Nota do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos

O governo brasileiro lamenta que, sem terem dado a devida consideração a informações prestadas pelo Brasil, titulares de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos tenham feito críticas infundadas às políticas de equilíbrio fiscal brasileiras, conforme nota conjunta divulgada pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH).

O governo brasileiro mantém estreita cooperação com os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos e tem respondido, de forma transparente e substantiva, com a brevidade possível, às suas comunicações, inclusive no que diz respeito a políticas sociais voltadas à população em situação de vulnerabilidade. O Brasil também tem oferecido informações e comentários durante as sessões do Conselho de Direitos Humanos e em contatos diretos com os peritos e o EACDH.

Ao contrário do que sugere a nota conjunta de 3 de agosto, o ajuste das contas públicas tem-se mostrado fundamental para a manutenção e aprimoramento das políticas sociais, entre as quais o programa “Bolsa Família”, o Benefício de Prestação Continuada, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais e a Política de Microcrédito Produtivo Orientado. Novos programas, como o “Criança Feliz” e o Plano “Progredir”, foram criados. Em 2017 foi realizado o maior repasse para estados e municípios já verificado na assistência social no Brasil: US$ 743 milhões, um aumento de 8% em relação a 2016, com recomposição três vezes superior à inflação.

As medidas de equilíbrio fiscal foram adotadas para que o Brasil fortaleça suas políticas sociais, ao permitir que os programas criados para garantir os direitos das pessoas em situações de vulnerabilidade sejam sustentáveis no médio e no longo prazos. O necessário reequilíbrio da economia brasileira beneficia, diretamente, as populações de baixa renda e ajuda a reduzir as desigualdades, por meio de maior estabilidade, combate à inflação e saneamento da dívida pública. Sem equilíbrio fiscal não há sustentabilidade das políticas sociais.