Reunião de ministros das Relações Exteriores do IBAS à margem da 79ª AGNU – Nova York, 26 de setembro de 2024 – comunicado à imprensa

Reunião de ministros das Relações Exteriores do IBAS à margem da 79ª AGNU – Nova York, 26 de setembro de 2024 – comunicado à imprensa

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1. O ministro das Relações Exteriores da República da Índia, Subrahmanyam Jaishankar, o ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, embaixador Mauro Vieira, e o ministro das Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul, Ronald Lamola, (doravante denominados "os ministros") realizaram reunião à margem da 79ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em 26 de setembro, em Nova York.

2. Os ministros lembraram que o IBAS foi criado há mais de 20 anos para promover a coordenação em questões globais entre três grandes democracias pluralistas, multiculturais e multiétnicas da Ásia, América do Sul e África, e para aprimorar a cooperação trilateral em áreas setoriais, fornecendo uma estrutura nova e mais ampla de cooperação Sul-Sul. Eles ressaltaram a importância dos princípios, normas e valores do IBAS, incluindo o multilateralismo reformado, a democracia participativa, o respeito, a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, o direito humanitário internacional, a igualdade soberana, a integridade territorial, a negociação pacífica, a diplomacia, a liberdade, a primazia do direito internacional e o desenvolvimento sustentável.

3. Os ministros reiteraram sua intenção de dinamizar e alavancar ainda mais o Fórum IBAS, constituindo, essa reunião de ministros de Relações Exteriores, um passo adicional nessa direção.

4. Os ministros concordaram que a luta contra a pobreza e a fome é uma prioridade e uma área de cooperação de longa data entre os países do IBAS. Eles concordaram em alavancar a cooperação internacional para garantir a segurança alimentar e a nutrição em nível global. Os ministros se comprometeram a continuar promovendo a importância desse tópico, conforme declarado na reunião dos ministros das Relações Exteriores do IBAS realizada em fevereiro de 2024. Eles incentivaram um maior progresso no Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome (Fundo IBAS), que melhora o apoio financeiro para projetos de propriedade do Sul, liderados pelo Sul e orientados pela demanda, sob propriedade nacional, em todo o mundo em desenvolvimento. Os ministros saudaram o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como uma das principais iniciativas da presidência brasileira do G20 e esperam por sua continuidade.
5. Os ministros concordaram em fortalecer, expandir e promover o Fundo IBAS, uma iniciativa internacionalmente reconhecida de cooperação Sul-Sul, com 45 projetos em 38 países.

6. Os ministros lembraram que a Índia, o Brasil e a África do Sul estão focados na busca do desenvolvimento sustentável, na superação dos desafios do desenvolvimento, na reforma da governança global e na defesa de políticas externas independentes. Eles acreditam que os valores e princípios do IBAS servem como uma ponte entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos. Os ministros afirmaram a importância estratégica do IBAS na proteção e no avanço dos interesses do Sul Global no cenário global, inclusive nos órgãos multilaterais e plurilaterais.

7. Os ministros observaram com preocupação a escalada das tensões geopolíticas e a eclosão de conflitos em várias partes do mundo e enfatizaram a urgência de se engajar novamente na busca pela paz, em contraste com as narrativas divisivas que só servem para reforçar o cenário atual de fragmentação e polarização geopolítica. Eles enfatizaram a necessidade de valorizar o diálogo e a diplomacia como instrumento primordial para a resolução pacífica de conflitos e a necessidade de fortalecer as ferramentas de prevenção de conflitos, como a mediação e a negociação. Reiteraram seu compromisso com o multilateralismo e com os princípios da Carta das Nações Unidas e pediram a defesa do direito internacional.

8. Eles afirmaram a necessidade de um multilateralismo reformado, revitalizado e revigorado, com o objetivo de implementar a Agenda 2030, enfrentar adequadamente os desafios globais contemporâneos do século XXI e tornar a governança global mais representativa, legítima, democrática, eficaz, transparente e responsável

9. Os ministros ressaltaram a importância da Comissão de Construção da Paz em proporcionar abordagem estratégica e coerência aos esforços internacionais de construção da paz. Eles reconheceram o papel da Comissão em aconselhar e atuar como uma ponte para os órgãos das Nações Unidas e facilitar a inclusão de perspectivas de partes interessadas relevantes, incluindo instituições financeiras internacionais, na construção da paz. Eles também incentivaram a mobilização de recursos financeiros para a implementação de atividades de construção da paz. A esse respeito, saudaram a adoção da Resolução 78/257 da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre investimento em prevenção e construção da paz, observando o progresso significativo feito no financiamento de atividades de construção da paz pelas Nações Unidas, inclusive a partir de contribuições avaliadas. Os ministros reconheceram que o papel da Comissão de Consolidação da Paz pode ser ainda mais aprimorado para apoiar efetivamente os esforços nacionais, regionais e internacionais de consolidação da paz, inclusive na prevenção de conflitos, e expressaram sua intenção de trabalhar em conjunto para a revisão da arquitetura de consolidação da paz em 2025, conforme determinado pela resolução 75/201 da AGNU e pela resolução 2558 (2020) do CSNU.

10. Lembrando o 75º aniversário das Convenções de Genebra, os ministros expressaram grande preocupação com as graves consequências humanitárias dos mais de 100 conflitos armados em andamento em todo o mundo e enfatizaram que uma cultura universal de conformidade com o direito internacional humanitário é essencial para prevenir e mitigar o custo humano da guerra.

11. Os ministros lembraram que todas as partes em conflitos armados devem respeitar e proteger os civis e tomar cuidado constante para poupar objetos civis, em conformidade com os princípios humanitários de distinção, proporcionalidade e precaução. Eles condenaram qualquer negação ilegal de acesso humanitário e a privação de objetos indispensáveis à sobrevivência de civis em situações de conflito armado. Recordaram a obrigação de todas as partes em conflito armado de permitir e facilitar o acesso seguro, previsível e desimpedido da assistência humanitária a todos os necessitados, levando em conta as necessidades particulares das populações vulneráveis com base na Resolução 2573/2021 do CSNU.

12. Os ministros pediram o fortalecimento do controle global de armas, do desarmamento e da não proliferação, incluindo esforços dentro da estrutura da Conferência sobre Desarmamento.

13. Recordando a Declaração Conjunta do IBAS sobre a Reforma do Sistema Multilateral, feita em Nova York em 26 de setembro de 2019, e a Declaração Ministerial Conjunta do IBAS sobre a Reforma do Conselho de Segurança da ONU, de 16 de setembro de 2020, os ministros reafirmaram seus compromissos de salvaguardar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, tais como soberania igualitária e não interferência nos assuntos internos de outros países, maior democracia e o Estado de Direito nas relações internacionais, bem como de construir uma arquitetura de governança internacional representativa, legítima, eficaz, responsiva e participativa por meio de cooperação mutuamente benéfica.

14. Os ministros saudaram a adoção do Pacto para o Futuro e seus anexos e os compromissos de tornar as instituições globais mais representativas e responsivas ao mundo de hoje. Os ministros esperam cooperar para a reforma do Conselho de Segurança, da OMC e da arquitetura financeira internacional, entre outros, para progredir urgentemente em direção a um sistema multilateral justo, democrático e equitativo e para garantir que todos os Estados Membros, especialmente os países do Sul Global, possam participar de forma significativa na tomada de decisões globais em instituições multilaterais e integrar melhor a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões globais. Eles enfatizaram a necessidade de aumentar a voz e a representação dos países em desenvolvimento na tomada de decisões econômicas globais, na definição de normas e na governança econômica global em instituições econômicas e financeiras internacionais.

15. Os ministros enfatizaram que, embora uma reforma abrangente do sistema das Nações Unidas continue sendo um empreendimento internacional crucial, o avanço da reforma do Conselho de Segurança deve continuar sendo uma prioridade urgente e máxima. Os ministros expressaram mais uma vez sua frustração com a paralisia observada nas Negociações Intergovernamentais sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que não conseguiram produzir uma contribuição para o Pacto para o Futuro que reflita adequadamente o apoio expresso por uma maioria significativa dos Estados membros da ONU para uma expansão em ambas as categorias de membros do Conselho de Segurança. Encorajados pelo Pacto para o Futuro, eles enfatizaram que chegou a hora de avançar em direção a um processo orientado para resultados e pediram que fossem redobrados os esforços para alcançar resultados concretos dentro de um prazo fixo sobre essa questão, por meio do início de negociações baseadas em texto, com base em um modelo consolidado, em um ambiente formal, durante a 79ª AGNU, com vistas a uma reforma abrangente e rápida do Conselho de Segurança.

