Declaração da terceira reunião do Grupo de Lima sobre a situação na Venezuela

Os chanceleres e representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, reunidos na cidade de Toronto no dia 26 de outubro de 2017, com o propósito de continuar sua avaliação sobre a situação na Venezuela:

1. Reiteram seu rechaço aos obstáculos, atos de intimidação, manipulação, coação social e condicionamento do voto, entre outras irregularidades, que caracterizaram as eleições regionais realizadas na Venezuela no dia 15 de outubro passado, e consideram urgente a revisão do sistema eleitoral, incluindo, em particular, a renovação do Conselho Nacional Eleitoral, com membros nomeados pela Assembleia Nacional, e a publicação de um cronograma de eleições que devem ser supervisionadas por observadores eleitorais independentes.

2. Exigem a imediata liberação de todos os presos políticos na Venezuela e o fim das medidas arbitrárias de inabilitação de líderes políticos da oposição, assim como das restrições à sua livre circulação.

3. Reafirmam sua decisão de não reconhecer os atos emanados da Assembleia Nacional Constituinte e reiteram seu pleno respaldo à Assembleia Nacional democraticamente eleita.

4. Deploram que o governo da Venezuela não permita o acesso à ajuda internacional para atender às necessidades básicas da população, em particular em matéria de saúde e alimentação, quando a comunidade internacional está sendo testemunha do agravamento da crise humanitária naquele país. Segundo fontes autorizadas, a desnutrição infantil é de 11,4%, equivalente a um estado de crise, de acordo com padrões internacionais; a evasão escolar na educação primária subiu 45%; e a cesta básica aumentou 343% no último ano. Em matéria de saúde, 85% das pessoas que necessitam de remédios não logram obtê-los; e doenças como a malária, que até 2014 eram consideradas erradicadas, aumentaram 76%.

5. Solicitam ao Secretário-Geral e ao sistema das Nações Unidas que contribuam para acompanhar tal crise e as continuadas violações dos direitos humanos. Encarregam os chanceleres do Canadá e do Peru a expressá-lo ao Secretário-Geral.

6. Expressam sua preocupação pelo êxodo de milhares de venezuelanos, situação que continua se agravando e representa um enorme desafio para os países da região, em especial para os países limítrofes.

7. Declaram que um acordo negociado entre ambas as partes, com acompanhamento internacional e cumprindo as condições prévias solicitadas pela oposição, é a única saída pacífica para a crise atual. Reiteram sua disposição em apoiar todos os esforços de negociações críveis e de boa fé. Exortam as diferentes forças de oposição a manter sua unidade, oferecendo uma frente comum programática, como condição indispensável para lograr a solução da crise venezuelana.

8. Reafirmam seu compromisso de se manter vigilantes sobre a situação da Venezuela no nível de chanceleres e adotar as medidas cabíveis, de maneira individual ou coletiva, para favorecer o restabelecimento do estado de direito e a ordem democrática naquele país.

9. Decidem reunir-se no Chile em janeiro de 2018.

Toronto, 26 de outubro de 2017