Renovação das sanções referentes ao Haiti - 19 de outubro de 2023

O Brasil presidiu hoje a reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas que aprovou a renovação do regime de sanções aplicado a indivíduos designados pelo Comitê de Sanções sobre o Haiti.

Estabelecido em outubro de 2022, por meio da Resolução 2653 (2022), e ampliado no início de outubro corrente, por meio da Resolução 2699 (2023), o regime inclui proibição de viagens internacionais e congelamento de bens de indivíduos determinados, bem como embargo à transferência de armas, munições e equipamentos de segurança, com exceção daqueles destinados ao governo do Haiti e de transações autorizadas pela ONU.

As sanções multilaterais referentes ao Haiti têm o objetivo de impedir o acesso do crime organizado a armas e recursos, auxiliando o governo haitiano em sua política de segurança, sem impor dificuldades econômicas e humanitárias à população do Haiti.

O governo brasileiro reafirma seu apoio à busca de entendimento político que permita a realização de eleições livres e recorda que o desenvolvimento econômico e social é a única alternativa para garantir a estabilidade do Haiti e salienta a importância de que a comunidade internacional intensifique seu apoio ao país.