Realização do 167º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

Foi concluído, hoje, 29 de maio, o 167º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado em Brasília e em Manaus, a convite do governo brasileiro e com o apoio do Supremo Tribunal Federal e de outros órgãos do Poder Judiciário federal, bem como do governo do Amazonas e do Tribunal de Justiça daquele estado.

Integraram a delegação a presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández López (Costa Rica), o vice-presidente, juiz Rodrigo Mudrovitsch (Brasil), bem como os juízes Humberto Antonio Sierra Porto (Colômbia), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México), Verónica Gómez (Argentina), além do Secretário da Corte, Pablo Saavedra Alessandri.

De 20 a 24 de maio, em Brasília, os juízes mantiveram audiência com o Presidente da República. Participaram de reuniões com os presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, com os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Advocacia-Geral da União e com outras autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e do Ministério Público. Realizaram, ainda, seminário sobre os desafios e os impactos da jurisprudência da Corte e audiências sobre casos em trâmite e seguimento de sentença. Na Casa Civil da Presidência da República, foi realizada reunião sobre a situação dos Yanomami, ocasião na qual o governo brasileiro apresentou informações atualizadas sobre as medidas adotadas para proteger os direitos humanos daquele povo indígena.

No dia 24 de maio, a Corte deu início à audiência pública sobre o pedido de parecer consultivo sobre “emergência climática e direitos humanos”. Na ocasião, a delegação chefiada pelo Itamaraty apresentou contribuição do Brasil à consulta. A audiência teve continuidade em Manaus, no período de 27 a 29 de maio, e contou com a participação de 265 organizações e representantes da sociedade civil de diversos países. Em Manaus, a Corte reuniu-se com o governador do Amazonas e com autoridades do Poder Judiciário estadual.

A realização do 167º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma demonstração do inequívoco compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e reforça o reconhecimento do papel fundamental exercido pela Corte e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos na promoção e proteção dos direitos humanos.

A Corte é órgão judicial autônomo responsável por aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). O Brasil ratificou o Pacto em 1992 e reconheceu a competência obrigatória da Corte em 1998.