IX Cúpula do BRICS – Declaração de Xiamen – Xiamen, China, 4 de setembro de 2017

Tradução não-oficial

1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em 4 de setembro de 2017, em Xiamen, na China, na Nona Cúpula do BRICS. Sob o tema "BRICS: Parceria mais Forte para um Futuro mais Brilhante", empenhamo-nos para ampliar as conquistas que já alcançamos com uma visão compartilhada para o desenvolvimento futuro do BRICS. Também discutimos questões internacionais e regionais de interesse comum, e adotamos, por consenso, a Declaração de Xiamen.

2. Reiteramos que o nosso desejo de paz, segurança, desenvolvimento e cooperação é o objetivo central que nos uniu há 10 anos. Desde então, os países do BRICS percorreram juntos uma jornada notável em seus respectivos caminhos de desenvolvimento adaptados às suas circunstâncias nacionais, dedicados ao crescimento de suas economias e à melhoria dos meios de subsistência de nossos povos. Nossos esforços comprometidos e concertados geraram um ímpeto para a cooperação em todas as dimensões e em suas várias camadas em linha com as Cúpulas de Líderes realizadas previamente. Em defesa do desenvolvimento e do multilateralismo, estamos trabalhando juntos por uma ordem política e econômica internacional mais justa, equitativa, honesta, democrática e representativa.

3. Desde 2006, nossa cooperação tem fomentado o espírito BRICS - caracterizado por respeito mútuo e compreensão, igualdade, solidariedade, abertura, inclusão e cooperação mutuamente benéfica -, que é nosso valioso ativo e fonte de força inesgotável para a cooperação BRICS. Nós temos demonstrado respeito pelos caminhos de desenvolvimento trilhados a partir de nossas respectivas escolhas e oferecido compreensão e apoio aos interesses de cada um. Defendemos a igualdade e a solidariedade. Também aderimos à abertura e à inclusão, dedicados a forjar uma economia mundial aberta. Fortalecemos nossa cooperação com Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento (EMDCs, na sigla em inglês). Trabalhamos juntos para alcançar resultados mutuamente benéficos e o desenvolvimento comum, sempre aprofundando a cooperação prática do BRICS, que beneficia o mundo em geral.

4. Congratulamo-nos pelos vários resultados frutíferos da nossa cooperação, incluindo o estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) e do Acordo Contingente de Reservas (CRA, na sigla em inglês), a formulação da Estratégia para uma Parceria Econômica do BRICS, o fortalecimento da cooperação política e de segurança, inclusive por meio de Reuniões de Assessores Nacionais de Segurança do BRICS e reuniões de Chanceleres, e o aprofundamento dos laços tradicionais de amizade entre nossos povos.

5. Recordando nossas Cúpulas em Ufá e em Goa, trabalharemos em conjunto para reforçar ainda mais a parceria estratégica do BRICS em proveito do bem-estar de nossos povos. Comprometemo-nos a ampliar os resultados e o consenso de nossas Cúpulas anteriores com convicção inabalável, de modo a inaugurar a segunda década de ouro da cooperação e da solidariedade BRICS.

6. Fiéis às amplas perspectivas de desenvolvimento de nossos países e ao vasto potencial de nossa cooperação, temos plena confiança no futuro do BRICS. Comprometemo-nos a fortalecer ainda mais nossa cooperação.

-- Estimularemos nossa cooperação prática para impulsionar o desenvolvimento dos países do BRICS. Promoveremos, inter alia, o intercâmbio de boas práticas e experiências em desenvolvimento e facilitaremos as interrelações de mercado, bem como a infraestrutura e a integração financeira, para alcançar o desenvolvimento interconectado. Também nos esforçaremos para firmar amplas parcerias com os EMDCs e, nesse contexto, buscaremos práticas e iniciativas flexíveis e equilibradas para o diálogo e a cooperação com países não participantes do BRICS, inclusive através da cooperação BRICS Plus.

