Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT) - Decisão da Rússia de revogar a ratificação do tratado

O Brasil lamenta a decisão da Rússia de revogar a sua ratificação do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBT, na sigla em inglês), anunciada no último dia 2 de novembro. O Governo brasileiro tomou nota do anúncio do Governo russo de que, a despeito da anulação da ratificação do CTBT, o país não pretende retomar a realização de ensaios nucleares.

O Brasil lamenta, ainda, que embora tenha sido assinado há 25 anos, o CTBT não se encontre em vigor, por não ter sido ratificado por China, Egito, EUA, Índia, Irã, Israel, Paquistão, República Popular Democrática da Coreia, países detentores de capacidade nuclear relevante.

O Tratado, que foi ratificado por 178 países membros da ONU e assinado por 186, reflete o compromisso da ampla maioria dos países com a proibição definitiva e abrangente da realização de ensaios nucleares, passo essencial para alcançar um mundo livre de armas nucleares e para prevenir os graves impactos dos testes sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Ao reafirmar a importância do CTBT e da sua entrada em vigor e plena implementação, o Governo brasileiro conclama todos os Estados possuidores de armas nucleares a observarem estritamente a moratória de testes nucleares.

Conclama, ainda, a todos os demais Estados cuja ratificação é necessária para a entrada em vigor do CTBT para que adiram ao Tratado na mais breve data.