16. Os ministros enfatizaram a importância do 80º aniversário da ONU em 2025 como uma oportunidade para dar continuidade aos compromissos consagrados no Pacto para o Futuro, buscando um progresso decisivo e resultados tangíveis na reforma do Conselho de Segurança da ONU. Nesse sentido, os Ministros da Índia e da África do Sul endossaram o chamado à ação sobre a reforma da governança global lançado pela presidência brasileira do G20.

17. Os ministros renovaram seu compromisso de trabalhar para a expansão do número de membros do Conselho de Segurança para incluir a representação dos países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, tanto nas categorias de membros permanentes quanto nas não permanentes, a fim de obter um Conselho de Segurança da ONU reformado, representativo, equitativo, responsivo e eficaz, que reflita as realidades globais contemporâneas. Eles apoiaram a aspiração legítima dos países africanos de ter uma presença permanente no CSNU e apoiaram os esforços do Brasil e da Índia para ocupar assentos permanentes no Conselho de Segurança.

18. Os ministros declararam sua preocupação com relação ao conflito na Ucrânia. Os ministros conclamaram todos os atores envolvidos a promover a redução da escalada e a fomentar o diálogo direto, de modo a criar condições para uma paz efetiva. Eles avaliaram propostas relevantes de mediação e bons ofícios, inclusive de países não diretamente envolvidos, visando à resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia. Enfatizaram que todos os Estados devem agir de forma consistente com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.

19. Os ministros expressaram sua profunda preocupação com a dramática situação humanitária em Gaza e reiteraram seu apelo por um cessar-fogo imediato e pela libertação de todos os reféns restantes. Eles enfatizaram que todos os atores devem cumprir suas obrigações de acordo com o direito internacional, incluindo as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU e as decisões do Tribunal Internacional de Justiça. Eles reafirmaram a necessidade urgente de uma solução duradoura para o conflito por meio da resolução política da situação com base em uma solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital. Os ministros conclamaram os Estados que ainda não reconheceram o Estado da Palestina a fazê-lo e expressaram seu apoio à admissão da Palestina como membro da ONU. Os ministros compartilharam sua preocupação com o risco de escalada de conflitos no Oriente Médio, com consequências imprevisíveis para toda a região e para o mundo.

20. Os ministros condenaram o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, onde quer que seja cometido e por quem quer que seja. Concordaram que o terrorismo é um flagelo global que deve ser combatido e que os portos seguros dos terroristas devem ser eliminados em todas as partes do mundo. Reafirmaram que a luta contra o terrorismo deve ser realizada com total respeito ao direito internacional, em especial à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional dos direitos humanos. Eles conclamaram a comunidade internacional a estabelecer uma estrutura internacional de combate ao terrorismo genuinamente ampla, de acordo com os princípios do direito internacional, e a apoiar o papel central de coordenação das Nações Unidas na cooperação internacional contra o terrorismo. Eles lembraram a responsabilidade de todos os Estados de prevenir e combater o terrorismo, inclusive o movimento transfronteiriço de terroristas, o financiamento de redes terroristas e ações terroristas em seus territórios. Os ministros pediram ações conjuntas contra todos os terroristas e entidades terroristas listados pela ONU, incluindo Al-Qaeda, ISIS/Daesh, Lashkar-e-Tayyiba (LeT), Jaish-e-Mohammad (JeM), e outros grupos de representação e seus facilitadores. Os ministros reiteraram sua determinação de intensificar os esforços conjuntos para a rápida adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional na AGNU.

21. Os ministros esperam aprofundar ainda mais a cooperação antiterrorismo e reafirmaram a autoridade exclusiva do Conselho de Segurança da ONU para impor sanções e pediram uma reforma urgente dos métodos de trabalho dos Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da ONU para garantir sua eficácia, capacidade de resposta e transparência, evitando a politização e a duplicidade de padrões em qualquer um de seus procedimentos, incluindo a proposição de listas objetivamente, com base em critérios comprovados.

22. Os ministros reconhecem a estreita relação entre a política externa e a saúde global e que os desafios globais de saúde, como a COVID-19 e a Mpox, exigem esforços conjuntos e sustentados de colaboração. Eles esperam trabalhar juntos para tornar o mundo mais resistente a futuras emergências de saúde pública e destacaram o papel crucial desempenhado pelos Estados membros envolvidos nas negociações em andamento na Organização Mundial da Saúde, orientados pelos princípios de equidade e solidariedade para fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias.

23. Os ministros saudaram a adoção de emendas ao Regulamento Sanitário Internacional, 2005, pela 77ª Assembleia Mundial da Saúde.

24. Os ministros enfatizaram o valor da cooperação bilateral, especialmente a cooperação Sul-Sul, juntamente com a cooperação trilateral e multilateral entre os Estados no campo da saúde para promover o fortalecimento dos sistemas de saúde, inclusive por meio da produção local e do acesso universal, oportuno e equitativo a suprimentos médicos seguros, eficazes, de qualidade e acessíveis, incluindo vacinas, terapias, diagnósticos e outras tecnologias e produtos de saúde.

25. Os ministros felicitaram os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde pela aprovação da Resolução WHA76.16, adotada durante a 76ª Assembleia Mundial da Saúde, referente à saúde dos povos indígenas. Observando que todos os países do IBAS têm sistemas de medicina tradicional, os ministros reconhecem que a medicina tradicional tem um papel maior a desempenhar na prevenção e no controle de doenças não transmissíveis, deficiências nutricionais, doenças infecciosas e muitas outras condições. Os ministros acolheram a proposta de que o setor acadêmico dos países do IBAS se unisse para desenvolver evidências científicas da utilidade e da eficácia da medicina tradicional. Além disso, lembrando o Memorando de Entendimento do IBAS sobre cooperação na área de saúde e medicina, assinado em Pretória, África do Sul, em 17 de outubro de 2007, que solicitava a promoção e o desenvolvimento da cooperação na área de medicina tradicional, os ministros concordaram em considerar a possibilidade de explorar um Memorando de Entendimento do IBAS separado para cooperação em medicina tradicional e de desenvolver e implementar um roteiro de cooperação para melhorar a saúde de seus povos e facilitar o comércio na área de medicina tradicional, entre outros.

26. Os ministros também saudaram a criação do primeiro Centro Global de Medicina Tradicional da OMS em Gujarat, Índia, em 2022, em resposta ao crescente interesse e demanda global por medicina tradicional baseada em evidências.

27. Os ministros ressaltaram a importância da implementação completa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três importantes dimensões - econômica, social e ambiental - de forma equilibrada e integrada, sem deixar ninguém para trás. Eles destacaram a necessidade de fortalecer os meios de implementação, incluindo capacitação, transferência de tecnologia, subsídios e financiamento concessional dos países desenvolvidos e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Instaram os países desenvolvidos a honrarem plenamente seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA), em especial o de dedicar 0,7% de sua renda nacional bruta para ODA, e a fornecerem financiamento novo e adicional e os meios de implementação dos SDGs nos países em desenvolvimento. Além disso, instaram os países desenvolvidos a reservar a classificação da ODA para iniciativas estritamente vinculadas ao desenvolvimento.

28. Os ministros ressaltaram que a próxima Quarta Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), a ser realizada em Sevilha (Espanha) em 2025, será uma oportunidade fundamental para promover os interesses dos países em desenvolvimento na reforma da Arquitetura Financeira Internacional, bem como para garantir recursos financeiros adequados para implementar a Agenda 2030 e para realizar o direito de todos os países ao desenvolvimento.

29. Os ministros também enfatizaram que continua sendo imperativo superar a pobreza extrema, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável para todos, inclusive por meio da cooperação internacional e Sul-Sul com o objetivo de compartilhar as melhores práticas. Eles também reconheceram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, deve estar alinhada aos esforços nacionais e à cooperação internacional, pois representa o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

30. Os ministros pediram a implementação de acordos ambientais multilaterais orientados pelos princípios da Declaração do Rio, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, da Convenção sobre Diversidade Biológica e da "Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal". Os ministros enfatizaram a importância de garantir recursos financeiros adequados, acessíveis e previsíveis, bem como a transferência de tecnologias apropriadas e acessíveis, especialmente dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e a promoção das contribuições dos povos indígenas e das comunidades locais. Nesse sentido, eles pediram a reforma da governança e a melhoria da eficiência do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), garantindo a participação plena e igualitária, juntamente com os países desenvolvidos, nos processos de tomada de decisão, bem como maior transparência e aprovações mais rápidas de projetos, implementando sistemas de monitoramento de forma transparente, seguindo um processo consultivo. Eles também destacaram a necessidade de acelerar urgentemente as ações para enfrentar os desafios do desenvolvimento e do clima, de promover o estilo de vida para o desenvolvimento sustentável e de conservar a biodiversidade.
31. Os ministros reafirmaram a importância da negociação em andamento de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, e pediram a integração de um fundo novo e dedicado, adequado aos desafios da implementação do instrumento, com uma estrutura de governança equilibrada e com os países desenvolvidos assumindo a liderança no fornecimento de recursos.

