VII Cúpula do BRICS – Declaração de Ufá – Ufá, Rússia, 9 de julho de 2015

VII Cúpula do BRICS – Declaração de Ufá

1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em 9 de julho de 2015, em Ufá, Rússia, na Sétima Cúpula do BRICS, realizada sob o tema “Parceria BRICS – Um Fator Pujante de Desenvolvimento Global”. Discutimos questões de interesse comum a respeito da agenda internacional, bem como prioridades fundamentais para fortalecer e ampliar ainda mais nossa cooperação intra-BRICS. Enfatizamos a importância de fortalecer a solidariedade e a cooperação, e decidimos aprimorar ainda mais nossa parceira estratégica com base nos princípios de abertura, solidariedade, igualdade, entendimento mútuo, inclusão e cooperação mutuamente benéfica. Concordamos em intensificar os esforços coordenados para responder a desafios emergentes, garantir a paz e a segurança, promover o desenvolvimento de maneira sustentável, enfrentando os desafios da erradicação da pobreza, da desigualdade e do desemprego, em benefício de nossos povos e da comunidade internacional. Confirmamos nossa intenção de ampliar ainda mais o papel coletivo de nossos países em assuntos internacionais.

2. Saudamos o progresso substantivo alcançado desde a Cúpula de Fortaleza, em 15 de julho de 2014, ao longo da Presidência de turno brasileira do BRICS, especialmente o estabelecimento das instituições financeiras do BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). A Cúpula de Ufá marca sua entrada em vigor. Ampliamos também nossa cooperação nos campos político, econômico e social e reafirmamos nosso foco no fortalecimento de nossa parceria.

3. Visando à consolidação de nosso crescente engajamento com outros países, em particular países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado, bem como com instituições internacionais e regionais, realizaremos uma reunião com os Chefes de Estado e de Governo dos países da União Econômica Eurasiática e da Organização para Cooperação de Xangai (OCX), bem como os Chefes de Estados observadores da OCX. Os participantes dessa reunião compartilham várias questões de interesse mútuo, o que estabelece um fundamento sólido para lançar um diálogo amplo e mutuamente benéfico. Continuamos todos comprometidos com a defesa dos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional e empenhamo-nos para alcançar crescimento econômico sustentável por meio da cooperação internacional e do uso aprimorado de mecanismos de integração regional, de modo a melhorar o bem-estar e a prosperidade de nossos povos.

4. Em nosso encontro, enfatizamos que o ano de 2015 marca o 70º Aniversário da Fundação das Nações Unidas. Reafirmamos nosso forte compromisso com as Nações Unidas, enquanto organização universal multilateral incumbida do mandato de ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, impulsionar o desenvolvimento global e promover e proteger os direitos humanos. A ONU desfruta de composição universal e tem um papel central nos assuntos globais e no multilateralismo. Afirmamos a necessidade de abordagens multilaterais abrangentes, transparentes e eficazes para enfrentar desafios globais. A esse respeito, ressaltamos o papel central das Nações Unidas nos esforços em curso para encontrar soluções comuns para tais desafios. Expressamos nossa intenção de contribuir para salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa, baseada nos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, e de valer-nos plenamente do potencial da Organização como fórum para um debate aberto e honesto, bem como para coordenação da política global a fim de prevenir guerras e conflitos e promover o progresso e o desenvolvimento da humanidade. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo e eficiente, de modo que possa responder melhor aos desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.

5. O ano de 2015 marca também o 70º Aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Prestamos homenagem a todos aqueles que lutaram contra o fascismo e o militarismo e pela liberdade das nações. Ficamos encorajados com a adoção por consenso pela Assembleia Geral da resolução 69/267, intitulada "Septuagésimo Aniversário do Fim da Segunda Guerra Mundial". Saudamos que, em conformidade com essa resolução, a Assembleia Geral tenha realizado uma reunião solene especial, em 5 de maio, em memória a todas as vítimas da guerra. Expressamos nosso compromisso em rejeitar resolutamente as contínuas tentativas de distorcer os resultados da Segunda Guerra Mundial. Ao recordar o flagelo da guerra, destacamos que é nosso dever comum construir um futuro de paz e desenvolvimento.

6. Assinalamos que a coexistência pacífica entre as nações é impossível sem a aplicação universal, escrupulosa e coerente dos princípios e normas amplamente reconhecidos do direito internacional. A violação de seus princípios fundamentais resulta na criação de situações que ameaçam a paz e a segurança internacionais.

Insistimos que o direito internacional provê ferramentas para a realização da justiça internacional, com base nos princípios da boa fé e da igualdade soberana. Enfatizamos a necessidade da adesão universal aos princípios e normas de direito internacional em sua inter-relação e integridade, descartando o recurso a “critérios duplos” e evitando que os interesses de alguns países sejam colocados acima dos de outros.

Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento rigoroso dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração de 1970 sobre Princípios de Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Continuaremos a aprimorar ainda mais a nossa cooperação para defender interesses comuns no respeito e na defesa do direito internacional com base na Carta da ONU.

7. Notamos o caráter global das ameaças e desafios atuais de segurança e expressamos nosso apoio aos esforços internacionais para enfrentar esses desafios de uma maneira que proporcione segurança equitativa e indivisível para todos os Estados, por meio do respeito ao direito internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas.

Continuaremos nossos esforços conjuntos na coordenação de posições sobre interesses compartilhados a respeito de questões de paz e de segurança globais para o bem-estar comum da humanidade. Ressaltamos nosso compromisso com a solução pacífica e sustentável de controvérsias, de acordo com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas.

8. Condenamos intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação ao direito internacional e a normas universalmente reconhecidas das relações internacionais. Tendo isso em mente, enfatizamos a importância singular da natureza indivisível da segurança, e que nenhum Estado deve fortalecer a sua segurança às custas da segurança de outros.

9. Recordamos que desenvolvimento e segurança estão estreitamente interligados, reforçam-se mutuamente e são fundamentais para a consecução da paz sustentável. Reiteramos nossa visão de que o estabelecimento de uma paz sustentável requer uma abordagem abrangente, concertada e determinada, baseada na confiança e no benefício mútuos, na equidade e na cooperação.

10. Reafirmamos a intenção de fortalecer o princípio da cooperação equitativa e mutuamente respeitosa dos Estados soberanos como a pedra angular das atividades internacionais para promover e proteger os direitos humanos. Continuaremos a tratar todos os direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como o direito ao desenvolvimento – na mesma medida e a dar igual atenção a todos. Faremos todos os esforços para apoiar o dialogo construtivo e não politizado sobre direitos humanos em todos os foros internacionais relevantes, inclusive nas Nações Unidas.

No âmbito das instituições de direitos humanos da ONU, inclusive o Conselho de Direitos Humanos e a Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, fortaleceremos a coordenação de nossas posições nos assuntos de interesse mútuo. Apoiaremos a revisão periódica universal realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e contribuiremos construtivamente para os seus trabalhos.

11. A recuperação global continua, apesar de o crescimento permanecer frágil, com consideráveis divergências entre países e regiões. Nesse contexto, mercados emergentes e países em desenvolvimento continuam a ser os principais motores do crescimento mundial. Reformas estruturais, ajustes domésticos e a promoção da inovação são importantes para o crescimento sustentável e dão uma contribuição robusta e sustentável à economia mundial. Notamos os sinais de melhoramento das perspectivas de crescimento em algumas economias avançadas importantes. Contudo, os riscos persistem para a economia global. Os desafios estão relacionados a dívida pública e desemprego elevados, pobreza e desigualdade, investimentos e comércio mais baixos, taxas de juros reais negativas combinadas com sinais de inflação baixa prolongada em economias avançadas. Continuamos preocupados com a potencial repercussão dos efeitos das políticas monetárias não convencionais das economias avançadas, que poderia causar volatilidade perturbadora de taxas de câmbio, preços de ativos e fluxos de capital. Conclamamos todas as economias avançadas a fortalecer seu diálogo político e coordenação no contexto do G20 para a redução de potenciais riscos. É importante fortalecer o marco da cooperação financeira internacional, inclusive por meio de instrumentos tais como linhas de swap, para mitigar os impactos negativos da divergência na política monetária de países emissores de moedas de reserva.

12. Expressamos apoio ao desenvolvimento da cooperação econômica orientada para a ação e o fortalecimento sistemático da parceria econômica para a recuperação da economia global, resistindo ao protecionismo, promovendo empregos qualificados e produtivos, reduzindo os possíveis riscos do mercado financeiro internacional e fortalecendo o crescimento sustentável.

Estamos convencidos de que esforços adicionais para coordenar políticas macroeconômicas entre todas as principais economias continuam sendo um pré-requisito importante para a recuperação rápida e sustentável da economia global. Também trabalhamos para facilitar vínculos entre mercados, crescimento robusto e uma economia mundial inclusiva e aberta, caracterizada pela distribuição eficiente de recursos, movimentação livre de capital, trabalho e bens, e uma concorrência justa e eficientemente regulada.

13. Políticas macroeconômicas sólidas, mercados financeiros regulados de forma eficiente e níveis robustos de reservas têm permitido que as economias dos BRICS lidem melhor com os riscos e repercussões apresentadas pelas condições econômicas globais desafiadoras nos últimos anos. Nesse contexto, as economias dos BRICS estão tomando as medidas necessárias para assegurar o crescimento econômico, manter a estabilidade financeira e acelerar as reformas estruturais. Continuaremos também a trabalhar para intensificar nossa cooperação financeira e econômica, inclusive no âmbito do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS, para apoiarmo-nos nas nossas sinergias.

Saudamos e apoiamos a criação de uma plataforma de discussão conjunta para cooperação comercial entre os países do BRICS por meio do diálogo aprimorado entre as Agências de Crédito às Exportações dos BRICS, quais sejam: ABGF, ECGC, ECIC SA, EXIAR e SINOSURE. Especificamente, os países do BRICS acordaram estabelecer uma reunião anual de Agências de Crédito à Exportação dos BRICS com o propósito de explorar oportunidades para cooperação e ação conjunta futura para a promoção de exportações entre os BRICS e para outros países. A reunião inaugural nesse novo formato teve lugar à margem da Cúpula de Ufá.

14. Reafirmamos o papel importante desempenhado pelo Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS na expansão da cooperação financeira e sobre investimentos dos países do BRICS. Apreciamos os esforços realizados pelos bancos membros para explorar o potencial de inovação do BRICS. Saudamos a assinatura do “Memorando de Entendimento sobre a Cooperação com o Novo Banco de Desenvolvimento” entre nossos respectivos bancos/instituições nacionais de desenvolvimento.

15. Saudamos a entrada em vigor do Acordo do Novo Banco de Desenvolvimento assinado na VI Cúpula do BRICS em Fortaleza. Saudamos igualmente a reunião inaugural do Conselho de Governadores do NBD, realizada na véspera da Cúpula de Ufá e presidida pela Rússia, bem como os trabalhos realizados pelo Conselho Interino de Diretores e o Pre-Management Group visando ao lançamento do Banco o quanto antes. Reiteramos que o NBD servirá como instrumento pujante para o financiamento de investimentos em infraestrutura e dos projetos de desenvolvimento sustentável nos BRICS e outros países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado e para aprimorar a cooperação econômica entre nossos países. Esperamos que o NBD aprove os seus primeiros projetos de investimento no início de 2016. Acolhemos a proposta de que o NBD coopere estreitamente com os mecanismos de financiamento novos e existentes, inclusive o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

16. Saudamos a conclusão do processo de ratificação do Tratado para Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS e a sua entrada em vigor. Também saudamos a assinatura do Acordo entre Bancos Centrais do BRICS, que estabelece parâmetros técnicos para as operações no âmbito do ACR do BRICS. Vemos a criação do ACR do BRICS, permitindo que seus membros forneçam apoio financeiro recíproco, como um passo importante na cooperação financeira de nossos países. Ademais, esse novo mecanismo é uma contribuição valiosa para a rede de segurança financeira global.

17. A Estratégia para uma Parceria Econômica do BRICS, que adotamos hoje, será a diretriz central para expandir o comércio e investimento, a cooperação energética, agrícola, industrial e em processamento de minérios, a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, a cooperação financeira, a conectividade e a cooperação em TICs entre nossos países. Instruímos os Ministérios relevantes e agências relacionadas de nossos Estados a tomar medidas práticas para a implementação eficiente dessa Estratégia. Ressaltamos o importante papel do Novo Banco de Desenvolvimento, do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS, do Conselho Empresarial do BRICS, do Foro Empresarial do BRICS e do Conselho de Think Tanks do BRICS para a implementação dessa Estratégia. Instruímos, também, nossos Ministros/Sherpas a verificar a viabilidade do desenvolvimento de um mapa do caminho para a cooperação econômica, comercial e de investimentos dos BRICS para o período até 2020.

18. Daremos continuidade às nossas consultas e coordenação sobre a agenda do G20, especialmente nos assuntos de interesse mútuo dos países do BRICS. Continuaremos, também, a trabalhar para imprimir atenção maior aos assuntos da agenda do G20 que são priorizados pelos países em desenvolvimento e mercados emergentes, tais como a coordenação de políticas macroeconômicas sob o Marco do G20 para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado, a contenção dos efeitos de transbordamento, o apoio às atividades econômicas, assim como a superação de lacunas causadas pelos impactos transfronteiriços da reforma da regulamentação financeira global, adaptação às novas regras introduzidas pelo Plano de Ação para o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS) e o Padrão Comum de Relatório para a Troca Automática de Informações Tributárias (AEOI). Continuaremos a instar por consultas mais abrangentes e aprofundadas do G20 com países de menor renda sobre recomendações de políticas do G20 que tenham impacto sobre eles.

Os líderes do Brasil, Rússia, Índia e África do Sul saúdam e apoiam a vindoura presidência da China no G20. O BRICS trabalhará de forma estreita com todos os membros para elevar o crescimento global, fortalecer a Arquitetura Financeira Internacional e consolidar o papel do G20 como o foro principal para cooperação internacional financeira e econômica.

19. Continuamos profundamente desapontados com o fracasso prolongado dos Estados Unidos em ratificar o pacote de reformas do FMI de 2010, que continua a minar a credibilidade, eficácia e legitimidade do FMI. Isso impede o aumento dos recursos da instituição oriundos das cotas bem como a revisão das cotas e do poder de voto em favor dos países em desenvolvimento e de mercados emergentes conforme acordado pela imensa maioria de membros, incluindo os Estados Unidos, em 2010. Esperamos que os Estados Unidos ratifiquem as reformas de 2010 até meados de setembro de 2015 conforme acordado no FMI. Enquanto isso, estamos preparados para trabalhar em medidas intermediárias na medida em que alcancem resultados equivalentes aos níveis acordados como parte da 14ª Revisão Geral de Cotas. Reafirmamos nosso compromisso em manter um FMI forte, dotado de recursos e baseado em cotas, e, a esse respeito, instamos outros Membros a continuar o processo de reforma por meio da 15ª Revisão Geral de Cotas sem atraso.

20. Compartilhamos as preocupações a respeito dos desafios da reestruturação das dívidas soberanas. As reestruturações de dívidas têm sido muito lentas e tardias, fracassando assim em reestabelecer sustentabilidade de dívida e acesso a mercados de maneira durável. O gerenciamento de reestruturações de dívidas soberanas deve ser aprimorado para o benefício tanto de credores quanto de devedores. Saudamos as discussões atuais nas Nações Unidas sobre o aprimoramento dos processos de reestruturação de dívidas soberanas, bem como o trabalho atual para fortalecer a abordagem contratual de modo a garantir reestruturações mais ordenadas e tempestivas. Enfatizamos a importância de enfrentar esses desafios e clamamos todos os membros do G20, bem como as instituições financeiras internacionais a participar ativamente desses processos.

21. Tomamos parte da celebração do vigésimo aniversário da Organização Mundial de Comércio (OMC) e reafirmamos nosso apoio à atuação conjunta para fortalecer um sistema de comércio multilateral aberto, transparente, não discriminatório e baseado em regras, conforme consubstanciado na OMC. Saudamos o fato de que o Quênia sediará 10ª Conferência Ministerial da OMC (MC10), em Nairóbi, 15 a 18 de dezembro de 2015.

Ressaltamos a centralidade da OMC como a instituição que define as normas multilaterais do comércio. Notamos a importância de acordos comerciais bilaterais, regionais e plurilaterais e encorajamos as partes negociadoras de tais acordos a cumprir com os princípios de transparência, inclusão e compatibilidade com as normas da OMC de modo a garantir que contribuam para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

22. Reafirmamos o papel da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como um órgão da ONU com um mandato para considerar questões interconectadas de comércio, investimentos, finanças e tecnologias relacionadas ao desenvolvimento. Conclamamos a UNCTAD a cumprir seu mandato de desenvolvimento por meio da implementação mais ativa de programas de cooperação técnica e facilitação de diálogo sobre políticas, bem como por meio da pesquisa e capacitação. Esperamos um resultado exitoso da UNCTAD XIV.

