Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia – Brasil apresenta oferta para adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais

O Brasil apresentou, hoje, aos membros do Acordo sobre Contratações Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) sua oferta revisada de acesso a mercado. Trata-se de sinal da prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao processo de acessão ao instrumento, bem como da importância para o Brasil do Sistema Multilateral do Comércio, em contexto em que se busca seu fortalecimento em preparação para a XII Conferência Ministerial da Organização (30/11 - 03/12/21).

A oferta revisada brasileira amplia o número de órgãos e entidades da Administração Pública que se comprometem a realizar contratações públicas abertas à participação de fornecedores das partes do acordo, abrangendo bens, serviços e obras públicas. A adesão do Brasil promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, bem como incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no País.

A elaboração da oferta revisada teve como pilares: reação das atuais partes do GPA à oferta inicial do Brasil; continuidade de processo de consultas a diferentes atores governamentais; e contribuições do setor privado.

A adesão do Brasil ao GPA está em linha com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) relativas ao aumento da transparência, ao fomento da concorrência no âmbito nacional e ao combate a práticas anticompetitivas em licitações públicas.

O GPA é um tratado plurilateral no âmbito da OMC, do qual fazem parte 48 países e territórios aduaneiros autônomos*, que constituem, em conjunto, um mercado de contratações públicas estimado em US$ 1,7 trilhão anual. O pedido de adesão do País ao GPA foi feito em maio de 2020.

*Alemanha, Armênia, Aruba, Áustria, Austrália, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chipre, Croácia, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldova, Montenegro, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Singapura, Suécia, Suíça, Taipé chinês, União Europeia e Ucrânia.