Declaração do Presidente da República Federativa do Brasil e do Presidente de Governo da Espanha sobre o “Mapa do Caminho” para uma Associação Estratégica Renovada Brasil – Espanha - Madri, 26 de abril de 2023

Publicado em 26/04/2023 10h02 Atualizado em 26/04/2023 10h07

O presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, e o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, mantiveram na data de hoje, em Madri, reunião no marco da Associação Estratégica estabelecida entre ambos os países em 2003 e reforçada nas Declarações de Brasília, de 2005 e 2017, e na Declaração de Madri de 2012. Durante o encontro, ambos os presidentes:

Reafirmaram o compromisso com os valores fundamentais da liberdade, democracia, direitos humanos, igualdade de gênero e defesa do Estado de direito. Coincidiram quanto à importância de preservar a estabilidade das instituições e de protegê-las contra intoleráveis ataques à democracia, tais como os que comoveram o Brasil e o resto do mundo em janeiro passado.
Examinaram o bom andamento das relações bilaterais e coincidiram quanto ao início de nova etapa na qual ambos os países confiam em que se produzam importantes avanços. Tomaram nota das perspectivas de fortalecimento do diálogo sobre políticas públicas para continuar avançando na construção de sociedades cada vez mais justas e inclusivas e no combate às desigualdades, bem como das oportunidades de cooperação nas áreas de comércio e investimento; segurança; trabalho; assuntos sociais, ambientais, do clima; e relacionados com a utilização de energias limpas; em matéria cultural, científica, educacional e consular; de justiça e segurança pública; e de combate à criminalidade transnacional.
Sublinharam o objetivo mútuo de alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Coincidiram quanto à importância de colaborar para a promoção de políticas públicas de gênero e abordagens feministas em suas políticas exteriores, com o objetivo final de alcançar a igualdade efetiva entre mulheres e homens.
Congratularam-se com os acordos recentemente assinados sobre cooperação no campo do turismo, e os assinados em matéria trabalhista, científica e universitária, por ocasião desta visita. Instaram à celebração, em breve, da reunião da Comissão Bilateral Permanente para dar seguimento adequado aos diferentes vetores da Associação Estratégica.
Convieram quanto à necessidade de dar renovado impulso à agenda euro-latino-americana. Ambos os presidentes coincidiram quanto à importância da Cúpula UE-CELAC prevista para ocorrer em Bruxelas nos dias 17 e 18 de julho próximo e comprometeram-se a trabalhar juntos para gerar resultados equilibrados que contemplem os interesses dos governos e das sociedades das duas regiões e para que resulte também em um substancial reforço das relações entre duas regiões altamente compatíveis em modelos políticos, sociais e econômicos, e inseridas de maneira responsável em uma comunidade internacional baseada nos propósitos e princípios das Nações Unidas. Expressaram também o apoio ao desenvolvimento de uma agenda europeia de investimentos público-privados em áreas de interesse comum na América Latina (economia verde, transição digital e investimento social) que também promovam a conectividade econômica, de infraestruturas e digital entre ambas as regiões.
Ambos os presidentes abordaram o estado das negociações do acordo União-Europeia-MERCOSUL e se comprometeram, durante as suas próximas presidências da UE e do MERCOSUL, no segundo semestre do presente ano, a impulsionar a assinatura do acordo entre as duas regiões que permita o aumento do comércio e dos investimentos em ambas as direções e a promoção da prosperidade compartilhada. Ambos os presidentes reconheceram a janela de oportunidade política que a Cúpula UE-CELAC representa para se chegar a um acordo definitivo.
Examinaram, igualmente, a situação na Ucrânia e reafirmaram-se nas Resoluções da Assembleia das Nações Unidas que ambos os países apoiaram desde março de 2022, condenando a invasão russa e as tentativas de anexação territorial, e reafirmando os princípios de soberania e integridade territorial contidos na Carta da Nações Unidas. Mencionaram, igualmente, as iniciativas de diferentes países com vistas a uma solução pacífica. O presidente Lula explicou sua iniciativa de Paz ao presidente Sánchez, que a acolheu com interesse. Por sua vez, o presidente Sánchez expressou seu apoio ao Plano de 10 pontos para a Paz da Ucrânia. Ambos os líderes coincidiram em condenar os ataques a civis no conflito e fizeram um forte apelo por respeito ao direito internacional humanitário. Refletiram, também, sobre como a invasão e suas consequências estão exacerbando as debilidades da economia global, em particular nos mercados energéticos, de alimentos e de outros produtos, e defenderam intensificar a cooperação bilateral, birregional e multilateral para abordar os problemas de desabastecimento e carestia que se estão produzindo nos países mais vulneráveis.