32. Os ministros trocaram opiniões sobre políticas destinadas a promover o uso sustentável dos oceanos, bem como medidas estratégicas para alcançar o SDG 14 no âmbito do IBAS. Eles expressaram seu apoio à criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul (SAWS), a ser estabelecido sob a estrutura da Comissão Baleeira Internacional (IWC). Os ministros saudaram a adoção do Acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha de Áreas além da Jurisdição Nacional (BBNJ), como um marco importante para proporcionar uma proteção mais forte da biodiversidade marinha em alto mar. Eles reconheceram que a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos marinhos de áreas além da jurisdição nacional, considerados como patrimônio comum da humanidade no Acordo BBNJ, apresenta uma oportunidade de cooperação entre os países do IBAS.

33. Eles reafirmaram seu compromisso com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), seu Protocolo de Kyoto e seu Acordo de Paris. Saudaram o "Consenso dos Emirados Árabes Unidos", adotado pela COP28, que se compromete a acelerar a ação climática nesta década crítica com base na melhor ciência disponível, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades à luz das diferentes circunstâncias nacionais e no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza. Os ministros reiteraram ainda seu apoio à Presidência do Azerbaijão na COP29, em 2024, que deverá adotar uma nova meta coletiva quantificada (NCQG) a partir de um piso de US$ 100 bilhões por ano, levando em conta as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento. Eles lembraram que a decisão da COP28 sobre o balanço global reconheceu a crescente lacuna entre as necessidades das Partes, dos países em desenvolvimento e do apoio fornecido e mobilizado para seus esforços de implementação de suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), destacando que tais necessidades são atualmente estimadas em US$ 5,8-5,9 trilhões para o período pré-2030.

34. Eles também reafirmaram seu apoio à presidência brasileira da COP30, em 2025, quando as Partes do Acordo de Paris terão apresentado sua segunda rodada de NDCs. Lembraram que a COP28 incentivou as Partes a apresentarem, em suas próximas NDCs, metas ambiciosas de redução de emissões em toda a economia, abrangendo todos os gases de efeito estufa, setores e categorias, à luz das diferentes circunstâncias nacionais, e também saudaram a proposta da Índia de sediar a COP33 em 2028.

35. Os ministros reiteraram a importância das metas globais estabelecidas no Acordo de Paris da UNFCCC e saudaram a operacionalização do Programa de Trabalho dos EAU sobre Transição Justa, com sua visão inclusiva sobre caminhos de transição justa, abordando as dimensões nacional e internacional e todos os setores da sociedade. Eles também enfatizaram que o principal gargalo para a mudança transformadora nos sistemas de energia é o acesso a financiamento acessível, tecnologia e minerais essenciais, especialmente para os países em desenvolvimento. Nesse sentido, conclamaram os países desenvolvidos a desempenharem um papel decisivo no preenchimento dessa lacuna de financiamento cada vez maior.

36. Os ministros afirmaram seu compromisso de promover transições energéticas justas e inclusivas e de apoiar ações para reduzir as emissões do setor energético de acordo com os compromissos da NDC e com as prioridades e os contextos nacionais. Eles defendem a utilização eficiente de diversas fontes e tecnologias de energia - incluindo biocombustíveis, energia hidrelétrica, combustíveis fósseis, energia nuclear e hidrogênio de baixa emissão - para obter sistemas de energia mais adaptáveis, resilientes e sustentáveis. Eles também enfatizaram que o principal gargalo para a mudança transformadora nos sistemas de energia é o acesso a financiamento acessível nos países em desenvolvimento. Nesse sentido, saudaram a ênfase da presidência brasileira do G20 na necessidade de catalisar e de ampliar os investimentos, especialmente nos países em desenvolvimento, juntamente com as discussões sobre transições energéticas justas e inclusivas e a necessidade de uma abordagem integrada para o desenvolvimento, a implantação e a certificação com base científica de combustíveis sustentáveis de baixa emissão. Além disso, reconheceram a importância da redução imediata das emissões de todos os setores de transporte em uma série de caminhos, inclusive por meio do desenvolvimento de infraestrutura e da rápida implantação de veículos híbridos, de flex-fuel e de baixa emissão.

37. Os ministros enfatizaram que a mineração sustentável do ponto de vista social e ambiental é fundamental para a implantação de tecnologias de energia limpa. Concordaram ainda que os países onde esses minerais estratégicos estão disponíveis devem ter a oportunidade de fazer parte das cadeias globais de valor além da extração. Em um contexto de crescente protecionismo e subsídios nos países desenvolvidos, eles ressaltaram a necessidade de compartilhar a prosperidade, bem como de investimentos em processamento e refino de minerais em países ricos em recursos.

38. Os ministros da República da Índia e da República da África do Sul expressaram satisfação com o lançamento da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia sob a presidência do Brasil no grupo em 2024. O ministro das Relações Exteriores do Brasil agradeceu à Índia e à África do Sul por seu engajamento na Iniciativa. Ambas as partes concordaram que a bioeconomia tem um papel crucial a desempenhar para alcançar o desenvolvimento sustentável, dado seu potencial de combinar o conhecimento indígena e tradicional com a ciência moderna para alcançar o crescimento inclusivo, o bem-estar social, a proteção e regeneração ambiental e a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Eles reconheceram o potencial para uma maior cooperação nessa área.

39. Os ministros expressaram forte oposição à tendência crescente de medidas coercitivas unilaterais, como medidas de fronteira de carbono e regulamentações de desmatamento, que estão sendo adotadas por nações desenvolvidas sob o pretexto de proteção ambiental. Essas ações prejudicam o progresso econômico dos países em desenvolvimento, interrompem as cadeias de suprimentos globais e aprofundam a divisão entre o Norte e o Sul globais. Os ministros enfatizaram que essas ações violam os princípios do direito internacional, enfraquecem os ODSs e contradizem o espírito e os princípios da UNFCCC e seu Acordo de Paris. Eles pediram uma abordagem cooperativa e multilateral que se alinhe com as disposições da UNFCCC e seu Acordo de Paris e com as regras da OMC, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões.

40. Os ministros observaram ainda que essas medidas unilaterais minam os princípios, as disposições e as metas fundamentais dos regimes ambientais e exacerbarão o atual fluxo de saída de capital do Sul global para o Norte global, negando os compromissos de financiamento climático dos países desenvolvidos e dificultando a ação climática e o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Eles se comprometeram a trabalhar juntos e com países que pensam da mesma forma para adotar respostas ou contramedidas apropriadas.

41. Os ministros reforçaram a necessidade de uma estrutura de governança reformada e mais representativa nas instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, com maior participação dos países em desenvolvimento. Os ministros pediram que essas instituições melhorem o acesso, simplifiquem os procedimentos, reduzam as condicionalidades dos empréstimos e promovam maior espaço para as políticas nacionais de desenvolvimento. Os ministros pediram que essas instituições melhorassem o acesso, simplificassem os procedimentos, reduzissem as condicionalidades dos empréstimos e promovessem mais espaço para as políticas internas de desenvolvimento. Eles pediram que essas instituições não se afastem de seu mandato principal de financiar o desenvolvimento, com prioridade especial para a luta contra a fome e a pobreza. Os ministros expressaram seu apoio a uma maior representação e voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões nos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs) e em outras instituições econômicas e financeiras internacionais, a fim de criar instituições mais eficazes, confiáveis, responsáveis e legítimas. Os ministros reiteraram o apelo dos Líderes do G20 em Nova Délhi para que os MDBs reformem de forma abrangente sua visão, estruturas de incentivo, abordagens operacionais e capacidades financeiras, para que possam ajudar melhor os países em desenvolvimento a financiar suas necessidades de desenvolvimento e enfrentar os desafios globais. Os ministros reafirmaram seu compromisso de promover a reforma do sistema multilateral por meio de cooperação e coordenação em todos os fóruns multilaterais e organizações internacionais relevantes. Eles esperam a conclusão do Roteiro do G20 para a criação de bancos multilaterais de desenvolvimento melhores, maiores e mais eficazes como um dos principais resultados da Presidência do G20 no Brasil.