23. Aplaudimos o progresso na implementação do Marco do BRICS de Cooperação em Comércio e Investimentos. Acolhemos o Marco para Cooperação dos BRICS em Comércio Eletrônico como uma ferramenta para promover iniciativas correntes e futuras com vistas a construir uma parceria econômica mais estreita nessa esfera. Instruímos nossos Ministros a continuar a explorar meios e medidas para fortalecer a nossa cooperação sobre comércio eletrônico.

Acolhemos a Iniciativa sobre Fortalecimento de Cooperação em Direitos de Propriedade Intelectual entre os países do BRICS. Apoiamos os esforços voltados ao estabelecimento e aprimoramento de mecanismos de cooperação em áreas tais como o apoio a pequenas e médias empresas, promoção comercial, compartilhamento de experiências em projetos de “single window”, entre outros, e orientamos funcionários a identificar atividades concretas nessas áreas.

24. Reconhecemos o potencial para expandir o uso de nossas moedas nacionais nas transações entre os países do BRICS. Pedimos às autoridades relevantes dos países do BRICS a continuar a discutir a viabilidade de um uso mais amplo de moedas nacionais no comércio mútuo.

25. Seguiremos nossos esforços conjuntos visando ao aprimoramento e aplicação de políticas de defesa da concorrência.

Como importantes mercados emergentes e países em desenvolvimento, os BRICS deparam-se com problemas e desafios muito semelhantes em termos de desenvolvimento econômico e concorrência leal. Afigura-se importante fortalecer a coordenação e a cooperação entre agências de defesa da concorrência do BRICS.

Tendo isso em consideração, atribuímos grande importância ao desenvolvimento de mecanismo, preferencialmente por meio de Memorando de Entendimento conjunto entre os países do BRICS, para estudar questões de defesa da concorrência com ênfase especial em setores econômicos socialmente importantes. O mecanismo proposto pode facilitar a cooperação sobre o direito da concorrência e sua aplicação.

Saudamos os esforços de nossas agências relevantes para criar condições para a competição leal no setor farmacêutico.

26. Os países do BRICS reafirmam seu compromisso em participar do desenvolvimento de padrões internacionais de tributação internacional e cooperação para combater a erosão da base tributável e a transferência de recursos, bem como em fortalecer mecanismos para garantir a transparência tributária e o intercâmbio de informações para propósitos tributários.

Continuamos profundamente preocupados com o impacto negativo da evasão fiscal, práticas nocivas e planejamento fiscal agressivo, que causam erosão na base tributável. Os lucros devem ser tributados onde as atividades econômicas que geram os lucros são executadas e onde se cria valor. Reafirmamos nosso compromisso de continuar a cooperar nos foros internacionais relevantes em questões relacionadas ao Plano de Ação para o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS) e à Troca Automática de Informações Tributárias (AEOI) do G20/OECD. Estamos engajados na assistência a países em desenvolvimento para fortalecer sua capacidade de administração tributária e em promover um engajamento mais profundo de países em desenvolvimento no projeto do BEPS e no intercâmbio de informações tributárias. Os países do BRICS compartilharão conhecimento e melhores práticas em tributação.

27. Reiteramos nossa firme condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e enfatizamos que não pode haver justificativa, de qualquer espécie, para quaisquer atos de terrorismo, seja baseada em justificativas ideológicas, religiosas, políticas, étnicas, raciais ou quaisquer outras.

Estamos determinados a fortalecer, de forma consistente, nossa cooperação na prevenção e combate ao terrorismo internacional. Enfatizamos que a ONU tem papel central na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo, que devem ser conduzidas de acordo com o direito internacional, inclusive a Carta da ONU, o direito internacional humanitário e dos refugiados, os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Acreditamos que ameaças terroristas podem ser enfrentadas eficazmente por meio de uma implementação abrangente pelos Estados e pela comunidade internacional de todos os seus compromissos e obrigações oriundos de todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e da Estratégia Global Contraterrorismo. Conclamamos todos os Estados e a comunidade internacional a aderirem aos seus compromissos e obrigações e, a esse respeito, resistir abordagens políticas e de aplicação seletiva.

Os países do BRICS reafirmam seu compromisso com os Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo & Proliferação, do Grupo de Ação Financeira (GAFI).

Buscaremos intensificar nossa cooperação no GAFI e em organismos regionais congêneres.

Reconhecemos que a colaboração internacional ativa para combater a propagação do extremismo violento e suas ideologias é um pré-requisito necessário na luta contra o terrorismo. Ao mesmo tempo, ressaltamos que a cooperação internacional nessas linhas deve apoiar-se no direito internacional, levando em consideração que são os Estados soberanos que arcam com a responsabilidade primária da prevenção e do combate às ameaças violentas relacionadas ao extremismo.

28. Expressamos profunda preocupação com o problema mundial das drogas, que continua a ameaçar a saúde, a segurança pública e humana e o bem-estar e a prejudicar a estabilidade social, econômica e política e o desenvolvimento sustentável. Pretendemos enfrentar esse problema por meio de uma abordagem integrada e equilibrada de estratégias de redução de oferta e demanda de drogas, em linha com as Convenções da ONU de 1961, 1971 e 1988 e outras normas e princípios relevantes do direito internacional. Tendo presente o crescimento global sem precedentes na produção e demanda por entorpecentes, conclamamos à tomada de medidas mais ativas para tratar do problema das drogas e para discuti-lo nos foros internacionais apropriados. Reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Declaração Política e Plano de Ação sobre Cooperação Internacional em direção a uma Estratégia Integrada e Equilibrada para Combater o Problema Mundial das Drogas, adotada em 2009 na 64ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, bem como da Declaração Ministerial Conjunta da Revisão de Alto Nível de 2014 pela Comissão sobre Entorpecentes, que proporcionam uma base sólida para uma Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) aberta e inclusiva sobre o problema mundial das drogas, a ser realizada em 2016. Exploraremos convergências no processo preparatório para a UNGASS 2016.

Louvamos a busca por cooperação entre nossas respectivas autoridades de controle de drogas e acolhemos decisões adotadas no encontro dos Chefes de Agências Antidrogas dos BRICS realizado em Moscou em 22 de abril de 2015, inclusive aquelas voltadas à criação de mecanismos de interação no enfrentamento do problema mundial das drogas; tomamos nota também dos resultados da Segunda Conferência Ministerial Antidrogas realizada em Moscou em 23 de abril de 2015.

29. Estamos convencidos de que a corrupção é um desafio global que prejudica os sistemas jurídicos dos Estados, afeta negativamente o desenvolvimento sustentável e pode facilitar outros tipos de crimes. Estamos confiantes quanto ao papel crucial que a cooperação internacional desempenha no combate e na prevenção da corrupção. Reafirmamos nosso compromisso de empreender todos os esforços para esse fim, incluindo a assistência jurídica mútua, de acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e princípios e normas estabelecidas multilateralmente. A esse respeito, esperamos o êxito da sexta sessão da Conferência das Partes na UNCAC, que terá lugar em São Petersburgo, em 2-6 de novembro de 2015.

Nesse contexto, decidimos criar um Grupo de Trabalho do BRICS de Cooperação Anticorrupção.

30. Pretendemos intensificar esforços empreendidos por nossos Estados para combater e prevenir o crime organizado transnacional.

Trabalharemos pela inclusão de questões sobre a prevenção de crimes e justiça criminal entre as prioridades de longo prazo da agenda da ONU. Apoiamos os esforços da Conferência das Partes na Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional de 2000 para aprimorar a eficácia de sua aplicação, inclusive fazendo avançar o processo de negociação para o estabelecimento de um mecanismo para revisão da implementação dos dispositivos da Convenção e de seus protocolos adicionais.

Defendemos a adoção de uma abordagem integrada e abrangente para o problema do crime organizado transnacional levando em conta os resultados do 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, realizado em Doha em abril de 2015.

Buscamos aprofundar a interação entre os países do BRICS sobre questões relacionadas à prevenção e ao combate ao crime organizado transnacional.

31. Pirataria e roubos armados no mar representam uma ameaça significativa à segurança da navegação internacional e à segurança e desenvolvimento das regiões afetadas. Ao reiterar que Estados Costeiros têm a responsabilidade primária de combater esses tipos de crimes, pretendemos reforçar nossa cooperação com essa finalidade e clamamos todas as partes interessadas a continuar engajadas na luta contra esses fenômenos. Enfatizamos também a necessidade de uma resposta abrangente à pirataria, de modo a enfrentar suas causas subjacentes. Enfatizamos a necessidade de uma avaliação objetiva de riscos em áreas propensas à pirataria com vistas a mitigar efeitos negativos sobre a economia e a segurança de Estados costeiros.

Louvamos os esforços feitos por muitas nações para proteger as linhas de comunicação marítimas e ressaltamos a importância da continuação dos esforços conjuntos da comunidade internacional para combater a pirataria e o roubo armado no mar. Acreditamos que a persecução penal dos piratas deve complementar os esforços da comunidade internacional para garantir a segurança da navegação. A responsabilização é um elemento fundamental para aumentar a eficácia da coalizão antipirataria, bem como a promoção de políticas de desenvolvimento de longo prazo em terra. Sublinhamos que uma solução duradoura para a questão da pirataria nas zonas afetadas exige a melhora do desenvolvimento sustentável, da segurança e da estabilidade, e o fortalecimento das instituições locais e da governança.

32. Reafirmando que a exploração e o uso do espaço exterior devem ter finalidades pacíficas, enfatizamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou acordos internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior são uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento e apoiamos os esforços para iniciar um trabalho substantivo, entre outros, baseado no projeto atualizado de tratado para a prevenção da colocação de armas no espaço exterior e da ameaça ou do uso da força contra objetos no espaço exterior, apresentado pela China e pela Federação da Rússia.

Reconhecemos que nossos países podem se beneficiar de oportunidades para cooperação espacial de modo a promover a aplicação de tecnologias relevantes para propósitos pacíficos. Intensificaremos nossa cooperação em áreas de aplicação conjunta de tecnologias espaciais, navegação por satélite, incluindo GLONASS e Beidou, e ciências espaciais.

Reiteramos que o espaço exterior deve ser livre para exploração pacífica e para o uso de todos os Estados com base na igualdade em conformidade com o direito internacional e que a exploração e uso do espaço exterior devem ser realizados para o benefício e nos interesses de todos os países, independentemente de seu grau de desenvolvimento científico ou econômico. Enfatizamos que todos os Estados devem contribuir para promover a cooperação internacional sobre a exploração pacífica e o uso do espaço exterior levando em particular consideração as necessidades de países em desenvolvimento. Opomo-nos a medidas unilaterais que podem impedir a cooperação internacional bem como atividades espaciais nacionais de países em desenvolvimento.

Estamos firmemente convencidos de que a comunidade internacional deve empreender esforços consistentes para elevar os patamares básicos de segurança de atividades e operações espaciais e evitar conflitos. Dessa forma, nossos países podem cooperar na elaboração de abordagens comuns para essa área. Deve ser atribuída prioridade a questões relacionadas à segurança de operações espaciais, no contexto mais amplo de garantir sustentabilidade em longo prazo de atividades no espaço exterior, bem como a meios e formas de conservar o espaço exterior para fins pacíficos, que estão na agenda do Comitê da ONU para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS).

33. As TICs estão emergindo como importante meio para superar a lacuna entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como para fomentar talentos profissionais e criativos das pessoas. Reconhecemos a importância das TICs como ferramentas para a transição de uma sociedade da informação para uma sociedade do conhecimento e o fato de estarem intrinsecamente vinculadas ao desenvolvimento humano. Apoiamos a inclusão de temas relacionados a TICs na Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015 e maior acesso às TICs, de modo a emancipar as mulheres bem como grupos vulneráveis a atingirem os objetivos da agenda.

Também reconhecemos o potencial dos países em desenvolvimento no ecossistema das TICs e que terão importante papel a desempenhar nos temas relacionados a TICs na Agenda para Desenvolvimento Pós-2015.

Reconhecemos a necessidade urgente de fortalecer ainda mais a cooperação em áreas de TICs, inclusive a Internet, que sejam do interesse de nossos países. Nesse contexto, decidimos constituir um grupo de trabalho do BRICS sobre cooperação em TICs. Reiteramos a inadmissibilidade do uso de TICs e da Internet para a violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, inclusive do direito à privacidade, e reafirmamos que os mesmos direitos que as pessoas têm off-line devem ser protegidos on-line. Um sistema garantindo confidencialidade e proteção dos dados pessoais de usuários deve ser considerado.

Consideramos que a Internet é um recurso global e que os Estados devem participar em condições de igualdade em sua evolução e funcionamento, tendo presente a necessidade de envolver atores relevantes em seus respectivos papéis e responsabilidades. Somos favoráveis a uma Internet aberta, não fragmentada e segura. Respeitamos os papéis e responsabilidades dos governos nacionais em relação à regulação e à segurança da rede.

Reconhecemos a necessidade de promover, entre outros, os princípios do multilateralismo, democracia, transparência e confiança mútua e defendemos o desenvolvimento de regras de conduta universalmente acordadas com respeito à rede. É necessário garantir que a ONU desempenhe um papel facilitador no estabelecimento de uma política pública internacional relativa à Internet.

Apoiamos a evolução contínua do ecossistema de governança da Internet, o qual deve se basear em processo aberto e democrático, livre da influência de quaisquer considerações unilaterais.

34. Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) proporcionam novas ferramentas aos cidadãos para o funcionamento efetivo da economia, da sociedade e do Estado. As TICs aprimoram oportunidades para o estabelecimento de parceiras globais para o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da paz e da segurança internacionais e a promoção e proteção dos direitos humanos. Adicionalmente, expressamos nossa preocupação com o uso de TICs para fins de crime organizado transnacional, desenvolvimento de instrumentos ofensivos e realização de atos de terrorismo. Concordamos que o uso e desenvolvimento de TICs por meio da cooperação internacional e dos princípios e normas universalmente aceitos do direito internacional são de suma importância de modo a garantir uma Internet e um espaço digital pacíficos, seguros e abertos. Reiteramos nossa condenação de vigilância eletrônica em massa e da coleta de dados de indivíduos por todo o mundo, bem como a violação da soberania dos Estados e dos direitos humanos, em particular, o direito à privacidade. Reconhecemos que os Estados não estão no mesmo patamar de desenvolvimento e de capacidades com relação a TICs. Comprometemo-nos a concentrar na expansão do acesso universal a todas as formas de comunicação digital e a melhorar a conscientização das pessoas a esse respeito. Enfatizamos também a necessidade de promover a cooperação entre nossos países para combater o uso das TICs para propósitos terroristas e criminosos. Reconhecemos a necessidade de um instrumento regulatório universal vinculante sobre o combate ao uso criminoso de TICs sob os auspícios da ONU. Ademais, estamos preocupados com o potencial abuso das TICs para fins que ameacem a paz e a segurança internacionais. Enfatizamos a importância central dos princípios de direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, em particular a independência política, a integridade territorial e igualdade soberana dos Estados, a não interferência em assuntos internos de outros Estados e o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais.

Reafirmamos nossa abordagem abrangente estabelecida nas Declarações de eThekwini e Fortaleza sobre a importância da segurança no uso das TICs e no papel chave da ONU no enfrentamento dessas questões. Encorajamos a comunidade internacional a concentrar seus esforços em medidas de construção de confiança, capacitação, não uso da força e prevenção de conflitos no uso das TICs. Buscaremos desenvolver cooperação prática uns com os outros de modo a enfrentar desafios comuns de segurança no uso das TICs. Continuaremos a considerar a adoção de regras, normas e princípios para o comportamento responsável dos Estados nessa esfera.

Nesse contexto, o Grupo de Trabalho de Peritos do BRICS sobre segurança no uso das TICs iniciará cooperação nas seguintes áreas: compartilhamento de informações e melhores práticas relacionadas à segurança no uso de TICs; coordenação efetiva contra crimes cibernéticos; estabelecimento de pontos nodais nos Estados Membros; cooperação intra-BRICS fazendo uso dos Grupos de Resposta a Incidentes de Segurança em Computadores (CSIRT) existentes; projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento; capacitação; e desenvolvimento de normas, princípios e padrões internacionais.

