Tratado sobre Fronteiras Marítimas entre Timor Leste e Austrália

O governo brasileiro recebeu, com grande satisfação, a notícia da assinatura, pelo Timor Leste e pela Austrália, do Tratado sobre Fronteiras Marítimas, realizada no dia 6 março, na sede das Nações Unidas, em Nova York, com a presença do Secretário-Geral da ONU, António Guterres. 

O tratado estabelecerá, entre outras disposições, um regime especial de partilha para a exploração conjunta de campos de gás de Greater Sunrise, que abrange os mares territoriais dos dois países. 

O tratado é resultado dos trabalhos da Comissão de Conciliação entre o Timor-Leste e a Austrália com vistas à definição de fronteiras marítimas no Mar do Timor. O mecanismo operou sob os auspícios da Corte Permanente de Arbitragem e foi presidido pelo diplomata dinamarquês Peter Taksøe-Jensen. 

O trabalho da Comissão de Conciliação demonstra o firme compromisso dos povos timorense e australiano com a solução pacífica de controvérsias e o direito internacional e representa um marco para a diplomacia contemporânea.