Reunião de Ministros das Relações Exteriores / Relações Internacionais do BRICS – Comunicado de imprensa

1. A Reunião dos Ministros das Relações Exteriores / Relações Internacionais do BRICS sob a presidência de turno indiana foi realizada em 1 de junho de 2021 em formato virtual.

2. Os Ministros avaliaram o progresso na cooperação e colaboração intra-BRICS e trocaram impressões sobre as grandes questões internacionais e regionais nas esferas política, de segurança, econômica, comercial, financeira e de desenvolvimento sustentável.

3. Ao observar que 2021 marca o 15º aniversário do BRICS, expressaram apoio ao fortalecimento da cooperação intra-BRICS em áreas de interesse mútuo em seus três pilares - político e segurança, economia e finanças, intercâmbios interpessoais e culturais.

4. Os Ministros expressaram grande preocupação com a continuidade do impacto da pandemia de COVID-19 na saúde pública e no campo social e econômico em todo o mundo. Expressaram condolências pelas vidas perdidas e prometeram solidariedade às famílias afetadas. Os Ministros enfatizaram o valor da cooperação bilateral e multilateral entre os Estados para combater a pandemia e seus impactos com eficácia. Instaram a uma melhor preparação internacional para combater a pandemia de COVID-19 e outros desafios de saúde atuais e futuros, incluindo por meio da mobilização de apoio político, recursos financeiros necessários, fortalecimento da produção local, transferência de tecnologia, acesso equitativo e acessível a medicamentos, vacinas, produtos e equipamentos médicos, diagnósticos e tratamentos, e fortalecimento da vontade dos cidadãos. Além disso, defenderam o oportuno estabelecimento e operacionalização efetiva do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS e enfatizaram a necessidade de se trabalhar na proposta do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para Prevenir Riscos de Doenças Infecciosas em Massa, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional e com Declarações de Líderes anteriores. Apoiaram o empenho de realizar um Simpósio do BRICS sobre Cooperação em Vacinas.

5. Os Ministros observaram que a crise da COVID-19 criou muitos desafios para a estabilidade econômica e financeira. Enfatizaram ainda a importância de apresentar resultados econômicos que reflitam as necessidades e aspirações do BRICS em particular, e dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento em geral, especialmente a importância do BRICS na resposta à crise do COVID-19 por meio de políticas de apoio e do aprofundamento da coordenação intra-BRICS e internacional.

6. Os Ministros emitiram uma Declaração Conjunta sobre o Fortalecimento e a Reforma do Sistema Multilateral. Os Ministros expressaram apoio à cooperação contínua dos países do BRICS em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre suas Missões Permanentes nas Nações Unidas e em outros fóruns internacionais.

7. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões - econômica, social e ambiental - e reiteraram que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são integrados e indivisíveis e devem ser cumpridos sem deixar ninguém para trás. Os Ministros conclamaram a comunidade internacional a fomentar a parceria global para o desenvolvimento com vistas a enfrentar o impacto negativo da pandemia de COVID-19 e acelerar a implementação da Agenda 2030, dando atenção especial às dificuldades e necessidades dos países em desenvolvimento. Os Ministros exortaram os países doadores a honrar seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) e a facilitar a capacitação e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, juntamente com recursos de desenvolvimento adicionais, em consonância com os objetivos da política nacional dos países beneficiários.

8. Os Ministros também reafirmaram seu compromisso com a implementação do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris adotados sob os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), incluindo o princípio das Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas e Respectivas Capacidades à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Reconheceram que o pico das emissões de gases de efeito estufa levará mais tempo para os países em desenvolvimento, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza. Enfatizaram a importância de um Marco Global de Biodiversidade Global Pós-2020 que aborde os três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) de forma equilibrada. Concordaram em cooperar estreitamente na preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021 (UNFCCC COP26) e a Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB COP15).

9. Os Ministros apreciaram o trabalho que está sendo realizado no âmbito do Pilar Econômico e Financeiro de Cooperação do BRICS. Nesse sentido, esperam uma implementação abrangente da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025, com todos os meios para sua efetiva realização

10. Os Ministros notaram com apreço o papel do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) no financiamento de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável, bem como o Mecanismo de Assistência Emergencial para combater a pandemia. Saudaram o estabelecimento do Centro Regional Eurasiático do NDB na Rússia e aguardam a abertura do escritório regional do NDB na Índia em 2021. Também elogiaram o progresso feito em direção à expansão do quadro de membros do Banco e incentivaram a admissão oportuna de novos membros.