35. Notando que a comunidade internacional enfrenta de modo crescente graves desastres naturais e causados pelo homem, acreditamos firmemente que há necessidade de se promover a cooperação na prevenção e formulação de respostas a situações emergenciais.

Nesse contexto, acolhemos iniciativas da Índia e dos países do BRICS relativas à cooperação na área mencionada acima, bem como a iniciativa da Rússia de convocar uma reunião de Chefes de Agências Nacionais Responsáveis pela Gestão de Desastres, em São Petersburgo em 2016.

Reconhecemos também as proveitosas discussões a respeito de desastres naturais sendo conduzidas no contexto da cooperação dos BRICS em Ciência, Tecnologia e Inovação, as quais já resultaram em um workshop dos BRICS nessa área, organizada pelo Brasil em maio de 2014.

36. Respeitando a independência, unidade, soberania e integridade territorial da República Árabe da Síria, expressamos profunda preocupação com respeito à violência em curso na Síria, a deterioração da situação humanitária e a ameaça crescente do terrorismo internacional e do extremismo na região. Não há alternativa a uma solução pacífica do conflito sírio. Apoiamos os esforços que visam a promover uma solução política e diplomática da crise na Síria por meio de um diálogo amplo entre as partes sírias que reflita as aspirações de todos os setores da sociedade síria e garanta os direitos de todos os sírios independentemente de sua etnia ou confissão com base no Comunicado Final de Genebra de 30 de junho de 2012 sem precondições e interferência externa.

Condenando o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, conclamamos pela consolidação da sociedade síria diante dessa perigosa ameaça; pela implementação rigorosa pela comunidade internacional de todos os dispositivos das Resoluções 2170, 2178 e 2199 do Conselho de Segurança da ONU, particularmente no que diz respeito à supressão do financiamento e de outras formas de apoio aos terroristas; e pela observância das normas universalmente reconhecidas do direito internacional relacionadas ao combate ao terrorismo e ao extremismo, inclusive os princípios de respeito à soberania dos Estados.

Reiteramos nossa condenação ao uso de qualquer produto químico tóxico como arma na Síria. Louvamos os resultados da criação de um controle internacional sobre os arsenais sírios de armas químicas e para a transferência de substâncias tóxicas e seus precursores do território sírio de acordo com a resolução 2118 do CSNU e as obrigações da Síria sob a Convenção para a Proibição de Armas Químicas. Enfatizamos que o êxito nesses esforços foi resultado da unidade de propósitos do Conselho Executivo da OPAQ, dos membros do CSNU e da cooperação construtiva das autoridades sírias com a missão especial da OPAQ/ONU.

Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração de aspectos humanitários da crise síria e condenamos fortemente as violações aos direitos humanos por todas as partes no conflito. Reafirmamos a necessidade de garantir para as agências humanitárias o acesso seguro e desimpedido às populações afetadas, em conformidade com as resoluções do CSNU 2139 (2014), 2165(2014), 2191(2014) e com os princípios das Nações Unidas norteadores da assistência humanitária emergencial. Acolhemos os passos práticos dados pelas partes sírias para cumprir os requisitos dessas resoluções. Rejeitamos a politização da assistência humanitária na Síria e tomamos nota do continuado impacto negativo de sanções unilaterais sobre a situação socioeconômica na Síria.

Expressamos apoio pelos passos dados pela Federação da Rússia voltados à promoção de uma solução política na Síria, em particular a organização de duas rodadas de consultas entre as partes sírias em Moscou em janeiro e abril de 2015, bem como os esforços do Secretário-Geral da ONU, seu Enviado Especial à Síria, Steffan de Mistura, e outros esforços internacionais e regionais voltados à solução pacífica do conflito sírio.

37. Condenamos nos mais fortes termos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, os abusos continuados, generalizados e graves dos direitos humanos e as violações do direito internacional humanitário cometidos pelo chamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EI), a frente Al-Nusrah e grupos terroristas associados, em particular a perseguição de indivíduos e comunidades com base em sua religião ou etnia, bem como todas as formas de violência contra civis, em especial mulheres e crianças.

38. Estamos preocupados com os efeitos do alastramento da instabilidade no Iraque e na Síria sobre o aumento das atividades terroristas na região e instamos todas as partes a enfrentar a ameaça terrorista de maneira consistente. Condenamos enfaticamente os atos odiosos de violência perpetrados por grupos terroristas e extremistas, tais como o chamado EI, no território da República do Iraque, especialmente aquelas ações consistindo no assassinato e deslocamento forçado de civis inocentes; e/ou direcionados a vítimas por motivos religiosos, étnicos ou culturais; e/ou resultando na destruição do patrimônio cultural e histórico do Iraque, tais como monumentos, mesquitas, igrejas, museus, palácios e santuários.

Reafirmamos nosso compromisso com a integridade territorial, independência e soberania nacional da República do Iraque e rejeitamos todas as formas de interferência estrangeira que possam impedir a consolidação de suas instituições democráticas nacionais e a coexistência harmoniosa dos vários segmentos que compõem o rico tecido social do povo iraquiano. Enfatizamos nosso apoio ao governo do Iraque em seus esforços para alcançar a reconciliação nacional e destacamos o papel chave do processo de reconciliação para lograr-se paz duradoura, segurança e estabilidade na República do Iraque.

Clamamos a comunidade internacional a ajudar o Iraque em seus esforços para prover assistência humanitária para pessoas deslocadas internamente e refugiados nas áreas afetadas daquele país.

Continuamos fortemente comprometidos a ajudar a República do Iraque a alcançar a estabilidade, paz, democracia, reconciliação nacional e unidade, o que é do interesse para a paz e segurança regionais e globais.

39. Reafirmando nosso compromisso em contribuir para uma solução abrangente, justa e duradoura para o conflito israelo-palestino com base em um marco legal internacional universalmente reconhecido, incluindo-se as resoluções relevantes da ONU, os Princípios de Madri e a Iniciativa Árabe para a Paz, acreditamos fortemente que a solução do conflito israelo-palestino pode contribuir tanto para uma conclusão positiva de outras crises na região quanto para a promoção da paz sustentável no Oriente Médio.

Conclamamos, portanto, Israel e Palestina a continuar as negociações rumo a uma solução de dois Estados com um Estado Palestino contíguo e viável existindo lado a lado em paz com Israel, com fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas baseadas nas linhas de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital. A esse respeito, tomamos nota dos esforços respectivos em nome do Quarteto do Oriente Médio. Opomo-nos às atividades continuadas de assentamento israelense nos Territórios Ocupados, que violam o direito internacional e prejudicam seriamente os esforços pela paz e ameaçam o conceito de solução de dois Estados. Saudamos todas as iniciativas voltadas a lograr a unidade intra-palestina e clamamos todas as partes desse processo a facilitar ao máximo a implementação das obrigações internacionais contraídas pela Palestina. Clamamos o Conselho de Segurança das Nações Unidas a exercer plenamente suas funções sob a Carta das Nações Unidas com respeito ao conflito israelo-palestino.

Encorajamos os Estados que participaram da Conferência Internacional de 2014 de Doadores para a Reconstrução da Faixa de Gaza, no Cairo, a cumprir suas promessas e clamamos as autoridades israelenses e palestinas a criar as condições necessárias para canalizar a ajuda internacional para o povo palestino. Saudamos os esforços da Agência das Nações Unidas para a Assistência a Refugiados da Palestina (UNRWA) para prover auxílio e proteção aos refugiados palestinos e encorajar a comunidade internacional a dar mais apoio à Agência. Nesse contexto, saudamos a recente acessão do Brasil à Comitê Consultivo da UNRWA.

40. Apoiamos os esforços voltados a assegurar o estabelecimento sem demora de uma zona livre de armas nucleares e de todas as demais armas de destruição em massa no Oriente Médio, com base em acordos livremente concluídos pelos Estados da região. Reiteramos o apelo pela convocação de uma conferência sobre o tema com a participação de todos Estados da região. Exortamos os países do Oriente Médio a demonstrarem vontade política e uma abordagem pragmática e adotarem uma posição construtiva com vistas a alcançar o nobre objetivo de criação de um Oriente Médio livre de armas nucleares e de todas as demais armas de destruição em massa.

41. Esperamos uma rápida conclusão do Plano Global de Ação Conjunta (JCPA) a ser acordado entre China, Alemanha, França, Federação da Rússia, Reino Unido, Estados Unidos e Irã, com a participação da UE. Esse plano de ação deverá restaurar a plena confiança na natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear iraniano e permitir o levantamento abrangente de sanções impostas ao Irã. O JCPA deve permitir ao Irã exercer plenamente os seus direitos aos usos pacíficos da energia nuclear, inclusive ao enriquecimento de urânio, sob abrigo do TNP e de maneira consistente com suas obrigações internacionais, sob estritas salvaguardas internacionais. Deve também levar à normalização do comércio e investimentos com o Irã. Acreditamos que a implementação do JCPA contribuiria fortemente para o fortalecimento da segurança regional e internacional.

42. Saudamos a conclusão do processo eleitoral no Afeganistão em 2014 e o estabelecimento de um Governo de Unidade Nacional liderado pelo Presidente Ashraf Ghani e pelo "Chief Executive Officer" Dr. Abdullah Abdhullah. Saudamos a confirmação, pela comunidade internacional, de suas obrigações para com o Afeganistão, a qual foi refletida nas decisões da Conferência de Londres realizada em dezembro de 2014.

Acreditamos que um amplo e inclusivo processo de reconciliação nacional no Afeganistão que seja liderado e apropriado pelos afegãos é o caminho mais seguro para a paz duradoura, reabilitação da estabilidade e reconstrução do Afeganistão. Conclamamos todas as partes concernidas a participar na reconciliação e fazemos chamado à oposição armada ao desarmamento, à aceitação da Constituição do Afeganistão e ao rompimento de vínculos com a Al-Qaeda, EI e outras organizações terroristas.

Continuamos preocupados com a segurança no Afeganistão. Reiteramos que o terrorismo e o extremismo representam séria ameaça à segurança e à estabilidade do Afeganistão, da região e mais além. O surgimento e rápido crescimento de influência do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, bem como a visível deterioração da situação de segurança ao longo das fronteiras do Afeganistão, provocam grande apreensão. Apoiamos os esforços na luta contra o terrorismo e o extremismo no Afeganistão.

Para este propósito, confirmamos nossa prontidão e conclamamos a comunidade internacional a continuar engajada no Afeganistão e a cumprir seus compromissos de longo prazo sobre assistência civil e securitária, inclusive o fortalecimento das capacidades de suas forças de segurança.

Levando em conta o crescimento sem precedentes da produção de entorpecentes no Afeganistão pelo segundo ano consecutivo, clamamos por mais medidas ativas para enfrentar o problema das drogas e para discuti-lo em todos os foros internacionais pertinentes. Defendemos o fortalecimento adicional do Pacto de Paris como um importante marco interestatal para a luta contra a proliferação de opiáceos oriundos do Afeganistão.

As Nações Unidas têm um papel central a desempenhar na coordenação dos esforços da comunidade internacional para solucionar a situação no Afeganistão.

43. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação na Ucrânia. Enfatizamos que não há solução militar para o conflito e que o único caminho para a reconciliação é por meio do diálogo político inclusivo. A esse respeito, clamamos a todas as partes a dar cumprimento a todos os dispositivos do Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk, adotados em fevereiro de 2015 em Minsk pelo Grupo de Contato sobre a Ucrânia, apoiado pelos Líderes da Rússia, Alemanha, França e Ucrânia e endossado pelo Conselho de Segurança da ONU em sua resolução 2202.

44. Expressamos profunda preocupação com a escalada do conflito armado na Líbia, destacando suas consequências extremamente negativas para o Oriente Médio, Norte da África e a região do Sahel. Notamos que a intervenção militar nesse país em 2011 conduziu ao colapso de instituições estatais integradas, dos organismos efetivos de exército e das instituições para a aplicação da lei, o que, por sua vez, contribuiu para o aumento de atividades de grupos terroristas e extremistas. Realçamos a urgência em salvaguardar a soberania do país e sua integridade territorial, e reafirmamos a necessidade de superar os dissensos entre forças políticas líbias e alcançar um acordo sobre a formação de um Governo de Unidade Nacional assim que possível. Nesse contexto, expressamos nosso apoio aos esforços para fomentar o diálogo inter-líbio por parte do Secretário Geral da ONU e de seu Representante Especial para a Líbia, Bernardino Leon, bem como por parte dos países vizinhos e da União Africana.

45. Expressamos nossa preocupação com a grave crise de segurança e humanitária no Sudão do Sul. Condenamos todas as violações do cessar fogo e os atos de violência contra civis e agências humanitárias. Clamamos todas as partes a demonstrar vontade política e compromisso com o fim da tragédia no Sudão do Sul e a proporcionar condições para a prestação segura de ajuda humanitária à população. Também expressamos nossa convicção de que uma solução duradoura para a crise só é possível por meio de um diálogo político inclusivo voltado à reconciliação nacional. Apoiamos os esforços sendo empreendidos pela Autoridade Intergovernamental sobre o Desenvolvimento (IGAD) e outros atores regionais e internacionais para mediar uma solução política para a crise baseada na formação de um governo de transição de unidade nacional bem como esforços paralelos voltados à facilitação da mediação entre líderes das diversas facções do partido incumbente e lamentamos a impossibilidade de se chegar a um acordo sobre modalidades de compartilhamento de poder até março de 2015. Louvamos os esforços da Missão das Nações Unidas para o Sudão do Sul (UNMIS) para cumprir seu mandato. Condenamos os ataques às instalações da UNMIS e a abrigos para deslocados internos.

46. Saudamos os esforços do Governo Federal da Somália voltados a estabelecer autoridades estatais capacitadas, a solucionar graves problemas socioeconômicos e a estabelecer relações construtivas com todas as regiões da Somália. Reconhecemos as êxitos tangíveis do exército somali e das unidades de manutenção da paz da Missão da União Africana na Somália (AMISOM) no combate ao grupo extremista Al-Shabaab. Expressamos nossa preocupação com o aumento da ameaça terrorista nos países do Nordeste e do Leste da África. Condenamos fortemente o ataque desumano por combatentes do Al Shabaab na Universidade de Garissa, Quênia, em 2 de abril de 2015, que resultou em perdas humanas deploráveis. Expressamos nossa solidariedade para com o Governo e o povo do Quênia em sua luta contra o terrorismo. Enfatizamos que não pode haver qualquer justificativa para o terrorismo.

47. Apoiamos as atividades da Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali como uma parte dos esforços da comunidade internacional de solucionar a crise no Mali. Estamos comprometidos com uma solução política para o conflito que leve em conta posições de todas as partes; encorajamos negociações construtivas voltadas a assegurar a integridade territorial e a institucionalidade do Mali. Tomamos nota da assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali e saudamos os esforços de mediação do Governo argelino e de outros atores regionais e internacionais voltados à obtenção de uma solução política para a crise. Expressamos profunda preocupação com as tentativas por parte de várias forças de desestabilizar a situação e interromper as negociações de paz.

48. Continuamos preocupados com a situação de segurança e humanitária em regiões orientais da República Democrática do Congo (RDC); com o ritmo lento do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes à sociedade congolesa; com a exploração e a exportação ilegal de recursos naturais; e com o elevado número de refugiados de países vizinhos e de deslocados internos presentes no país. Ressaltamos a necessidade de reativar o processo de implementação do Acordo Marco para a Paz, Segurança e Cooperação na RDC e na região e de fortalecer suas estruturas de governo. Apoiamos os esforços do Governo da RDC, apoiados pela MONUSCO/ONU, para levar paz e estabilidade à RDC, e clamamos todas as partes envolvidas a honrar suas obrigações de modo a alcançar paz e estabilidade duradouras na RDC. Louvamos os esforços para estabilizar a região e proteger populações civis, e realçamos a importância de conferir especial atenção à situação de mulheres e crianças em áreas de conflito. Reiteramos a necessidade de pronta e efetiva neutralização das Forças Democráticas para a Liberação de Ruanda (FDLR) e de todas as demais forças negativas e grupos armados. Acreditamos que a estabilidade de longo prazo na RDC não poderá ser alcançada por meios exclusivamente militares.

49. Estamos preocupados e acompanhando de perto os desenvolvimentos na República do Burundi. Clamamos todos os atores envolvidos na crise atual a exercer contenção e resolver suas diferenças políticas por meio de diálogo inclusivo, de tal forma que a paz e a estabilidade sociais possam ser restauradas. Apoiamos os esforços regionais para encontrar uma solução política para essa crise e clamamos a comunidade internacional a continuar engajada em apoiar a facilitação regional de uma solução política, bem como no futuro o desenvolvimento socioeconômico do Burundi.

