Repatriação de fósseis da Bacia do Araripe – Nota Conjunta MRE-MCTI

O Governo brasileiro recebeu, com grande satisfação, a notícia da chegada ao território nacional, em 13 de dezembro, de 998 fósseis da Bacia do Araripe, retirados ilegalmente do Brasil e apreendidos no porto francês de Le Havre.

O conjunto restituído abriga valioso acervo paleontológico proveniente da região do Geoparque Araripe, que integra a lista de geoparques mundiais da UNESCO desde 2006. O patrimônio fossilífero é protegido pela legislação nacional e pela Convenção da UNESCO sobre as Medidas para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais.

A restituição dos fósseis, formalizada pelo governo francês em 2022, decorreu de estreita coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério Público Federal, o Governo do Estado do Ceará e o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, da Universidade Regional do Cariri, vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará. A Embaixada do Brasil em Paris realizou as gestões diplomáticas que viabilizaram o transporte do patrimônio fossilífero ao Brasil.

O Brasil agradece a cooperação das autoridades francesas na tramitação do processo de repatriação dos fósseis.