Pedido de Consultas na OMC entre Brasil e União Europeia sobre medidas sanitárias relativas a carnes de aves

O Brasil apresentou hoje, no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido de consultas à União Europeia acerca de controles sanitários discriminatórios do bloco para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta.

No entendimento brasileiro, não há evidências técnicas ou científicas que justifiquem a aplicação, pela União Europeia, de critérios microbiológicos mais rigorosos para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta na comparação com a carne fresca de aves. Ao impor esses critérios discriminatórios, a União Europeia age em desacordo com as regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e cria barreiras injustificadas ao comércio internacional.

O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O Governo brasileiro tem a expectativa de que as consultas com a União Europeia contribuam para uma solução amigável.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.