Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações - Participação brasileira na Conferência de Plenipotenciários (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Entre os dias 26 de setembro e 14 de outubro, foi realizada em Bucareste, Romênia, a Conferência de Plenipotenciários (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A delegação brasileira foi chefiada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e integrada por representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério das Comunicações, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, do setor privado e do terceiro setor.

A UIT é a principal agência internacional para temas relacionados a telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TICs).

Representantes do Brasil presidiram grupos de trabalho relativos à revisão de oito Resoluções da UIT e a temas de redes desintegradas, abertas e interoperáveis; sustentabilidade espacial e inteligência artificial. Além disso, delegados brasileiros ocuparam as vice-presidências do Grupo de Trabalho da Plenária e do Comitê 6 (Administração e Gestão).

As propostas brasileiras apresentadas na Conferência resultaram diretamente na revisão de  dezessete resoluções da UIT em variada gama de temas como funcionamento e gestão da Organização; políticas de conectividade e consumeristas; Internet das Coisas; padronização das telecomunicações; o endereçamento de redes desintegradas, abertas e interoperáveis; segurança cibernética e sustentabilidade do uso de recursos de radiofrequência e de órbitas satelitais no espaço, incluindo órbitas não geoestacionárias.

A atuação brasileira contribuiu também para resolução inédita da UIT sobre Inteligência Artificial. Além disso, diretrizes brasileiras foram incorporadas ao Plano Estratégico Financeiro da UIT para o quadriênio 2024-2027.

Os resultados da Conferência compõem o quadro que passa a disciplinar a atuação da UIT e o regime internacional das telecomunicações/TICs nos próximos anos e terão reflexo na atuação regulatória dos estados-membros da Organização.

Durante a Conferência, o Brasil foi ainda reeleito para o Conselho da UIT e o brasileiro Agostinho Linhares de Souza foi eleito para compor a Junta de Regulação de Rádio (RRB) da Organização.