Participação do Ministro Mauro Vieira na Conferência Ministerial do Cairo para Aprimorar a Resposta Humanitária em Gaza

O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou hoje, 2 de dezembro, da Conferência Ministerial do Cairo para Aprimorar a Resposta Humanitária em Gaza, organizada pelo Governo do Egito e pelas Nações Unidas.

Em seu discurso, o Ministro destacou a necessidade do acesso imediato e desimpedido de assistência humanitária a Gaza e negociação imediata de um cessar-fogo. Reiterou que ataques a populações e infraestruturas civis, em descumprimento aos princípios da distinção e da proporcionalidade, constituem graves violações do direito internacional humanitário. Recordou, ainda, a natureza vinculante das medidas cautelares emitidas pela Corte Internacional de Justiça em 26 de janeiro, que ordenam a Israel facilitar o acesso humanitário a Gaza e a tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir atos que possam constituir genocídio.

Ao mencionar a assistência humanitária fornecida pelo Brasil, defendeu a criação de um robusto pacote de apoio internacional para Gaza, que deve incluir não apenas ajuda humanitária imediata, mas também apoio à recuperação e reconstrução, especialmente de hospitais, escolas e infraestrutura básica, sob liderança palestina.

Como atual Vice-Presidente da Comissão Consultiva da Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), o Brasil reafirma seu apoio inequívoco à Agência como ator fundamental e insubstituível na prestação de assistência humanitária aos refugiados palestinos.

O Brasil reitera seu compromisso com uma solução de dois Estados, com um Estado palestino independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital.