Quitação de contribuições do Brasil à ONU e a outros organismos internacionais – Nota Conjunta MRE/MPO

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informam que, desde o início deste ano e até a presente data, foram realizados pagamentos no valor de R$ 1,3 bilhão relativos aos compromissos do Brasil com organismos internacionais.

Destaca-se a quitação das contribuições ao orçamento da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus três componentes (orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais - IRMCT), no valor de R$ 448,8 milhões (USD 86,7 milhões). Além de saldar, em maio, as contribuições ao orçamento regular, o Brasil pagou todas as faturas, emitidas até o momento, relativas a missões de paz e fez seu aporte anual ao IRMCT.

Com os pagamentos, o Brasil passa a integrar grupo seleto de países que estão plenamente em dia com suas obrigações financeiras na ONU, em um momento em que a organização enfrenta dificuldades de liquidez. A quitação dos compromissos reflete o sólido apoio do país aos mandatos da ONU e ao multilateralismo, e decorre de esforço iniciado em 2023, quando, apenas no que se refere a missões de paz, foi pago mais de R$ 1,1 bilhão, em função de passivo acumulado desde anos anteriores.

Ainda no primeiro semestre deste ano, o Brasil saldou suas contribuições junto a organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC); a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Organização dos Estados Americanos (OEA); a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI); a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA); a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Além disso, foram pagas contribuições referentes à Secretaria do MERCUSUL (SM), ao Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR).

Entre os pagamentos já efetuados neste segundo semestre, destacam-se a quitação das contribuições à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), bem como o aporte ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). O FONPLATA tem papel central no financiamento de projetos de integração de obras de infraestrutura em municípios de fronteira, porém com capacidade de empréstimo limitado, reforçando a importância do pagamento brasileiro.

Na área de meio ambiente e mudança do clima, foram pagos os compromissos relativos ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, à Comissão Internacional das Baleias (CIB) e à Convenção para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), que se somaram a pagamentos realizados no primeiro semestre a outros instrumentos relevantes nessa matéria, reforçando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade ambiental.

Esse cenário de adimplência reflete o trabalho conjunto entre o MRE e o MPO. Ao honrar suas contribuições a organismos internacionais, o Brasil não apenas fortalece sua presença no cenário global, mas também reafirma seu compromisso com o multilateralismo e com a cooperação internacional.