Quitação de contribuições do Brasil a Organismos Internacionais em 2024 – Nota conjunta MRE/MPO

O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Planejamento e Orçamento informam que, ao longo de 2024, o Brasil destinou R$ 1,9 bilhão para a quitação de suas contribuições financeiras a organismos internacionais e para o pagamento de integralizações e recomposições de cotas junto a bancos e fundos internacionais.

Destacam-se as contribuições à Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil quitou seus compromissos nos três componentes do orçamento da ONU (orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais – IRMCT) e integra reduzido grupo de países que estão plenamente em dia com a Organização. O Brasil também honrou suas obrigações financeiras com agências especializadas das Nações Unidas, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a União Postal Universal (UPU), a Organização Mundial do Turismo (OMT) e a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Na área de meio ambiente e mudança do clima, foram saldadas as contribuições à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia, bem como às convenções de Estocolmo, Basileia, Roterdã e Minamata, entre outros relevantes instrumentos nessa matéria. Esses pagamentos reafirmam o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a preservação ambiental.

Em âmbito regional, o Brasil pagou suas contribuições de 2024 à Secretaria do MERCOSUL, ao Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), ao Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), reforçando seu engajamento com a integração econômica e social no bloco. Além disso, o Brasil honrou seus compromissos junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

O Brasil está em dia, igualmente, junto a outros organismos com atuação em temas prioritários, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

No que tange às integralizações e recomposições de cotas junto a bancos e fundos internacionais, foram feitos importantes aportes ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e à Corporação Andina de Fomento (CAF).

Graças aos esforços realizados em 2023 para saldar dívidas referentes a anos anteriores, foi possível reduzir o valor total dos pagamentos a organismos internacionais em 2024, com a destinação quase integral dos recursos à quitação de contribuições relativas ao corrente ano. Além disso, a gestão orçamentária e financeira criteriosa, com monitoramento contínuo da taxa de câmbio e a adoção de uma estratégia de pagamentos periódicos, permitiu a quitação as contribuições de alto valor em momentos de câmbio mais favorável, reduzindo as despesas e mantendo os aportes mensais em um patamar sustentável ao longo do ano.

Esse quadro de adimplência junto a organismos internacionais reafirma o compromisso brasileiro com o fortalecimento do multilateralismo, da cooperação internacional e da integração regional, ao mesmo tempo que reforça o comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos. Com a quitação de suas obrigações financeiras, o Brasil assegura sua participação plena e ativa nos principais fóruns globais e regionais, em favor da paz, da segurança, dos direitos humanos, da integração econômica e do desenvolvimento sustentável.