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NOTA À IMPRENSA Nº 523
Participação do Ministro das Relações Exteriores em reunião na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o embargo contra Cuba
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, abriu, em 29/10, em Nova York, sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o embargo econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba. O Ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, também participou da sessão.
O Ministro Mauro Vieira enfatizou que o Brasil se opõe categoricamente ao embargo contra Cuba e à aplicação extraterritorial de leis nacionais discriminatórias. As únicas sanções amparadas pelo direito internacional são aquelas adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
As sanções impostas pelos EUA contra Cuba incluem, além do embargo, a inclusão do país em lista de “Estados patrocinadores do terrorismo”. São medidas severas e injustificáveis que penalizam a população cubana de forma indiscriminada e inviabilizam resposta adequada à crise humanitária ocasionada pela recente passagem do furacão Oscar.
O fim do embargo é fundamental para que Cuba possa superar seus desafios econômicos e humanitários.
Desde 1992, Cuba apresenta anualmente à Assembleia Geral o projeto de resolução sobre a “Necessidade de colocar fim ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba”, sempre adotado pela maioria esmagadora dos países. A resolução de 2024 foi adotada, em 30/10, por 187 votos favoráveis (incluindo o Brasil), 1 abstenção e 2 votos contra.