Participação do Ministro Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) – Brasília, 24/05/2023

O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa, nesta quarta-feira, de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

As palavras iniciais do Ministro na audiência são transcritas a seguir:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Alexandre Barbosa,
Excelentíssimas Senhoras Deputadas,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Excelentíssima Embaixadora Maria Laura da Rocha, minha colega, amiga e Secretária-Geral das Relações Exteriores,

Senhoras e Senhores,

É uma grande satisfação para mim voltar a esta Comissão e à Câmara dos Deputados.

Na minha gestão anterior, em 2015 e 2016, tive o prazer de comparecer em mais de uma ocasião a esta Comissão, com a qual mantive sempre um diálogo transparente, respeitoso e, sobretudo, muito construtivo.

Estive, há cerca de duas semanas, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, quando tive a oportunidade de reiterar minha visão de que a colaboração com o Parlamento é fundamental para a condução de uma política externa democrática, que reflita os interesses reais do conjunto da sociedade brasileira. Renovo aqui o compromisso de manter as portas do Itamaraty sempre abertas ao Congresso Nacional.

Não posso, Senhor Presidente, neste momento em que inicio esta apresentação, deixar de mencionar, logo de início, o lamentável episódio a que Vossa Excelência já se referiu, do domingo, na Espanha, na cidade de Valência, no qual o jogador Vinicius Junior, do Real Madrid, foi vítima de insultos racistas. O Brasil repudia, nos mais fortes termos, esses ataques.

O governo brasileiro emitiu uma nota conjunta firmada por cinco ministérios. Estamos acompanhando de perto as primeiras medidas tomadas pelas autoridades governamentais espanholas e as autoridades esportivas, também, cujo objetivo é o de punir os perpetradores e, sobretudo, evitar a repetição desses atos. Seguiremos atentos ao caso e à promoção de uma política externa antirracista.

Senhor Presidente,

Esta é uma ocasião muito propícia para fazer um balanço da política externa e de nossa ação diplomática nestes quase cinco meses de governo e apresentar algumas das prioridades que temos para este ano. O Presidente Lula e o conjunto do governo dedicaram os melhores esforços, nestes meses, para imprimir um ritmo intenso e um sentido pragmático à nossa ação externa, acima de efervescências ideológicas e voltada para a promoção dos interesses do Brasil.

Essa dinamização se refletiu em uma agenda alentada de contatos e encontros, bilaterais e multilaterais, com parceiros e contrapartes de todas as regiões do mundo. Desde que tomou posse, o Presidente Lula já manteve conversações com chefes de Estado e de Governo de 30 países. Eu próprio já mantive encontros com quase 90 interlocutores estrangeiros de alto nível.

Retornei hoje cedo de um périplo que começou em Hiroshima, no Japão, onde acompanhei o Presidente Lula na Cúpula do G7, com uma passagem ainda por Nova York, onde participei de debate, ontem, no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre proteção de civis em conflitos armados.

No caso da Cúpula do G7, tratou-se da primeira participação brasileira desde 2009, nesse agrupamento. Além das discussões com os demais chefes de Estado sobre temas centrais para o futuro da economia global, o Presidente da República manteve diversas reuniões bilaterais com os líderes do Alemanha, Austrália, Canadá, Comores, que ocupa a presidência da União Africana, neste ano, França, Índia, Indonésia, Japão e Vietnã, bem como com a Diretora-Geral do FMI, com o Secretário-Geral da ONU e, também, com a Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio. Manteve, ainda, conversas informais nos intervalos das sessões ou em eventos atrelados à cúpula do G7 com os líderes de Coreia do Sul, EUA, Reino Unido e União Europeia, com os quais já havia se encontrado recentemente, além de outros altos funcionários e o Secretário-Geral da OCDE.

Em todos os contatos externos que tivemos nestes cinco meses de governo, temos buscado explorar, com um sentido prioritário, as potencialidades concretas com cada parceiro, sobretudo em matéria de comércio e de investimentos. Estamos muito cientes de que as transformações por que passa nossa economia, inclusive no que diz respeito à promoção de um agronegócio moderno e ao resgate e atualização da indústria nacional, são processos que não se fazem de maneira isolada e requerem investimentos, parcerias produtivas e cooperação técnica, além de mercados novos e ampliados para nossas exportações.

Por essa mesma razão, Presidente, temos buscado reforçar a dimensão empresarial à nossa iniciativa externa. Nas visitas bilaterais que o Presidente realizou a Buenos Aires, Pequim, Lisboa e Madri, foram feitos, em parceria com a ApexBrasil, eventos empresariais com participação significativa dos setores produtivos de ambos os lados. Em Pequim, o Seminário Econômico Brasil-China contou com a presença de mais de 500 lideranças empresariais brasileiras e chinesas, de diversos setores, e resultou na assinatura de mais de 20 acordos, inclusive em áreas estratégicas, como transição energética, infraestrutura, mineração, agronegócio e finanças.

Senhoras e Senhores Deputados,

Desde a campanha eleitoral, o Presidente Lula indicou seu compromisso em trabalhar pela revalorização da integração regional e pelo fortalecimento dos mecanismos de concertação e cooperação de que dispomos em nossa região. Temos a obrigação constitucional de trabalhar pela consolidação da integração econômica e política da América Latina.

Uma das primeiras medidas formais de política externa tomadas pelo novo governo foi a reincorporação plena e imediata do Brasil à Comunidade de Países Latino-Americanos e Caribenhos, a CELAC, que é o único mecanismo de diálogo e cooperação que inclui todos os 33 países da América Latina e do Caribe. O retorno do Brasil ao mecanismo foi marcado pela participação do Presidente Lula na VII Cúpula da CELAC, realizada em janeiro último, em Buenos Aires. A CELAC tem-se provado um espaço privilegiado para a concepção de iniciativas concretas de cooperação em áreas em que temos desafios comuns, como saúde, segurança, cooperação científica e tecnológica, entre tantas outras.

Com relação à América do Sul, foi também um compromisso de campanha do Presidente o regresso do Brasil ao Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, a UNASUL, como forma de sinalizar nossa determinação de trabalhar com nossos vizinhos sul-americanos pela revalorização da América do Sul como um espaço de diálogo, paz e cooperação. Estamos cientes de que há diferentes expectativas e visões na região em relação à integração, mas estamos também convencidos de que há denominadores comuns, a começar pelo reconhecimento da necessidade de trabalhar conjuntamente com nossos vizinhos imediatos para fazer frente aos múltiplos desafios que compartilhamos.

Com o objetivo de retomar o diálogo entre todos, o Presidente Lula convocou uma Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul, que terá lugar aqui em Brasília, na próxima semana, dia 30 de maio. Esperamos que dessa reunião saiam iniciativas muito concretas, voltadas para resultados palpáveis em áreas como a segurança das fronteiras e ampliação da infraestrutura física – como, por exemplo, o corredor bioceânico, fundamental para o acesso do nosso agronegócio aos mercados asiáticos. Esperamos, também, poder dar início a um diálogo entre todos para que possamos voltar a contar com um mecanismo de concertação inclusivo, eficaz e permanente, que possa estar acima das orientações dos governos de turno.

Nesses poucos meses de mandato, o Presidente Lula já manteve conversações com praticamente todos os mandatários da América do Sul. Teve diversos encontros à margem da cerimônia de posse; visitou a Argentina e o Uruguai; reuniu-se em Foz do Iguaçu com o Presidente do Paraguai; e tem mantido contato telefônico regular com os homólogos da região. Nessas ocasiões, foram discutidas questões como a dinamização dos fluxos comerciais, os projetos de integração física, como a Ponte da Integração e a Ponte sobre o Rio Paraguai, a necessidade de cooperação em matéria de segurança das fronteiras, além, é claro, da necessidade de aperfeiçoamento do MERCOSUL.

Foi com esse mesmo espírito construtivo e muito pragmático que reabrimos nossa Embaixada em Caracas, em um primeiro momento no nível de Encarregado de Negócios. A retomada da agenda bilateral com a Venezuela permitirá cuidar de interesses muito concretos do Brasil, como a retomada da assistência consular direta aos cerca de 20 mil brasileiros que residem na Venezuela e a reversão de medidas que impedem o transporte pela fronteira de certos produtos brasileiros.