42. Os ministros destacaram a questão premente da vulnerabilidade da dívida nos países em desenvolvimento, que afeta tanto os países de baixa quanto os de média renda. Eles destacaram a prioridade e a urgência de enfrentar esse desafio. Os ministros lembraram que a última rodada de aumentos acelerados nas taxas de juros internacionais agravou as crises de endividamento nos países do Sul Global e contribuiu para uma década perdida em termos de crescimento econômico e desenvolvimento. Eles lembraram que a industrialização, a diversificação econômica e a produção de bens de maior valor agregado são cruciais para o desenvolvimento. Reafirmaram que os países em desenvolvimento devem continuar a lutar por maior acesso aos mercados internacionais para seus bens e serviços e combater a atual onda de protecionismo renovado.

43. Os ministros reafirmaram a centralidade do sistema de comércio multilateral baseado em regras, transparente, não discriminatório, justo, equitativo, aberto e inclusivo, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu núcleo, e seu papel na promoção da previsibilidade, estabilidade, segurança jurídica e igualdade de condições para o comércio internacional, preservando ao mesmo tempo o tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, incluindo os PMDs. Os ministros reafirmaram a centralidade da dimensão do desenvolvimento no trabalho da OMC, bem como seu compromisso de trabalhar de forma construtiva para reformar e fortalecer o sistema multilateral de comércio, ao mesmo tempo em que enfatizaram a necessidade de restaurar um sistema de solução de controvérsias que funcione bem e plenamente até 2024.

44. Os ministros reiteraram a importância de um sistema de comércio multilateral baseado em regras e regido pelos princípios de transparência e não discriminação. Eles ressaltaram o papel central da OMC na proteção da previsibilidade e da segurança jurídica, nivelando o campo de atuação no comércio internacional e defendendo o tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento e os PMDs. Os ministros mantiveram o compromisso de trabalhar de forma construtiva para reformar e fortalecer o sistema multilateral de comércio, enfatizando a necessidade de restaurar totalmente um sistema funcional de solução de controvérsias até o final de 2024, conforme reafirmado durante a 13ª Conferência Ministerial (MC13). Eles lembraram que os países do IBAS contribuíram para a Declaração Ministerial de Abu Dhabi, a Decisão sobre a Reforma da Solução de Controvérsias e as declarações sobre tratamento especial e diferenciado nos acordos SPS e TBT. Os ministros lembraram a importância da colaboração contínua entre os membros da OMC para garantir resultados abrangentes e voltados para o futuro na MC14. Os Ministros destacaram a necessidade de que o comércio agrícola esteja livre de medidas unilaterais protecionistas contrárias às regras da OMC, especialmente aquelas justificadas sob o pretexto de proteção ambiental. Os membros ressaltaram que o comércio internacional transparente, aberto, confiável, não discriminatório e ininterrupto da agricultura e de seus insumos é um dos caminhos importantes para enfrentar as crises globais de segurança alimentar. Os ministros também reafirmaram seu compromisso de fortalecer ainda mais a cooperação agrícola entre o IBAS, inclusive dentro de organizações multilaterais.

45. Os ministros reafirmaram o papel do G20 como o principal fórum para a cooperação econômica internacional e destacaram que os três países do IBAS atualmente compõem a troika do grupo. Eles expressaram seu total apoio à presidência brasileira do G20. A sequência de quatro países em desenvolvimento na presidência do grupo (Indonésia, 2022; Índia, 2023; Brasil, 2024; África do Sul, 2025) constitui uma oportunidade valiosa para integrar ainda mais uma perspectiva de desenvolvimento na agenda do G20 e ampliar ainda mais a voz do Sul Global. Os ministros concordaram em cooperar em questões de interesse comum na agenda do grupo, especialmente inclusão social e segurança alimentar, aceleração do progresso dos ODSs, meio ambiente e mudança climática e reforma da governança global. Os Ministros elogiaram a organização de uma segunda Reunião de Ministros das Relações Exteriores do G20 à margem da semana de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 25 de setembro de 2024, e expressaram seu total apoio ao Apelo à Ação sobre a Reforma da Governança Global.

46. Preocupados com o aumento da desigualdade de renda e riqueza dentro dos países e entre eles, os ministros apoiam iniciativas para aprimorar a cooperação tributária internacional em direção a sistemas tributários mais progressivos. Eles ressaltaram que, em particular, os indivíduos com alto patrimônio líquido devem pagar sua parte justa nos impostos. Eles aplaudem a reforma tributária em andamento na Índia e no Brasil e continuam a solicitar o intercâmbio de melhores práticas e a cooperação tributária entre os países do IBAS. Os ministros acolhem a ambiciosa agenda de tributação internacional proposta pela Presidência Brasileira do G20 e comemoram a aprovação da Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre cooperação tributária internacional. Os ministros são encorajados pela aprovação dos Termos de Referência para uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional e apoiam a proposta de um protocolo antecipado sobre a tributação efetiva de pessoas físicas de alto patrimônio líquido.

47. Os ministros reafirmaram seu compromisso de garantir um espaço cibernético confiável, responsável, aberto, seguro, protegido, estável, acessível e pacífico. Os ministros destacaram que a Assembleia Geral das Nações Unidas é o fórum apropriado para um diálogo global sobre segurança internacional relacionada às TICs, onde entendimentos amplos e comuns foram e podem continuar a ser alcançados. Esse diálogo, com forte participação das nações do Sul Global, é essencial para permitir que os países se beneficiem da transformação digital, inclusive por meio da Infraestrutura Pública Digital (DPI), ao mesmo tempo em que evita ameaças à paz e à segurança decorrentes do já onipresente e sem fronteiras reino digital. Nesse contexto, os ministros expressaram seu forte apoio ao estabelecimento, por consenso, no âmbito do Grupo de Trabalho Aberto (OEWG) em andamento sobre segurança de e no uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) (2021-2025), de um mecanismo de diálogo institucional regular, intergovernamental, aberto, inclusivo, permanente, flexível, transparente e orientado para a ação, reportando-se ao Primeiro Comitê da AGNU. Os ministros enfatizaram a cooperação internacional para reduzir as divisões digitais e saudaram o estabelecimento da cooperação do IBAS em questões relacionadas à cibernética, incluindo DPI e tecnologias emergentes, como inteligência artificial.

48. Os Ministros saudaram a finalização bem-sucedida do trabalho do Comitê Ad Hoc da ONU, de acordo com as resoluções 74/247 e 75/282 da Assembleia Geral da ONU, que adotou, por consenso, a "Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime; Fortalecimento da Cooperação Internacional para o Combate a Certos Crimes Cometidos por Meio de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação e para o Compartilhamento de Evidências em Forma Eletrônica de Crimes Graves". Dada a urgência desse desafio, os ministros expressaram seu apoio à adoção consensual da Convenção pela Assembleia Geral da ONU e à sua rápida entrada em vigor.

49. Os Ministros enfatizaram o papel fundamental da ciência, tecnologia e inovação na condução do desenvolvimento sustentável e no enfrentamento dos desafios globais. Eles enfatizaram a necessidade de aprimorar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação para atingir as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhecendo a importância do amplo acesso ao conhecimento científico e tecnológico, os ministros se comprometeram a fortalecer a cooperação em CTI, garantindo que os avanços beneficiem todos os segmentos da sociedade. Além disso, eles destacaram a importância de uma comunicação científica, eficaz e inclusiva, especialmente em idiomas e dialetos regionais, para facilitar a compreensão e o envolvimento generalizados. Os ministros concordaram em continuar a promover a colaboração entre especialistas, pesquisadores, acadêmicos, bem como parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras de startups e empreendedores para garantir a distribuição equitativa dos benefícios tecnológicos e promover a concorrência, além de explorar caminhos para expandir a estrutura atual de cooperação científica e inovadora.

50. Os ministros saudaram a adoção do Pacto Digital Global e enfatizaram a necessidade de promover uma cooperação internacional fortalecida que elimine todas as divisões digitais entre os países e dentro deles para garantir um futuro digital inclusivo, aberto, sustentável, justo, seguro e protegido para todos. Os ministros reafirmaram seu compromisso de reduzir todas as divisões digitais e acelerar o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; expandir a inclusão e os benefícios da economia digital para todos; promover um espaço digital inclusivo, aberto, seguro e protegido que respeite, proteja e promova os direitos humanos; promover abordagens de governança de dados responsáveis, equitativas e interoperáveis; e aprimorar a governança internacional da inteligência artificial para o benefício da humanidade.

