Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas – Brasília, 8 e 9 de março de 2012

Será realizado em Brasília, nos dias 8 e 9 de março, o Seminário “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”. Promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Fundação Nacional do Índio, da Fundação Cultural Palmares e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o evento será aberto pelo Ministro Gilberto Carvalho, pela Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota.

Ratificada pelo Brasil em 2002 e vigente desde julho de 2003, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é o primeiro instrumento internacional que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais. Em seus artigos, prevê um mecanismo de consulta prévia, pelo qual os países signatários se comprometem a ouvir as comunidades indígenas ou tribais sempre que forem previstas medidas legislativas ou administrativas que as afetem diretamente. O Seminário “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas” discutirá propostas de regulamentação do mecanismo de consulta prévia previsto naquela Convenção.

O Seminário contará com a participação de aproximadamente 160 lideranças indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, além de acadêmicos e autoridades.

O programa do evento se encontra disponível no site http://www.secretariageral.gov.br/art_social/convencao169.