50. Notamos que a situação na República Centro-Africana (RCA) continua instável; e que as questões relativas a segurança continuam a despertar preocupações. Realçamos a esse respeito que a responsabilidade primária de desenvolver modalidades mutuamente aceitáveis de solução para as partes em conflito cabe ao Governo da RCA, que deveria criar pré-requisitos para desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes à sociedade civil. Acreditamos que um diálogo nacional abrangente é o único caminho para alcançar estabilidade de longo prazo na RCA.

Tomamos nota dos trabalhos do recém-concluído Fórum de Bangui para a Reconciliação, realizado em 4-11 de maio de 2015 na República Centro-Africana, e conclamamos todos os envolvidos a efetivamente implementarem as suas recomendações.

51. Também manifestamos profunda preocupação com o flagelo do terrorismo e do extremismo violento e condenamos os atos terroristas perpetrados pelo Al Shabaab, pelo Boko Haram e por outros grupos, que representam grave ameaça à paz e à estabilidade na África

52. Ressaltamos que, no contexto de instabilidade sistema financeiro e econômico global e da volatilidade dos preços nos mercados globais de commodities, o desenvolvimento do setor real da economia torna-se particularmente relevante.

Reconhecemos que o desenvolvimento industrial é uma fonte fundamental de crescimento para os países do BRICS, que dispõem de vastos recursos naturais e significativas capacidades de mão de obra, intelectuais e técnicas. O aumento da produção e exportação de bens de alto valor agregado ajudará os países do BRICS a aprimorar suas economias nacionais, a contribuir para sua participação em cadeias globais de valor e a incrementar sua competitividade.

Dessa forma, reafirmamos o mandato singular da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) de promover e acelerar o desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável.

Estamos convencidos da importância do crescimento econômico baseado no desenvolvimento equilibrado de todos os setores econômicos e no desenvolvimento e introdução de tecnologias avançadas e inovações, e da mobilização de recursos de instituições financeiras e do fomento ao investimento privado.

Nesse contexto, observamos o potencial para impulsionar a colaboração no desenvolvimento de tecnologia e inovação em setores potenciais das economias do BRICS, tai como a indústrias metalúrgica e de mineração, farmacêutica, tecnologia da informação, química e petroquímica, tanto na área de exploração e extração de recursos naturais quanto no seu processamento, transformação e utilização, inclusive por meio da promoção de um ambiente favorável aos investimentos e à implementação de projetos comuns mutuamente benéficos.

Ressaltamos a importância de se intensificar a cooperação em capacidades de produção industrial, criando parques e aglomerados industriais, parques tecnológicos e centros de engenharia com vistas ao desenvolvimento e à introdução de tecnologias de ponta, oferecendo treinamento para engenheiros, técnicos e gestores.

Destacamos que o incentivo ao investimento em áreas prioritárias, tais como infraestrutura, logística e fontes renováveis de energia, é um objetivo estratégico para o crescimento sustentável das nossas economias. Reiteramos nosso interesse em unirmos esforços a fim de enfrentarmos o desafio da competitividade. A esse respeito, os países do BRICS concordam em colaborar para a promoção de oportunidades de investimento em ferrovias, estradas, portos e aeroportos entre os nossos países.

53. Reiteramos nosso compromisso de continuar a desenvolver a cooperação agrícola, em particular relacionada com as tecnologias e inovações agrícolas, o fornecimento de alimentos para as comunidades mais vulneráveis, a mitigação do impacto negativo da mudança do clima sobre a segurança alimentar e a adaptação da agricultura à mudança do clima, reduzindo a volatilidade nos mercados agrícolas, compartilhando informações de mercado atualizadas, intensificando o comércio e os investimentos, inclusive por meio da participação em exposições, feiras e foros de investimento. Apoiamos ativamente a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de declarar 2015 o Ano Internacional dos Solos e expressamos nossa intenção de contribuir para a implementação de políticas e ações eficazes destinadas a garantir a gestão sustentável e a proteção dos recursos do solo.

Saudamos a cooperação entre as nossas delegações em organismos internacionais, inclusive na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Ressaltamos a importância do trabalho do grupo consultivo dos países do BRICS em Roma.

54. Confirmamos que o aperfeiçoamento dos níveis de segurança das instalações industriais e de energia é uma das áreas prioritárias para os países do BRICS. Nesse sentido, saudamos a cooperação entre as entidades reguladoras competentes dos BRICS visando uma melhor proteção do público e do meio ambiente em nossos países. Saudamos também a iniciativa da Federação da Rússia de realizar a reunião dos Chefes de Autoridades sobre Segurança Industrial e Energética dos BRICS.

55. A fim de garantir um trabalho bem coordenado sobre os indicadores de desenvolvimento sustentável pós-2015, encarregamos os Institutos Nacionais de Estatística dos BRICS a prosseguirem na colaboração sobre abordagens metodológicas para estabelecer esses indicadores, visando a assegurar sua comparabilidade e, nesse sentido, cooperar estreitamente, em bases regulares, junto a comissões e comitês especializados da ONU.

56. Reconhecemos o significado da conectividade para o aprimoramento dos vínculos econômicos e o fomento de uma parceria mais estreita entre os países do BRICS. Saudamos e apoiamos as iniciativas dos países do BRICS na promoção da conectividade e da infraestrutura de desenvolvimento.

Afirmamos que a conectividade deve ser fortalecida de forma abrangente, integrada e sistemática nas áreas-chave de coordenação de políticas, instalações para a conectividade, comércio desimpedido e conexão entre pessoas, juntamente com intensos esforços conjuntos para aprimorar a consulta política e a coordenação entre os países do BRICS com base no benefício mútuo e na cooperação vantajosa para todos.

Reconhecemos que a intensificação da conectividade interpessoal promoverá ainda mais a interação entre os países, as pessoas e a sociedade dos BRICS. Estamos empenhados em criar condições favoráveis para a cooperação de longo prazo na área de turismo.

57. Notamos com satisfação os progressos alcançados na coordenação dos esforços em matéria de recursos humanos e emprego, bem-estar social e segurança, bem como de políticas de integração social.

Esperamos que a primeira reunião dos Ministros dos BRICS do Trabalho e Emprego, que terá lugar em fevereiro de 2016 e enfocará na criação de empregos decentes e no compartilhamento de informações sobre questões trabalhistas e de emprego, estabeleça uma base sólida para a nossa cooperação de longo prazo na esfera das relações sociais e de trabalho.

58. Saudamos os resultados do primeiro encontro de Ministros Responsáveis por Assuntos Populacionais dos BRICS (Brasília, 12 de fevereiro de 2015) e reafirmamos nosso compromisso em avançar a cooperação em temas relacionados a populações e desenvolvimento que sejam de interesse comum, de acordo com a Agenda do BRICS de Cooperação em Assuntos Populacionais para 2015-2020 e em observância aos princípios e objetivos orientadores do Plano de Ação da Conferência Internacional sobre Populações e Desenvolvimento, no Cairo, e ações-chave para o seguimento de sua implementação para promoção de um desenvolvimento demográfico equilibrado e de longo prazo.

Ressaltamos a relevância da transição demográfica e dos desafios pós-transição, incluindo o envelhecimento populacional e a redução da mortalidade, bem como a importância de usar efetivamente o dividendo demográfico para promover o crescimento e o desenvolvimento econômico e enfrentar questões sociais, em particular desigualdade de gênero, cuidado com os idosos, direitos das mulheres e desafios para os jovens e para pessoas com deficiências. Reiteramos nosso compromisso de garantir saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos para todos.

Pretendemos desenvolver nossa cooperação em assuntos populacionais pela utilização de formatos tais como seminários anuais de peritos e funcionários e encontros regulares de ministros responsáveis pelos temas indicados.

De modo a integrar mais efetivamente os temas populacionais a nossas políticas macroeconômicas, financeiras e sociais, instruímos nossos peritos a realizar em Moscou, em novembro de 2015, consultas regulares do BRICS sobre temas populacionais dedicados a desafios demográficos e sua relação com o desenvolvimento econômico dos países do BRICS.

59. Reconhecemos a natureza transnacional da migração e, portanto, a importância de cooperação mútua entre os países do BRICS nessa área, inclusive entre as agências nacionais pertinentes. A esse respeito, tomamos nota da iniciativa da Federação da Rússia de realizar a primeira reunião ministerial do BRICS sobre migração (Chefes de órgãos migratórios) durante a presidência de turno russa.

Expressamos pesar pela perda de vidas, em grande escala, de migrantes no Mediterrâneo. Conclamamos a comunidade internacional , em particular os países concernidos, para fornecer a assistência necessária a esses migrantes, e intensificar os esforços coletivos para resolver as causas profundas da crescente migração desregulada e do deslocamento de pessoas.

60. Reafirmamos os direitos de todos, sem qualquer distinção, ao mais alto padrão alcançável de saúde física e mental e à qualidade de vida necessária para manter sua saúde e bem-estar, bem como a saúde e bem-estar de suas famílias.

Preocupam-nos as crescentes e diversas ameaças globais representadas por doenças transmissíveis e não transmissíveis. Essas doenças tem um impacto negativo sobre o desenvolvimento econômico e social, especialmente em países desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.

Nesse contexto, louvamos os esforços empreendidos pelos países do BRICS para contribuir com o aprimoramento da cooperação internacional para apoiar os esforços dos países em alcançar seus objetivos na área de saúde, inclusive a implementação do acesso universal e equitativo a serviços de saúde, e garantir prestação a preços baixos de serviços de qualidade, levando em conta as diferentes circunstâncias e capacidades, políticas e prioridades nacionais. Também buscamos o aprimoramento de parcerias da comunidade internacional e outros atores tanto no setor público quanto no privado, incluindo a sociedade civil e a academia, para a melhoria da saúde para todos.

A comunidade internacional enfrenta uma resistência anticrobiana aumentada, o que contribui para a multiplicação de riscos para a saúde. Estamos preocupados também com o alastramento de doenças graves (HIV/AIDS, tuberculose, malária e outras), e com a emergência de infecções de potencial pandêmico, tais como a gripe de alta patogenicidade, novo coronavírus ou ebola.

Os países do BRICS têm experiência significativa no combate a doenças transmissíveis. Estamos dispostos a cooperar e a coordenar nossos esforços, inclusive com organizações internacionais relevantes, para enfrentar desafios globais de saúde e garantir que os BRICS contribuam conjuntamente para fortalecer a segurança sanitária global. A esse respeito, trabalharemos conjuntamente em áreas tais como:

- Gestão de riscos relacionados a infecções emergentes com potencial pandêmico;

- Cumprimento de compromissos para evitar o alastramento, bem como erradicar, doenças transmissíveis que afetam o desenvolvimento (HIV/AIDS, tuberculose, malária, doenças tropicais “negligenciadas”, poliomielite, sarampo);

- Pesquisa, desenvolvimento, produção e oferta de medicamentos voltados a proporcionar maior acesso à prevenção e ao tratamento de doenças transmissíveis.

Pedimos a nossas autoridades competentes a considerar medidas de médio prazo a serem tomadas pelos países do BRICS nessas áreas para buscar uma resposta coletiva ou individual dos países do BRICS à segurança global da saúde a partir de uma perspectiva de saúde pública.

61. Estamos profundamente preocupados com o impacto da doença do vírus do ebola na Guiné, Libéria e Serra Leoa, incluindo suas graves consequências humanitárias, sociais e econômicas para esses países e o potencial de alastramento dessa doença. Louvamos profundamente a contribuição e o compromisso das equipes internacionais de saúde e de assistência humanitária em reagir imediatamente à epidemia de ebola e o apoio e assistência cruciais providos pela comunidade internacional nos países afetados na África Ocidental.

Os membros do BRICS contribuíram significativamente na resposta internacional ao ebola e no apoio aos países afetados. Ademais, a mobilização sem precedentes de sistemas nacionais de saúde permitiram-nos saber quão preparados estamos e forçaram-nos a buscar maneiras de aprimorar medidas nacionais e regionais de resposta.

Apoiamos integralmente os trabalhos das Nações Unidas e de outras instituições internacionais para interromper a epidemia, limitar o impacto social e econômico da doença e evitar sua recrudescência, bem como os esforços para reformar sistemas de resposta internacional a emergências de saúde pública para torná-los mais eficazes no futuro.

Confirmamos nosso compromisso em fazer o que for necessário individualmente e coletivamente para apoiar esses esforços no enfrentamento de emergências e de questões sistêmicas de longo prazo e lacunas na prontidão e resposta em níveis nacional, regional e global, e em ajudar ainda mais os países afetados a combater a doença, bem como contribuir para os esforços em curso para fortalecer setores de saúde na região, inclusive por meio da OMS e outras organizações internacionais.

62. Saudamos a realização da Segunda Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, que teve lugar em Brasília em março de 2015, e celebramos a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual fornece um marco estratégico para cooperação nessa área.

Notamos com interesse o potencial do Foro de Jovens Cientistas do BRICS, que foi acordado entre os Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, com a Índia como seu país coordenador.

Reafirmamos nossa disposição de fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e inovação com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social inclusivo e sustentável, suprindo as lacunas científicas e tecnológicas entre os países do BRICS e os países desenvolvidos, proporcionando uma nova qualidade de crescimento baseada na complementaridade econômica, bem como encontrando soluções para os desafios que a economia mundial enfrenta atualmente.

Tomando nota dos esforços de nossos países para criar economias do conhecimento, cujos motores são a ciência, a tecnologia e a inovação, expandiremos a cooperação em pesquisa, projeto, desenvolvimento, manufatura e promoção conjuntas na área de produtos de alta tecnologia.

Tendo em consideração o imenso potencial tecnológico e de pesquisa dos países do BRICS e baseados nos dispositivos do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, reafirmamos a importância do desenvolvimento de uma Iniciativa dos BRICS de Pesquisa e Inovação. A Iniciativa dos BRICS de Pesquisa e Inovação deve abranger ações incluindo:

- cooperação no âmbito de grandes infraestruturas de pesquisa incluindo a possível consideração de megaprojetos científicos para lograr grandes descobertas científicas e tecnológicas nas áreas-chave de cooperação delineadas no Memorando;

- coordenação dos programas nacionais de larga escala já existentes nos países do BRICS;

- desenvolvimento e implementação de um Programa Marco do BRICS para o financiamento multilateral de projetos de pesquisa conjunta para pesquisa, comercialização e inovação tecnológicas envolvendo ministérios e centros de ciência e tecnologia, institutos de desenvolvimento de institutos e fundações nacionais e, se necessário, regionais para patrocinar projetos de pesquisa;

- estabelecimento de uma Plataforma de Pesquisa e Inovação conjunta.

Essas atividades devem ser empreendidas conforme o Plano de Trabalho de C,T&I dos BRICS a ser endossado na próxima reunião dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS.

Baseados na Declaração de Brasília dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, encorajamos participação mais intensa de empresas, da academia e de outros atores relevantes para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação entre os países do BRICS.

63. Notamos a direta interdependência entre o investimento em educação, o desenvolvimento de capital humano e a melhora do desempenho econômico. Reafirmamos a necessidade de educação igualmente acessível, de alta qualidade e duradoura para todos, em linha com a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015.

Apoiamos os esforços para assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Reconhecemos a importância da Educação Vocacional e Treinamento como um instrumento para melhorar as oportunidades de emprego, inclusive para os jovens que ingressam no mercado de trabalho. Encorajamos a mobilidade de estudantes entre países do BRICS.

Encorajamos que se explorem as possibilidades de aquisição de habilidades pela implementação de melhores práticas internacionais, inclusive por meio de programas relevantes da WorldSkills.

Realçamos a importância primária da educação superior e da pesquisa e clamamos pelo intercâmbio de experiências no reconhecimento de graus e diplomas universitários. Conclamamos que se trabalhe em direção à cooperação entre as autoridades do BRICS para o credenciamento e o reconhecimento. Apoiamos as iniciativas independentes para estabelecer a Rede Universitária dos BRICS e a Liga Universitária do BRICS.

64. Levando em conta a Declaração de Princípios da Cooperação Cultural Internacional da UNESCO, de 1966, e a Declaração sobre a Diversidade Cultural da UNESCO, de 2001, reconhecendo que a diversidade cultural é a fonte do desenvolvimento e convencidos de que intercâmbios e cooperação culturais facilitam o entendimento mútuo, reiteramos a importância da cooperação entre os países do BRICS na esfera cultural. Visando ao fortalecimento e ao desenvolvimento de relações amigáveis entre nossos povos e países, continuaremos a encorajar de todo modo possível a cooperação direta entre nossos países na esfera da arte e da cultura.