Compartilham a convicção de que, assim como outras organizações internacionais tiveram que mudar para melhor preparar-se para os desafios do século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas também deve ser reformado e ampliado para aumentar sua eficácia e transparência, bem como sua representatividade e legitimidade.
Ambos os presidentes compartilharam o compromisso histórico de seus respectivos países com os direitos humanos e com a promoção da dignidade da pessoa. Reconheceram que o tráfico de escravos e a escravidão estão entre as mais graves violações dos direitos humanos cometidas na história da humanidade. Da mesma forma, concordaram em considerar o racismo, a xenofobia e a discriminação racial como problemas a serem combatidos em todas as suas manifestações. Comprometeram-se a combatê-lo em seus países, a promover a igualdade racial nos diferentes fóruns internacionais dos quais participam e a retomar a cooperação bilateral em matéria de igualdade racial com ações em áreas como esportes, educação, trabalho e ação afirmativa.
No plano das relações bilaterais, destacaram a solidez das relações econômicas e as boas perspectivas de continuar a reforçá-las. Tomaram nota da importante posição investidora da Espanha no Brasil, investimento com perspectiva de longo prazo e com significativa geração de emprego e riqueza. Coincidiram quanto à importância de continuar a propiciar condições de estabilidade e segurança jurídica que permitam sua crescente diversificação e abrangência. Tomaram nota com satisfação, igualmente, da evolução positiva do comércio bilateral, que em 2022 atingiu intercâmbio em ambas as direções no valor de 12,685 bilhões de euros, convertendo o Brasil no primeiro sócio comercial da Espanha na Ibero-américa. Nesse sentido, celebraram o êxito do Encontro Empresarial organizado em Madri por ocasião desta visita, que destacou a importância do diálogo construtivo para fortalecer os investimentos bilaterais, elemento chave no desenvolvimento econômico e social de nossos países. Ambos os presidentes compartilham a importância de manter um canal de comunicação regular aberto em ambos os governos para que os investidores dos dois países possam transmitir suas sugestões e inquietudes.
Manifestaram o desejo de ambos os governos de aprofundar e aperfeiçoar o diálogo para definir os elementos de um novo programa de cooperação para o desenvolvimento sustentável entre os dois países.
Neste contexto, expressaram sua satisfação com a celebração da primeira reunião da Subcomissão de Cooperação Técnica da Comissão Permanente Bilateral Brasil-Espanha, realizada em 17 de abril de 2023, em Madri, na qual foi decidido que este novo programa bilateral terá as seguintes áreas de cooperação prioritárias iniciais: a) desenvolvimento sustentável na região amazônica, incluindo a gestão de recursos hídricos; b) meio ambiente e mudanças climáticas, na perspectiva de transição justa; c) gênero; d) fomento de políticas públicas relativas aos direitos dos povos indígenas, das comunidades afrodescendentes e de outros grupos de população vulnerável; e) fomento do diálogo social, incluindo os intercâmbios entre organizações sindicais; f) promoção da formação dos atores da cooperação descentralizada; e g) capacitação em temas de pesca e aquicultura, incluindo aspectos relacionados ao bioma amazônico.
Em outras áreas de cooperação, a Subcomissão identificou a América Latina e o Caribe, incluindo Haiti, e a África como áreas de interesse prioritário para as iniciativas de cooperação triangular/trilateral com base nas demandas dos países sócios.
Abordaram a conjuntura econômica global e os desafios específicos de cada país em matéria de inflação, emprego, crescimento, energias renováveis e abertura econômica, e reconheceram o importante papel da coordenação multilateral que constitui o G20, do qual ambos os países participam desde a primeira reunião no nível de líderes. Ambos os presidentes concordaram em reforçar sua coordenação às vésperas da presidência brasileira do grupo em 2024, valorizando a participação plena e proativa da Espanha com vistas a lograr resultados concretos.
