Sentenças do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela

O Governo brasileiro repudia a sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela que retirou da Assembleia Nacional as suas prerrogativas, num claro rompimento da ordem constitucional. Igualmente vê com grande preocupação a sentença daquele Tribunal que suspendeu arbitrariamente as imunidades dos parlamentares venezuelanos.

O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país.

Diante dos últimos acontecimentos, o Brasil conclama todos os atores relevantes à ponderação. Reiteramos que o diálogo efetivo e de boa fé constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela. Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio Governo venezuelano.

O Governo brasileiro continuará a coordenar-se regionalmente, com todos os interessados, para examinar a preocupante situação na Venezuela.