Renovação do Pacote Contra a Inflação no México

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, a publicação do decreto do governo mexicano que renovou o Pacote Contra a Inflação e a Carestia (PACIC), cujas isenções tarifárias são de interesse para as exportações do agronegócio brasileiro.

Tendo em vista a relevância do mercado mexicano para o Brasil, o Itamaraty realizou diversas gestões de alto nível junto às partes interessadas do governo mexicano e do setor privado dos dois países em favor da renovação do referido Pacote.

No ano de 2021, antes da implementação do PACIC, as exportações agropecuárias do Brasil para o México foram da ordem de USD 1,5 bilhão. Entre janeiro e novembro de 2024, o Brasil exportou mais de USD 2,7 bilhões em produtos agropecuários para aquele país.

O decreto mexicano incluiu 13 novas linhas tarifárias que passaram a usufruir de isenção de imposto de importação, tais como trigo, farinha de trigo, alguns tipos de fertilizante, redes para pesca, entre outros. Ao mesmo tempo, foram excluídas 23 linhas tarifárias presentes no decreto anterior, entre elas a de arroz longo beneficiado.

As isenções tarifárias para carnes – bovina, suína e de aves – foram mantidas no decreto atual. Em 2024, essas três proteínas de origem animal foram, em termos agregados, o principal produto exportado pelo Brasil para o mercado mexicano, superando US$ 849 milhões.

A lista completa de produtos abarcados pelo decreto do governo do México, publicado no dia 31/12/2024, está disponível no seguinte endereço eletrônico:

<https://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5746532&fecha=31/12/2024#gsc.tab=0>