11. Os Ministros saudaram a atenção do NDB dirigida à infraestrutura social, especialmente em um momento em que a pandemia de COVID-19 teve um impacto direto em nossa infraestrutura social, especialmente nos sistemas de saúde e educação, e conclamaram por investimentos no aumento da capacidade de pesquisa, inovação e produção de vacina, de acordo com o ODS 3.

12. Os Ministros reafirmaram seu apoio a um sistema de comércio multilateral aberto, transparente, inclusivo, não discriminatório e baseado em regras, com a OMC em seu centro. Os Ministros reiteraram que é fundamental que todos os Membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas, que são contrárias ao espírito e às regras da OMC. Expressaram seu total apoio à nova Diretora-Geral da OMC, Dra. Ngozi Okonjo-Iweala, em suas tarefas desafiadoras à frente. Os Ministros esperam uma Conferência Ministerial (MC12) bem-sucedida e a retomada em breve da operação normal do Órgão de Apelação.

13. Os Ministros reconheceram a necessidade contínua de cooperar em questões de desarmamento e não proliferação. Conclamaram pelo fortalecimento do mecanismo internacional de desarmamento, incluindo a Conferência sobre Desarmamento. Os Ministros sublinharam o imperativo do diálogo para enfrentar os crescentes desafios da paz e segurança internacionais por meios políticos e diplomáticos. Os Ministros saudaram, a esse respeito, a extensão do Tratado Rússia-Estados Unidos de 2010 sobre Medidas para a Redução Adicional e Limitação das Armas Estratégicas Ofensivas e reconheceram seu importante papel na manutenção da segurança e estabilidade globais. Confirmaram o compromisso de garantir a prevenção de uma corrida armamentista no espaço exterior e de sua militarização, e a sustentabilidade de longo prazo das atividades espaciais, inclusive por meio da adoção de um instrumento multilateral relevante juridicamente vinculante. Os Ministros, a esse respeito, registraram o projeto de Tratado sobre a Prevenção de Colocação de Armas no Espaço Exterior e a Ameaça ou Uso da Força contra Objetos no Espaço Exterior, proposto e atualizado pela China e pela Federação da Rússia.

14. Os Ministros reafirmaram a importância da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição (CPAB). Sublinharam a necessidade de cumprir e fortalecer a CPAB, incluindo a adoção de um protocolo juridicamente vinculante para a Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo eficiente de verificação. Também reafirmaram o apoio à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e exortaram os Estados Partes da Convenção sobre Armas Químicas (CAQ) a preservarem a Convenção e a integridade da CAQ e engajarem-se em um diálogo construtivo com o objetivo de restaurar o espírito de consenso na OPAQ.

15. Os Ministros elogiaram a finalização do texto do Acordo entre as agências espaciais do BRICS sobre a Cooperação na Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS, que ajudará a enfrentar os desafios relacionados à pesquisa de mudanças climáticas globais, gestão de desastres, proteção ambiental, prevenção da escassez de alimentos e escassez de recursos hídricos e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. Destacaram a importância das soluções digitais e tecnológicas em linha com os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente nesta ‘Década de Ação’.

16. Os Ministros expressaram sua preocupação com os contínuos conflitos e violência em diferentes partes do mundo que impactam a paz e segurança internacional e regional. Reiteraram que todos os conflitos devem ser resolvidos por meios pacíficos, de acordo com o direito internacional e a Carta das Nações Unidas. Os Ministros reconheceram que os conflitos armados podem agravar a pandemia de COVID-19 e expressaram preocupação com o fato de o apelo do Conselho de Segurança para uma cessação geral e imediata das hostilidades não ter sido plenamente atendido. 

17. Os Ministros expressaram profunda preocupação com a situação no Oriente Médio e Norte da África (MENA) e enfatizaram que os conflitos e crises na região devem ser resolvidos por meios políticos e diplomáticos via diálogo inclusivo, de acordo com o direito internacional, a não interferência nos assuntos internos, o respeito pela independência, integridade territorial e soberania de todos os Estados. Saudaram as ações que mitigaram os atritos e encorajaram o engajamento construtivo. Os Ministros endossaram os resultados da Reunião de Vice-Ministros / Enviados Especiais do BRICS em 17 de maio de 2021.