-- Reforçaremos a comunicação e a coordenação para o aperfeiçoamento da governança econômica global a fim de promover uma ordem econômica internacional mais justa e equitativa. Trabalharemos para intensificar a voz e a representação dos países do BRICS e dos EMDCs na governança econômica global, e promoveremos uma globalização econômica aberta, inclusiva e equilibrada, contribuindo assim para o desenvolvimento dos EMDCs e conferindo forte impulso para a correção dos desequilíbrios de desenvolvimento Norte-Sul e para a promoção do crescimento global.

- Enfatizaremos a equidade e a justiça para manter a paz e a estabilidade internacional e regional. Permaneceremos firmes na defesa de uma ordem internacional justa e equitativa baseada no papel central das Nações Unidas, nos propósitos e nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no respeito ao direito internacional; na promoção da democracia e do Estado de Direito nas relações internacionais e na realização de esforços conjuntos para enfrentar os desafios comuns de segurança tradicionais e não tradicionais, de modo a construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade global.

- Acolheremos a diversidade cultural e promoveremos intercâmbios interpessoais para obter maior apoio popular à cooperação BRICS por meio do adensamento de amizades tradicionais. Ampliaremos os intercâmbios interpessoais em todas as dimensões, encorajaremos todos os segmentos da sociedade a participar da cooperação do BRICS, promoveremos o aprendizado mútuo entre nossas culturas e civilizações, melhoraremos a comunicação e o entendimento mútuo entre nossos povos e aprofundaremos a amizade tradicional, tornando, assim, a parceria BRICS mais próxima dos corações de nossos povos.

Cooperação econômica prática do BRICS

7. Tomamos nota de que, no contexto de um crescimento econômico global mais sólido, de maior resiliência e de novas forças emergentes, os países do BRICS continuam a desempenhar um papel importante como motores do crescimento global. Observando as incertezas e os riscos negativos que persistem, enfatizamos a necessidade de atentar para se contrapor às políticas e às tendências ensimesmadas que dificultam as perspectivas de crescimento global e a confiança do mercado. Instamos todos os países a calibrar e comunicar suas políticas macroeconômicas e estruturais e a fortalecer a coordenação de políticas.

8. Tomamos nota de que a cooperação econômica prática tem tradicionalmente servido como base para a cooperação BRICS, notavelmente através da implementação da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS e de iniciativas relacionadas às suas áreas prioritárias, tais como comércio e investimento, produção e processamento de minerais, conectividade de infraestrutura, integração financeira, ciência, tecnologia & inovação, e cooperação em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), entre outros. Saudamos o primeiro relatório sobre a implementação da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS e o amplo pacote de resultados entregue pelas reuniões ministeriais setoriais. Comprometemo-nos a usar todas os instrumentos políticos - fiscais, monetárias e estruturais - e a adotar estratégias de desenvolvimento orientadas pela inovação para aumentar a resiliência e as potencialidades de nossas economias, de modo a contribuir para um crescimento global fortalecido, sustentável, equilibrado e inclusivo.

9. Sublinhando o papel de uma cooperação comercial e de investimento reforçada para desencadear o potencial das economias BRICS, concordamos em melhorar e ampliar o mecanismo e o escopo da cooperação comercial e de investimento, com vistas a aumentar a complementaridade e a diversificação econômica nos países do BRICS. Saudamos os resultados positivos da 7ª Reunião dos Ministros do Comércio do BRICS em termos de estruturas cooperativas, mapas do caminho e linhas gerais sobre facilitação de comércio e de investimento, conectividade e compartilhamento ampliado de políticas, troca de informações, construção de capacidades, por meio de esforços conjuntos aprimorados em facilitação de comércio e investimento, comércio de serviços, comércio eletrônico, direitos de propriedade intelectual (em sinergia com as atividades de cooperação entre as autoridades de propriedade intelectual do BRICS), cooperação econômica e técnica, PMEs (SMEs, na sigla em inglês) e empoderamento econômico das mulheres. Saudamos a criação da rede E-Port do BRICS, que funcionará de forma voluntária, e o estabelecimento do Grupo de Trabalho em Comércio Eletrônico do BRICS. Saudamos ainda a iniciativa da China de sediar uma Exposição Internacional de Importação, em 2018, e incentivamos nossas comunidades empresariais a participar ativamente do referido evento.

