Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia – VIII Revisão de Política Comercial do Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC)

Realizou-se, de 23 a 25 de novembro, em Genebra, a VIII Revisão de Política Comercial do Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), referente ao período entre 2017 e 2021.  O evento, que ocorre a cada cinco anos, tem a função de monitorar e debater as práticas comerciais e a política econômica do Brasil. A delegação brasileira foi chefiada pelo Itamaraty e integrada por representantes do Ministério da Economia e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). 

Houve elevado grau de interesse e participação dos membros da OMC, que enviaram mais de 900 perguntas para o Governo brasileiro sobre diferentes tópicos.  Em mais de 50 intervenções em plenária, os parceiros comerciais do Brasil fizeram balanço predominantemente positivo do período em exame. Foram destacados a contribuição do País para o êxito da 12ª Conferência Ministerial da OMC ( junho de 2022); o perfil de liderança do Brasil em sua participação ativa na OMC; a resiliência da economia brasileira na esteira da pandemia da Covid-19; a implementação de reformas estruturais e a melhora do ambiente de negócios; novas  medidas de facilitação de comércio; a ampliação da rede de acordos comerciais do MERCOSUL; e a maior abertura da economia brasileira, cuja corrente de comércio com o mundo aumentou de 24,3% em 2017 para 39,2% do PIB em 2021.

Durante a reunião, o Brasil pôde reiterar a prioridade que atribui à OMC como pilar do sistema multilateral de comércio e destacar a importância da Organização e do comércio baseado em regras para o desenvolvimento sustentável em suas vertentes econômica, social e ambiental.  O Brasil ressaltou ainda a necessidade do fortalecimento da OMC para que a Organização possa fazer frente aos novos desafios globais, inclusive o recrudescimento do protecionismo que crescentemente ameaça exportações agrícolas de países em desenvolvimento, e a importância de se restaurar plenamente o Órgão de Apelação do Sistema de Controvérsias da OMC.