Conversaram sobre as reformas tributárias necessárias em ambos os países para, mantendo a estabilidade fiscal, ampliar a capacidade financeira e redistributiva do Estado para atender às necessidades dos segmentos mais desfavorecidos da população e garantir os investimentos necessários para promover o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental – e a inclusão digital, e acordaram o estabelecimento de um grupo de trabalho em matéria fiscal, que permita compartilhar as lições mais importantes aprendidas neste campo entre especialistas de ambos os países.
Da mesma forma, foram abordados temas de tributação internacional que interessam a ambos os países e a seus atores econômicos. Os dois presidentes fizeram referência ao interesse de ambas as partes em atualizar o acordo existente entre os dois países para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre os rendimentos, para incorporar as medidas BEPS que os dois países se comprometeram a implementar no marco do acordo da OCDE e do G20 sobre erosão de base tributável e transferência de lucros. Do lado brasileiro, expuseram-se as perspectivas de reforma de seu sistema tributário, tanto da tributação da renda como do consumo, e do desejo de que se facilite as exportações e os investimentos. Na reunião, deu-se impulso às perspectivas de cooperação e intercâmbio de boas práticas entre a Secretaria de Estado da Fazenda da Espanha e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil neste contexto.
Tomaram nota dos progressos obtidos com a assinatura em novembro passado de um Memorando de Entendimento em matéria de defesa e indústrias de defesa e dos trabalhos da comissão bilateral neste campo.
Em matéria de transportes, o presidente Lula informou a profunda transformação que o Brasil está realizando e ambos os presidentes coincidiram quanto ao interesse de reforçar a cooperação neste campo, no qual operam há anos as mais importantes empresas espanholas do setor.
Ambos os presidentes reconheceram a importância de fomentar o ensino de espanhol no Brasil, inclusive no ensino médio brasileiro, e acordaram a convocação de um grupo de trabalho para estudar as medidas normativas e de apoio que se possam tomar nesse sentido. Tomaram nota, também, das iniciativas brasileiras para o ensino de português na Espanha, tais como os leitorados brasileiros na Universidade Complutense de Madri e na Universidade Santiago de Compostela, as atividades da unidade do Instituto Guimarães Rosa em Barcelona. Nesse sentido, tomaram em conta o papel dos auxiliares de conversação brasileiros que se incorporaram a diferentes centros de ensino espanhóis para apoiar o ensino de português e promover a cultura brasileira, assim como os programas espanhóis de leitorados em universidades e de auxiliares de conversação em institutos federais, que estão impulsionando o ensino de espanhol no Brasil.
Reconheceram a importância da declaração sobre o bilinguismo e a promoção do uso do espanhol e do português como línguas de comunicação e de trabalho nos âmbitos da ciência, tecnologia, inovação, cultura e relações internacionais adotada na recente Cúpula Ibero-americana em São Domingos, bem como os resultados positivos dessa Cúpula, como a admissão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como observadora consultiva da Conferência Ibero-Americana. Ambos os presidentes reafirmaram seu compromisso com o processo de Cúpulas e com a Comunidade Ibero-Americana.
Expressaram interesse em explorar novas possibilidades de cooperação entre o Instituto Cervantes e o Instituto Guimarães Rosa para a promoção do espanhol e do português e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas nos domínios cultural e educacional.
Promoveram o compromisso de dinamizar a cooperação cultural, tanto no nível bilateral como ibero-americano, impulsionando contatos entre as autoridades culturais nacionais dos dois países com vistas a fomentar a cooperação artística e a coprodução audiovisual.