10. Ressaltamos a importância de aprimorar a cooperação financeira do BRICS para atender melhor à economia real e satisfazer as necessidades de desenvolvimento dos países do BRICS. Tomamos nota do acordo dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais sobre a cooperação em Parcerias Público-Privadas (PPP), inclusive através do intercâmbio de experiências em PPP e da aplicação das Boas Práticas do BRICS em Acordos-Quadro em PPP. Tomamos conhecimento do estabelecimento de uma força-tarefa temporária para realizar discussões técnicas sobre várias formas de cooperação, incluindo a utilização de instalações existentes dos MDBs (na sigla em inglês) com base em experiências nacionais, explorando a possibilidade de estabelecer um novo Fundo de Preparação de Projetos em PPP e outras opções. Incentivamos a cooperação e a coordenação de nossos reguladores de padrões contábeis e reguladores de auditoria e concordamos em explorar a convergência de padrões contábeis e continuar a discussão sobre cooperação em supervisão de auditoria na área de emissão de títulos, de modo a estabelecer as bases para a conectividade do mercado de títulos entre os países do BRICS, tendo em conta a legislação e as políticas nacionais aplicáveis. Concordamos em promover o desenvolvimento dos Mercados de Títulos em Moeda Local dos países do BRICS e em estabelecer conjuntamente um Fundo de Títulos em Moeda Local do BRICS, como forma de contribuir para a sustentabilidade do capital de financiamento nos países do BRICS, impulsionando o desenvolvimento dos mercados nacionais e regionais de títulos do BRICS, inclusive por meio do aumento da participação do setor privado estrangeiro e do incremento da resiliência financeira dos países do BRICS.

11. Para atender à demanda decorrente do rápido crescimento do comércio e do investimento entre os países do BRICS, concordamos em facilitar a integração do mercado financeiro através da promoção da rede de instituições financeiras e da cobertura de serviços financeiros nos países do BRICS, condicionada ao quadro regulatório de cada país e às obrigações da OMC, e em assegurar uma maior comunicação e cooperação entre os reguladores do setor financeiro. Concordamos em participar ativamente dos esforços para implementar e melhorar os Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação no FATF (na sigla em inglês), inclusive através da cooperação entre os Chefes de Delegação do BRICS em AML / CFT (na sigla em inglês), também no contexto do trabalho do BRICS CTWG (na sigla em inglês) e através da utilização de outras plataformas, e concordamos em manter a integridade dos sistemas financeiros nacionais. Concordamos em manter contato estreito para aprimorar a cooperação cambial, em consonância com o mandato legal de cada banco central, inclusive através da troca de moeda, liquidação de moeda local e investimento direto em moeda local, quando apropriado, e em explorar mais modalidades de cooperação monetária. Encorajamos o Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS a continuar a desempenhar um papel importante no apoio à cooperação econômica e comercial dos BRICS. Louvamos o progresso na conclusão dos Memorandos de Entendimento entre os bancos nacionais de desenvolvimento dos países do BRICS sobre linha de crédito em moeda local interbancária e sobre cooperação interbancária na área de classificação de crédito.

12. Destacamos a importância da inovação como um dos principais fatores para o crescimento econômico de médio e longo prazo e para o desenvolvimento sustentável global. Comprometemo-nos a promover a cooperação em ciência, tecnologia & inovação (CTI) para estabelecer sinergias no aproveitamento do novo impulso de crescimento para nossas cinco economias e para continuar o enfrentamento dos desafios de desenvolvimento. Saudamos a seleção de projetos de pesquisa e desenvolvimento do BRICS no âmbito do Programa-Quadro BRICS CTI, e tomamos nota do lançamento da segunda chamada de projetos. Saudamos o Memorando de Entendimento sobre Cooperação BRICS em CTI e apoiamos a cooperação reforçada em inovação e empreendedorismo, inclusive por meio da promoção de transferência e aplicação de tecnologia, da cooperação entre parques e empresas de ciência e tecnologia e da mobilidade de pesquisadores, empresários, profissionais e estudantes. Incentivamos uma maior participação da academia, das empresas, da sociedade civil e de outras partes interessadas nesse processo e apoiamos a promoção do investimento em CTI e do investimento transfronteiriço através de recursos, instituições e plataformas existentes, incluindo o NDB. Concordamos em continuar a trabalhar em uma plataforma de cooperação para inovação e empreendedorismo, e apoiamos a implementação do Plano de Ação de Cooperação para Inovação do BRICS 2017-2020.