18. Os Ministros saudaram o anúncio do cessar-fogo de Gaza com início em 21 de maio de 2021 e enfatizaram a urgência da restauração total da calma. Lamentaram a perda de vidas de civis resultante da violência e pediram a atenção imediata da comunidade internacional para fornecer assistência humanitária à população civil palestina, particularmente em Gaza. Os Ministros reiteraram seu apoio a uma solução de dois Estados resultando em uma paz abrangente baseada na visão de uma região onde Israel e Palestina vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas. Apoiaram o apelo do Secretário-Geral para que a comunidade internacional trabalhe com as Nações Unidas, incluindo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), no desenvolvimento de um pacote integrado e robusto de apoio para um processo rápido e sustentável de reconstrução e recuperação.

19. Os Ministros reafirmaram seu forte compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da República Árabe Síria. Expressaram sua convicção de que não pode haver solução militar para o conflito sírio. Também reafirmaram seu apoio a um processo político liderado e apropriado pela Síria, facilitado pela ONU e em total conformidade com a Resolução 2254 do CSNU. Observaram, neste contexto, a importância do Comitê Constitucional em Genebra, lançado com a participação decisiva dos países garantes do Processo de Astana e todos os Estados envolvidos nos esforços para enfrentar o conflito por meios políticos, e saúdam os esforços do Sr. Geir Pedersen, Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para a Síria, para garantir a sustentabilidade e eficácia do Comitê. Reiteraram sua convicção de que, para chegar a um acordo geral, os membros do Comitê Constitucional devem se orientar pelo compromisso de transigir e cooperar de forma construtiva, sem interferência estrangeira. Enfatizaram a importância fundamental de permitir sem impedimentos a ajuda humanitária de acordo com os princípios humanitários da ONU e da reconstrução pós-conflito da Síria, que criaria condições para o retorno seguro, voluntário e digno de refugiados sírios e pessoas deslocadas internamente aos seus locais de residência permanente, contribuindo assim para alcançar estabilidade e segurança de longo prazo na Síria e na região em geral.

20. Os Ministros expressaram grave preocupação com o conflito em curso no Iêmen, que afeta a segurança e a estabilidade não só do Iêmen, mas também de toda a região, e causou o que está sendo chamado pelas Nações Unidas de a pior crise humanitária atualmente no mundo. Conclamaram pela cessação completa das hostilidades e o estabelecimento de um processo de negociação inclusivo liderado pelo Iêmen, mediado pela ONU. Também enfatizaram a importância de promover acesso humanitário urgente e assistência a todos os iemenitas.

21. Os Ministros expressaram preocupação com a situação da segurança e com os continuados conflitos armados em partes da África e conclamaram por apoio internacional para iniciativas regionais e sub-regionais destinadas a fortalecer a paz e a segurança sustentáveis, bem como o desenvolvimento na África com base no princípio "soluções africanas para problemas africanos ”, conforme articulado pelos próprios africanos. Ressaltaram ainda a importância de uma parceria reforçada entre as Nações Unidas e a União Africana na área da paz e segurança.

22. Os Ministros enfatizaram que um Afeganistão estável, democrático, inclusivo, independente, próspero, soberano e pacífico é crucial para o progresso da região. Expressaram sua profunda preocupação com o contínuo alto nível de violência e a situação de segurança no Afeganistão e enfatizaram a necessidade de preservar os ganhos obtidos nas últimas duas décadas e de proteger os direitos de todos os cidadãos afegãos, especialmente mulheres, crianças e minorias. Reiteraram seu compromisso com um processo de paz liderado e apropriado pelos afegãos e com um papel importante da ONU na promoção e consolidação da paz no Afeganistão. Saudaram todos os esforços internacionais voltados para o estabelecimento de uma paz sustentável no Afeganistão. Condenaram veementemente a violência continuada no Afeganistão, especialmente o uso de civis como alvo deliberado por grupos terroristas. Instaram por um cessar-fogo imediato, permanente e abrangente. Enfatizaram a necessidade urgente da eliminação da ameaça de grupos terroristas proscritos pelo CSNU para uma paz duradoura no Afeganistão.

23. Os Ministros reiteraram a necessidade de resolver a questão nuclear do Irã por meios pacíficos e diplomáticos, de acordo com o direito internacional, incluindo as negociações no âmbito do JCPOA, e a importância da plena implementação do JCPOA e da resolução do CSNU 2231. Saudaram a extensão dos “entendimentos técnicos” entre o Irã e a AIEA que permitiu a continuação das atividades de verificação e monitoramento necessárias.