Saudamos a assinatura do Acordo entre os Governos dos Estados Membros do BRICS de Cooperação na Área de Cultura. Esse Acordo desempenhará um papel importante na expansão e no aprofundamento da cooperação nas áreas da arte e da cultura e na promoção do diálogo entre culturas, o que ajudará a aproximar as culturas e povos de nossos países.

65. As Nações Unidas realizarão a Cúpula em setembro para avaliar o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e adotar a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que irá orientar a cooperação internacional para o desenvolvimento nos próximos 15 anos. Atribuímos grande importância à Cúpula e esperamos que a Cúpula demonstre a visão estratégica dos líderes, a solidariedade de todas as partes e seu compromisso de tratar de questões globais de desenvolvimento através da cooperação.

Reafirmamos nosso compromisso com a ambiciosa Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, a ser aprovada na Cúpula das Nações Unidas. Reiteramos que a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve ser construída sobre as bases estabelecidas pelos ODMs, garantir a conclusão dos compromissos não atingidos e responder aos novos desafios. Uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, além disso, reforçar o compromisso da comunidade internacional de erradicar a pobreza e alcançar o crescimento econômico sustentado, equitativo e inclusivo e o desenvolvimento sustentável, totalmente em conformidade com todos os princípios da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio em 1992, incluindo, em particular, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ressaltamos a importância de uma abordagem integrada aos meios de implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

Consideramos a erradicação da pobreza como requisito indispensável para o objetivo global de realização do desenvolvimento sustentável, e ressaltamos a necessidade de uma abordagem coerente para alcançar a integração inclusiva e equilibrada de componentes econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável. Essa abordagem envolve o trabalho no sentido de um marco único e um conjunto de objetivos que são de natureza universal e aplicável a todos os países, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais e o respeito às políticas e prioridades nacionais. É, portanto, imperativo que trabalhemos com base e em conformidade com os acordos existentes e os resultados das cúpulas e conferências multilaterais sobre o desenvolvimento. Neste sentido, congratulamo-nos com o relatório do Grupo de Trabalho Aberto da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e enfatizamos que as propostas do Grupo de Trabalho Aberto devem ser a principal base para a integração de objetivos de desenvolvimento sustentável na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 .

66. Esperamos o êxito da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, a ser realizada em Adis Abeba, Etiópia, em 13-16 julho de 2015. Instamos todas as partes a se engajarem em um diálogo proveitoso com vistas à adoção de uma estratégia ambiciosa e eficaz para a mobilização de recursos para o desenvolvimento sustentável.

A Ajuda Oficial ao Desenvolvimento desempenha um papel importante no financiamento para o desenvolvimento. Instamos os países desenvolvidos a honrar os seus compromissos na íntegra e de forma tempestiva a esse respeito. Reconhecemos que a mobilização de recursos nacionais e internacionais e um ambiente doméstico e internacional favorável são fatores-chave para o desenvolvimento e conclamamos a uma mobilização de recursos em larga escala a partir de uma variedade de fontes e para a utilização eficaz do financiamento, a fim de dar um forte apoio aos países em desenvolvimento nos seus esforços para promover o desenvolvimento sustentável.

Estamos empenhados em reforçar e apoiar ainda mais a cooperação Sul-Sul, ressaltando ao mesmo tempo em que a cooperação Sul-Sul não é um substituto, mas sim um complemento, da cooperação Norte-Sul, que continua a ser o principal canal de cooperação internacional para o desenvolvimento.

Temos a intenção de reforçar as parcerias para o avanço do desenvolvimento internacional e de começar a interação através do diálogo, da cooperação e do intercâmbio de experiências na promoção do desenvolvimento internacional de interesse mútuo para os nossos países. Neste contexto, saudamos os planos para uma reunião de altos funcionários dos países do BRICS encarregados da cooperação internacional para o desenvolvimento.

67. Manifestamos a nossa disposição para enfrentar a mudança do clima em um contexto global e em nível nacional e para alcançar um acordo abrangente, eficaz e equitativo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Ressaltamos a importância da transferência de tecnologia e de conhecimento científico para enfrentar a mudança do clima e seus efeitos adversos e, portanto, concordamos em realizar pesquisas conjuntas sobre os temas prioritários de interesse comum.

68. Saudamos a realização da primeira reunião de ministros do meio ambiente de nossos países em Moscou, em 22 de abril de 2015, que marcou o início de um novo formato de cooperação na área ambiental. Apoiamos a criação de uma plataforma para o compartilhamento de tecnologias ambientalmente adequadas ​​como um novo mecanismo internacional para as parcerias público-privadas que possam ajudar a enfrentar os desafios ambientais em nossos países.

69. Reconhecendo a importância de se acompanharem as tendências globais no setor da energia, inclusive fazer previsões com relação ao consumo de energia, formular recomendações para o desenvolvimento dos mercados da energia a fim de garantir a segurança energética e o desenvolvimento econômico, conclamamos as nossas autoridades relevantes a considerar as possibilidades de cooperação em energia no âmbito do BRICS.

Tendo em conta o papel do setor da energia no sentido de garantir o desenvolvimento econômico sustentável dos países BRICS, acolhemos a ponderação dos interesses dos países consumidores, produtores e de trânsito dos recursos energéticos, criando as condições para um desenvolvimento sustentável e previsível dos mercados de energia.

Reafirmando a importância e a necessidade de avançar a cooperação internacional na área da economia de energia, eficiência energética e o desenvolvimento de tecnologias que promovam a eficiência energética, saudamos a realização da primeira reunião oficial sobre eficiência energética, em maio de 2015, e esperamos que se desenvolva a cooperação intra-BRICS nessa área, bem como o estabelecimento da plataforma pertinente. Saudamos a proposta russa de realizar a primeira reunião de ministros da energia do BRICS no final deste ano. Instamos as empresas dos países do BRICS a desenvolver em conjunto tecnologias e equipamentos eficientes energeticamente e conclamamos o Conselho Empresarial do BRICS a estudar formas de cooperação nesta área.

70. Saudamos o desenvolvimento das relações entre parlamentos, empresas e instituições da sociedade civil dos países do BRICS, com vistas à promoção da amizade e diálogo entre nossas nações.

71. Saudamos a reunião do Foro Parlamentar, realizada em Moscou, em junho de 2015, e a intenção de fortalecer e promover todas as formas de cooperação interparlamentar, inclusive consultas à margem de organizações internacionais parlamentares para a coordenação de iniciativas e posições conjuntas.

72. Saudamos as reuniões exitosas do Foro Empresarial do BRICS e do Conselho Empresarial do BRICS, bem como os seus esforços para o fortalecimento dos vínculos entre empresas e para a promoção de projetos e iniciativas entre os países do BRICS.

Buscamos criar um ambiente favorável para o maior desenvolvimento do comércio, investimento e cooperação empresarial entre os países do BRICS, inclusive por meio da eliminação de barreiras administrativas excessivas e obstáculos ao comércio.

Tomamos nota da recomendação do Conselho Empresarial relativa à simplificação dos procedimentos de visto para viagens de negócio entre os países do BRICS e pedimos às nossas autoridades relevantes a continuar o trabalho para essa finalidade.

73. Saudamos as atividades do Conselho de Think Tanks do BRICS e a Estratégia de Longo Prazo para o BRICS, assim como o 7o. Foro Acadêmico em Moscou para a expansão da cooperação entre os BRICS. Valorizamos essa plataforma permanente para opiniões aprofundadas de especialistas e esperamos novas pesquisas e análises de alta qualidade, bem como discussões efetivas entre think tanks sobre assuntos de interesse mútuo.

O Conselho de Think Tanks do BRICS deve trabalhar, ainda, para fortalecer a cooperação em pesquisas orientadas para o futuro, o intercâmbio de conhecimentos, a capacitação e a assessoria em políticas entre os think tanks nos países do BRICS.

74. Saudamos a iniciativa da presidência de turno russa de realizar o primeiro Foro Civil do BRICS, que contribui para um diálogo entre as organizações da sociedade civil do BRICS, a academia, empresas e governos dos países do BRICS em uma ampla variedade de importantes questões socioeconômicas. Também saudamos a realização do Foro Sindical, bem como o lançamento da “dimensão da juventude” da nossa cooperação durante a Presidência russa.

75. Saudamos a assinatura do Memorando de Entendimento entre nossos Ministérios das Relações Exteriores para a Criação de Sítio Eletrônico Conjunto do BRICS. O sítio eletrônico servirá como plataforma para informar o público de nossos países e a comunidade internacional em geral sobre os princípios, objetivos e práticas do BRICS. Exploraremos a possibilidade de desenvolver o Sítio Eletrônico do BRICS como um secretariado virtual.

76. Índia, China, África do Sul e Brasil expressam sua sincera gratidão ao Governo e povo da Rússia por sediar a VII Cúpula do BRICS em Ufá.

77. Rússia, China, África do Sul e Brasil comunicam seu apreço à Índia por sua oferta de sediar a VIII Cúpula do BRICS em 2016 e estendem seu pleno apoio para a consecução desse fim.

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VII BRICS Summit – Ufa Declaration

1. We, the leaders of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People's Republic of China and the Republic of South Africa, met on 9 July 2015, in Ufa, Russia, at the Seventh BRICS Summit, which was held under the theme "BRICS Partnership – a Powerful Factor of Global Development". We discussed issues of common interest in respect of the international agenda as well as key priorities in respect of further strengthening and broadening our intra-BRICS cooperation. We emphasized the importance to strengthen BRICS solidarity and cooperation, and decided to further enhance our strategic partnership on the basis of principles of openness, solidarity, equality and mutual understanding, inclusiveness and mutually beneficial cooperation. We agreed to step up coordinated efforts in responding to emerging challenges, ensuring peace and security, promoting development in a sustainable way, addressing poverty eradication, inequality and unemployment for the benefit of our peoples and the international community. We confirmed our intention to further enhance the collective role of our countries in international affairs.

2. We welcome the substantive progress that was made since the Fortaleza Summit on 15 July 2014 during the Brazilian BRICS Chairship, especially the establishment of BRICS financial institutions: the New Development Bank (NDB) and the Contingent Reserves Arrangement (CRA). The Ufa Summit marks their entry into force. We also broadened our cooperation in the political, economic and social fields and reaffirmed our focus on strengthening our partnership.

3. With the aim of consolidating our engagement with other countries, particularly developing countries and emerging market economies, as well as with international and regional institutions, we will hold a meeting with the Heads of States and Governments of the countries of the Eurasian Economic Union and the Shanghai Cooperation Organization (SCO), as well as the Heads of observer States of the SCO. Participants in this meeting share various issues of mutual interest. This lays a solid foundation for launching a broader mutually beneficial dialogue. All of us remain committed to upholding the purposes and principles of the UN Charter and international law and we strive to achieve sustainable economic growth through international cooperation and an enhanced use of regional integration mechanisms in order to improve the welfare and prosperity of our people.

4. At our meeting we emphasized that the year 2015 marks the 70th Anniversary of the Founding of the United Nations. We reaffirmed our strong commitment to the United Nations as a universal multilateral organization entrusted with the mandate of helping the international community maintain international peace and security, advance global development and promote and protect human rights. The UN enjoys universal membership and has a central role in global affairs and multilateralism. We affirmed the need for comprehensive, transparent and efficient multilateral approaches to addressing global challenges, and in this regard underscored the central role of the United Nations in the ongoing efforts to find common solutions to such challenges. We expressed our intention to contribute to safeguarding a fair and equitable international order based on the purposes and principles of the UN Charter and to fully avail ourselves of the potential of the Organization as a forum for an open and honest debate as well as coordination of global politics in order to prevent war and conflicts and promote progress and development of humankind. We recall the 2005 World Summit Outcome Document and reaffirm the need for a comprehensive reform of the United Nations, including its Security Council with a view to making it more representative and efficient so that it could better respond to global challenges. China and Russia reiterate the importance they attach to the status and role of Brazil, India and South Africa in international affairs and support their aspiration to play a greater role in the UN.

5. The year 2015 also marks the 70th Anniversary of the end of World War II. We paid tribute to all those who fought against fascism and militarism and for freedom of nations. We are encouraged that the General Assembly adopted by consensus the resolution 69/267 entitled “Seventieth Anniversary of the End of the Second World War”. We welcomed that in conformity with this resolution on 5 May 2015 the General Assembly held a special solemn meeting in commemoration of all victims of the war. We express our commitment to resolutely reject the continued attempts to misrepresent the results of World War II. While remembering the scourge of war, we highlight that it is our common duty to build a future of peace and development.

6. We assert that peaceful coexistence of nations is impossible without universal, scrupulous and consistent application of the generally recognized principles and rules of international law. The violation of its core principles results in creation of situations threatening international peace and security.

We insist that international law provides tools for achieving international justice, based on principles of good faith and sovereign equality. We emphasize the need for universal adherence to principles and rules of international law in their interrelation and integrity, discarding the resort to "double standards" and avoiding placing interests of some countries above others.

We reaffirm our commitment to rigorous compliance with the principles enshrined in the Charter of the United Nations and the Declaration on Principles of International Law concerning Friendly Relations and Cooperation among States in accordance with the Charter of the United Nations of 1970.

We will further enhance cooperation to defend common interests in respecting and upholding international law based on the UN Charter.

7. We note the global character of current security challenges and threats and express our support for international efforts to address these challenges in a way that provides equal and indivisible security for all states, through respect for international law and principles of the UN Charter.

We will continue our joint efforts in coordinating positions on shared interests on global peace and security issues for the common well-being of humanity. We stress our commitment to the sustainable and peaceful settlement of disputes, according to principles and purposes of the UN Charter.

8. We condemn unilateral military interventions and economic sanctions in violation of international law and universally recognized norms of international relations. Bearing this in mind, we emphasize the unique importance of the indivisible nature of security, and that no State should strengthen its security at the expense of the security of others.

9. We recall that development and security are closely interlinked, mutually reinforcing and key to attaining sustainable peace. We reiterate our view that the establishment of sustainable peace requires a comprehensive, concerted and determined approach, based on mutual trust, mutual benefit, equity and cooperation.

10. We reaffirm the intention to strengthen the principle of equitable and mutually respectful cooperation of sovereign states as the cornerstone of international activities to promote and protect human rights. We will continue to treat all human rights – civil, political, economic, social and cultural rights, as well as the right to development – on the same footing and to give them equal attention. We will take every effort to bolster constructive and non-politicized human rights dialogue at all relevant international fora, including the United Nations.

Within the UN human rights institutions, including the Human Rights Council and the Third Committee of the UN General Assembly we will strengthen coordination of our positions on the issues of mutual interest. We support the universal periodic review carried out by the UN Human Rights Council and will constructively contribute to its work.

11. The global recovery continues, although growth remains fragile, with considerable divergences across countries and regions. In this context, emerging markets and developing countries (EMDCs) continue to be major drivers of global growth. Structural reforms, domestic adjustment and promotion of innovation are important for sustainable growth and provide a strong and sustainable contribution to the world economy. We note the signs of improving growth prospects in some of the key advanced economies. However, risks to the global economy persist. The challenges are related to high public debt and unemployment, poverty and inequality, lower investment and trade, negative real interest rates along with signs of prolonged low inflation in advanced economies. We remain concerned about potential spillover effects from the unconventional monetary policies of the advanced economies, which could cause disruptive volatility of exchange rates, asset prices and capital flows. We call on major economies to strengthen their policy dialogue and coordination in the context of the G20 to reduce the potential risks. It is important to strengthen the framework of international financial cooperation, including through instruments such as swap-lines, to mitigate the negative impacts of monetary policy divergence in reserve currency issuing countries.

12. We express support for the development of action-oriented economic cooperation and systematic strengthening of economic partnership for the recovery of the global economy, resisting protectionism, promoting high and productive employment, reducing possible international financial market risks and strengthening sustainable growth.

We are convinced that further efforts to coordinate macroeconomic policies between all leading economies remain a major prerequisite for early and sustainable recovery of the global economy. We also strive to facilitate market inter-linkages, robust growth and an inclusive and open world economy characterized by efficient resource distribution, free movement of capital, labour and goods, and fair and efficiently regulated competition.

13. Sound macroeconomic policies, efficiently regulated financial markets and robust levels of reserves have allowed the BRICS economies to better deal with the risks and spillover effects presented by the challenging global economic conditions in the last few years. In this context the BRICS economies are taking the necessary steps to secure economic growth, maintain financial stability and speed up structural reforms. We will also continue to work to intensify our financial and economic cooperation, including within the New Development Bank and the BRICS Contingent Reserve Arrangement to build upon our synergies.