Ambos sublinharam sua preocupação com os impactos crescentes da mudança climática sem precedentes em todo o mundo no contexto da emergência climática em nível global, conforme destacado no Sexto Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Sublinharam a urgência de acelerar os esforços globais em matéria de mudança climática em linha com a melhor ciência disponível para o cumprimento efetivo dos objetivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (UNFCCC) e seu Acordo de Paris. Neste contexto, reconhecem a importância da próxima Conferência do Clima de Dubai (COP28) para que a comunidade internacional aumente seus esforços coletivos na luta contra as mudanças climáticas, inclusive no que diz respeito à mobilização de recursos financeiros adequados e meios de implementação, em linha com os compromissos assumidos na UNFCCC e seu Acordo de Paris. Neste contexto, destacam sua vontade de trabalhar para alcançar resultados ambiciosos e equilibrados que permitam gerar as condições necessárias para implementar com urgência uma transição justa, de um sistema baseado em combustíveis fósseis para um sistema baseado em energias renováveis, reduzindo drasticamente as emissões de gases de efeito estufa para atingir as metas de temperatura do Acordo de Paris, bem como avançar nas agendas de adaptação e perdas e danos.
O Presidente Sánchez saudou a candidatura do Brasil para a realização da Conferência do Clima (COP 30) na cidade de Belém do Pará em 2025. O governo espanhol toma nota de que o Brasil apresentou a candidatura da cientista brasileira Thelma Krug para presidir o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
O Presidente Lula relatou os esforços de seu país para enfrentar os desafios a que se vê afetada a Amazônia. O Presidente Sánchez referiu-se à continuidade do Fundo Geral de Cooperação da Espanha no Banco Interamericano de Desenvolvimento para a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia e do desejo da Espanha de propiciar e compartilhar amplo apoio internacional aos esforços do governo brasileiro para a conservação e uso sustentável da biodiversidade amazônica. Ambos os presidentes congratularam-se pela adoção do Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal na COP15 CDB, afirmaram seu compromisso com a cooperação para implementar este novo quadro e ressaltaram a importância dos três pilares da Convenção e do fornecimento de meios de implementação para deter e reverter a perda de biodiversidade.
A Espanha e o Brasil reiteram o compromisso mútuo recentemente firmado por meio de Memorando de Entendimento (MdE) entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do Brasil e a Direção Geral de Águas (DGA) da Espanha para intensificar a cooperação técnica na gestão dos recursos hídricos e na regulação dos serviços de saneamento e melhoria da eficiência no uso da água.
Ambos os países reconhecem que nenhum país está imune à seca e a seus impactos sobre os alimentos, a água, a segurança energética, a migração forçada e a degradação da terra e comprometem-se a trabalhar conjuntamente para minimizar seus impactos. O Presidente Sánchez expôs a Aliança Internacional para a Resiliência à Seca, iniciativa apresentada pela Espanha juntamente com Senegal na última COP27 realizada no Egito. O Presidente Lula expressou disposição de estudar a possiblidade de unir-se ao grupo de países e organismos internacionais que a compõem.
Espanha e Brasil expressam sua vontade de cooperar e avançar na transição energética para uma economia neutra em carbono, levando em conta os imperativos de segurança energética, do aumento da oferta de energia e da universalização do acesso à energia limpa a baixo custo. Ambos os presidentes acordaram seguir fortalecendo a agenda energética, em relação à qual o compromisso político e social inclua todas as ferramentas necessárias para alcançar metas comuns, identificando oportunidades de ação no desenvolvimento de novas tecnologias para alcançar a neutralidade de carbono, com uma abordagem que busca a igualdade, a equidade de gênero e o respeito aos direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Ademais, ambos os países aprofundarão o desenvolvimento de soluções tecnológicas, em particular das energias limpas e renováveis.
Agradecendo a hospitalidade recebida na Espanha, o Presidente Lula da Silva convidou o Presidente Sánchez a visitar o Brasil, o que foi aceito pelo Presidente de Governo de Espanha em data a ser acordada conforme a disponibilidade de ambos.

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DECLARACIÓN DEL PRESIDENTE DE LA REPÚBLICA FEDERATIVA DE BRASIL Y DEL PRESIDENTE DEL GOBIERNO DE ESPAÑA SOBRE LA HOJA DE RUTA PARA UNA ASOCIACIÓN ESTRATÉGICA RENOVADA BRASIL – ESPAÑA.