24. Os Ministros sublinharam a importância da paz e segurança duradouras na Península Coreana. Expressaram seu apoio a uma solução pacífica, diplomática e política para resolver todas as questões relativas à Península Coreana, incluindo sua desnuclearização completa.

25. Os Ministros reafirmaram seu forte compromisso com a soberania, independência política, integridade territorial e unidade de Myanmar. Expressaram apoio à recente iniciativa da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e à implementação de seu consenso de cinco pontos sobre Myanmar. Exortaram todos os lados a que se abstenham da violência.

26. Os Ministros expressaram sua forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que os tenha cometido. Reconheceram a ameaça proveniente do terrorismo e do extremismo que leva ao terrorismo e à radicalização. Deliberaram combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas, as redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteraram sua determinação de intensificar os esforços conjuntos para obter apoio para a adoção da Convenção Abrangente sobre o Terrorismo Internacional (CCIT). Relembrando a Estratégia de Contraterrorismo do BRICS adotada pelos Líderes do BRICS em 2020 e os princípios nos quais se baseia a cooperação em contraterrorismo dos países do BRICS, reiteraram seu compromisso de finalizar um Plano de Ação orientado para resultados pelo Grupo de Trabalho de Contraterrorismo (CTWG) em 2021.

27. Os Ministros expressaram profunda preocupação com o aumento significativo na produção e tráfico ilícitos de todos os tipos de drogas em nível mundial. Reafirmaram seu compromisso com as metas e objetivos das três convenções internacionais de controle de drogas. Enfatizaram a importância de promover a cooperação na área de combate às drogas dentro do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS, bem como nos fóruns internacionais e regionais

28. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de promover a cooperação internacional anticorrupção e de fortalecer a colaboração entre os BRICS, sujeita aos ordenamentos jurídicos domésticos, em questões relacionadas à aplicação da lei anticorrupção, incluindo a recuperação de ativos.

29. Os Ministros reiteraram a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada para o desenvolvimento e a segurança das TICs, inclusive o avanço técnico, o desenvolvimento de negócios, a salvaguarda da segurança dos Estados e dos interesses públicos, e do respeito ao direito à privacidade dos indivíduos. Ressaltaram o papel de liderança das Nações Unidas na promoção do diálogo para construir entendimentos comuns sobre a segurança e o uso das TICs e o desenvolvimento de normas, regras e princípios universalmente acordados para o comportamento responsável dos Estados no domínio das TICs, sem prejuízo de outros fóruns internacionais relevantes. Enfatizaram a importância do direito internacional e dos princípios aplicáveis nesta esfera. A esse respeito, saudaram as atividades do Grupo de Trabalho Aberto da ONU, bem como do Grupo de Peritos Governamentais, e notaram progressos nas discussões. Também reafirmaram a importância de se ter marcos legais de cooperação entre os países do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs. Reafirmaram a importância de avançar na cooperação intra-BRICS, inclusive por meio da consideração de iniciativas relevantes e da implementação do Mapa do Caminho de Cooperação Prática do BRICS para Garantir a Segurança no Uso de TICs.

30. Ao enfatizarem o potencial formidável das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, os Ministros reconheceram as novas possibilidades relacionadas que elas trazem para atividades criminosas e ameaças. Os Ministros expressaram preocupação com o nível e complexidade crescentes do uso indevido das TICs, bem como com a ausência de um arcabouço liderado pela ONU para combater o crime no domínio das TICs. Reconheceram também que os novos desafios e ameaças a esse respeito exigem cooperação internacional e saudaram o lançamento do Comitê de Peritos Ad Hoc da ONU para elaborar uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso das TICs para fins criminosos.

31. Os Ministros reconheceram que a inovação foi uma das principais forças motrizes do desenvolvimento sustentável global, desempenhando um papel fundamental na promoção do crescimento econômico, apoiando a criação de empregos, o empreendedorismo e as reformas estruturais, aumentando a produtividade e a competitividade, fornecendo melhores serviços aos cidadãos e enfrentando os desafios globais. Nesse sentido, aguardam, para este ano, a adoção do Plano de Ação de Cooperação para a Inovação 2021-24.

32. Os Ministros reiteraram a necessidade de se promover o crescimento industrial e saudaram os avanços adicionais da cooperação comercial e de investimento do BRICS, inclusive no quadro da Parceria do BRICS sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR). Os Ministros saudaram o lançamento do Centro de Inovação PartNIR do BRICS na China e esperam o seguimento das discussões sobre a iniciativa de estabelecer um Centro de Competências Industriais do BRICS.