We welcome and support the creation of a platform of joint discussion for trade cooperation amongst BRICS countries through enhanced dialogue between the BRICS Export Credit Agencies (ECAs), namely ABGF, ECGC, ECIC SA, EXIAR and SINOSURE. In specific, the BRICS countries have agreed to the establishment of an annual BRICS ECA meeting with the purpose of exploring opportunities for cooperation and future joint action to promote exports among BRICS and to other countries. The inaugural meeting for this new format took place on the sidelines of the Ufa Summit.

14. We reaffirm the important role played by the BRICS Interbank Cooperation Mechanism in expanding the BRICS countries financial and investment cooperation. We appreciate the efforts made by the member banks to explore the BRICS innovation potential. We welcome the signing of the “MoU on Cooperation with the New Development Bank” between our respective national development banks/institutions.

15. We welcome the entry into force of the Agreement on New Development Bank signed during the VI BRICS Summit in Fortaleza. We also welcome the inaugural meeting of the Board of Governors of the NDB held on the eve of the Ufa Summit and chaired by Russia, as well as the work done by the Interim Board of Directors and the Pre Management Group aimed at the earliest launch of the Bank. We reiterate that the NDB shall serve as a powerful instrument for financing infrastructure investment and sustainable development projects in the BRICS and other developing countries and emerging market economies and for enhancing economic cooperation between our countries. We expect the NDB to approve its inaugural investment projects in the beginning of 2016. We welcome the proposal for the NDB to cooperate closely with existing and new financing mechanisms including the Asian Infrastructure Investment Bank.

16. We welcome the conclusion of the ratification process of the Treaty Establishing a Contingent Reserve Arrangement of the BRICS and its entry into force. We also welcome the signing of the BRICS Inter-Central Bank Agreement that sets technical parameters of operations within the BRICS CRA. We see the creation of the BRICS CRA, allowing its members to provide mutual financial support, as an important step in the financial cooperation of our countries. Furthermore, this new mechanism is a valuable contribution to the global financial safety net.

17. The Strategy for the BRICS Economic Partnership that we adopted today would be the key guideline for expanding trade and investment, manufacturing and minerals processing, energy, agricultural cooperation, science, technology and innovation, financial cooperation, connectivity and ICT cooperation between our countries. We direct the relevant Ministries and concerned agencies of our States to take practical steps for efficient implementation of this Strategy. We emphasize the important role of the New Development Bank, the BRICS Interbank Cooperation Mechanism, the BRICS Business Council, the BRICS Business Forum, and the BRICS Think Tanks Council in the implementation of this Strategy. We also direct our Ministers/Sherpas to look into the feasibility of developing a BRICS trade, economic and investment cooperation roadmap for the period until 2020.

18. We will continue our consultations and coordination on the G20 agenda, especially on issues of mutual interest to the BRICS countries. We will also continue working to bring greater attention to the issues on the G20 agenda that are prioritized by developing countries and emerging markets, such as macroeconomic policy coordination under the G20 Framework for Strong, Sustainable and Balanced growth, containing spillover effects, supporting economic activity, as well as bridging the gaps caused by cross-border impacts of the global financial regulation reform, adaptation to new rules introduced by the Action Plan on Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) and the Common Reporting Standard for Automatic Exchange of Tax Information (AEOI). We will continue to appeal for broader and deepened G20 consultations with low-income countries on G20 policy recommendations that will have an impact on them.

The leaders of Brazil, Russia, India and South Africa welcome and support China’s upcoming Presidency of the G20. BRICS will work closely with all members to lift global growth, strengthen International Financial Architecture and consolidate the role of the G20 as the premier forum for international financial and economic cooperation.

19. We remain deeply disappointed with the prolonged failure by the United States to ratify the IMF 2010 reform package, which continues to undermine the credibility, legitimacy and effectiveness of the IMF. This prevents the increase in the institution’s quota resources and the revision of quotas and voting power in favour of developing countries and emerging markets as agreed by an overwhelming majority of members, including the United States in 2010. We expect the United States to ratify the 2010 reforms by mid-September 2015 as agreed in the IMF. In the meantime, we are prepared to work on interim steps provided they deliver equivalent results to the levels agreed as a part of the 14th General Quota Review. We reaffirm our commitment to maintaining a strong, well-resourced and quota-based IMF and, in this regard, urge other Members to continue the reform process through the 15th General Quota Review without delay.

20. We share concerns regarding the challenges of sovereign debt restructurings. Debt restructurings have often been too slow and too late, thus failing to reestablish debt sustainability and market access in a durable way. The handling of sovereign debt restructurings should be improved to the benefit of creditors and debtors alike. We welcome the current discussions in the United Nations to improve sovereign debt restructuring processes, as well as the current work to strengthen the contractual approach in order to ensure more timely and orderly restructuring. We emphasize the importance of addressing these challenges and call all G20 countries as well as IFIs to actively participate in these processes.

21. We join in the celebration of the twentieth anniversary of the World Trade Organization (WTO) and reaffirm our support for working together to strengthen an open, transparent, non-discriminatory, and rules-based multilateral trading system as embodied in the WTO. We welcome Kenya’s hosting of the 10th WTO Ministerial Conference (MC10) in Nairobi on 15-18 December 2015.

We stress the centrality of the WTO as the institution that sets multilateral trade rules. We note the importance of bilateral, regional and plurilateral trade agreements and encourage the parties to negotiations thereon to comply with the principles of transparency, inclusiveness and compatibility with WTO rules to ensure that they contribute to strengthening the multilateral trading system.

22. We reaffirm the role of the UN Conference on Trade and Development (UNCTAD) as a UN body with a mandate to consider interconnected issues of trade, investment, finance and technologies as related to development. We call on UNCTAD to fulfill its development mandate through more active implementation of technical cooperation programmes and facilitation of policy dialogue, as well as research and capacity-building. We look forward to a successful outcome of UNCTAD XIV.

23. We applaud the progress in the implementation of BRICS Trade and Investment Cooperation Framework. We welcome the Framework for BRICS E-commerce Cooperation as an instrument to promote current and future initiatives with an aim to build a closer economic partnership in this sphere. We instruct our Ministers to continue to explore ways and means in strengthening our cooperation on E-commerce.
We welcome the Initiative on Strengthening IPR Cooperation among the BRICS Countries. We support the efforts aimed at establishing and enhancing the cooperation mechanisms in such areas as SMEs support, trade promotion, sharing experiences on single window projects, inter alia, and direct officials to identify concrete activities in these areas.

24. We acknowledge the potential for expanding the use of our national currencies in transactions between the BRICS countries. We ask the relevant authorities of the BRICS countries to continue discussion on the feasibility of a wider use of national currencies in mutual trade.

25. We will continue our joint efforts aimed at improving competition policy and enforcement.

As important emerging markets and developing countries, BRICS are faced with many similar problems and challenges in terms of economic development and fair competition. It is of significance to strengthen the coordination and cooperation among the BRICS competition agencies.

Considering this, we attach great importance towards developing a mechanism preferably through a joint MoU among the BRICS countries to study the issues of competition with a special focus on socially important economic sectors. The proposed mechanism may facilitate cooperation in competition law and enforcement.

We welcome our relevant agencies’ efforts to create conditions for fair competition in pharmaceutical sector.

26. The BRICS countries reaffirm their commitment to participate in the development of international standards of international taxation and cooperation for countering the erosion of tax base and profit shifting, as well as to strengthen mechanisms for ensuring tax transparency and to exchange information for taxation purposes.

We remain deeply concerned about the negative impact of tax evasion, harmful practices, and aggressive tax planning which cause erosion of tax base. Profits should be taxed where the economic activities driving the profits are performed and value is created. We reaffirm our commitment to continue to cooperate in relevant international fora on issues related to the G20/OECD BEPS Action Plan and AEOI. We are engaged in assisting developing countries to strengthen their tax administration capacity, and to promote a deeper engagement of developing countries in the BEPS project and the exchange of tax information. The BRICS countries will share knowledge and best practices in taxation.

27. We reiterate our strong condemnation of terrorism in all its forms and manifestations and stress that there can be no justification, whatsoever, for any acts of terrorism, whether based upon ideological, religious, political, racial, ethnic, or any other justification.

We are determined to consistently strengthen our cooperation in preventing and countering international terrorism. We stress that the UN has a central role in coordinating international action against terrorism, which must be conducted in accordance with international law, including the UN Charter, international refugee and humanitarian law, human rights and fundamental freedoms.

We believe that terrorist threats can be effectively addressed through a comprehensive implementation by states and the international community of all their commitments and obligations arising from all relevant resolutions of the UN Security Council and the UN Global Counter-Terrorism Strategy. We call upon all states and the international community to adhere to their commitments and obligations and in this regard to resist political approaches and selective application.

The BRICS countries reaffirm their commitment to the Financial Action Task Force (FATF) International Standards on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation.

We seek to intensify our cooperation in FATF and FATF-style regional bodies (FSRBs).

We recognize that active international collaboration to counter the spread of violent extremism and its ideologies is a necessary prerequisite in the fight against terrorism. At the same time, we underscore that international cooperation on those tracks should rest upon international law taking into consideration that it is the sovereign governments that bear the primary responsibility for preventing and countering violent extremism-related threats.

28. We express deep concern about the world drug problem, which continues to threaten public health, public and human safety and well-being and undermines social, economic and political stability and sustainable development. We plan to address the problem through an integrated and balanced approach to drug supply and demand reduction strategies, in line with the UN conventions of 1961, 1971 and 1988 and other relevant norms and principles of international law. Taking into account the unprecedented global growth in the production and demand of narcotic drugs, we call for more active measures to address the drug problem and to discuss it at the relevant international fora. We reaffirm our commitment to the implementation of the Political Declaration and Plan of Action on International Cooperation towards an Integrated and Balanced Strategy to Counter the World Drug Problem adopted in 2009 at the 64th session of the UN General Assembly, as well as the Joint Ministerial Statement of the 2014 High-Level Review by the Commission on Narcotic Drugs. These provide a solid basis for an open and inclusive UN General Assembly Special Session on the world drug problem to be held in 2016. We will explore convergences in the preparatory process for UNGASS 2016.

We commend the cooperation among our respective drug control authorities, and welcome decisions adopted at the meeting of the BRICS Heads of anti-drug agencies held in Moscow on 22 April 2015, including those aimed at creating mechanisms of interaction in countering the world drug problem; we also take note of the results of the Second Ministerial Anti-drug Conference held in Moscow on 23 April 2015.

29. We are convinced that corruption is a global challenge which undermines the legal systems of states, negatively affects their sustainable development and may facilitate other forms of crime. We are confident that international cooperation plays a pivotal role in countering and preventing corruption. We reaffirm our commitment to make every effort to that end, including mutual legal assistance, in accordance with the UN Convention against Corruption (UNCAC) and multilaterally established principles and norms. In this regard, we look forward to the success of the sixth session of the Conference of State parties to the UNCAC, which will take place in St. Petersburg on 2-6 November 2015.

In that context, we decided to create a BRICS Working Group on Anti-Corruption Cooperation.

30. We intend to intensify efforts undertaken by our States to prevent and combat transnational organized crime.

We will work for the inclusion of crime prevention and criminal justice issues among the long-term priorities of the UN agenda. We support efforts of the Conference of the Parties to the UN Convention against Transnational Organized Crime of 2000 to enhance the effectiveness of its application, including through advancing the negotiating process to establish a mechanism to review the implementation of the Convention provisions and its additional protocols.

We stand for the adoption of an integrated and comprehensive approach to the problem of transnational organized crime, taking due cognizance of the outcomes of the 13th United Nations Congress on Crime Prevention and Criminal Justice held in Doha in April 2015.

We aim to deepen interaction among the BRICS countries on issues related to the prevention and combat of transnational organized crime.

31. Piracy and armed robbery at sea represent a significant threat to the security of international navigation and to the security and development of affected regions. While reiterating that Coastal States have the primary responsibility for counteracting these types of criminal offences, we intend to reinforce our cooperation towards this goal and we call upon all parties concerned to remain engaged in the fight against these phenomena. We also stress the need for a comprehensive response to piracy, in order to tackle its underlying causes. We stress the need for an objective assessment of risks in piracy-prone areas with a view to mitigating negative effects on the economy and security of coastal states.

We commend the efforts made by many nations to safeguard the sea lines of communication, and stress the importance of continued joint efforts by the international community to fight piracy and armed robbery at sea. We believe that legal prosecution of pirates should complement the endeavours by the international community to ensure safe navigation. Accountability is a key element to increase the effectiveness of the anti-piracy coalition, as well as the promotion of long-term development policies on land. We underline that a long-lasting solution to the issue of piracy in affected areas requires improving sustainable development, security and stability, and strengthening local institutions and governance.

32. Reaffirming that the exploration and use of outer space shall be for peaceful purposes, we stress that negotiations for the conclusion of an international agreement or agreements to prevent an arms race in outer space are a priority task of the Conference on Disarmament, and support the efforts to start substantive work, inter alia, based on the updated draft treaty on the prevention of the placement of weapons in outer space and of the threat or use of force against outer space objects submitted by China and the Russian Federation.

We recognize our countries can benefit from opportunities for outer space cooperation in order to promote the application of relevant technologies for peaceful purposes. We will intensify our cooperation in the areas of joint application of space technologies, satellite navigation, including GLONASS and Beidou, and space sciences.

We reiterate that outer space shall be free for peaceful exploration and use by all States on a basis of equality in accordance with international law, and the exploration and use of outer space shall be carried out for the benefit and in the interests of all countries, irrespective of their degree of economic or scientific development. We stress that all States should contribute to promoting international cooperation on peaceful exploration and use of outer space while taking into particular account the needs of developing countries. We oppose unilateral measures which may hinder the international cooperation as well as national space activities of the developing countries.

We are firmly convinced that the international community should consistently undertake efforts to raise the basic levels of safety of space activities and operation and prevent conflict. In this connection, our countries can cooperate in working out common approaches in that area. Priority should be accorded to issues related to the safety of space operations, in the broader context of ensuring the long-term sustainability of outer space activities, as well as ways and means of preserving outer space for peaceful purposes, which are on the agenda of the UN Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (UNCOPUOS).

33. ICTs are emerging as an important medium to bridge the gap between developed and developing countries, as well as to foster professional and creative talents of people. We recognize the importance of ICTs as a tool for transition from information to a knowledge society and the fact that it is inseparably connected with human development. We support the inclusion of ICT-related issues in the post-2015 development agenda and greater access to ICTs to empower women as well as vulnerable groups to meet the objectives of the agenda.

We also recognize the potential of developing countries in the ICT ecosystem and acknowledge that they have an important role to play in addressing the ICT-related issues in the post-2015 development agenda.

We recognize the urgent need to further strengthen cooperation in the areas of ICTs, including Internet, which is in the interests of our countries. In that context, we decided to constitute a BRICS working group on ICT cooperation. We reiterate the inadmissibility of using ICTs and the Internet to violate human rights and fundamental freedoms, including the right to privacy, and reaffirm that the same rights that people have offline must also be protected online. A system ensuring confidentiality and protection of users' personal data should be considered.

We consider that the Internet is a global resource and that states should participate on an equal footing in its evolution and functioning, taking into account the need to involve relevant stakeholders in their respective roles and responsibilities. We are in favour of an open, non-fragmented and secure Internet. We uphold the roles and responsibilities of national governments in regard to regulation and security of the network.

We acknowledge the need to promote, among others, the principles of multilateralism, democracy, transparency and mutual trust, and stand for the development of universally agreed rules of conduct with regard to the network. It is necessary to ensure that UN plays a facilitating role in setting up international public policies pertaining to the Internet.

We support the evolution of the Internet governance ecosystem, which should be based on an open and democratic process, free from the influence of any unilateral considerations.

34. Information and communications technologies provide citizens with new tools for the effective functioning of economy, society and state. ICTs enhance opportunities for the establishment of global partnerships for sustainable development, the strengthening of international peace and security and for the promotion and protection of human rights. In addition, we express our concern over the use of ICTs for purposes of transnational organized crime, of developing offensive tools, and conducting acts of terrorism. We agree that the use and development of ICTs through international cooperation and universally accepted norms and principles of international law is of paramount importance in order to ensure a peaceful, secure and open digital and Internet space. We reiterate our condemnation of mass electronic surveillance and data collection of individuals all over the world, as well as violation of the sovereignty of States and of human rights, in particular, the right to privacy. We recognize that states are not at the same level of development and capacity with regard to ICTs. We commit ourselves to focus on expanding universal access to all forms of digital communication and to improve awareness of people in this regard. We also stress the need to promote cooperation among our countries to combat the use of ICTs for criminal and terrorist purposes. We recognize the need for a universal regulatory binding instrument on combating the criminal use of ICTs under the UN auspices. Furthermore, we are concerned with the potential misuse of ICTs for purposes, which threaten international peace and security. We emphasize the central importance of the principles of international law enshrined in the UN Charter, particularly the political independence, territorial integrity and sovereign equality of states, non-interference in internal affairs of other states and respect for human rights and fundamental freedoms.