51. Os ministros enfatizaram o objetivo de melhorar a vida das pessoas e acabar com as divisões digitais, de acordo com o consenso alcançado durante as Cúpulas Mundiais da Sociedade da Informação (WSIS), a Declaração da Cúpula de Líderes do G20 em Nova Delhi e a Declaração Ministerial do G20 em Maceió sobre Inclusão Digital para Todos, por meio de uma abordagem ética, inclusiva e centrada no ser humano para o desenvolvimento, a implantação e o uso responsáveis de tecnologias emergentes, incluindo Inteligência Artificial (IA) e Infraestruturas Públicas Digitais (DPI). Nesse sentido, eles enfatizaram que o Pacto Digital Global (GDC) oferece uma oportunidade renovada de aprimorar a cooperação digital internacional para promover o desenvolvimento para o benefício de todos, sem deixar ninguém para trás, com o objetivo de garantir que todos os países possam aproveitar igualmente os benefícios da transformação digital em andamento e da Inteligência Artificial, em particular, minimizando os riscos decorrentes de tecnologias emergentes, como possíveis impactos negativos nos mercados de trabalho e a proliferação de campanhas de desinformação aprimoradas por IA.

52. Considerando tanto o GDC quanto o processo de revisão da WSIS+20 como oportunidades para consolidar e atualizar a perspectiva de desenvolvimento consagrada em Genebra e Túnis e para discutir arranjos multilaterais e multissetoriais inovadores, levando a uma ação coletiva e a uma governança digital global eficaz, os ministros reafirmaram o compromisso do IBAS de garantir, em diferentes fóruns internacionais que as soluções tecnológicas emergentes, inclusive para a Inteligência Artificial, sejam desenvolvidas, implantadas e utilizadas de forma responsável e ética, com o objetivo de minimizar os riscos decorrentes dessas tecnologias, especialmente para os países em desenvolvimento, tais como, mas não se limitando a, possíveis impactos negativos no mercado de trabalho e a proliferação de campanhas de desinformação aprimoradas por IA.

53. Preocupados com o rápido processo de digitalização de todos os aspectos da vida humana no século XXI, os ministros enfatizaram o papel fundamental dos dados para o desenvolvimento e a necessidade de ampliar o escopo das discussões globais com o objetivo de superar as divisões digitais e tecnológicas. Os ministros ressaltaram a importância de estruturas de governança de dados justas, inclusivas, responsáveis e eficazes, que melhorem a capacidade dos países em desenvolvimento de coletar, acessar e processar dados, respeitando as estruturas legais aplicáveis relacionadas à privacidade, à proteção de dados pessoais, à segurança e aos direitos de propriedade intelectual, como essenciais para aproveitar o potencial da economia digital para o desenvolvimento sustentável. As discussões no âmbito das Nações Unidas sobre os princípios fundamentais da governança de dados são essenciais para garantir que ninguém seja deixado para trás. Embora o progresso da economia digital global abra oportunidades para uma melhor integração nas cadeias de valor globais, os ministros também lembraram as assimetrias na distribuição dos benefícios da expansão da economia de plataforma digital. Nesse contexto, eles enfatizaram a importância de avançar nas regras de concorrência, impostos e transferência de tecnologia que sejam capazes de nivelar o campo de atuação para que os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos avancem em sua industrialização e transformação digital.

54. Os ministros reconhecem o resultado da conferência diplomática sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, organizada pela OMPI em maio de 2024. Eles esperam que a adoção por consenso do Tratado da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados leve a mais esforços no âmbito do sistema de propriedade intelectual para alcançar uma proteção equilibrada para a inovação científica e tecnológica, por um lado, e o desenvolvimento sustentável, a conservação da biodiversidade e os direitos humanos dos povos indígenas e comunidades locais, por outro.

55. Os ministros expressaram seu compromisso de trabalhar juntos para garantir o êxito da VI Cúpula do IBAS, a ser realizada no Brasil.

56. Os ministros da Índia e da África do Sul agradeceram ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil por sediar a Reunião do IBAS à margem da 79ª AGNU.

IBSA Meeting of Ministers of Foreign Affairs on the sidelines of the 79th UNGA – New York, September 26th, 2024 – Media Statement

1. The Minister of External Affairs of the Republic of India, Dr. Subrahmanyam Jaishankar , the Minister of Foreign Affairs of the Federative Republic of Brazil, H.E. Amb. Mauro Vieira, and the Minister of International Relations and Cooperation of the Republic of South Africa, H.E, Ronald Lamola, (hereinafter referred to as "the Ministers") held a meeting on the sidelines of the 79th Session of the United National General Assembly on 26 September, in New York.

2. The Ministers recalled that IBSA was created more than 20 years ago to promote coordination on global issues between three large pluralistic, multi-cultural and multi-ethnic democracies of Asia, South America and Africa, and to enhance trilateral cooperation in sectoral areas, providing a new and broader framework of South-South Cooperation. They underscored the importance of IBSA´s principles, norms, and values, including reformed multilateralism, participatory democracy, respect for and the promotion and protection of human rights and fundamental freedoms for all, and international humanitarian law, sovereign equality, territorial integrity, peaceful negotiation, diplomacy, freedom, the primacy of international law and sustainable development.

3. The Ministers reiterated their intention to further energize and leverage the IBSA Forum, this Meeting of Ministers of Foreign Affairs constituting a further step in that direction.

4. The Ministers agreed that the fight against poverty and hunger is a priority and a long-standing area for cooperation among IBSA countries. They agreed to leverage international cooperation to ensure food security and nutrition at the global level. The Ministers pledged to keep promoting the importance of this topic, as stated in the IBSA Standalone meeting of Minister of Foreign Affairs held in February 2024. They encouraged further progress on the IBSA Fund for the Alleviation of Poverty and Hunger (IBSA Fund), which improves financial support for South owned, South-led, demand-driven projects under national ownership across the developing world. The Ministers welcomed the pre-launching of the Global Alliance against Hunger and Poverty as one of the principal initiatives of the Brazilian presidency of the G20 and look forward to its continuity.

5. The Ministers agreed to strengthen, expand and promote the IBSA Fund, an internationally recognized initiative of South-South cooperation, with 45 projects in 38 countries.

6. The Ministers recalled that India, Brazil and South Africa are focused on pursuing sustainable development, overcoming development challenges, reforming the global governance and upholding independent foreign policies. They believe that the values and principles of IBSA serve as a bridge between developing and developed countries. The Ministers affirmed the strategic significance of IBSA in safeguarding and advancing the interests of the Global South on the global stage, including at the multilateral and plurilateral bodies.

7. The Ministers noted with concern the escalation of geopolitical tensions and the eruption of conflicts in various parts of the world and emphasized the urgency of re-engaging in the pursuit of peace, in contrast to divisive narratives that only serve to reinforce the current scenario of fragmentation and geopolitical polarization. They stressed the need for valuing dialogue and diplomacy as a primary instrument for the peaceful resolution of conflicts and the need for strengthening tools for conflict prevention, such as mediation and negotiation. They reiterated their commitment to multilateralism and to the principles of the United Nations Charter and called for upholding international law.

8. They affirmed the need for reformed, revitalized and reinvigorated multilateralism aimed at implementing the 2030 Agenda, at adequately addressing contemporary global challenges of the 21st century and at making global governance more representative, legitimate, democratic, effective, transparent and accountable.

9. The Ministers underscored the importance of the Peacebuilding Commission in bringing a strategic approach and coherence to international peacebuilding efforts. They recognized the Commission’s role in advising and acting as a bridge to United Nations bodies and facilitating the inclusion of perspectives of relevant stakeholders, including international financial institutions, on peacebuilding. They also encouraged the mobilization of financial resources for the implementation of peacebuilding activities. In this regard, they welcomed the adoption of United Nations General Assembly Resolution 78/257 on investing in prevention and peacebuilding noting the significant progress made in the financing of peacebuilding activities by the United Nations, including from assessed contributions. The Ministers acknowledged that the role of the Peacebuilding Commission can be further enhanced to effectively support national, regional and international peacebuilding efforts, including on conflict prevention and expressed their intent to work together towards the 2025 review of the peacebuilding architecture, as mandated by UNGA resolution 75/201 and UNSC resolution 2558 (2020).

10. Recalling the 75th anniversary of the Geneva Conventions, the Ministers expressed grave concern about the serious humanitarian consequences of the more than 100 ongoing armed conflicts around the world and emphasized that a universal culture of compliance with international humanitarian law is essential to preventing and mitigating the human cost of war.

11. The Ministers recalled that all parties to armed conflicts must respect and protect civilians and take constant care to spare civilian objects, in compliance with the humanitarian principles of distinction, proportionality and precaution. They condemned any unlawful denial of humanitarian access and depriving civilians of objects indispensable to their survival in situations of armed conflict. They recalled the obligation of all parties to armed conflict to allow and facilitate safe, predictable and unhindered access of humanitarian assistance to all those in need, taking into account the particular needs of vulnerable populations based on UNSC Resolution 2573/2021.

