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NOTA À IMPRENSA Nº 322
Resolução do Parlamento israelense contra o Estado palestino e incursão do ministro de Segurança Nacional de Israel na Esplanada das Mesquitas
O governo brasileiro tomou conhecimento, com grave consternação, da resolução do Parlamento israelense aprovada anteontem, dia 17, que se opõe ao “estabelecimento de um Estado palestino”. Essa medida é contrária a todos os esforços da ampla maioria da comunidade internacional para assegurar o direito do povo palestino à autodeterminação.
Ao saudar os mais de 140 países que, em consonância com o Direito Internacional, reconhecem — incluindo, desde 2010, o Brasil — o Estado da Palestina, o governo brasileiro exorta os países que ainda não o fizeram a igualmente avançar nessa direção. Ressalta, nesse contexto, que o ingresso da Palestina, como membro pleno, nas Nações Unidas, recebeu o apoio, em maio passado, de mais de dois terços dos Estados Membros da Organização.
O governo brasileiro condena, ainda, nova incursão do ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, realizada ontem, dia 18, na Esplanada das Mesquitas (“Haram-El-Sharif”). Ao reafirmar a necessidade de estrito respeito ao “status quo” histórico dos locais sagrados em Jerusalém, o Brasil lamenta que atos provocativos continuem minando as perspectivas de alcançar paz na região.
O Brasil reitera seu histórico compromisso com a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.