33. Os Ministros reiteraram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de acordo com os princípios da igualdade e do respeito mútuo. Concordaram em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Comprometeram-se em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum tanto no BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos.

34. Os Ministros tomaram nota com satisfação das atividades e cooperação em andamento no terceiro pilar do BRICS, quais sejam a cooperação interpessoal e cultural. Saudaram os desdobramentos e as reuniões nas esferas empresariais (business-to-business - B2B) e de intercâmbios interpessoais (people-to-people - P2P), incluindo aqueles do Fórum Acadêmico do BRICS, do Conselho de Think Tanks do BRICS, do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS, da Aliança Empresarial de Mulheres BRICS, do Conselho Empresarial do BRICS, da Rede de Universidades do BRICS, e esperam uma maior cooperação nessas áreas. Apoiaram a China para sediar os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim.

35. Brasil, Rússia, China e África do Sul estenderam total apoio à Índia para sediar a XIII Cúpula do BRICS em setembro de 2021 e comprometeram-se a trabalhar conjuntamente por resultados frutíferos.

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Media statement - Meeting of the BRICS Ministers of Foreign Affairs/International Relations

1. The Meeting of the BRICS Ministers of Foreign Affairs/International Relations under India’s Chairmanship was held on 1 June 2021 in virtual format.

2. The Ministers reviewed progress in intra-BRICS cooperation and collaboration and exchanged views on major international and regional issues in the political, security, economic, trade, financial and sustainable development spheres.

3. Noting that 2021 marks the 15th anniversary of BRICS, they expressed support for strengthening intra-BRICS cooperation in areas of mutual interest in its three pillars - political and security, economy and finance, people-to-people and cultural exchanges.

4. The Ministers expressed grave concern over the continuing public health, societal and economic impact of the COVID-19 pandemic globally. They expressed condolences for lives lost and pledged solidarity with the affected families. The Ministers emphasized the value of bilateral and multilateral cooperation among States to combat the pandemic and its impacts effectively. They called for better international preparedness to fight the COVID-19 pandemic and other current and future health challenges, including through mobilization of political support, necessary financial resources, strengthening of local production, transfer of technology, equitable and affordable access to medicines, vaccines, medical products and equipment, diagnostics and therapeutics and strengthening the resolve of citizens. Furthermore, they called for timely establishment and effective operationalization of the BRICS Vaccine Research and Development Centre and stressed the need for further work on the proposal for BRICS Integrated Early Warning System for Preventing Mass Infectious Diseases Risks consistent with International Health Regulations in line with previous Leaders’ Declarations. They supported the effort to hold a BRICS Symposium on Vaccine Cooperation.

5. The Ministers noted that the COVID-19 crisis has posed many challenges for economic and financial stability. They further emphasized the importance of delivering economic outcomes that reflect the needs and aspirations of BRICS in particular, and emerging markets and developing economies in general, especially the importance of BRICS in responding to the COVID-19 crisis through policy support and enhancing intra-BRICS and international coordination.

6. The Ministers issued a Joint Statement on Strengthening and Reforming the Multilateral System. The Ministers expressed support for continued cooperation of BRICS countries in areas of mutual interest, including through regular exchanges amongst their Permanent Missions to the United Nations and in other international fora.

7. The Ministers reaffirmed their commitment to the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development in its three dimensions – economic, social and environmental- and reiterated that the Sustainable Development Goals are integrated and indivisible and must be met while leaving no one behind. The Ministers called upon the international community to foster global development partnership to address the negative impact of the COVID-19 pandemic and to accelerate the implementation of 2030 Agenda while giving special attention to the difficulties and needs of the developing countries. The Ministers urged donor countries to honour their Official Development Assistance (ODA) commitments and to facilitate capacity building and the transfer of technology to developing countries together with additional development resources, in line with national policy objectives of recipients.

8. The Ministers also reaffirmed their commitment to implementation of Kyoto Protocol and Paris Agreement adopted under the principles of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), including the principle of Common But Differentiated Responsibilities and Respective Capabilities in the light of different national circumstances. They recognized that peaking of Greenhouse Gas Emissions will take longer for developing countries, in the context of sustainable development and efforts to eradicate poverty. They stressed the importance of a Post-2020 Global Biodiversity Framework that addresses the three objectives of the Convention on Biological Diversity (CBD) in a balanced way. They agreed to cooperate closely in the run-up to the 2021 United Nations Framework Convention on Climate Change Conference (UNFCCC COP26) and the United Nations Convention on Biological Diversity Conference (CBD COP15). 