13. Reafirmamos o nosso compromisso com a cooperação industrial do BRICS, incluindo em capacidades e políticas industriais, novas infraestruturas industriais e padrões, e entre SMEs, de modo a aproveitar conjuntamente as oportunidades trazidas pela nova revolução industrial e a acelerar nossos respectivos processos de industrialização. Encorajamos a explorar o estabelecimento do “BRICS Institute of Future Networks". Aprimoraremos a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação conjunta do BRICS nas TICs, incluindo a Internet de Coisas, Computação em Nuvem, Big Data, Análise de Dados, Nanotecnologia, Inteligência Artificial, 5G e suas aplicações inovadoras de modo a elevar o nível de infraestrutura e conectividade em TICs em nossos países. Defenderemos o estabelecimento de regras internacionalmente aplicáveis para a segurança da infraestrutura das TICs, a proteção de dados e para a Internet, que possam ser amplamente aceitas por todas as partes interessadas, e criaremos conjuntamente uma rede confiável e segura. Aumentaremos o investimento em TICs, reconheceremos a necessidade de aumentar ainda mais o investimento em pesquisa e desenvolvimento das TICs e desencadearemos a dinâmica da inovação na produção de bens e serviços. Encorajamos a identificação e facilitação de parcerias entre institutos, organizações e empresas na implementação de testes de conceitos e projetos piloto por meio do alavancagem de forças complementares em hardware, software e habilidades de TIC através do desenvolvimento da próxima geração de soluções inovadoras nas áreas de cidades inteligentes, assistência médica e dispositivos eficientes em energia, etc. Apoiamos a colaboração ativa na implementação da Agenda de Desenvolvimento e do Plano de Ação do BRICS em TICs.

14. Reafirmamos o nosso compromisso de implementar totalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Defenderemos também um desenvolvimento equitativo, aberto, abrangente, inclusivo e impulsionado pela inovação, a fim de alcançar o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões - econômica, social e ambiental - de forma equilibrada e integrada. Apoiamos o papel importante das Nações Unidas, incluindo o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, na sigla em inglês), na coordenação e revisão da implementação global da Agenda 2030 e apoiamos a reforma do Sistema de Desenvolvimento das Nações Unidas com o objetivo de melhorar sua capacidade de apoiar os Estados membros na implementação da Agenda 2030. Conclamamos os países desenvolvidos a honrar seus compromissos no âmbito da Assistência Oficial ao Desenvolvimento de forma tempestiva e completa, e a fornecer mais recursos de desenvolvimento aos países em desenvolvimento.

15. Sublinhando a importância estratégica da energia para o desenvolvimento econômico, comprometemo-nos a fortalecer a cooperação do BRICS em energia. Reconhecemos que o desenvolvimento sustentável, o acesso à energia e à segurança energética são fundamentais para a prosperidade e o futuro compartilhados do planeta. Reconhecemos que a energia limpa e renovável precisa ser acessível a todos. Trabalharemos para promover mercados abertos, flexíveis e transparentes para commodities e tecnologias de energia. Trabalharemos juntos para promover o uso mais eficiente dos combustíveis fósseis e o uso mais amplo de gás e energia hidráulica e nuclear, o que contribuirá para a transformação em direção a uma economia de baixas emissões, o melhor acesso à energia e o desenvolvimento sustentável. A esse respeito, sublinhamos a importância da previsibilidade no acesso a tecnologia e financiamento para a expansão da capacidade de energia nuclear civil, o que contribuiria para o desenvolvimento sustentável nos países do BRICS. Encorajamos o diálogo continuado sobre o estabelecimento de uma Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS e conclamamos as entidades relevantes que continuem a promover pesquisas conjuntas sobre cooperação e eficiência energéticas.