Madrid, 26 de abril de 2023

El presidente del Gobierno de España, Pedro Sánchez, y el presidente de la República Federativa de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, han mantenido en la fecha de hoy en Madrid una reunión en el marco de la Asociación Estratégica establecida entre ambos países en 2003 y reforzada en las declaraciones de Brasilia de 2005 y 2017, y en la Declaración de Madrid de 2012. Durante su encuentro, ambos presidentes:

Reafirmaron su compromiso con los valores fundamentales de libertad, democracia, derechos humanos, igualdad de género y defensa del Estado de derecho. Coincidieron en la importancia de preservar la estabilidad de las instituciones y de protegerlas frente a intolerables asaltos a la democracia como los que conmovieron en enero pasado a Brasil y al resto del mundo.
Examinaron la buena marcha de las relaciones bilaterales y coincidieron en el comienzo de una nueva etapa en la que ambos confían en que se produzcan importantes avances. Tomaron nota de las perspectivas de refuerzo del diálogo de políticas públicas para seguir avanzando en la construcción de sociedades cada vez más justas e inclusivas y en la lucha contra las desigualdades, así como de las oportunidades de cooperación en el ámbito del comercio y las inversiones, de la seguridad, en materia laboral y de asuntos sociales, en temas medioambientales, del clima y relacionados con el uso de energías limpias, en materia cultural, científica y educativa y en materia consular, de interior y de lucha contra la delincuencia transnacional.
Subrayaron su objetivo mutuo de lograr la igualdad de género y el empoderamiento de las mujeres. Coincidieron en la importancia de colaborar para potenciar las políticas públicas de género y los enfoques feministas en sus políticas exteriores, con el fin último de lograr la igualdad efectiva entre mujeres y hombres.
Se congratularon de los acuerdos firmados recientemente en materia de cooperación en el ámbito del turismo, y de los firmados en temas laborales, científicos y universitarios con ocasión de esta visita. Instaron la celebración próxima de la reunión de la Comisión Bilateral Permanente para dar adecuado seguimiento a los distintos vectores de la Asociación Estratégica.
Convinieron en la necesidad de dar un renovado impulso a la agenda euro-latinoamericana. Ambos presidentes coincidieron en la importancia de la Cumbre UE–CELAC prevista en Bruselas el 17 y 18 de julio próximos, y se comprometieron a trabajar conjuntamente para generar resultados equilibrados que contemplen los intereses de los gobiernos y sociedades de las dos regiones y para que resulte también en un sustancial refuerzo de las relaciones entre dos regiones altamente compatibles en modelos políticos, sociales y económicos e insertadas de manera responsable en una comunidad internacional basada en los propósitos y principios de las Naciones Unidas. También expresaron su apoyo a la elaboración de una agenda europea de inversiones público-privadas en áreas de interés común en América Latina (economía verde, transición digital e inversión social) que impulse además la conectividad económica, de infraestructuras y digital entre ambas regiones.
Ambos presidentes abordaron el estado de las negociaciones del acuerdo Unión Europea – MERCOSUR y se comprometieron, durante sus próximas presidencias de la UE y de MERCOSUR en el segundo semestre del presente año, a impulsar la firma del acuerdo entre las dos regiones que permita el aumento de los intercambios e inversiones en ambas direcciones y el impulso de la prosperidad compartida. Ambos presidentes reconocieron la ventana de oportunidad política que la Cumbre UE-CELAC supone para lograr un acuerdo definitivo.
Igualmente, examinaron la situación en Ucrania y se reafirmaron en las Resoluciones de la Asamblea General de las Naciones Unidas que ambos países han apoyado desde marzo de 2022, condenando la invasión rusa y los intentos de anexión territorial, y reafirmando los principios de soberanía e integridad territorial recogidos en la Carta de Naciones Unidas. Mencionaron igualmente las iniciativas de distintos países con miras a una solución pacífica. El Presidente Lula explicó al Presidente Sánchez su iniciativa de Paz, quién la acogió con interés. A su vez, el presidente Sánchez expresó su apoyo al Plan de 10 puntos para la Paz de Ucrania. Ambos líderes coincidieron en condenar los ataques a civiles en la contienda e hicieron un firme llamamiento al respeto del derecho internacional humanitario. También reflexionaron sobre cómo la invasión y sus consecuencias están exacerbando las debilidades de la economía global, en particular en los mercados energético, de alimentos y de otros productos, y abogaron por intensificar la cooperación bilateral, birregional y multilateral para abordar los problemas de desabastecimiento y carestía que se están produciendo en los países más vulnerables.
