Reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios à pesca - Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 15 de julho de 2021

O Brasil participou, em 15 de julho, da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios à pesca, com vistas a dar impulso político às negociações de regras sobre o apoio governamental ao setor pesqueiro marítimo, no quadro preparatório da XII Conferência Ministerial da OMC, em novembro próximo.

As negociações buscam cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6: proibir certas formas de subsídios à pesca que levam à sobrecapacidade e à sobrepesca; eliminar os subsídios que estimulam a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e abster-se de introduzir novos subsídios como estes. Nessas negociações, deve ser reconhecido o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.

Os subsídios são os principais responsáveis pela deterioração dos estoques pesqueiros, ao estimular captura em ritmo e capacidade muito além do que seria sustentável. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 1970, a pesca em excesso afetava 10% dos estoques pesqueiros. Em 2017, essa proporção aumentou para 34%, com a maior parte do estoque restante sob ameaça de sobrexploração.

Os vultosos subsídios à pesca em nível global impõem riscos para a sustentabilidade e a biodiversidade dos oceanos, para a atividade econômica pesqueira e para a segurança alimentar das populações. Causam, ainda, desequilíbrio no comércio pesqueiro internacional.

Na reunião ministerial, o Brasil reafirmou seu compromisso com a conclusão do acordo e reiterou sua proposta de reduzir de modo efetivo o montante global de subsídios e de eliminar as subvenções mais danosas, do ponto de vista ambiental.

O Brasil ressaltou a urgência na restrição dos subsídios e a importância da conclusão do acordo para reforçar o papel da OMC no debate sobre comércio e sustentabilidade e sua contribuição para os objetivos da COP-26 sobre mudança do clima e da COP-15 sobre biodiversidade.

O discurso do Brasil pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.gov.br/mre/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/discursos-artigos-e-entrevistas/diplomatas/discursos/discurso-proferido-pelo-sr-secretario-de-assuntos-economicos-e-comercio-exterior-do-mre-embaixador-sarquis-j-b-sarquis-por-ocasiao-da-reuniao-ministerial-da-organizacao-mundial-do-comercio-omc-sobre-subsidios-a-pesca.