Esses primeiros meses de governo foram também dedicados à retomada de agendas com parceiros tradicionais no mundo desenvolvido, como Estados Unidos, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Reino Unido, Japão e União Europeia, com os quais mantemos relações baseadas em interesses e valores compartilhados, e com os quais temos uma ampla agenda de comércio, investimentos e cooperação, inclusive em setores estratégicos para o Brasil.

A visita do Presidente Lula a Washington, no primeiro mês de governo, e o encontro mantido com o Presidente Biden sinalizaram o compromisso das duas maiores democracias do continente de voltarem a trabalhar conjuntamente em uma ampla gama de questões, como o combate ao extremismo político, o enfrentamento à mudança do clima, a luta contra a discriminação racial e a reforma da governança internacional.

Ao mesmo tempo, estamos valorizando a tradição universalista e ecumênica da nossa política externa, por meio do aprofundamento e ampliação das nossas relações com a Ásia, a África e o Oriente Médio.

No que se refere à Ásia, destaco, naturalmente, a visita de Estado à China, nosso principal parceiro comercial, principal destino de nossas exportações agrícolas e uma das principais fontes de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Para além de seu impacto fortemente simbólico, a visita esteve marcada pela busca de resultados concretos, como o aprofundamento da cooperação bilateral em setores estratégicos, como, por exemplo, o espacial, e a ampliação e diversificação da pauta comercial e de investimentos.

As relações com a África, continente que apresenta enorme potencial de desenvolvimento e população majoritariamente jovem, merecerão toda nossa atenção. Aliás, estamos sediando, na semana em curso, o Seminário Brasil-África, que deverá lançar luz sobre uma agenda de futuro para as relações com o continente, ao qual estamos ligados por profundos vínculos humanos, históricos e culturais. Além disso, já está prevista a visita do Presidente da República à África do Sul, no segundo semestre, para a Cúpula do BRICS, bem como visita a outros países do continente.

A propósito, a participação ativa do Brasil nos mecanismos de concertação plurilaterais, como o BRICS e o Foro IBAS, é elemento importante de nossa estratégia de inserção externa, de valorização de uma ordem multipolar e cooperativa. No caso do IBAS, foro que congrega Brasil, Índia e África do Sul, as três maiores democracias multiétnicas e multiculturais do mundo, assumimos a presidência do grupo em março passado e queremos dar impulso a uma agenda que explore as potencialidades da conexão entre o Atlântico e o Índico. Quanto ao BRICS, estamos plenamente engajados com a atual presidência de turno sul-africana. Em 2025, será a vez do Brasil de liderar o agrupamento.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Uma dimensão central de nossa política externa tem sido a agenda de sustentabilidade, clima e meio ambiente. Ainda antes de tomar posse, o Presidente participou da COP-27 do Clima, no Egito, e deixou claro o compromisso do governo brasileiro com o desenvolvimento sustentável e o combate à mudança do clima, e apresentou a candidatura da cidade de Belém do Pará para sediar a COP-30, em 2025.

Estamos ativando, em coordenação com as demais áreas de governo e com ampla participação dos diversos setores da sociedade, uma “diplomacia para a Amazônia”, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável do bioma e de atrair, de forma soberana, investimentos e financiamentos para a região, em benefício direto dos seus mais de 40 milhões de habitantes. O desbloqueio dos recursos depositados no Fundo Amazônia e os recentes anúncios de contribuições pelos Estados Unidos e Reino Unido inserem-se nesse contexto.

A Amazônia é uma região estratégica em todos os sentidos. A realização de suas potencialidades de desenvolvimento sustentável e a devida valorização de seu imenso patrimônio de biodiversidade são um passaporte para o futuro, que não podemos desperdiçar.

Foi essa, aliás, a aspiração que motivou o Presidente da República a convocar, ainda na condição de Presidente eleito, uma Cúpula da Amazônia – a IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação da Amazônia. A reunião terá lugar no próximo mês de agosto, também na capital paraense. Trata-se, certamente, de oportunidade privilegiada para posicionar o Brasil e a região amazônica na vanguarda da transição ecológica e energética global. Na semana passada, mantivemos um produtivo intercâmbio de ideias e propostas com Ministérios de várias áreas, em um seminário sobre desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Outra vertente de nossa ação externa que tem recebido atenção detida desde os primeiros dias de governo, como não poderia deixar de ser, é a da diplomacia econômica.