16. Comprometemo-nos a promover ainda mais o desenvolvimento verde e a economia de baixo carbono, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, a reforçar ainda mais a cooperação do BRICS em mudança climática e a expandir ainda mais o financiamento verde. Conclamamos todos os países a implementar plenamente o Acordo de Paris adotado de acordo com os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), incluindo os princípios das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, e instamos os países desenvolvidos a fornecer recursos financeiros, tecnológicos e de construção de capacidades aos países em desenvolvimento para aumentar sua capacidade de mitigação e adaptação.

17. Com ênfase na importância da cooperação ambiental para o desenvolvimento sustentável dos nossos países e o bem-estar dos nossos povos, concordamos em tomar medidas concretas para promover a cooperação orientada para resultados em áreas como prevenção da poluição do ar e da água, gestão de resíduos e conservação da biodiversidade. Reconhecemos a importância de uma plataforma tecnológica ambientalmente sólida e da melhoria da sustentabilidade ambiental urbana, e apoiamos os esforços conjuntos do BRICS nesse sentido. Brasil, Rússia, Índia e África do Sul apreciam e apoiam a organização, pela China, da reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica em 2020.

18. Cientes da produtiva cooperação agrícola nos últimos anos, reconhecemos as características únicas e a complementaridade dos países do BRICS no desenvolvimento agrícola e no vasto potencial de cooperação nesta área. Neste contexto, concordamos em aprofundar a cooperação nas cinco áreas prioritárias, que são segurança alimentar e nutrição, adaptação da agricultura às mudanças climáticas, cooperação e inovação em tecnologia agrícola, comércio e investimento agrícola e aplicação das TICs na agricultura para contribuir para o crescimento da agricultura global estável e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Saudamos o estabelecimento, na Índia, do Centro de Coordenação da Plataforma de Pesquisa Agrícola do BRICS, uma rede virtual que facilitará a abordagem dessas áreas prioritárias.

19. Manifestamos preocupação com os desafios enfrentados pelo continente africano para alcançar o desenvolvimento independente e sustentável e a conservação da vida selvagem. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a cooperação com a África e de ajudar o continente a lidar com o comércio ilegal da vida selvagem, a promover o emprego, a segurança alimentar, o desenvolvimento de infraestrutura e a industrialização, inclusive por meio da conectividade e de iniciativas e projetos de desenvolvimento. Reafirmamos o nosso forte apoio à implementação, pela União Africana, de seus diversos programas no âmbito da Agenda 2063, na consecução de sua agenda continental para a paz e o desenvolvimento socioeconômico.

20. Profundamente conscientes do impacto negativo da corrupção sobre o desenvolvimento sustentável, apoiamos os esforços para fortalecer a cooperação do BRICS contra a corrupção. Reafirmamos o nosso compromisso em intensificar o diálogo e o compartilhamento de experiências e em apoiar a compilação de um compêndio sobre a luta contra a corrupção nos países do BRICS. Reconhecemos, ainda, que o fluxo ilegal dos produtos advindos da corrupção prejudica o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira, e apoiamos ao fortalecimento da cooperação na recuperação de ativos. Apoiamos o fortalecimento da cooperação internacional contra a corrupção, inclusive por meio do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Anticorrupção, bem como sobre questões relacionadas à recuperação de ativos e pessoas procuradas por corrupção. Reconhecemos que a corrupção, inclusive a que envolve recursos e fluxos financeiros ilícitos e riquezas provenientes de ganhos ilícitos guardadas em jurisdições estrangeiras é um desafio global que pode afetar negativamente o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável. Empenhar-nos-emos em coordenar nossas posições sobre a matéria, e em fomentar um compromisso global mais robusto para prevenir e combater a corrupção com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e em outros instrumentos jurídicos internacionais relevantes.

21. Em plena era da economia digital, estamos prontos para usar as oportunidades por ela fornecidas e enfrentar os desafios por ela impostos para o crescimento global. Atuaremos com base nos princípios de inovação, parceria, sinergia, flexibilidade, ambiente de negócios aberto e favorável, confiança e segurança e proteção dos direitos dos consumidores, a fim de garantir as condições para uma economia digital próspera e dinâmica, que promoverá o desenvolvimento econômico global e beneficiará a todos.