12. The Ministers called for strengthening of global arms control, disarmament and non-proliferation, including efforts within the framework of the Conference on Disarmament.

13. Recalling the IBSA Joint Statement on the Reform of the Multilateral System made in New York on 26 September 2019 and the IBSA Joint Ministerial Statement on Reform of the UN Security Council of 16 September 2020, the Ministers reaffirmed their commitments to safeguarding the purposes and principles of the Charter of the United Nations, such as equal sovereignty and non-interference in other countries’ internal affairs, greater democracy and the rule of law in international relations, as well as to building a representative, legitimate, effective, responsive and participatory international governance architecture through mutually beneficial cooperation.

14. The Ministers welcomed the adoption of the Pact for the Future and its annexes and the commitments to make global institutions more representative of and responsive to today’s world. The Ministers looked forward to cooperating towards the reform of the Security Council, the WTO, and the international financial architecture, among others, to urgently make progress towards a just, democratic, and equitable multilateral system, and to ensure that all Member States, especially countries from the Global South, can meaningfully participate in global decision-making in multilateral institutions and better integrating the voice of developing countries in global decision-making. They emphasized the need to enhance the voice and representation of developing countries in global economic decision-making, norm-setting and global economic governance at international economic and financial institutions.

15. The Ministers emphasized that while a comprehensive reform of the United Nations system remains a crucial international undertaking, the advancing of the reform of the Security Council should remain an urgent and top priority. The Ministers expressed once again frustration with the paralysis observed at the Inter-Governmental Negotiations on UN Security Council reform which have failed to produce a contribution to the pact for the future that adequately reflects the support expressed by a significant majority of UN member states for an expansion in both categories of security council membership. Encouraged by the pact for the future, they stressed that the time has come to move towards a result-oriented process and urged the redoubling of efforts to achieve concrete outcomes within a fixed time frame on this issue through the commencement of text-based negotiations, based on a consolidated model, in a formal setting, during the 79th UNGA, with a view to an early comprehensive reform of the Security Council.

16. The Ministers emphasized the importance of the UN 80th anniversary in 2025 as an opportunity to follow up on the commitments enshrined in the pact for the future, striving] for decisive progress and tangible results on UN Security Council reform. In this regard, the Ministers of India and South Africa endorsed the call to action on global governance reform launched by the Brazilian presidency of the G20.

17. The Ministers renewed their commitment to work for the expansion of Security Council membership to include representation from developing countries of Africa, Asia and Latin America, in both the permanent and non-permanent membership categories for achieving a reformed, representative, equitable, responsive and effective UN Security Council, which is reflective of the contemporary global realities. They supported the legitimate aspiration of African countries to have a permanent presence in the UNSC and supported Brazil’s and India’s endeavours to occupy permanent seats in the Security Council.

18. The Ministers stated their concern regarding the conflict in Ukraine. The Ministers called on all actors involved to promote de-escalation and to foster direct dialogue, so as to create conditions for effective peace. They assessed relevant proposals of mediation and good offices, including by countries not directly involved, aimed at the peaceful resolution of the conflict through dialogue and diplomacy. They emphasized that all states must act consistently with the purposes and principles of the UN charter.

19. The Ministers expressed their deep concern about the dramatic humanitarian situation in Gaza and reiterated their call for an immediate ceasefire and the release of all remaining hostages. They stressed that all actors must comply with their obligations under international law, including relevant UNSC resolutions and ICJ decisions. They reaffirmed the urgent need for a lasting solution to the conflict through the political settlement of the situation based on a two-state solution, with an independent and viable state of Palestine living side by side with Israel, in peace and security, within the 1967 borders, which include the Gaza Strip and the west bank, with East Jerusalem as its capital. The Ministers called states that have not yet recognized the state of Palestine to do so, and expressed their support for the admission of Palestine as a member of the UN. The Ministers shared their concern about the risk of escalating conflicts in the Middle East, with unpredictable consequences for the whole region and the world.

20. The Ministers condemned terrorism in all its forms and manifestations wherever committed and by whomsoever. They concurred that terrorism is a global scourge that must be fought and that terrorist safe havens eliminated in every part of the world. They reaffirmed that the fight against terrorism must be carried out with full respect for international law, in particular the Charter of the United Nations and international human rights law. They called upon the international community to establish a genuinely broad international counter-terrorism framework in accordance with the principles of international law and support the United Nations' central coordinating role in international counter-terrorism cooperation. They recalled the responsibility of all States to prevent and counter-terrorism, including the cross-border movement of terrorists, the financing of terrorist networks and terrorist actions from their territories. The ministers called for concerted actions against all UN listed terrorists and terrorist entities including Al-Qaeda, ISIS/Daesh, Lashkar-e-Tayyiba (LeT), Jaish-e-Mohammad (JeM), other proxy groups and their facilitators. The Ministers reiterated their resolve to step up joint efforts for the expeditious adoption of the Comprehensive Convention on International Terrorism in the UNGA.

21. The Ministers looked forward to further deepening counter-terrorism cooperation and reaffirmed the sole authority of the UN Security Council for imposing sanctions and called for urgent reform of the working methods of UN Security Council Sanctions Committees to ensure their effectiveness, responsiveness and transparency while avoiding politicization and double standards of any of their proceedings including listing proposals objectively on evidence-based criteria.

22. The Ministers recognise the close relationship between foreign policy and global health and that global health challenges, such as COVID-19 and Mpox, require concerted and sustained collaborative efforts. They look forward to working together to make the world more resilient to future public health emergencies, and highlighted the crucial role being played by the member states engaged in the ongoing negotiations under World Health Organization, guided by the principles of equity and solidarity to strengthen pandemic prevention, preparedness and response.

23. The Ministers welcomed the adoption of amendments to the International Health Regulations, 2005, by the 77th World Health Assembly.

24. The Ministers emphasised the value of bilateral, particularly South-South cooperation, along with trilateral and multilateral cooperation among states in the field of health to promote the strengthening of health systems, including through local production and universal, timely and equitable access to safe, effective, quality and affordable medical supplies including vaccines, therapeutics, diagnostics and other health technologies and products.

25. The Ministers congratulated the World Health Organization’s member states on the approval of Resolution WHA76.16, adopted during the 76th World Health Assembly, regarding the health of indigenous peoples. Noting that all the IBSA countries have systems of traditional medicine, the Ministers recognize that traditional medicine has a larger role to play in the prevention and control of Non-Communicable Diseases, nutritional deficiencies, infectious diseases and many other conditions. The Ministers welcomed the proposal for academia in IBSA countries to join hands to develop scientific evidence of the utility and effectiveness of traditional medicine. Further, recalling the IBSA MoU on cooperation in the field of health and medicine signed in Pretoria, South Africa, on 17 October 2007, which called for promoting and developing cooperation in the area of traditional medicine, the Ministers agreed to consider exploring a separate IBSA MoU for cooperation on Traditional Medicine and to develop and implement a road map for cooperation to improve the health of their people and facilitate trade in the area of traditional medicine inter alia.

26. The Ministers also welcomed the setting up of the first WHO Global Traditional Medicine Centre in Gujarat, India, in 2022, in response to the increased global interest and demand for evidence-based traditional medicine.

27. The Ministers underscored the importance of the full implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development in its three important dimensions – economic, social and environmental – in a balanced and integrated manner leaving no one behind. They highlighted the need to strengthen the means of implementation including capacity building, transfer of technology, grants and concessional finance from the developed countries and revitalize the Global Partnership for Sustainable Development. They urged the developed countries to fully honour their Official Development Assistance (ODA) commitments, in particular that of dedicating 0.7% of their gross national income for ODA, and for providing new and additional financing and the means of implementation of the SDGs in the developing countries. They further urged developed countries to reserve the classification of ODA to initiatives strictly linked to development.

28. The Ministers underscored that the upcoming Fourth Financing for Development Conference (FfD4), to be held in Seville (Spain) in 2025, will be a key opportunity to advance the interests of developing countries in the reform of the International Financial Architecture, as well to ensure adequate financial resources to implement the 2030 Agenda and to accomplish every country´s right to development.

29. The Ministers also emphasized that it remains imperative to overcome extreme poverty, to reduce inequalities, and to promote sustainable development for all, including through international and South-South cooperation aimed at sharing best practices. They also acknowledged that the eradication of poverty in all its forms and dimensions, including extreme poverty, must be aligned with national efforts and international cooperation as it represents the greatest global challenge and an indispensable requirement for sustainable development.

