Nova data para a retomada da exigência de vistos de visita para nacionais da Austrália, Canadá e Estados Unidos

O Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, havia estabelecido que, a partir de 1° de outubro próximo, o Brasil retomaria a exigência de vistos para estadas de curta duração para nacionais da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.

Conforme anunciado em agosto passado, o governo brasileiro chegou a entendimento com o Japão para isenção recíproca da necessidade de visto de visita para estadas de curta duração.

Como consequência, foi necessário realizar ajustes no processo licitatório para a contratação de empresa que oferecerá serviço de vistos eletrônicos para os nacionais daqueles três países, no âmbito da implementação do referido Decreto nº 11.515.

Por esse motivo, com a publicação ontem, 5 de setembro de 2023, do Decreto nº 11.692, foi fixada para 10 de janeiro de 2024 a nova data para a retomada da exigência de vistos para estadas de curta duração para os nacionais da Austrália, Canadá e Estados Unidos. A alteração também permitirá maior período de testes de emissão prévia ao início da exigência.

Em atenção aos interesses dos cidadãos brasileiros, o governo estará pronto a negociar, com os três mencionados países, acordos de isenção de vistos baseados nos princípios da reciprocidade e da igualdade entre os Estados.