9. The Ministers appreciated the work being carried out under the Economy and Finance Pillar of BRICS Cooperation. In this regard, they looked forward to comprehensive implementation of the Strategy for BRICS Economic Partnership 2025 through all means for its effective realization.

10. The Ministers noted with appreciation the role of the New Development Bank (NDB) in infrastructure and sustainable development financing and the Emergency Assistance Facility to combat the pandemic. They welcomed the establishment of NDB’s Eurasian Regional Centre in Russia and looked forward to the opening of NDB’s regional office in India in 2021. They also commended the progress made towards the Bank’s membership expansion and encouraged the timely admission of new members.

11. The Ministers welcomed NDB’s attention on social infrastructure, especially at a time when the COVID-19 pandemic has had a direct impact on our social infrastructure, notably on healthcare and education systems and called for investments in enhancing capacity for research, innovation and production of vaccine, in line with SDG 3.

12. The Ministers reaffirmed their support for an open, transparent, inclusive, non-discriminatory and rules-based multilateral trading system with WTO at its centre. The Ministers reiterated that it is critical that all WTO Members avoid unilateral and protectionist measures, which run counter to the spirit and rules of the WTO. They expressed their full support to the WTO’s new Director-General, Dr. Ngozi Okonjo-Iweala, in her challenging tasks ahead. The Ministers looked forward to a successful MC12 and the early resumption of the normal operation of the Appellate Body.

13. The Ministers recognized the continued need to cooperate on disarmament and non-proliferation matters. They called for strengthening of the international disarmament machinery including the Conference on Disarmament. The Ministers underlined the imperative of dialogue to address increasing international peace and security challenges through political and diplomatic means. The Ministers welcomed, in this regard, the extension of the 2010 Russia-US Treaty on Measures for the Further Reduction and Limitation of Strategic Offensive Arms and acknowledged its important role in maintaining global security and stability. They confirmed the commitment to ensure prevention of an arms race in outer space and its weaponization, and the long-term sustainability of outer space activities, including through the adoption of a relevant multilateral legally binding instrument. The Ministers in this regard noted the draft Treaty on the Prevention of the Placement of Weapons in Outer Space, the Threat or Use of Force against Outer Space Objects, proposed and updated by China and the Russian Federation.

14. The Ministers reaffirmed the importance of the Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological (Biological) and Toxin Weapons and on their Destruction (BTWC). They underlined the need to comply with and strengthen the BTWC, including by adopting a legally binding Protocol to the Convention that provides for, inter alia, an efficient verification mechanism. They also reaffirmed support for the Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) and called upon the State Parties to the Chemical Weapons Convention (CWC) to uphold the Convention and the integrity of the CWC and engage in a constructive dialogue with a view to restoring the spirit of consensus in the OPCW.

15. The Ministers commended the finalisation of the text of the Agreement among BRICS space agencies on Cooperation on BRICS Remote Sensing Satellite Constellation, which will help address challenges related to research of global climate change, disaster management, environmental protection, prevention of food shortage and water resources scarcity, and sustainable socio-economic development. They highlighted the importance of digital and technological solutions in line with efforts to achieving the Sustainable Development Goals, especially in this ‘Decade of Action’.

16. The Ministers expressed their concern at continuing conflicts and violence in different parts of the world which impact international and regional peace and security. They reiterated that all conflicts should be resolved by peaceful means in line with international law and the UN Charter. The Ministers recognized that armed conflicts can exacerbate the COVID-19 pandemic and expressed concern that the Security Council’s call for a general and immediate cessation of hostilities was not fully heeded.

17. The Ministers expressed deep concern over the situation in the Middle East and North Africa (MENA) and emphasized that conflicts and crises in the region should be resolved by political and diplomatic means through inclusive dialogue, in accordance with international law, non-interference in internal affairs, respect for independence, territorial integrity and sovereignty of all States. They welcomed developments that mitigated frictions and encouraged constructive engagement. The Ministers endorsed the outcomes of the Meeting of BRICS Deputy Ministers/Special Envoys on 17 May 2021.