30. The Ministers called for the implementation of multilateral environmental agreements guided by the principles of Rio Declaration, United Nations Framework Convention on Climate Change, the Convention on Biological Diversity, and the “Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework”. The Ministers emphasized the importance of ensuring adequate, accessible and predictable financial resources as well as transfer of appropriate and affordable technologies, especially from the developed countries to the developing countries for the conservation and sustainable use of biodiversity and promoting the contributions of indigenous peoples, and local communities. In this sense, they called for reforming the governance and improving the efficiency of the Global Environment Facility (GEF) by ensuring the full and equal participation alongside developed countries in decision-making processes, as well as greater transparency and expedited project approvals by putting in place monitoring systems in a transparent manner following a consultative process. They also underlined the need to urgently accelerate actions to address development and climate challenges, promote lifestyle for sustainable development, and conserve biodiversity.

31. The Ministers reaffirmed the importance of the ongoing negotiation of an international legally binding instrument on plastic pollution, including in the marine environment, and called for the integration of a new and dedicated fund suited to the challenges of implementation of the instrument, with a balanced governance structure and with developed countries taking the lead in providing resources.

32. The Ministers exchanged views on policies aimed at promoting the sustainable use of oceans, as well as strategic measures to achieve the SDG 14 within the IBSA. They expressed their support for the creation of the South Atlantic Whale Sanctuary (SAWS), to be established under the framework of the International Whaling Commission (IWC). The Ministers welcomed the adoption of the Agreement under the United Nations Convention on the Law of the Sea on the Conservation and Sustainable Use of Marine Biological Diversity of Areas beyond National Jurisdiction (BBNJ), as an important milestone to provide stronger protection of marine biodiversity in the High Seas. They acknowledged that the conservation and sustainable use of marine genetic resources of areas beyond national jurisdiction, considered as common heritage of humankind in the BBNJ Agreement, presents an opportunity for cooperation among IBSA countries.

33. They reaffirmed their commitment to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), its Kyoto Protocol and its Paris Agreement. They welcomed the "UAE Consensus", adopted by COP28, which commits to accelerate climate action in this critical decade on the basis of the best available science, reflecting equity and the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities in the light of different national circumstances and in the context of sustainable development and efforts to eradicate poverty. The Ministers further reiterated their support to Azerbaijan’s Presidency of COP29, in 2024, set to adopt a new collective quantified goal (NCQG) from a floor of USD 100 billion per year, taking into account the needs and priorities of developing countries. They recalled that the COP28 decision on the global stock take recognized the growing gap between the needs of developing country Parties and the support provided and mobilized for their efforts to implement their nationally determined contributions (NDCs), highlighting that such needs are currently estimated at USD 5.8–5.9 trillion for the pre-2030 period.

34. They also reaffirmed their support to Brazil’s Presidency of COP30, in 2025, when Parties to the Paris Agreement will have presented their second round of NDCs. They recalled that COP28 encouraged Parties to come forward in their next NDCs with ambitious, economy-wide emission reduction targets, covering all greenhouse gases, sectors and categories in light of different national circumstances and they also welcomed India’s proposal to host COP33 in 2028.

35. The Ministers reiterated the importance of global goals set out in the UNFCCC’s Paris Agreement and welcomed the operationalisation of the UAE Work Programme on Just Transition, with its inclusive vision on just transition pathways, addressing both the national and international dimensions and all sectors of society. They also emphasized that the main bottleneck for transformative change in energy systems is access to affordable financing, technology and critical minerals, particularly for developing countries. In this regard, they called on developed countries to play a decisive role in filling this widening financing gap.

36. The Ministers affirmed their commitment to advancing just and inclusive energy transitions and to support actions to reduce emissions from the energy sector in line with NDC commitments and national priorities and contexts. They advocate the efficient utilisation of diverse energy sources and technologies — including biofuels, hydropower, fossil fuels, nuclear power, and low-emission hydrogen — to achieve more adaptable, resilient, and sustainable energy systems. They also emphasised that the main bottleneck for transformative change in energy systems is access to affordable financing in developing countries. In this regard, they welcomed the Brazilian G20 presidency’s emphasis on the need to catalyse and scale up investment, especially in developing countries, alongside discussions on just and inclusive energy transitions and the need for an integrated approach to the development, deployment and science-based certification] of sustainable low emission fuels. They furthermore recognised the importance of the immediate reduction of emissions from all transport sectors on a range of pathways, including through the development of infrastructure and rapid deployment of hybrid, flex-fuel and low emission vehicles.

37. The Ministers stressed that socially and environmentally sustainable mining is key for deployment of clean energy technologies. They further agreed that the countries where those strategic minerals are available should have the opportunity to be a part of the global value chains beyond extraction. In a context of growing protectionism and subsidies in developed countries, they underscored the need of prosperity sharing as well as investments in mineral processing and refining in resource-rich countries.

38. The Ministers of the Republic of India and of the Republic of South Africa expressed satisfaction with the launch of the G20 Initiative on Bioeconomy under Brazil’s Presidency of the group in 2024. The Brazilian Minister of Foreign Affairs thanked India and South Africa for their engagement in the Initiative. Both sides agreed that the bioeconomy has a crucial role to play in achieving sustainable development, given its potential to combine Indigenous and traditional knowledge with modern science to achieve inclusive growth, social well-being, environmental protection and regeneration, and climate change mitigation and adaptation. They recognized the potential for further cooperation in this area.

39. The Ministers expressed strong opposition to the growing trend of unilateral coercive measures, such as carbon border measures and deforestation regulations, which are being adopted by developed nations under the guise of environmental protection. Such actions undermine the economic progress of developing countries, disrupt global supply chains, and deepen the divide between the global North and South. The Ministers emphasized that these actions are in violation of the principles of international law, weaken the SDGs, and contradict the spirit and principles of the UNFCCC and its Paris Agreement. They called for a cooperative, multilateral approach that aligns with the provisions of UNFCCC and its Paris Agreement and with WTO rules, while fostering sustainable development in its three dimensions.

40. The Ministers further noted that such unilateral measures undermine core principles, provisions and goals of the environmental regimes and will exacerbate the current outflow of capital from the global South to the global North, negating climate financing commitments of developed countries and hampering climate action and sustainable development in developing countries. They undertook to work together and with like-minded countries to adopt appropriate responses or counter-measures.

41. The Ministers reinforced the need for a reformed and more representative governance structure in international financial institutions, such as the World Bank and the International Monetary Fund, with increased participation of developing countries. The Ministers urged these institutions to improve access, simplify procedures, reduce loan conditionalities and promote greater space for domestic development policies. The Ministers urged these institutions to improve access, simplify procedures, reduce loan conditionalities and promote more space for domestic development policies. They urged these institutions not to steer away from their core mandate of financing development, with particular priority to the fight against hunger and poverty. The Ministers expressed support for greater representation and voice of developing countries in decision-making in Multilateral Development Banks (MDBs) and other international economic and financial institutions to deliver more effective, credible, accountable, and legitimate institutions. The Ministers reiterated the call of G20 Leaders in New Delhi for the MDBs to comprehensively reform their vision, incentive structures, operational approaches and financial capacities, to be able to better assist developing countries in financing their development needs and address global challenges. The Ministers reaffirmed their commitment to promote the reform of the multilateral system through cooperation and coordination in all relevant multilateral fora and international organizations. They looked forward to the conclusion of the G20 Roadmap towards better, bigger and more effective MDBs as a key deliverable under Brazil’s G20 Presidency.

42. The Ministers underlined the pressing issue of debt vulnerability in developing countries, which affects both low and middle-income countries. They highlighted the priority and urgency of addressing this challenge. The Ministers reminded that the last round of accelerated increases in international interest rates worsened debt crises in the countries from the Global South and contributed to a lost decade in terms of economic growth and development. They recalled that industrialisation, economic diversification and the production of higher value-added goods are crucial for development. They reaffirmed that developing countries must continue to fight for greater access to international markets for their goods and services and combat the current wave of renewed protectionism.

43. The Ministers reaffirmed the centrality of the rules-based, transparent, non-discriminatory, fair, equitable, open and inclusive multilateral trading system, with the World Trade Organization (WTO) at its core, and its role in promoting predictability, stability, legal certainty and a level playing field for international trade while preserving special and differential treatment for developing countries including LDCs. The Ministers reaffirmed the centrality of the development dimension in the work of the WTO as well as their commitment to working constructively to reform and strengthen the multilateral trading system while emphasizing the need to restore a fully and well-functioning dispute settlement system by 2024.