Comparten la convicción de que, así como otras organizaciones internacionales han tenido que cambiar para mejor prepararse hacia los desafíos del siglo XXI, el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas también debe reformarse y ampliarse para aumentar su eficacia y transparencia, así como su representatividad y legitimidad.
Ambos presidentes compartieron el compromiso histórico de sus respectivos países con los derechos humanos y con la promoción de la dignidad de la persona. Reconocieron que la trata de esclavos y la esclavitud se cuentan entre las infracciones más graves de los derechos humanos cometidas en la historia de la humanidad. Asimismo, coincidieron en considerar el racismo, la xenofobia y la discriminación racial como problemas a combatir en todas sus manifestaciones. Se comprometieron a combatirlo en sus países, a promover la igualdad racial en los distintos foros internacionales de los que participan y a reanudar la cooperación bilateral en materia de igualdad racial con acciones en áreas como el deporte, la educación, el trabajo y la acción afirmativa.
En el plano de las relaciones bilaterales, destacaron la solidez de las relaciones económicas y las buenas perspectivas para continuar reforzándolas. Tomaron nota de la importante posición inversora de España en Brasil, una inversión con perspectiva de largo plazo con importante generación de empleo y riqueza. Coincidieron en la importancia de seguir propiciando las condiciones de estabilidad y seguridad jurídica que permitan su cada vez mayor diversificación y alcance. Igualmente tomaron nota con satisfacción de la buena evolución del comercio bilateral, que en 2022 alcanzó intercambios en ambas direcciones por valor de 12.685 millones de euros, convirtiendo a Brasil en el primer socio comercial de España en Iberoamérica. En este sentido celebraron el éxito del Encuentro Empresarial organizado en Madrid con ocasión de esta visita, donde se ha puesto de manifiesto la importancia del diálogo constructivo para fortalecer la inversión bilateral, un elemento clave en el desarrollo económico y social de nuestros países. Ambos presidentes comparten la importancia de mantener un canal de comunicación regular abierto en ambos gobiernos para que los inversores de los dos países puedan trasladar sus sugerencias e inquietudes.
Manifestaron el deseo de ambos gobiernos en profundizar y perfeccionar el diálogo para la definición de los elementos de un nuevo programa de cooperación para el desarrollo sostenible entre los dos países.
En ese contexto, expresaron su satisfacción por la celebración de la primera reunión de la Subcomisión de Cooperación Técnica de la Comisión Permanente Bilateral Brasil-España, realizada el día 17 de abril de 2023, en Madrid, en la cual se decidió que ese nuevo programa bilateral tendrá las siguientes áreas de cooperación prioritarias iniciales: a) desarrollo sostenible en la región amazónica, incluida la gestión de recursos hídricos; b) medioambiente y cambio climático, desde la perspectiva de transición justa; c) género; d) fomento de políticas públicas referentes a derechos de los pueblos indígenas, de las comunidades afrodescendientes y de otros grupos de población vulnerable; e) fomento del diálogo social, incluidos los intercambios entre organizaciones sindicales; f) promoción de la capacitación de los actores de la cooperación descentralizada; y g) capacitación en temas de pesca y acuicultura, incluidos los aspectos relacionados al bioma amazónico.
En otros ámbitos de la cooperación, la Subcomisión identificó las dimensiones de América Latina y Caribe, incluido Haití, y África, como áreas de interés prioritario para las iniciativas de cooperación triangular/trilateral conjunta a partir de las demandas de los países socios.
Abordaron la coyuntura económica global y los retos específicos de cada país en materia de inflación, empleo, crecimiento, energías renovables y apertura económica y reconocieron el importante papel de coordinación multilateral que constituye el G20, en el que ambos países participan desde su primera reunión a nivel de líderes. Ambos presidentes acordaron reforzar su coordinación en vísperas de la presidencia brasileña del grupo en 2024, poniendo en valor la participación plena y proactiva de España de cara a la consecución de resultados concretos.
