Situação do brasileiro Islam Hamed

O cidadão brasileiro Islam Hasan Jamil Hamed, preso em cárcere palestino desde 2010, teve sua pena expirada em setembro de 2013, e, desde então, permanece detido sem base legal pelas autoridades palestinas, apesar de decisão da Suprema Corte Palestina determinando sua soltura. O Sr. Hamed encontra-se em greve de fome há mais de 60 dias e, segundo boletim médico, já perdeu mais de 25 quilos (de 101kg para 75kg). Sua situação de saúde continua a se deteriorar.

O Governo palestino condiciona a libertação do Sr. Hamed à emissão de documento, por parte do Governo brasileiro, responsabilizando-se por sua segurança. Trata-se de demanda incabível, uma vez que o Governo brasileiro não tem meios legais ou materiais para exercer sua jurisdição e poder de polícia no território do Estado da Palestina ocupado por Israel.

O Governo brasileiro tem redobrado seus esforços junto aos dois Governos para que o nacional brasileiro seja solto e repatriado para o Brasil. Visitas consulares para acompanhamento do brasileiro estão sendo feitas com frequência, e médico foi contratado pelo Governo brasileiro para fazer visitas ao Sr. Hamed. Além disso, foi possível obter sua transferência para prisão com condições melhores. O brasileiro expressou disposição de ser libertado, mesmo sem ter certeza de que poderia ser repatriado para o Brasil, e de permanecer em Ramalá até que seja possível operar sua repatriação.

Por sua vez, o Governo de Israel, junto ao qual têm sido feitas insistentes gestões sobre o caso, informou que investiga o Sr. Hamed pela suposta participação em ataque a dois cidadãos israelenses, em 2010, e confirmou, por nota, em resposta a solicitação formal do Brasil que não tem intenção de permitir sua saída da Palestina após a soltura da prisão. As autoridades israelenses deixaram claro que não pretendem conceder o salvo-conduto solicitado pelo Governo brasileiro para que o Sr. Hamed seja repatriado para o Brasil.

O Governo brasileiro continuará a atuar junto aos Governos da Palestina e de Israel para que seja possível, no mais breve prazo, regularizar a situação do cidadão brasileiro.