Primeira reunião para ampliação do Acordo de Complementação Econômica nº 53 Brasil–México – Cidade do México, 10-12 de novembro de 2015

Os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos concluíram a Primeira Reunião Negociadora para Ampliação e Aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica no 53 (ACE-53), realizada na Cidade do México de 10 a 12 de novembro de 2015.

As equipes negociadoras foram chefiadas pelo Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe do Itamaraty, Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, e pelo Subsecretário de Comércio Exterior da Secretaria de Economia do México, Francisco de Rosenzweig.

Durante esta Primeira Reunião, foi realizada troca de opiniões e entendimentos sobre a cobertura e o alcance dos textos que deverão constituir o aprofundamento comercial.

Os temas de negociação abordados, com o objetivo de avançar no caminho da adoção de uma posição comum, foram: Acesso a Mercados, Regras de Origem, Facilitação de Comércio, Serviços e Investimentos, Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, Compras Governamentais, Defesa Comercial, Barreiras Técnicas ao Comercio, Propriedade Intelectual, Medidas de Salvaguardas e Coerência Regulatória.

Com estas disciplinas, busca-se incrementar a relação econômico-comercial das duas maiores economias da América Latina, com os benefícios de um acesso a mercados amplo e real para facilitar e aumentar os fluxos do comércio bilateral.

Esta Primeira Reunião obedece ao mandato adotado em maio de 2015 pelos Presidentes de ambos os países, no marco da visita de Estado que a Presidenta Dilma Rousseff fez ao México, na qual se acordou priorizar a ampliação significativa do universo tarifário com preferências no âmbito do acordo, incluindo-se mercadorias agrícolas e industriais, bem como o aprofundamento dos níveis de preferência outorgados entre os países, em busca de uma liberalização mais ampla.

Os países procederão a uma primeira troca de listas de ofertas em dezembro de 2015. A próxima Reunião Negociadora será realizada no Brasil em fevereiro de 2016.