Conversaron sobre las reformas fiscales en ambos países necesarias para, manteniendo la estabilidad fiscal, ampliar la capacidad financiera y redistributiva del Estado para atender las necesidades de las franjas de población más desfavorecidas y garantizar las inversiones necesarias para promover el desarrollo sostenible en sus tres dimensiones -económica, social y ambiental- y la inclusión digital, y acordaron el establecimiento de un grupo de trabajo en materia fiscal que permita trasladar las lecciones aprendidas más importantes en este campo entre los expertos de ambos países.
Igualmente se abordaron cuestiones de fiscalidad internacional que interesan a ambos países y a sus actores económicos. Los dos presidentes hicieron mención al interés existente en ambas partes en actualizar el convenio existente entre ambos países para evitar la doble imposición en materia de impuestos sobre la renta, para incorporar las medidas BEPS que los dos países se han comprometido a implementar en el marco del acuerdo de la OCDE y del G20 sobre la Erosión de la Base Imponible y el Traslado de Beneficios. Por parte brasileña se expusieron las perspectivas de reforma de su sistema tributario, tanto en el gravamen de los ingresos como del consumo, y su deseo de que facilite las exportaciones y las inversiones. En la reunión se dio impulso a las perspectivas de cooperación e intercambio de buenas prácticas entre la Secretaria de Estado de Hacienda de España y la Secretaria Extraordinaria para la Reforma Tributaria y la Secretaria Especial de la Receita Federal de Brasil en ese contexto.
Tomaron nota de los avances producidos con la firma en noviembre pasado de un Memorando de entendimiento en materia de defensa e industrias de defensa y de los trabajos de la comisión bilateral en este campo.
En materia de transportes, el Presidente Lula informó de la profunda transformación que está realizando Brasil y ambos presidentes coincidieron en el interés de reforzar la cooperación en este campo, en el que operan desde hace años las más importantes compañías españolas del sector.
Ambos presidentes reconocieron la importancia de fomentar la enseñanza del español en Brasil, inclusive en la enseñanza secundaria brasileña, y acordaron la convocación de un grupo de trabajo para estudiar las medidas normativas y de apoyo que se puedan tomar en ese sentido. Asimismo, tomaron nota de las iniciativas brasileñas de enseñanza del portugués en España, como los lectorados brasileños en las Universidades Complutense de Madrid y de Santiago de Compostela, así como de las actividades de la unidad del Instituto Guimarães Rosa en Barcelona. En este sentido, tomaron en cuenta el papel de los auxiliares de conversación brasileños que se han incorporado a diferentes centros educativos españoles, para apoyar la enseñanza del portugués y la promoción de la cultura brasileña, así como los programas españoles de lectorados en universidades y de auxiliares de conversación en institutos federales que están suponiendo un impulso a la enseñanza del español en Brasil.
Reconocieron la importancia de la declaración sobre el bilingüismo y la promoción del uso del español y el portugués como lenguas de comunicación y de trabajo en los ámbitos de la ciencia, la tecnología, la innovación, la cultura y las relaciones internacionales adoptada en la reciente Cumbre Iberoamericana en Santo Domingo, así como los positivos resultados de dicha Cumbre, como la admisión de la Comunidad de Países de Lengua Portuguesa (CPLP) como observadora consultiva de la Conferencia Iberoamericana. Ambos presidentes reafirmaron su compromiso con el proceso de Cumbres y con la Comunidad Iberoamericana.
Expresaron interés en explorar nuevas posibilidades de cooperación entre el Instituto Cervantes y el Instituto Guimarães Rosa para la promoción del español y del portugués y el desarrollo de iniciativas conjuntas en los dominios cultural y educativo.
Promovieron el compromiso de dinamizar la cooperación cultural, tanto a nivel bilateral como a nivel iberoamericano, impulsando contactos entre autoridades culturales nacionales de los dos países a fin de fomentar la cooperación artística y la coproducción audiovisual.
