Reunião de coordenação regional sobre a migração de cidadãos haitianos para a América do Sul – Comunicado de Imprensa

Ao final da Reunião de Coordenação Regional sobre a Migração de Cidadãos Haitianos para a América do Sul, realizada em Brasília nesta quarta-feira, 15 de maio, acordou-se que o Governo brasileiro divulgaria, em nome dos países participantes, o seguinte Comunicado, aprovado por todas as delegações presentes:

COMUNICADO DE IMPRENSA

Com vistas a examinar iniciativas e projetos de cooperação regional para enfrentar o tráfico de migrantes que se tem verificado em razão da recente intensificação dos fluxos migratórios de cidadãos haitianos e de outras nacionalidades rumo à América do Sul e, em particular, ao Brasil, reuniram-se em Brasília, no dia 15 de maio do corrente, autoridades de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Haiti, Peru e República Dominicana. Os trabalhos foram presididos pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras do Exterior do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Sérgio Danese.

As delegações assinalaram que, pelos depoimentos colhidos junto a número expressivo de migrantes, bem como pelas informações em poder das autoridades policiais e de inteligência dos países participantes, é possível comprovar a atuação nessas correntes migratórias de redes criminosas de traficantes de migrantes. Esses criminosos, ao oferecer aos cidadãos haitianos seus “serviços” ou financiar-lhes o perigoso percurso até seu pretendido destino, acabam por explorá-los e submetê-los a riscos de todo tipo ao longo desse trajeto, chegando por vezes a ameaçar a preservação de sua própria integridade física.

Os participantes reconheceram a necessidade de tratar os migrantes haitianos que pretendam dirigir-se à América do Sul, em qualquer circunstância, com espírito humanitário, com pleno respeito a seus direitos humanos e a sua legítima intenção de iniciar nova vida em outro país. Assinalaram, a propósito, a importância de que se revestem iniciativas voltadas a ampliar as oportunidades formais para o acolhimento, em condições regulares, de migrantes haitianos. Sublinharam ser essa a maneira mais adequada de assegurar que todo cidadão haitiano interessado em migrar para a América do Sul possa fazê-lo em condições dignas.

Destacaram, nesse sentido, a decisão do Governo brasileiro de ampliar ainda mais a possibilidade de concessão de vistos permanentes especiais para nacionais haitianos, mediante a edição da Resolução Normativa 102 do Conselho Nacional de Imigração, no último dia 26 de abril, como forma de valorizar a imigração legal e segura e combater o tráfico de migrantes, que apresenta elevados custos e riscos.

As delegações convieram em apoiar ou reforçar, em seus respectivos países, campanha de esclarecimento aos potenciais migrantes haitianos, a ser promovida pelos governos brasileiro e haitiano, mediante distribuição de folhetos informativos no Haiti e nos países de trânsito, além da inserção de mensagens nos meios de comunicação no Haiti, sobre os altos custos e os grandes riscos da emigração irregular e do recurso às redes de traficantes, bem como sobre as vantagens da migração regular amparada em visto. Concordaram em estabelecer ou reforçar mecanismos de intercâmbio de informações nas áreas migratória, policial e de inteligência, com vistas a monitorar as rotas empregadas pelos traficantes, identificar suas lideranças atuantes na região e os pontos de passagem por eles utilizados e reforçar o controle do fluxo de pessoas pelas fronteiras. Acordaram, por fim, estabelecer ou retomar iniciativas de cooperação bilateral ou regional nas áreas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal nos setores mencionados.

As delegações decidiram reforçar a cooperação, a fim de permitir que o exercício de intercâmbio, cruzamento e monitoramento de informações entre os países participantes possa ter prosseguimento, em base permanente.

Brasília, 15 de maio de 2013