Como é do conhecimento de todos, o Brasil assumirá, pela primeira vez, em 1º de dezembro próximo, a presidência de turno do G20, um dos principais foros globais de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação. A presidência brasileira do G20 compreenderá mais de uma centena de reuniões em todos os níveis e culminará em uma reunião de Cúpula, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024.

Trata-se, sem dúvida, de uma oportunidade ímpar para projetarmos nossa voz e nossa visão sobre os principais desafios que enfrenta hoje a comunidade internacional.

No âmbito das negociações comerciais, seguimos comprometidos com a finalização do acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia. Como temos deixado claro, desejamos um instrumento equilibrado, com ganhos concretos para ambos os lados, tanto em matéria de comércio como de investimentos.

Ao mesmo tempo, não aceitamos que o meio ambiente – preocupação legítima e que compartilhamos – seja utilizado como pretexto para exigências despropositadas, para a adoção de medidas de viés protecionista ou, no limite, para retaliações descabidas. Espero ser possível chegar, juntamente com nossos sócios no MERCOSUL, a uma posição comum com vistas à obtenção de resultados concretos durante a presidência pro tempore brasileira do MERCOSUL, no segundo semestre deste ano.

Em paralelo, demos início a uma reflexão interna sobre o processo de ingresso na OCDE, com a qual temos uma colaboração tradicional e proveitosa. Estamos examinando atentamente essa proposta, como corresponde, à luz dos interesses nacionais e das implicações de toda a ordem para as nossas políticas públicas. E tendo presente, naturalmente, que se trata de um processo complexo, que tem seu ritmo próprio, até mesmo pela natureza das questões envolvidas. Terei a ocasião de tratar dessas e de outras questões por ocasião de minha participação na Reunião Ministerial do Conselho da OCDE, no início de junho próximo.

Outro eixo prioritário da política externa e da ação diplomática do Brasil refere-se ao tratamento das questões relativas à paz e segurança internacional, inclusive à luz do mandato que exercemos atualmente como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Aliás, não posso deixar de mencionar que, em outubro próximo, o Brasil assumirá a presidência rotativa do Conselho, que é, como todos sabem, o principal órgão multilateral responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais.

Estamos, no momento, preparando a nossa presidência de turno, em outubro próximo, que será, aliás, a segunda deste mandato de dois anos, e antecipo a Vossas Excelências que o Brasil está organizando dois debates abertos, um sobre o tema “Mulheres, Paz e Segurança” – tema que, em linhas gerais, trata da contribuição muito específica das mulheres para a prevenção de conflitos e a manutenção da paz – e outro sobre a contribuição de mecanismos regionais de desarmamento, cooperação e integração para a paz e a segurança internacionais.

No que se refere ao conflito na Ucrânia, sublinho que o Brasil tem adotado uma posição de “equilíbrio construtivo”. Como todos sabem, condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia tanto na Assembleia Geral quanto no Conselho de Segurança, e, ao mesmo tempo, alertamos para os riscos do “cancelamento” da Rússia e das sanções unilaterais, que em nada contribuem para a construção de uma solução negociada. Pelo contrário, apenas diminuem os espaços de diálogo e estimulam uma arriscada espiral confrontacionista.

Como tem dito o Presidente Lula, o Brasil está à disposição para apoiar os esforços internacionais pela criação de espaços de negociação. Temos conversado com todos os atores, a quem manifestamos nossa prontidão para ajudar em uma aproximação possível, que leve a uma saída negociada e a uma paz sustentável. É preciso dizer que nos contatos que mantemos com interlocutores externos, notamos um claro interesse pela contribuição que o Brasil pode dar e um reconhecimento das credenciais diplomáticas de que o Brasil dispõe.

A paralisia da comunidade internacional diante do conflito na Ucrânia demonstrou ao mundo, mais uma vez, a necessidade urgente de mobilizarmos esforços por uma ampla reforma da governança internacional, a começar pelo próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mais do que nunca, precisamos de um Conselho democratizado, com métodos atualizados e com legitimidade suficiente para propor soluções eficazes para as múltiplas crises que nos assolam.