Ambos subrayaron su preocupación por los impactos crecientes del cambio climático sin precedentes en todo el mundo en el contexto de la emergencia climática a nivel global, como se destaca en el Sexto Informe de Evaluación (AR6) del Grupo Intergubernamental sobre el Cambio Climático (IPCC). Señalaron la urgencia de acelerar los esfuerzos globales en materia de cambio climático en línea con la mejor ciencia disponible para el cumplimiento efectivo de los objetivos de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (CMNUCC) y su Acuerdo de París. En este contexto, reconocen la importancia de la próxima Conferencia del Clima de Dubái (COP28) para que la comunidad internacional incremente sus esfuerzos colectivos en la lucha contra el cambio climático incluyendo lo que se refiere a la movilización de recursos financieros adecuados y medios de implementación, en línea con los compromisos asumidos en la CMNUCC y su Acuerdo de París. En este contexto, destacan su voluntad de trabajar para conseguir unos resultados ambiciosos y equilibrados que permitan generar las condiciones necesarias para poner en marcha de forma urgente una transición justa, desde un sistema basado en los combustibles fósiles hacia uno basado en las energías renovables, reduciendo drásticamente las emisiones de gases de efecto invernadero para lograr las metas de temperatura del Acuerdo de París, así como avanzar en las agendas de la adaptación y pérdidas y daños.
El Presidente Sánchez dio la bienvenida a la candidatura de Brasil para la realización de la Conferencia del Clima (COP 30) en la ciudad de Belém do Pará en 2025. El gobierno español toma nota de que Brasil presentó la candidatura de la científica brasileña Thelma Krug para presidir el Grupo Intergubernamental sobre el Cambio Climático (IPCC).
El Presidente Lula informó de los esfuerzos de su país para hacer frente a los desafíos a los que se ve enfrentada la Amazonía. El Presidente Sánchez se refirió a la continuidad del Fondo General de Cooperación de España en el Banco Interamericano de Desarrollo para la promoción del desarrollo sostenible en la Amazonía y del deseo de España de propiciar y compartir un amplio apoyo internacional a los esfuerzos del gobierno brasileño para la conservación y uso sostenible de la biodiversidad amazónica. Ambos presidentes se congratularon por la adopción del Marco Mundial para la Biodiversidad de Kunming-Montreal en la COP15 CDB, afirmaron su compromiso de cooperación para implementar este nuevo marco y resaltaron la importancia de los tres pilares del Convenio y de la provisión de medios de implementación, para detener e invertir la pérdida de biodiversidad.
España y Brasil reiteran el compromiso mutuo recientemente firmado a través de un Memorandum of Understanding (MoU) entre la Agencia Nacional de Agua y Saneamiento Básico (ANA) de Brasil y la Dirección General de Agua (DGA) de España para intensificar la cooperación técnica en la gestión de los recursos hídricos y en el sector de la regulación de servicios de saneamiento y la mejora de la eficiencia en el uso del agua.
Ambos países reconocen que ningún país es inmune a la sequía y sus impactos en los alimentos, el agua, la seguridad energética, la migración forzada y la degradación de la tierra y se comprometen a trabajar conjuntamente para minimizar sus impactos. El Presidente Sánchez expuso la Alianza Internacional para la Resiliencia ante la Sequía, iniciativa presentada por España junto a Senegal en la pasada COP27 celebrada en Egipto. El Presidente Lula expresó su buena disposición a estudiar la posibilidad de unirse al grupo de países y organizaciones internacionales que la conforman.
España y Brasil expresan su voluntad de cooperar y avanzar en la transición energética hacia una economía neutra en carbono llevando en consideración los imperativos de la seguridad energética, del aumento del suministro de energía y de la universalización del acceso a la energía limpia a bajo costo. Ambos presidentes acordaron seguir fortaleciendo la agenda energética, en la que el compromiso político y social recoja todas las herramientas necesarias para lograr las metas comunes, identificando oportunidades de acción en el desarrollo de nuevas tecnologías para alcanzar la neutralidad de carbono, con un enfoque que procure la igualdad, equidad de género, y el respeto a los derechos humanos, especialmente de los grupos más vulnerables. Además, ambos países profundizarán en el desarrollo de soluciones tecnológicas, en particular las energías limpias y renovables.
Agradeciéndole la hospitalidad recibida en España, el Presidente Lula da Silva invitó al Presidente Sánchez a visitar Brasil, lo que fue aceptado por el Presidente del Gobierno de España en fecha a convenir de acuerdo con la disponibilidad de ambos.