18. The Ministers welcomed the announcement of the Gaza ceasefire beginning 21 May 2021 and stressed the urgency of the restoration of calm in full. They mourned the loss of civilian lives resulting from the violence and urged the international community’s immediate attention to providing humanitarian assistance to the Palestinian civilian population, particularly in Gaza. The Ministers reiterated their support for a two-State solution resulting in comprehensive peace based on the vision of a region where Israel and Palestine live side by side in peace within secure and recognised borders. They supported the Secretary General’s call for the international community to work with the United Nations, including the United Nations Relief and Works Agency for Palestine refugees in the Near East (UNRWA), on developing an integrated, robust package of support for a swift and sustainable reconstruction and recovery.

19. The Ministers reaffirmed their strong commitment to the sovereignty, independence, unity and territorial integrity of the Syrian Arab Republic. They expressed their conviction that there can be no military solution to the Syrian conflict. They also reaffirmed their support to a Syrian-led and Syrian-owned, UN-facilitated political process in full compliance with UNSC Resolution 2254. They noted in this context the importance of the Constitutional Committee in Geneva, launched with the decisive participation of the countries-guarantors of the Astana Process and all states engaged in efforts to address the conflict through political means, and welcomed the efforts of Mr Geir Pedersen, Special Envoy of the UN Secretary General for Syria, to ensure the sustainability and effectiveness of the Committee. They reiterated their conviction that in order to reach general agreement, members of the Constitutional Committee should be guided by the commitment to compromise and cooperate constructively without foreign interference. They emphasized the fundamental importance of allowing unhindered humanitarian aid in accordance with the UN humanitarian principles and the post-conflict reconstruction of Syria that would create conditions for the safe, voluntary and dignified return of Syrian refugees and internally displaced persons to their places of permanent residence thus contributing to achieving long-term stability and security in Syria and the region in general.

20. The Ministers expressed grave concern at the ongoing conflict in Yemen which affects the security and stability not only of Yemen, but also of the entire region, and has caused what is being called by the United Nations as the worst humanitarian crisis currently in the world. They called for a complete cessation of hostilities and the establishment of an inclusive, Yemeni-led negotiation process mediated by the UN. They also stressed the importance of providing urgent humanitarian access and assistance to all Yemenis.  

21. The Ministers expressed concern over the security situation and continuing armed conflicts in parts of Africa and called for international support for regional and subregional initiatives aimed at promoting sustainable peace and security, as well as development in Africa guided by the principle "African solutions to African problems” as articulated by Africans themselves. They further underscored the importance of an enhanced partnership between the United Nations and the African Union in the area of peace and security.

22. The Ministers stressed that a stable, democratic, inclusive, independent, prosperous, sovereign, peaceful Afghanistan is crucial for the progress of the region. They expressed their deep concern about the continuing high level of violence and the security situation in Afghanistan and emphasised the need to preserve the gains made over the last two decades and to protect the rights of all Afghan citizens, especially women, children and minorities. They reiterated their commitment towards an Afghan-led and Afghan-owned peace process and an important role of the UN in peace-making and peacebuilding in Afghanistan. They welcomed all international efforts aimed at establishing sustainable peace in Afghanistan. They strongly condemned the continuing violence in Afghanistan, especially deliberate targeting of civilians by terrorist groups. They called for an immediate, permanent and comprehensive cease-fire. They stressed the urgent necessity of the elimination of the threat of UNSC proscribed terrorist groups to lasting peace in Afghanistan. 

23. The Ministers reiterated the need to resolve the Iran nuclear issue through peaceful and diplomatic means in accordance with international law, including the negotiations within the framework of the JCPOA, and the importance of the full implementation of the JCPOA and the UNSCR 2231. They welcomed the extension of the “technical understandings” between Iran and the IAEA that allowed for the continuation of necessary verification and monitoring activities.

24. The Ministers underlined the importance of lasting peace and security on the Korean Peninsula. They expressed their support for a peaceful, diplomatic and political solution to resolve all issues pertaining to the Korean Peninsula, including its complete denuclearization.

25. The Ministers reaffirmed their strong commitment to the sovereignty, political independence, territorial integrity and unity of Myanmar. They voiced support to the recent Association of Southeast Asian Nations’ (ASEAN) initiative and the implementation of its five-point consensus on Myanmar. They called on all sides to refrain from violence.