22. Agradecemos os esforços e as contribuições do Conselho Empresarial do BRICS e do Fórum Empresarial para fortalecer nossa cooperação econômica em infraestrutura, manufatura, energia, agricultura, serviços financeiros, comércio eletrônico, alinhamento de padrões técnicos e desenvolvimento de capacitações. Saudamos o estabelecimento de um grupo de trabalho sobre aviação regional no âmbito do Conselho Empresarial e, neste contexto, tomamos conhecimento da proposta do Brasil de um memorando de entendimento sobre parceria em aviação regional. Encorajamos as comunidades empresariais e as associações a participar ativamente da cooperação do BRICS e a desempenhar plenamente o seu papel de instituições de facilitação de comércio e de investimento na promoção de uma cooperação mutuamente benéfica.

23. Reconhecemos a importância da transformação que está ocorrendo no mercado de trabalho e as oportunidades e desafios que ela traz. Tomamos nota com satisfação do progresso na cooperação do BRICS em matéria de recursos humanos, emprego e previdência social, promovendo sólidos sistemas de informação do mercado de trabalho e oportunidades de relacionamento entre Institutos de Pesquisa Laboral do BRICS no contexto do Quadro da Cooperação em Seguridade Social do BRICS. Saudamos o alcance de uma posição comum dos países do BRICS sobre governança do futuro do trabalho e concordamos em fortalecer ainda mais os intercâmbios e a cooperação para garantir o pleno emprego, fomentar o trabalho decente, promover o alívio e a redução da pobreza através do desenvolvimento de capacitações e para alcançar sistemas de seguridade social universais e sustentáveis.

24. Reconhecemos a importância da proteção da concorrência para assegurar o desenvolvimento social e econômico eficiente de nossos países, para estimular processos inovadores e para fornecer produtos de qualidade aos nossos consumidores. Tomamos nota do significado da interação entre as Autoridades de Concorrência de nossos países, em particular, na identificação e na supressão de práticas comerciais restritivas de natureza transfronteiriça.

25. Tomamos nota com satisfação dos progressos realizados pelas administrações aduaneiras na sua cooperação em matéria de facilitação do comércio, segurança e sua aplicação, construção de capacidades e outras questões de interesse mútuo, inclusive através de mecanismos como o Comitê Aduaneiro do BRICS e o Grupo de Trabalho em Temas Aduaneiros do BRICS. Encorajamos uma cooperação ampla sob os princípios orientadores do compartilhamento mútuo de informações, do reconhecimento mútuo do controle aduaneiro e da assistência mútua em sua implementação, a fim de impulsionar o crescimento e promover o bem-estar das pessoas. Com vistas a fortalecer a cooperação mútua em assuntos aduaneiros, reafirmamos nosso compromisso de finalizar o Acordo de Assistência Mútua Aduaneira do BRICS o mais cedo possível.

26. Aderimos ao princípio da utilização do espaço exterior para fins pacíficos e enfatizamos a necessidade de fortalecer a cooperação internacional em atividades espaciais, a fim de usar as tecnologias espaciais para responder às mudanças climáticas globais, à proteção ambiental, à prevenção e à assistência a desastres e a outros desafios enfrentados pela humanidade.

27. Recordando as Declarações de São Petersburgo e Udaipur dos Ministros do BRICS para o Gerenciamento de Desastres e a decisão de estabelecer uma Força-tarefa Conjunta do BRICS em Gerenciamento de Riscos de Desastres, sublinhamos a importância de um trabalho conjunto consistente dos serviços de emergência dos países do BRICS, com o objetivo de construir um futuro mais seguro por meio da redução de riscos de desastres, incluindo o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas em matéria de gestão de riscos de desastres e sobre cooperação no campo da previsão e do alerta antecipado para uma resposta efetiva às catástrofes naturais e àquelas induzidas pelo homem.

28. Tomamos nota com satisfação do progresso na cooperação do BRICS em áreas como auditoria, estatística e crédito à exportação e concordamos em avançar ainda mais a cooperação nessas áreas.

Governança Econômica Global

29. Decidimos fomentar uma arquitetura de governança econômica global mais efetiva e representativa do atual cenário econômico global, intensificando a voz e a representação dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento. Reafirmamos o nosso compromisso de concluir a 15ª Revisão Geral das Cotas do FMI, incluindo uma nova fórmula de cota, até as Reuniões de Primavera de 2019 ou, no mais tardar, até as Reuniões Anuais de 2019. Continuaremos a promover a implementação da Revisão das Participações do grupo Banco Mundial.

