Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia e do Ministério da Infraestrutura - Acordo de Reconhecimento Mútuo de Homologações Veiculares Brasil-Argentina

Brasil e Argentina concluíram, neste mês, a negociação de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) de Homologações Veiculares, que será assinado em julho por autoridades dos dois países.

O Acordo promove a facilitação do comércio bilateral de veículos entre Brasil e Argentina e reduz custos e prazos. O reconhecimento mútuo de homologações veiculares favorece o desenvolvimento do setor automotivo nos dois países e o incremento dos fluxos de comércio, além de conferir mais previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos.

A homologação veicular é o procedimento por meio do qual o órgão máximo executivo de trânsito atesta a conformidade de veículos às normas de identificação de segurança veicular vigentes e autoriza a circulação de um determinado veículo no país. A homologação resulta na concessão de um documento específico: no Brasil, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), emitido pela SENATRAN; na Argentina, a Licença para Configuração de Modelo (LCM), emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Produtivo.

Por meio do ARM os dois países reconhecerão as homologações realizadas pela contraparte como suficientes para atestar a conformidade dos regulamentos exigidos em sua legislação nacional para o conjunto de itens cobertos pelo instrumento.

Em um primeiro momento, estarão cobertos pelo Acordo aproximadamente 80% dos itens de segurança de veículos leves de passageiro e leves de carga (categorias M1 e N1, respectivamente), com possibilidade de ampliação dos itens e de inclusão de novas categorias de veículos, como ônibus e caminhões, além de autopeças.

A conclusão das negociações reforça o interesse de Brasil e Argentina de aprofundar a integração produtiva da indústria automotiva regional e de melhorar os níveis de competividade, qualidade e segurança veicular.

O Acordo vai ao encontro dos interesses dos setores produtivos dos dois países, que já destacaram em outras oportunidades os benefícios de uma aproximação ainda maior entre Brasil e Argentina, destacando-se a criação de oportunidade para ganhos de competitividade e a otimização de custos e investimento, num setor que possui uma participação significativa no comércio bilateral.