44. The Ministers reiterated the importance of a rules-based multilateral trading system governed by the principles of transparency and non-discrimination. They underscored the central role of the WTO in safeguarding predictability and legal certainty, levelling the playing field in international trade, and upholding special and differential treatment for developing countries and LDCs. The Ministers remained committed to working constructively to reform and strengthen the multilateral trading system, emphasizing the need to fully restore a functional dispute settlement system by the end of 2024, as reaffirmed during the 13th Ministerial Conference (MC13). They recalled that IBSA countries contributed to the Abu Dhabi Ministerial Declaration, the Decision on Dispute Settlement Reform, and declarations on special and differential treatment in SPS and TBT agreements. The Ministers recalled the importance of continued collaboration among WTO members to secure comprehensive and forward-looking results at MC14. The Ministers highlighted the need for agricultural trade to be free from protectionist unilateral measures contrary to WTO rules, notably those justified under the guise of environmental protection. The members underscored that transparent, open, reliable, non-discriminatory and uninterrupted international trade in agriculture and its inputs is one of the important avenues to address the global food security crises. The Ministers also reaffirmed their commitment to strengthening even further agricultural cooperation among IBSA, including within multilateral organizations.

45. The Ministers reaffirmed G20’s role as the premier forum for international economic cooperation and highlighted that the three IBSA countries currently comprise the group's troika. They expressed their full support to the Brazilian G20 Presidency. The sequence of four developing countries in the presidency of the group (Indonesia, 2022; India, 2023; Brazil, 2024; South Africa, 2025) constitutes a valuable opportunity to further integrate a developmental perspective into the G20 agenda and further amplify the voice of the Global South. The Ministers agreed to cooperate on issues of common interest in the agenda of the group, particularly social inclusion and food security, accelerating progress on the SDGs, environment and climate change, and global governance reform. The Ministers commended the organization of a second G20 Foreign Ministers Meeting at the margins of the high-level week of the United Nations General Assembly, on 25th September 2024, and expressed their full support to the Call to Action on Global Governance Reform.

46. Concerned with rising income and wealth inequality within and across countries, the Ministers support initiatives to enhance international tax cooperation towards more progressive tax systems. They underscored that, in particular, high net-worth individuals must pay their fair share in taxes. They applaud ongoing tax reform in India and Brazil and continue to call for the exchange of best practices and tax cooperation among IBSA countries. The Ministers welcome the ambitious international taxation agenda proposed by the Brazilian G20 Presidency and celebrate the approval of the Rio de Janeiro G20 Ministerial Declaration on international taxation cooperation. The Ministers are encouraged by the approval of the Terms of Reference for a United Nations Framework Convention on International Tax Cooperation and support the proposal for an early protocol on the effective taxation of high-net-worth individuals.

47. The Ministers reaffirmed their commitment to ensuring a trusted, accountable, open, safe, secure, stable, accessible and peaceful cyberspace. The Ministers highlighted that the United Nations General Assembly is the appropriate forum for a global dialogue on international security related to the ICTs, where broad, common understandings have and can continue to be achieved. This dialogue, with strong participation from nations from the Global South, is essential to allow countries to benefit from the digital transformation, including through Digital Public Infrastructure (DPI), while preventing threats to peace and security stemming from the already ubiquitous and borderless digital realm. In this context, the Ministers expressed their strong support to the establishment, by consensus, within the framework of the ongoing Open-Ended Working Group (OEWG) on security of and in the use of information and communications technologies (ICTs) (2021-2025), of a single-track, intergovernmental, open, inclusive, permanent, flexible, transparent and action-oriented regular institutional dialogue mechanism, reporting to the First Committee of the UNGA. The Ministers emphasized international cooperation for bridging the digital divides and welcomed the establishment of IBSA cooperation on cyber-related issues, including DPI and emerging technologies such as artificial intelligence.

48. The Ministers welcomed the successful finalization of the work of the UN Ad Hoc Committee in accordance with the UN General Assembly resolutions 74/247 and 75/282, which adopted, by consensus, the “United Nations Convention against Cybercrime; Strengthening International Cooperation for Combating Certain Crimes Committed by Means of Information and Communications Technology Systems and for the Sharing of Evidence in Electronic Form of Serious Crimes”. Given the urgency of this challenge, the Ministers expressed their support for the consensual adoption of the Convention by the UN General Assembly and for its early entry into force.

49. The Ministers stressed the critical role of science, technology, and innovation in driving sustainable development and addressing global challenges. They emphasized the necessity of enhancing research, development, and innovation to meet the targets of the 2030 Agenda for Sustainable Development. Recognizing the importance of broad access to scientific and technological knowledge, the Ministers committed to strengthening cooperation in STI, ensuring that advancements benefit all segments of society. Furthermore, they highlighted the significance of effective and inclusive science communication, particularly in regional languages and dialects, to facilitate widespread understanding and engagement. The Ministers agreed to continue fostering collaboration among experts, researchers, academics, as well as technological parks, startup incubators and accelerators and entrepreneurs to ensure equitable distribution of technological benefits and promote competition, while also exploring avenues to expand the current framework for scientific and innovative cooperation.

50. The Ministers welcomed the adoption of the Global Digital Compact and underlined the need to promote strengthened international cooperation that closes all digital divides between and within countries to ensure an inclusive, open, sustainable, fair, safe and secure digital future for all. The Ministers reaffirmed their commitment to narrow all digital divides and accelerate progress across the Sustainable Development Goals; expand inclusion in and benefits from the digital economy for all; foster an inclusive, open, safe and secure digital space that respects, protects and promote human rights; advance responsible, equitable and interoperable data governance approaches; and enhance international governance of artificial intelligence for the benefit of humanity.

51. The Ministers emphasized the goal of improving people's lives and bridging the digital divides, in line with the consensus reached during the World Summits of the Information Society (WSIS), the G20 New Delhi Leader’s Summit Declaration and the G20 Maceió Ministerial Declaration on Digital Inclusion for All, by achieving a human-centered, inclusive, and ethical approach to the responsible development, deployment and use of emerging technologies, including Artificial Intelligence (AI) and Digital Public Infrastructures (DPI) . In that sense, they stressed the Global Digital Compact (GDC) provides a renewed opportunity to enhance international digital cooperation to foster development for the benefit of all, leaving no one behind, with a view to ensuring that all the countries can equally harness the benefits of the ongoing digital transformation, and of Artificial Intelligence, in particular, while minimizing the risks arising from emerging technologies, such as potential negative impacts on job markets and the proliferation of AI enhanced disinformation campaigns.

52. Regarding both the GDC and the WSIS+20 revision process as opportunities to consolidate and update the development perspective enshrined in Geneva and Tunis and to discuss innovative multilateral and multistakeholder arrangements, leading to collective action and effective global digital governance, the Ministers reaffirmed IBSA’s commitment to ensure, in different international forums, that emerging technology solutions, including for Artificial Intelligence, are to be developed, deployed and used in a human centric used in a responsible and ethical way, with a view to minimize the risks arising from these technologies, especially for developing countries, such as, but not limited to, potential negative impacts on the job market and the proliferation of AI enhanced disinformation campaigns.

53. Concerned with the fast-paced digitalization process of all aspects of human life in the 21st. century, Ministers emphasized the key role of data for development and the need to broaden the scope of global discussions with a view to overcome the digital and technological divides. The Ministers underscored the importance of fair, inclusive, responsible and effective data governance frameworks, that improve the capacity of developing countries to collect, access and process data, while respecting applicable legal frameworks related to privacy, personal data protection, security and intellectual property rights, as essential to harnessing the potential of the digital economy for sustainable development. Discussions under the United Nations on the fundamental principles of data governance are essential to ensure that no one is left behind. While the progress of the global digital economy opens opportunities for better integrating into the global value chains, the Ministers also recalled the asymmetries in the distribution of the benefits from the expansion of digital platform economy. In this context, they stressed the importance of advancing competition, tax and technology transfer rules that are capable to level the playing field for developing and least-developed countries to advance their digital industrialisation and transformation.

54. The Ministers recognize the outcome of the diplomatic conference on Intellectual Property, Genetic Resources and Associated Traditional Knowledge, organized by WIPO in May 2024. They expect the adoption by consensus of the WIPO treaty on Intellectual Property, Genetic Resources and Associated Traditional Knowledge to lead to further efforts under the intellectual property system towards achieving a balanced protection for scientific and technological innovation on one hand and sustainable development, biodiversity conservation and the human rights of indigenous peoples and local communities on the other.

55. The Ministers expressed their commitment to working together to ensure the success of the VI IBSA Summit, to be held in Brazil.

56. The Ministers of India and South Africa thanked the Minister of Foreign Affairs of Brazil for hosting the IBSA Meeting on the sidelines of the 79th UNGA.