We reaffirm the general approach set forth in the e’Thekwini and Fortaleza Declarations on the importance of security in the use of ICTs and the key role of the UN in addressing these issues. We encourage the international community to focus its efforts on confidence-building measures, capacity-building, the non-use of force, and the prevention of conflicts in the use of ICTs. We will seek to develop practical cooperation with each other in order to address common security challenges in the use of ICTs. We will continue to consider the adoption of the rules, norms and principles of responsible behavior of States in this sphere.

In that context, the Working Group of Experts of the BRICS States on security in the use of ICTs will initiate cooperation in the following areas: sharing of information and best practices relating to security in the use of ICTs; effective coordination against cyber-crime; the establishment of nodal points in member-states; intra-BRICS cooperation using the existing Computer Security Incident Response Teams (CSIRT); joint research and development projects; capacity building; and the development of international norms, principles and standards.

35. Noting that the international community increasingly faces grave natural and human-made disasters, we strongly believe that there is a need to promote cooperation in preventing and developing responses to emergency situations.

In that context, we welcome initiatives by India and other BRICS countries concerning cooperation in the above mentioned field, as well as Russia's initiative to convene a meeting of the BRICS Heads of National Agencies Responsible for Disaster Management in St. Petersburg in 2016.

We also acknowledge the fruitful discussions regarding natural disasters taking place within the context of the BRICS cooperation in Science, Technology and Innovation, which already resulted in a BRICS Workshop in this field, organized by Brazil in May 2014.

36. Respecting the independence, unity, sovereignty and territorial integrity of the Syrian Arab Republic, we express deep concern about the ongoing violence in Syria, the deteriorating humanitarian situation and the growing threat of international terrorism and extremism in the region. There is no alternative to the peaceful settlement of the Syrian conflict, we support the efforts aimed at promoting a political and diplomatic settlement of the crisis in Syria through a wide dialogue between the Syrian parties that reflects the aspirations of all sectors of Syrian society and guarantees the rights of all Syrians regardless of their ethnicity or confession on the basis of the Geneva Final Communiqué of 30 June 2012 without preconditions and external interference.

Condemning terrorism in all its forms and manifestations, we call for consolidation of Syrian society in the face of this dangerous threat, strict implementation by the international community of all provisions of the UN Security Council resolutions 2170, 2178 and 2199, particularly dealing with suppression of financing and other forms of supporting terrorists, as well as for compliance with universally recognized norms of international law related to countering terrorism and extremism, including the principles of respect for the sovereignty of the states.

We reiterate our condemnation of any use of toxic chemicals as a weapon in Syria. We commend the outcome of setting international control over the Syrian arsenals of chemical weapons and transferring toxic substances and their precursors from Syrian territory in accordance with the UNSC resolution 2118 and the obligations of Syria under the Convention on the Prohibition of Chemical Weapons. We emphasize that the success of these efforts was the result of a unity of purpose among the members of the Executive Council of the OPCW and the UNSC and constructive cooperation of the Syrian authorities with the special mission of the OPCW/UN.

We express our deep concern about the deterioration of the humanitarian aspects of the Syrian crisis and strongly condemn human rights violations by all parties to the conflict. We reaffirm the need to ensure safe and unhindered access of humanitarian agencies to affected population in accordance with UNSC resolutions 2139 (2014), 2165(2014), 2191(2014) and the UN guiding principles of emergency humanitarian assistance. We welcome practical steps taken by the Syrian parties to fulfill the requirements of these resolutions. We reject the politicization of humanitarian assistance in Syria and note the continuing negative impact of unilateral sanctions on the socio-economic situation in Syria.

We express support for the steps of the Russian Federation aimed at promoting a political settlement in Syria, in particular the organization of two rounds of consultations between the Syrian parties in Moscow in January and April 2015, as well as the efforts by the UN Secretary General, his Special Envoy for Syria Staffan de Mistura, and other international and regional efforts aimed at peaceful resolution of the Syrian conflict.

37. We condemn in the strongest terms terrorism in all its forms and manifestations, the continued, widespread and grave abuses of human rights and violations of international humanitarian law committed by the so-called Islamic State of Iraq and the Levant, Al-Nusrah Front and associated terrorist groups, and in particular the persecution of individuals and communities on the basis of their religion or ethnicity, as well all forms of violence against civilians, particularly women and children.

38. We express concerns about spillover effects of the instability in Iraq and Syria resulting in growing terrorist activities in the region, and urge all parties to address the terrorist threat in a consistent manner. We strongly condemn the inhumane acts of violence perpetrated by terrorist and extremist groups, such as the self-styled ISIL, in the territory of the Republic of Iraq, especially those actions consisting of the killing and forced displacement of innocent civilians; and/or related to targeting victims on religious, cultural or ethnic grounds; and/or resulting in the destruction of Iraqi cultural and historical heritage, such as monuments, mosques, churches, museums, palaces and shrines.

We reaffirm our commitment to the territorial integrity, independence and national sovereignty of the Republic of Iraq and reject all forms of foreign interference that may hamper the consolidation of its national democratic institutions and the harmonious coexistence of the rich social fabric of the Iraqi people. We stress our support to the government of Iraq in its efforts to achieve national reconciliation and underscore the key role of the reconciliation process for the achievement of a lasting peace, security and stability in the Republic of Iraq.

We urge the international community to assist Iraq in its efforts to provide humanitarian assistance to internally displaced persons and refugees in the affected areas of that country.

We remain strongly committed to support the Republic of Iraq in achieving stability, peace, democracy, national reconciliation and unity, which is in the interest of regional and global peace and security.

39. Reaffirming our commitment to contribute to a comprehensive, just and lasting settlement of the Israeli-Palestinian conflict on the basis of a universally recognized international legal framework, including the relevant UN resolutions, the Madrid Principles and the Arab Peace Initiative, we strongly believe that the resolution of the Israeli-Palestinian conflict can contribute both to a positive outcome of other crises in the region and to the promotion of sustainable peace in the Middle East.

Therefore, we call upon Israel and Palestine to resume negotiations leading to a two-state solution with a contiguous and viable Palestinian State existing side by side in peace with Israel within mutually agreed and internationally recognized borders based on 1967 lines with East Jerusalem as its capital. In this regard, we note the respective efforts of the Middle East Quartet. We oppose the continuous Israeli settlement activities in the Occupied Territories, which violate international law and seriously undermine peace efforts and threaten the concept of the two-state solution. We welcome all initiatives aimed at achieving intra-Palestinian unity and urge the parties to this process to facilitate to full extent the implementation of the international obligations assumed by Palestine. We call on the UN Security Council to fully exercise its functions under the UN Charter with regard to the Israeli-Palestinian conflict.

We encourage the states that participated in the 2014 International Donors Conference on Reconstruction of Gaza Strip in Cairo to fulfill their pledges and call on Israeli and Palestinian authorities to create the necessary conditions for channeling international aid to the people of Palestine. We welcome the efforts of the UN Relief and Works Agency in providing assistance and protection for Palestine refugees and encourage the international community to further support the Agency. In this context, we welcome the recent accession of Brazil to UNRWA's Advisory Commission.

40. We support the efforts aimed at ensuring the early establishment in the Middle East of a zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction on the basis of agreements freely arrived at among the states of the region. We reiterate the call for convening of a conference on the issue to be attended by all states of the region. We urge the Middle East countries to show political will and pragmatic approach and adopt a constructive position for achieving the noble goal of creating a Middle East free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction.

41. We look forward to an early conclusion of the Joint Comprehensive Plan of Action (JCPA) to be agreed upon between China, Germany, France, the Russian Federation, the United Kingdom, the United States and Iran with the participation of EU. This plan of action is supposed to restore full confidence in the exclusively peaceful nature of Iran’s nuclear programme and provide for the comprehensive lifting of sanctions imposed on Iran. The JCPA should enable Iran to fully exercise its right to peaceful uses of nuclear energy, including the right to uranium enrichment, under the NPT, and consistent with its international obligations, under strict international safeguards. It should also provide for the normalization of trade and investment with Iran. We believe that the implementation of JCPA would strongly contribute to the strengthening of international and regional security.

42. We welcome the completion of the election process in Afghanistan in 2014 and the establishment of the National Unity Government led by President Ashraf Ghani and Chief Executive Officer Dr. Abdullah Abdullah. We welcome the international community's confirmation of its obligations to Afghanistan that was reflected in the decisions of the London conference held in December 2014.

We believe that a broad and inclusive national reconciliation in Afghanistan which is Afghan-led and Afghan-owned is the surest path to the lasting peace, stability rehabilitation and reconstruction in Afghanistan. We call on all parties concerned to participate in the reconciliation, and call on the armed opposition to disarm, accept the Constitution of Afghanistan and cut ties with Al-Qaeda, ISIS and other terrorist organizations.

We remain concerned about the security in Afghanistan. We reiterate that terrorism and extremism pose a serious threat to the security and stability of Afghanistan, the region and beyond. The appearance and rapid growth of influence of the ISIL, as well as visible deterioration of the security situation along the border of Afghanistan are of serious anxiety. We support the efforts made in fighting against terrorism and extremism in Afghanistan.

For that purpose we confirm our readiness and call upon the international community to remain engaged in Afghanistan and fulfill its long-term commitments on civilian and security assistance, including strengthening its security forces’ capability.

Taking into account unprecedented growth in production of narcotic drugs in Afghanistan for the second consecutive year, we call for more active measures to address the drug problem and to discuss it at all relevant international fora. We stand for further strengthening of the Paris Pact as an important interstate framework for fight against the proliferation of opiates originating from Afghanistan.

The UN has a core role to play in the coordination of the international community efforts to settle the situation in Afghanistan.

43. We reiterate our deep concern about the situation in Ukraine. We emphasize that there is no military solution to the conflict and that the only way to reconciliation is through inclusive political dialogue. In this regard we call on all parties to comply with all the provisions of the Package of Measures for the Implementation of the Minsk Agreements, adopted in February 2015 in Minsk by the Contact Group on Ukraine, supported by the leaders of Russia, Germany, France and Ukraine and endorsed by the UN Security Council in its resolution 2202.

44. We express serious concern about the escalation of the armed conflict in Libya, highlighting its extremely negative consequences for the Middle East, North Africa and the Sahel region. We note that the military intervention in this country in 2011 led to the breakdown of integrated state institutions, effective army and law-enforcement bodies, which in turn contributed to the rise of activities of terrorist and extremist groups. We underline the urgency to safeguard the sovereignty of the country and its territorial integrity, and we reaffirm the need to overcome the dissensions between Libyan political forces and to achieve an agreement on the formation of a National Unity Government as soon as possible. In this context, we express our support for the efforts to foster the inter-Libyan dialogue by the UN Secretary-General and his Special Representative for Libya Bernardino Leon, by the neighboring countries and by the African Union.

45. We express our concern about the dire security and humanitarian crisis in South Sudan. We condemn all ceasefire violations and acts of violence against civilians and humanitarian agencies. We call upon all parties to demonstrate the political will and commitment to end the tragedy in South Sudan and to provide conditions for the safe delivery of humanitarian aid to the population. We express our belief that a long-lasting solution to the crisis is only possible through an inclusive political dialogue aimed at national reconciliation. We support efforts being made by the Intergovernmental Authority on Development (IGAD) and other regional and international actors to mediate a political solution to the crisis based on the formation of a transitional government of national unity as well as parallel efforts towards facilitation of mediation between leaders of the various factions of the ruling party, and regret the failure to reach an agreement on power-sharing arrangements by March 2015. We commend the efforts of the UN Mission in South Sudan to fulfill its mandate. We condemn the attacks on UNMIS posts and IDP shelter sites.

46. We welcome the efforts of the Federal Government of Somalia aimed at establishing capable state authorities, solving acute socio-economic problems and building constructive relations with all the Somali regions. We recognize the tangible achievements of the Somalian army and the units of the peace keeping African Union Mission in Somalia (AMISOM) in fighting the Al-Shabaab extremist group. We express our concern about the growth of the terrorist threat in the countries of Northeast and East Africa. We strongly condemn the inhumane attack by Al Shabaab fighters on the University of Garissa, Kenya on 2 April 2015, which resulted in deplorable casualties. We express our solidarity with the Government and the people of Kenya in their struggle against terrorism. We stress that there can be no justification for terrorism whatsoever.

47. We support the activities of the UN Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali as a part of the efforts of the international community to settle the Malian crisis. We are committed to a political solution to the conflict which would take into account positions of all the parties; we encourage constructive negotiations aimed at securing the territorial integrity and statehood of Mali. We note the signing of the Agreement on Peace and Reconciliation in Mali and commend the mediation efforts of the Algerian Government and other international and regional actors with a view to obtain a political solution for the crisis. We express grave concern about the attempts by various forces to destabilize the situation and disrupt the peace negotiations.

48. We remain concerned about the security and humanitarian situation in eastern parts of the Democratic Republic of the Congo (DRC); the slow pace of the process of disarmament, demobilization and reintegration of ex-combatants into the Congolese society; the illegal exploitation and exportation of natural resources; the high number of refugees from neighbouring countries and internally displaced persons present in the country. We stress the need to revive the implementation process of the framework agreement for peace, security and cooperation in the DRC and the region and to strengthen its government structures. We support the efforts by the Government of the DRC, supported by MONUSCO/UN to bring peace and stability to the DRC, and we call upon all involved parties to honor their obligations in order to achieve lasting peace and stability in the DRC. We commend the efforts to stabilize the region and protect civilian populations, and underline the importance of directing special attention to the situation of women and children in areas of conflict. We reiterate the need for the urgent and effective neutralization of the Democratic Forces for the Liberation of Rwanda (FDLR) and all other negative forces and armed groups. We believe that long-term stability in the DRC cannot be achieved by military means alone.

49. We are concerned about and closely follow the developments in the Republic of Burundi. We urge all actors involved in the current crisis to exercise restraint and resolve their political differences through inclusive dialogue, so that social peace and stability can be restored. We support regional efforts to find a political solution to this crisis and call upon the international community to remain engaged in supporting the regional facilitation of a political solution, as well as in the future socio-economic development of Burundi.

50. We note that the situation in the Central African Republic (CAR) remains unstable: and that issues pertaining to security continue to cause concerns. We underline in this regard that the primary responsibility for developing mutually acceptable modalities of settlement by the conflicting parties is borne by the Government of the CAR, which should create prerequisites for disarmament, demobilization and reintegration of ex-combatants into the civil society. We believe that a comprehensive national dialogue is the only way to achieve long-term stability in the CAR.

We note proceedings of the recently concluded Bangui Forum for Reconciliation that was held 4-11 May 2015 in the Central African Republic and call upon all stakeholders to effectively implement its recommendations.

51. We also express deep concern about the scourge of terrorism and violent extremism and condemn the terrorist acts perpetrated by Al-Shabaab, Boko Haram and other groups, which pose a serious threat to peace and stability in Africa.

52. We emphasize that, in the context of the unstable global financial and economic system and price volatility in global commodity markets, the development of the real sector of economy becomes particularly relevant.

We recognize that industrial development is a fundamental source of growth for the BRICS countries, which possess ample natural resources and significant labor, intellectual and technical capacities. Increasing production and export of high value-added goods will help BRICS countries enhance their national economies, contribute to their participation in global value chains and improve their competitiveness.

In this connection, we reaffirm the unique mandate of the United Nations Industrial Development Organization (UNIDO) to promote and accelerate inclusive and sustainable industrial development.

We are convinced about the importance of economic growth based on the balanced development of all economic sectors and on the development and introduction of advanced technologies and innovations, the mobilization of resources from financial institutions and the encouragement of private investment.

In this context, we note the potential to boost collaboration in developing technology and innovation in the potential sectors of BRICS economies, such as mining and metal industry, pharmaceuticals, information technology, chemicals and petrochemicals, both in the area of exploration and extraction of natural resources and in their processing, transformation and use, including through the promotion of a favourable investment climate and the implementation of mutually beneficial joint projects.

We stress the importance of intensifying cooperation of industrial production capabilities, establishing industrial parks and clusters, technology parks and engineering centers with a view to developing and introducing cutting-edge technologies, providing training for engineering and technical personnel and managers.

We highlight that encouraging investment in priority areas such as infrastructure, logistics and renewable sources of energy is a strategic goal for the sustainable growth of our economies. We reiterate our interest in joining efforts in order to face the challenge of competitiveness. In this regard, the BRICS countries agree to collaborate for the promotion of investment opportunities in railways, roadways, seaports and airports among our countries.

