Reunião especial do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) sobre a cobrança de pedágio, pela Argentina, em trecho do Rio Paraná

Realizou-se hoje, 27 de setembro, sob a Presidência pro tempore brasileira, na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, reunião especial do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) com o objetivo de avançar no tratamento de controvérsia em torno do estabelecimento e cobrança, pela Argentina, desde o início de 2023, de pedágio para o transporte internacional no trecho do Rio Paraná compreendido entre o porto de Santa Fé e a confluência com o Rio Paraguai.

A reunião foi convocada pelo Brasil ao amparo dos procedimentos para solução de controvérsias definidos em Protocolo Adicional ao Acordo da Hidrovia e no Regulamento Interno do CIH. A delegação brasileira foi composta pelo Itamaraty, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, pelo DNIT, pela ANTAq, pela Marinha do Brasil e pela Receita Federal.

Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, como países signatários do Acordo da Hidrovia, questionam a cobrança do pedágio à luz dos procedimentos e parâmetros definidos naquele instrumento internacional.

Com vistas a criar condições para a continuação das tratativas entre os países, a Argentina aceitou, conforme refletido em ata, suspender, durante 60 dias, o recurso à Justiça para a cobrança de valores supostamente devidos, por meio da interdição de embarcações dos demais países.