Processo de transição na Guatemala

O governo brasileiro manifesta grave preocupação com a situação política na Guatemala, após o anúncio da suspensão provisória da personalidade jurídica do “Movimiento Semilla”, partido do presidente eleito Bernardo Arévalo.

O governo brasileiro entende que a segurança jurídica e a previsibilidade do processo de transição, bem como o respeito às prerrogativas e imunidades das autoridades eleitorais, dos partidos políticos e dos candidatos eleitos são elementos indispensáveis para o efetivo exercício da soberania popular por meio do voto.

Nesse contexto, o governo brasileiro saúda a declaração "Acontecimentos recentes na Guatemala", aprovada hoje por consenso no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), e conclama as autoridades guatemaltecas a assegurarem uma transição pacífica e respeitosa dos mandatos conferidos nas urnas, em conformidade com os compromissos democráticos assumidos pelo país.