53. We reiterate our commitment to further develop agricultural cooperation, in particular, related to agricultural technologies and innovations, provision of food for the most vulnerable communities, mitigation of the negative impact of climate change on food security and the adaptation of agriculture to climate change, reducing volatility in agricultural markets, sharing up-to-date market information, enhancing trade and investment, including through participation in exhibitions, fairs, and investment forums. We actively support the UN General Assembly decision to declare 2015 the International Year of Soils, and express our intention to contribute to the implementation of effective policies and activities aimed at ensuring sustainable management and protection of soil resources.

We welcome cooperation of our delegations in international organizations, including in UN Food and Agriculture Organization (FAO). We reinforce the importance of the work of the informal consultative group of BRICS countries in Rome.

54. We confirm that the improvement in safety levels of industrial and energy facilities is one of the priority areas for the BRICS countries. In this regard we welcome cooperation between the relevant regulatory bodies of the BRICS countries aimed at better protection of the public and environment in our countries. We also welcome the initiative of the Russian Federation to host the meeting of the BRICS Heads of Industrial and Energy Safety Authorities.

55. In order to ensure well-coordinated work on the post-2015 sustainable development indicators, we task the BRICS national statistical agencies to pursue collaboration on methodological approaches towards establishing these indicators to ensure their comparability and in this regard to cooperate closely on a regular basis within specialized UN commissions and committees.

56. We recognize the significance of connectivity in enhancing economic ties and fostering closer partnership among BRICS countries. We welcome and support BRICS countries’ initiatives in promoting connectivity and infrastructure development.

We affirm that connectivity should be strengthened in a comprehensive, integrated and systematic way in the key areas of policy coordination, facilities connectivity, unimpeded trade and people-to-people connections, while making strenuous joint efforts to enhance policy consultation and coordination among BRICS countries on the basis of mutual benefit and win-win cooperation.

We recognize that enhanced people-to-people connectivity will further stimulate interaction among BRICS countries, people and society. We are committed to create favourable conditions for long-term cooperation in the field of tourism.

57. We note with satisfaction the progress achieved in coordination of efforts with regard to human resources and employment, social welfare and security, as well as social integration policy.

We expect the first meeting of the BRICS Ministers of Labour and Employment, which is to take place in February 2016 and will focus on the creation of decent jobs and information sharing on labour and employment issues, will lay a solid foundation for our long-term cooperation in the sphere of social relations and labour.

58. We welcome the outcomes of the first meeting of the BRICS Ministers responsible for population matters (Brasilia, 12 February 2015) and reaffirm our commitment to further cooperation on population and development-related matters that are of common interest, in accordance with the Agenda for BRICS Cooperation on Population Matters for 2015-2020 and in observance of the guiding principles and objectives of the Action Plan of the International Conference on Population and Development (ICPD) in Cairo, and key actions for its further implementation to promote a long-term and balanced demographic development.

We underscore the relevance of the demographic transition and post-transitional challenges, including population ageing and mortality reduction, as well as the importance to effectively use the demographic dividend to advance economic growth and development and to address social issues, in particular gender inequality, elderly care, women's rights and issues facing young people and people with disabilities. We reiterate our commitment to ensure sexual and reproductive health and reproductive rights for all.

We intend to develop our cooperation on population matters by using such formats as annual seminars of officials and experts and regular meetings of ministers responsible for the indicated issues.

For population matters to be more effectively integrated into our macroeconomic, financial and social policies we instruct our experts to hold in Moscow in November 2015 regular BRICS consultations on population matters dedicated to demographic challenges and to how they are related to the economic development of BRICS countries.

59. We acknowledge the transnational nature of migration, and, hence, the importance of mutual cooperation among BRICS countries in this area, including among the relevant national agencies. In this regard, we note the initiative of the Russian Federation to hold the first BRICS Ministerial migration meeting (Heads of migration authorities) during the Russian Chairship.

We express regret for the large-scale loss of lives of migrants in the Mediterranean. We call upon the international community, in particular the countries concerned, to provide necessary assistance to these migrants, and to intensify collective efforts to address the root causes of the growing unregulated migration and displacement of people.

60. We reaffirm the right of every person, without any distinction, to the highest attainable standard of physical and mental health and to the quality of life that is necessary to maintain his or her own health and well-being and the health and well-being of his or her family.

We are concerned about growing and diversifying global threats posed by communicable and non-communicable diseases. They have a negative impact on economic and social development, especially in developing and in the least developed countries.

In this context, we commend the efforts made by the BRICS countries to contribute to enhanced international cooperation to support the efforts of countries to achieve their health goals, including the implementation of universal and equitable access to health services, and ensure affordable, good-quality service delivery while taking into account different national circumstances, policies, priorities and capabilities. We also seek enhanced partnerships by the international community and other stakeholders from both the public and private sectors, including the civil society and academia to improve health for all.

International community is struggling with increased antimicrobial resistance, which contributes to multiplying health risks. We are also concerned with the continuing spread of major diseases (HIV/AIDS, TB, malaria and others), and with the emergence of infections with a pandemic potential, such as highly pathogenic influenza, novel coronavirus or Ebola.

BRICS countries have significant experience in combating communicable diseases. We are willing to cooperate and coordinate our efforts, including with relevant international organizations, to tackle global health challenges and ensure that BRICS countries jointly contribute to improve global health security. In this regard we will work together in such areas as:

- Management of risks related to emerging infections with pandemic potential;

- Compliance with commitments to stop the spread of, and eradicate, communicable diseases that hamper development (HIV/AIDS, tuberculosis, malaria, “neglected” tropical diseases, poliomyelitis, measles);

- Research, development, production and supply of medicines aimed at providing increased access to prevention and treatment of communicable diseases.

We ask our relevant authorities to consider medium-term steps to be taken in these areas to seek the collective and individual input of BRICS countries to global health security from a public health perspective.

61. We are deeply concerned with the impact of the Ebola virus disease (EVD) in Guinea, Liberia and Sierra Leone, including its grave humanitarian, social and economic consequences for these countries and the potential spread of the disease. We highly commend the contribution and commitment of international health and humanitarian relief workers to immediately react to EVD outbreak and the crucial support and assistance provided by the international community to the affected countries of West Africa.

BRICS members contributed significantly in international response to EVD and in support to affected countries. What is more, unprecedented mobilization of national health systems allowed us to see how prepared we are and forced us to search for ways to improve national and regional response measures.

We fully support the work of the United Nations and other international institutions to stop the outbreak, limit the economic and social impact of the disease and prevent its recrudescence, as well as the efforts to reform systems of international response to public health emergencies to make them more effective in the future.

We confirm our commitment to do what is necessary individually and collectively to support these efforts addressing emergency and longer-term systematic issues and gaps in preparedness and response on national, regional and global level and further assist affected countries in combating the disease, as well as to contribute to the ongoing efforts to strengthen health sectors across the region including through the WHO and other international organizations.

62. We welcome the holding of the Second BRICS Science, Technology and Innovation Ministerial Meeting, which took place in Brasilia in March 2015, and celebrate the signature of the Memorandum of Understanding on Cooperation in Science, Technology and Innovation, which provides a strategic framework for cooperation in this field.

We note with interest the potential of BRICS Young Scientist Forum that has been agreed by the BRICS Ministers for Science, Technology and Innovation with India as coordinating country.

We reaffirm our willingness to strengthen cooperation in science, technology and innovation with the purposes of promoting inclusive and sustainable social and economic development, bridging the scientific and technological gap between the BRICS countries and developed countries, providing a new quality of growth based on economic complementarity, as well as finding solutions to the challenges that the world economy faces today.

Taking note of our countries' efforts to create knowledge economies, whose drivers are science, technology and innovation, we will expand cooperation in joint research, design, development, manufacturing and promotion in the field of high-technology products.

Taking into consideration immense research and technological potential in the BRICS countries and building on the provisions of the Memorandum of Understanding on Cooperation in Science, Technology and Innovations, we reaffirm the importance of the development of a BRICS Research and Innovation Initiative which shall cover actions including:

- cooperation within large research infrastructures, including possible consideration of Megascience projects, to achieve scientific and technological breakthroughs in the key areas of cooperation outlined in the Memorandum;

- coordination of the existing large-scale national programs of the BRICS countries;

- development and implementation of a BRICS Framework Programme for funding multilateral joint research projects for research, technology commercialization and innovation involving science and technology ministries and centers, development institutes and national, as well as, if necessary, regional foundations that sponsor research projects;

- establishment of a joint Research and Innovation Platform.

These activities will be carried out as per BRICS STI Work Plan to be endorsed at the next BRICS Meeting of Ministers for Science, Technology and Innovation.

Based on the Brasília Declaration of BRICS Ministers of Science, Technology and Innovation, we encourage increased participation of business, academia and other relevant stakeholders for science, technology and innovation development among BRICS countries.

63. We note the direct interdependence between investment into education, the development of human capital and the improvement of economic performance. We reaffirm the need for equally accessible, high-quality, and lifelong education for all, in line with post-2015 development agenda.

We support efforts to ensure inclusive and equitable quality education. We recognize the importance of Vocational Education and Training as an instrument of improving employment opportunities, including for young people entering the labour market. We encourage students’ mobility among BRICS countries.

We encourage exploring the possibilities of skills development cooperation through implementation of the international best practices, including relevant WorldSkills programmes.

We underscore the primary importance of higher education and research and call for exchanging of experiences in recognition of university diplomas and degrees. We call for working towards cooperation between competent authorities of the BRICS countries for accreditation and recognition. We support the independent initiatives to establish the BRICS Network University and the BRICS University League.

64. Taking into account 1966 UNESCO Declaration of Principles of International Cultural Cooperation and 2001 UNESCO Declaration on Cultural Diversity, acknowledging that cultural diversity is the source of development and convinced that cultural exchanges and cooperation facilitate mutual understanding, we reiterate the importance of cooperation between the BRICS countries in the cultural sphere. Aiming at strengthening and developing friendly relation between our countries and peoples, we will continue to encourage in every possible way direct co-operation between our countries in the sphere of culture and art.

We welcome the signing of the Agreement between the Governments of the BRICS Member States on Cooperation in the Field of Culture. This Agreement will play an important role in expanding and deepening cooperation in the fields of culture and art, in promoting dialogue between cultures, which will help bring closer the cultures and peoples of our countries.

65. The United Nations will hold the Summit this September to review the progress of the MDGs and adopt the post-2015 development agenda, which will guide international development cooperation in the next 15 years. We attach great importance to the Summit and hope that the Summit will demonstrate the strategic vision of the leaders, the solidarity of all parties and their commitment to address global development issues through cooperation.

We reaffirm our commitment to the ambitious post-2015 development agenda, which is to be approved by the UN Summit. We reiterate that the post-2015 development agenda should be built on the foundation laid by the Millennium Development Goals, ensure completion of unfinished commitments and respond to new challenges. A post-2015 development agenda should furthermore reinforce the international community’s commitment to eradicate poverty achieve sustained, equitable and inclusive economic growth and sustainable development, fully comply with all principles of the UN Conference on Environment and Development held in Rio in 1992, including, in particular, the principle of Common But Differentiated Responsibilities (CBDR). We stress the importance of an integrated approach to the means of implementation of the post-2015 development agenda.

We consider eradication of poverty as an indispensable requirement for and overarching objective towards the attainment of sustainable development, and stress the need for a coherent approach to attain inclusive and balanced integration of economic, social and environmental components of sustainable development. This approach involves working towards a single framework and set of goals that are universal in nature and applicable to all countries while taking into account differing national circumstances and respecting national policies and priorities. It is therefore imperative that we align and build upon existing agreements and the outcomes of multilateral summits and conferences on development. In this regard, we welcome the report of the Open Working Group of the UN GA on Sustainable Development Goals and emphasize that proposals of the Open Working Group should be the main basis for the integration of sustainable development goals into the post-2015 development agenda.

66. We look forward to the success of the Third International Conference on Financing for Development to be held in Addis Ababa, Ethiopia, on 13-16 July 2015. We call on all parties to engage in a fruitful dialogue with a view to adopting an ambitious and effective strategy for mobilizing resources for sustainable development.

Official Development Assistance plays an important role in financing for development. We urge developed countries to honour their commitments in full and on time in this regard. We recognize that the mobilization of domestic and international resources and an enabling domestic and international environment are key drivers for development and we call for a large-scale mobilization of resources from a variety of sources and for the effective use of financing in order to give strong support to developing countries in their efforts to promote sustainable development.

We are committed to further strengthening and supporting South-South cooperation, while stressing that South-South cooperation is not a substitute for, but rather a complement to North-South cooperation which remains the main channel of international development cooperation.

We intend to strengthen partnerships for advancing international development and to begin interaction through dialogue, cooperation and exchange of experience in advancing international development of mutual interest to our countries. In this connection, we welcome plans for a meeting of senior officials of the BRICS countries in charge of international development cooperation.

67. We express our readiness to address climate change in a global context and at the national level and to achieve a comprehensive, effective and equitable agreement under the United Nations Framework Convention on Climate Change.

We stress the importance of transfer of technology and scientific knowledge to address climate change and its adverse effects and therefore agreed to conduct joint research on the priority issues of common interest.

68. We welcome the first meeting of environment ministers of our countries in Moscow on 22 April 2015 that marked the beginning of a new format of cooperation in the environmental area. We support the establishment of a platform for sharing environmentally sound technologies as a new international mechanism for public-private partnerships that can assist in addressing environmental challenges in our countries.

69. Recognizing the importance of monitoring global trends in the energy sector, including making forecasts regarding energy consumption, providing recommendations for the development of energy markets in order to ensure energy security and economic development we call on our relevant agencies to consider the possibilities of energy cooperation within BRICS.

Taking into consideration the role of the energy sector in ensuring the sustainable economic development of the BRICS countries, we welcome balancing the interests of consumers, producers and transit countries of energy resources, creating the conditions for sustainable and predictable development of the energy markets.

Reaffirming the importance and necessity of advancing international cooperation in the field of energy saving, energy efficiency and developing energy efficient technologies, we welcome the holding of the first official meeting on energy efficiency in May 2015 and look forward to developing intra-BRICS cooperation in this area, as well as the establishment of the relevant platform. We welcome the Russian proposal to hold the first meeting of the BRICS Ministers of energy in the end of this year. We urge businesses of the BRICS countries to jointly develop energy efficient technologies and equipment and we call upon BRICS Business Council to study ways of cooperation in this field.

70. We welcome the development of relations between the parliaments, businesses and civil society institutions of the BRICS countries, aimed at promoting friendship and dialogue between our nations.

71. We welcomed the meeting of the Parliamentary Forum held in Moscow in June 2015 and the intention to strengthen and promote inter-parliamentary cooperation, including consultations on the margins of international parliamentary organizations for coordinating joint initiatives and positions.

72. We welcome fruitful meetings of BRICS Business Forum and BRICS Business Council as well as their efforts in strengthening business ties and promoting projects and initiatives between the BRICS countries.

We aim to create a favorable environment for further development of trade, investment and business cooperation between the BRICS countries, including through removing excessive administrative barriers and trade impediments.

We take note of the recommendation of the Business Council regarding the simplification of visa procedures for business travel between the BRICS countries and we ask our relevant authorities to continue to work towards this end.

73. We welcome activities of BRICS Think Tanks Council (BTTC) and the Long-Term Strategy for BRICS Report as well as the 7th Academic Forum in Moscow for expanding BRICS cooperation. We value this permanent platform for in-depth expert opinion and look forward to further consolidated high quality research, analysis, as well as effective think-tank discussions on issues of mutual interest.

The BTTC should further strive to enhance cooperation in future-oriented research, knowledge sharing, capacity building and policy advice between think tanks in BRICS countries.

74. We welcome the initiative of the Russian Chairship in hosting Civil BRICS Forum, which contributes to a dialogue between civil society organizations, academia, business and governments of the BRICS countries on a wide range of important socio-economic issues. We also welcome holding of the Trade Unions Forums as well as the launch of “youth dimension” of our cooperation under the Russian Chairship.

75. We welcome the signing of the MoU on the Creation of the Joint BRICS Website among our Foreign Ministries. It will serve as a platform for informing people of our countries and the wider international community about BRICS principles, goals and practices. We will explore the possibility of developing the BRICS Website as a virtual secretariat.

76. India, China, South Africa and Brazil express their sincere gratitude to the Government and people of Russia for hosting the Seventh BRICS Summit in Ufa.

77. Russia, China, South Africa and Brazil convey their appreciation to India for its offer to host the Eighth BRICS Summit in 2016 and extend their full support to that end.