Nota à imprensa dos Ministros das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – Restrições americanas às exportações brasileiras de aço e alumínio

O governo brasileiro tomou conhecimento, hoje, com grande preocupação, da decisão do governo dos Estados Unidos, de aplicar sobretaxa de 25% às importações de aço e de 10% às importações de alumínio, sob alegada justificativa de segurança.

As medidas causarão graves prejuízos às exportações brasileiras e terão significativo impacto negativo nos fluxos bilaterais de Comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos nos últimos 10 anos, e nas relações comerciais e de investimentos entre os dois países.

Desde o início das investigações do Departamento de Comércio dos EUA, no primeiro semestre de 2017, o governo brasileiro, em coordenação com o setor siderúrgico nacional, buscou, em sucessivas gestões, evitar a aplicação das medidas às exportações brasileiras, esclarecendo ao governo americano e a outros atores relevantes naquele país que os produtos do Brasil não causam ameaça aos interesses comerciais ou de segurança dos EUA. Ao contrário, as indústrias de ambos os países são integradas e se complementam. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norte-americana. Ao mesmo tempo, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos (cerca de US$ 1 bilhão, em 2017), principalmente destinado à produção brasileira de aço exportado àquele país.

As medidas norte-americanas minarão os esforços em curso no Foro Global do Aço, do qual os EUA fazem parte, com vistas a uma solução para a questão do excesso de capacidade no setor siderúrgico, verdadeira raiz dos problemas enfrentados pelo setor.

As medidas restritivas às importações de aço e alumínio são incompatíveis com as obrigações dos EUA ao amparo da Organização Mundial de Comércio, e não se justificam, tampouco, pelas exceções de segurança do GATT 1994.

Ao mesmo tempo em que manifesta preferência pela via do diálogo e da parceria, o Brasil reafirma que recorrerá a todas as ações necessárias, nos âmbitos bilateral e multilateral, para preservar seus direitos e interesses.

Ministros Aloysio Nunes Ferreira e Marcos Jorge