Situação entre Guiana e Venezuela

O governo brasileiro acompanha com preocupação os últimos desdobramentos do contencioso em torno da região de Essequibo.

O Brasil considera a “Declaração de Argyle para o Diálogo e a Paz”, assinada por Guiana e Venezuela em 14 de dezembro, sob os auspícios da CELAC e da CARICOM, um marco nos esforços para abordar pacificamente a questão, tendo em mente o espírito de integração que nos move, como uma região de paz, cooperação e solidariedade.

A declaração estabeleceu o compromisso de Guiana e Venezuela de não utilização da força ou da ameaça do uso da força, de respeito ao direito internacional e de comprometimento com a integração regional e a unidade da América Latina e o Caribe. Os dois países concordaram, ademais, em cooperar para evitar incidentes no terreno e medidas unilaterais que possam levar a uma escalada da situação.

O governo brasileiro acredita que demonstrações militares de apoio a qualquer das partes devem ser evitadas, a fim de que o processo de diálogo ora em curso possa produzir resultados, e está convencido de que instituições regionais como a CELAC e a CARICOM são os fóruns apropriados para o tratamento do tema. O Brasil conclama as partes à contenção, ao retorno ao diálogo e ao respeito ao espírito e à letra da Declaração de Argyle.