Ao longo deste ano de 2023, buscaremos pagar tempestivamente nossas contribuições a organismos internacionais, para o que esperamos poder contar novamente com a atenção da Câmara dos Deputados. Aproveito para renovar aqui os agradecimentos pelo apoio de muitos dos Senhores à aprovação dos recursos necessários para o saldamento de dívidas acumuladas com 28 organismos e mecanismos internacionais, entre os quais destaco a Organização Mundial do Comércio, a Organização Mundial da Saúde e o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, o FOCEM. Os parlamentares aqui presentes que são membros do Parlasul sabem da relevância do Fundo para a integração regional.

Além disso, esse amplo conjunto de iniciativas internacionais em que o Brasil está engajado e a manutenção das capacidades de nosso Serviço Exterior exigirão, naturalmente, recursos orçamentários adequados, para o que o Ministério das Relações Exteriores espera poder seguir contando com o apoio imprescindível desta Casa.

A propósito, gostaria de mencionar uma questão que tem sido objeto da atenção e cuidado desta Comissão e à qual conferimos alta prioridade, que é a assistência consular. Esta é uma das razões de ser do Itamaraty.

Para aperfeiçoar os serviços prestados aos nossos cidadãos, criamos, por orientação expressa do Senhor Presidente da República, uma Secretaria específica dentro da estrutura organizacional do Ministério das Relações Exteriores, dedicada às questões atinentes às comunidades brasileiras no exterior.

Sobre as questões relativas à diversidade e à igualdade de gênero no Serviço Exterior Brasileiro, que têm sido objeto de crescente atenção do Parlamento, gostaria de deixar registro do meu compromisso – meu e da Secretária-Geral, Embaixadora Maria Laura da Rocha – com medidas para promover uma representação adequada, em especial nas classes superiores da carreira de diplomata e nas chefias de postos no exterior. Trata-se, naturalmente, de desequilíbrios estruturais, impossíveis de corrigir em apenas alguns meses de gestão, mas que queremos superar. A indicação de número recorde de mulheres para os cargos de Secretária constitui um primeiro passo nesse sentido. O diálogo permanente com a Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil, cujo lançamento tive a satisfação de acompanhar pessoalmente, certamente nos ajudará a fazer mais e melhor em prol da desejada equidade de gênero no Ministério.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

O Brasil é uma das maiores democracias do mundo e, como tal, encarna valores e aspirações de parcela grande da humanidade.

Posso dizer, sem sombra de dúvida, que a comunidade internacional está ao lado do Brasil e da sociedade brasileira em nossa determinação de fortalecimento da democracia e das instituições democráticas. Isso também, não tenho dúvida, é algo que interessa e mobiliza diretamente esta Casa, que é a Casa do Povo, onde está refletido o conjunto das sensibilidades, demandas e expectativas da sociedade brasileira.

É por esse motivo, volto a dizer, que valorizo muito especialmente a dimensão parlamentar de nossa política externa. Nossa ação diplomática só tem a ganhar com um trabalho realizado em estreita sintonia entre o Itamaraty e o Congresso Nacional.

Com isso, aproveito para agradecer a atenção que esta Comissão e esta Casa têm dispensado à tramitação legislativa de instrumentos de grande interesse para o Brasil, entre os quais o Acordo de Associação à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, relatado pelo Deputado Celso Russomano, e o Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares (TPAN).

Estou convencido de que a política externa de um país democrático deve estar permanentemente conectada aos anseios, demandas e expectativas dos distintos setores da sociedade brasileira, a começar pelos mais vulneráveis, que precisam de respostas urgentes.

Como disse o grande Deputado Ulysses Guimarães, a quem não posso deixar de homenagear ao vir a esta Casa hoje, “É para o homem, na fugacidade da sua vida, que devem voltar-se as instituições da sociedade”. Esse é o compromisso do Itamaraty, como instituição de Estado: servir aos brasileiros e brasileiras, com os olhos postos em suas necessidades e suas aspirações.

Agradeço, uma vez mais, às Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, a oportunidade de fazer este breve balanço da nossa política externa nestes primeiros meses de gestão e de poder indicar algumas de nossas prioridades para 2023. Aproveito para desejar ao Deputado Paulo Barbosa todo êxito na condução da presidência desta Comissão e a todos os parlamentares aqui presentes um excelente ano legislativo.

Fico, evidentemente, à disposição de Vossas Excelências para esclarecer dúvidas e, sobretudo, para intercambiar ideias.

Muito obrigado, Senhor Presidente.