30. Enfatizamos a importância de um sistema financeiro aberto e resiliente para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis, e concordamos em aproveitar melhor os benefícios dos fluxos de capitais e em gerenciar os riscos decorrentes de excessivos fluxos de capitais e flutuações transfronteiriças. O CRA do BRICS representa um marco para a cooperação financeira e para o desenvolvimento do BRICS, contribuindo também para a estabilidade financeira global. Saudamos o estabelecimento do Sistema de Intercâmbio de Informações Macroeconômicas (SEMI, na sigla em inglês) do CRA e o acordo para fortalecer ainda mais a capacidade de pesquisa do CRA e para promover uma cooperação mais estreita entre o FMI e o CRA.

31. Saudamos a criação do Centro Regional do NDB na África, lançado na África do Sul, o qual é o primeiro escritório regional do Banco. Saudamos a criação do Fundo de Preparação de Projetos e a aprovação do segundo lote de projetos. Congratulamos o Banco pela construção de sua inovadora sede permanente. Ressaltamos o significado da conectividade de infraestrutura para fomentar o estreitamento de vínculos econômicos e parcerias entre os países. Encorajamos o NDB a potencializar plenamente o seu papel e a reforçar a cooperação com as instituições multilaterais de desenvolvimento, incluindo o Banco Mundial e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, bem como com o Conselho Empresarial do BRICS, para criar sinergias na mobilização de recursos e promover a construção de infraestruturas e desenvolvimento sustentável dos países do BRICS.

32. Enfatizamos a importância de uma economia mundial aberta e inclusiva que permita a todos os países e povos compartilhar os benefícios da globalização. Continuamos firmemente comprometidos com um sistema de comércio multilateral baseado em regras, transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo, tal como incorporado nas regras da OMC. Reafirmamos nossos compromissos para garantir a plena implementação e aplicação das regras existentes da OMC, e estamos determinados a trabalhar em conjunto para fortalecer ainda mais a OMC. Conclamamos pela aceleração da implementação dos resultados das conferências ministeriais de Bali e de Nairóbi e pela produção de resultados positivos na conferência ministerial da OMC a ser realizada neste ano, na Argentina. Continuaremos a nos opor firmemente ao protecionismo. Comprometemo-nos novamente com nosso compromisso feito tanto para a paralisação quanto para a reversão de medidas protecionistas e pedimos a outros países que se juntem a nós nesse compromisso.

33. Considerando a continuidade do papel do G20 como o principal fórum de cooperação econômica internacional, reiteramos nossos compromissos com a implementação dos resultados das cúpulas do G20, incluindo a Cúpula de Hamburgo e a Cúpula de Hangzhou. Conclamamos o G20 a aprimorar a coordenação das políticas macroeconômicas para minimizar os transbordamentos negativos e os choques externos para EMDEs. Concordamos em melhorar a coordenação e a cooperação sob a presidência argentina em 2018, com o objetivo de fazer com que o processo e os resultados do G20 reflitam os interesses e as prioridades dos EMDEs.

34. Reafirmamos o nosso compromisso de alcançar um sistema fiscal global justo e moderno e de promover um ambiente fiscal internacional mais equitativo, pró-crescimento e eficiente, incluindo o aprofundamento da cooperação no que tange a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS, na sigla em inglês), a promoção do intercâmbio de informações tributárias e o aperfeiçoamento da construção de capacidades em países em desenvolvimento. Fortaleceremos a cooperação tributária do BRICS para aumentar a contribuição do BRICS no estabelecimento de regras fiscais internacionais e para fornecer, de acordo com as prioridades de cada país, assistência técnica efetiva e sustentável a outros países em desenvolvimento.

Paz e Segurança Internacionais

35. Cientes das mudanças profundas pelas quais o mundo está passando e dos desafios e ameaças de segurança enfrentados pela comunidade internacional, comprometemo-nos a aprimorar a comunicação e a cooperação em fóruns internacionais sobre questões relacionadas à paz e à segurança internacionais. Reiteramos o nosso compromisso de manter a paz e a segurança mundiais e de preservar as normas básicas do direito internacional e os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo a igualdade soberana dos estados e a não interferência nos assuntos internos de outros países.