26. The Ministers expressed strong condemnation of terrorism in all its forms and manifestations whenever, wherever and by whomsoever committed. They recognized the threat emanating from terrorism, extremism conducive to terrorism and radicalization. They resolved to combat terrorism in all its forms and manifestations, including cross-border movement of terrorists, terror financing networks and safe havens. They reiterated their resolve to step up joint efforts in building support for the adoption of the Comprehensive Convention on International Terrorism (CCIT). Recalling the BRICS Counter-Terrorism Strategy adopted by BRICS Leaders in 2020, and the principles on which the BRICS countries’ counter terrorism cooperation is based on, they reiterated their commitment to finalize a result-oriented Action Plan by the Counter Terrorism Working Group in 2021. 

27. The Ministers expressed deep concern about significant increase in illicit production of and trafficking in all types of drugs worldwide. They reaffirmed their commitment to the goals and objectives of the three international drug control conventions. They emphasized the importance of promoting cooperation in the field of counter-narcotics within the BRICS Anti-Drug Working Group as well as in the international and regional fora.

28. The Ministers reaffirmed their commitment to promote international anti-corruption cooperation and strengthen BRICS collaboration, subject to domestic legal systems, on issues related to anti-corruption law enforcement, including asset recovery.

29. The Ministers reiterated the need of a comprehensive and balanced approach to ICTs development and security, including technical advancement, business development, of safeguarding the security of States and public interests, and of respecting the right to privacy of individuals. They underscored the leading role of the United Nations in promoting dialogue to forge common understandings on the security of and in the use of ICTs and development of universally agreed norms, rules and principles for responsible behaviour of States in the realm of ICTs, without prejudice to other relevant international fora. They emphasized the importance of international law and principles applicable in this sphere. In this regard, they welcomed the work of the UN Open-Ended Working Group as well as of the Group of Governmental Experts and note progress in the discussions. They also reaffirmed the importance of having a legal framework of cooperation among BRICS countries on ensuring security in the use of ICTs. They reaffirmed the importance of advancing the intra-BRICS cooperation, including through the consideration of relevant initiatives and the implementation of the BRICS Roadmap of Practical Cooperation on Ensuring Security in the Use of ICTs.

30. The Ministers, while emphasizing the formidable potential of the ICTs for growth and development, recognized new associated possibilities it brings for criminal activities and threats. The Ministers expressed concern over the rising level and complexity of criminal misuse of ICTs as well as the absence of a UN-led framework to counter crime in the realm of ICTs. They recognized also that new challenges and threats in this respect require international cooperation and welcomed the launch of the UN Open-Ended Ad Hoc Committee of Experts to elaborate a comprehensive international convention on countering the use of ICTs for criminal purposes. 

31. The Ministers acknowledged that innovation was one of the key driving forces of global sustainable development, playing a fundamental role in promoting economic growth, supporting job creation, entrepreneurship, and structural reform, enhancing productivity and competitiveness, providing better services for the citizens and addressing global challenges. In this regard, they looked forward to the adoption of the Innovation Cooperation Action Plan for 2021-24 this year.

32. The Ministers reiterated the need to promote industrial growth and welcomed further advancement of BRICS trade and investment cooperation, including within the framework of the BRICS Partnership on New Industrial Revolution (PartNIR). The Ministers welcomed the launch of the BRICS PartNIR Innovation Center in China and looked forward to follow up discussions on the initiative to establish a BRICS Centre for Industrial Competences.

33. The Ministers reiterate the need for all countries to cooperate in promoting and protecting human rights and fundamental freedoms under the principles of equality and mutual respect. They agreed to continue to treat all human rights, including the right to development, in a fair and equal manner, on the same footing and with the same emphasis. They agreed to strengthen cooperation on issues of common interests both within BRICS and in multilateral fora including the United Nations Human Rights Council, taking into account the necessity to promote, protect and fulfill human rights in a non-selective, non-politicized and constructive manner, and without double standards.

34. The Ministers noted with appreciation the ongoing activities and cooperation in the BRICS third pillar, namely people-to-people and cultural cooperation. They welcomed the developments and meetings in both business-to-business (B2B) and people-to-people (P2P) spheres, including those of BRICS Academic Forum, BRICS Think Tank Council, BRICS Interbank Cooperation Mechanism, BRICS Women’s Business Alliance, BRICS Business Council, BRICS Network University and looked forward to greater cooperation in these areas. They supported China to host Beijing Winter Olympic Games.

35. Brazil, Russia, China and South Africa extended their full support to India in hosting the 13th BRICS Summit in September 2021 and committed themselves to work together for its fruitful outcomes.