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NOTA À IMPRENSA Nº 21
Posse do Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch no cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Itamaraty saúda a posse do Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch no cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (mandato 2022-2027). A solenidade foi realizada hoje na sede do tribunal, em São José da Costa Rica.
A eleição do Dr. Rodrigo Mudrovitsch reflete o compromisso brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e com a promoção e a proteção dos direitos humanos em nossa região. Trata-se da terceira vez que um brasileiro ocupa assento no tribunal, instituído pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, em funcionamento desde 1979.
A presença de um brasileiro entre os sete juízes que compõem o tribunal contribuirá para aproximar a comunidade jurídica nacional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse espírito, o Itamaraty e a secretaria da Corte IDH iniciaram diálogo com vistas à organização de sessão ordinária do tribunal no Brasil, em 2022.
Profissional engajado nos principais debates jurídicos da atualidade, o magistrado brasileiro levará ao tribunal a perspectiva de uma das mais vibrantes democracias da região. A trajetória acadêmica e a experiência profissional do Dr. Rodrigo Mudrovitsch habilitam-no a desempenhar com competência a elevada missão de zelar pelo primado dos direitos humanos na região.
O governo brasileiro deseja êxito ao juiz no desempenho de suas novas funções.