36. Saudamos a 7ª Reunião de Assessores de Segurança Nacional do BRICS, realizada em 27 e 28 de julho de 2017, em Pequim, e a enaltecemos por ter permitido discussão aprofundada sobre o nosso entendimento comum a respeito de governança global, contraterrorismo, segurança no uso das TICs, segurança energética, zonas de perigo internacionais e regionais, bem como segurança nacional e desenvolvimento. Tomamos nota da proposta do Brasil de estabelecer um Fórum de Inteligência do BRICS. Saudamos o relatório da presidência de turno sobre os trabalhos da reunião e encorajamos as próximas presidências a continuar esse exercício. Esperamos aprimorar a cooperação prática nos temas de segurança nas áreas citadas acima.

37. Saudamos a China pela organização da reunião de ministros das Relações Exteriores do BRICS, em Pequim, nos dias 18 e 19 de junho de 2017. Os ministros intercambiaram pontos de vista sobre as principais questões políticas, de segurança, econômicas e financeiras globais de interesse comum e sobre o fortalecimento da cooperação do BRICS. Aguardamos a próxima reunião de ministros das Relações Exteriores a ser realizada à margem da AGNU. Saudamos a oferta da África do Sul para sediar a próxima reunião autônoma de chanceleres, em 2018.

38. Recordamos que desenvolvimento e segurança estão intimamente interligados, reforçando-se mutuamente e sendo fundamentais para alcançar a paz sustentável. Reiteramos nossa visão de que o estabelecimento de uma paz sustentável requer uma abordagem abrangente, concertada e determinada, baseada na confiança e no benefício mútuos, na equidade e na cooperação, que aborde as causas dos conflitos, incluindo suas dimensões política, econômica e social. Condenamos intervenções militares unilaterais, sanções econômicas e o uso arbitrário de medidas coercivas unilaterais em violação ao direito internacional e às normas universalmente reconhecidas das relações internacionais. Enfatizamos que nenhum país deve buscar aumentar a sua segurança à custa da segurança de outros.

39. Reafirmamos o nosso compromisso com as Nações Unidas, organização multilateral universal encarregada do mandato de manter a paz e a segurança internacionais, promover o desenvolvimento global e proteger os direitos humanos.

40. Recordamos o documento final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais representativo, efetivo e eficiente, e de aumentar a representação dos países em desenvolvimento de modo a responder adequadamente aos desafios globais. A China e a Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e ao papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.

41. Reiteramos que a única solução duradoura para a crise na Síria deve ser buscada por meio de um processo político inclusivo, "liderado e pertencente à Síria", que proteja a soberania, a independência e a integridade territorial daquele país, em conformidade com a resolução n. 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e promova as aspirações legítimas do povo sírio. Apoiamos firmemente as conversações de paz de Genebra e o processo de Astana e saudamos a criação das áreas de desescalada na Síria, que contribuem para diminuir os níveis de violência e gerar impulso e condições positivas para o avanço das negociações de paz sob os auspícios das Nações Unidas. Opomo-nos ao uso de armas químicas por quaisquer atores, para quaisquer propósitos e sob quaisquer circunstâncias.

42. Reiteramos a necessidade urgente de uma solução justa, duradoura e abrangente para o conflito israelo-palestino, a fim de alcançar a paz e a estabilidade no Oriente Médio, com base nas resoluções pertinentes das Nações Unidas, nos Princípios de Madri, na Iniciativa de Paz Árabe e em acordos prévios entre as partes por meio de negociações, com o objetivo de criar um Estado palestino independente, viável e territorialmente contíguo, que se mantenha lado a lado, em paz e segurança, com Israel. Visando a contribuir para tal fim, expressamos nossa disponibilidade em trabalhar para uma solução justa e duradoura do conflito e apoiamos os esforços internacionais para promover a paz e a estabilidade na região.

43. Congratulamos o povo e o governo do Iraque pela recuperação de Mosul e pelos progressos alcançados na luta contra o terrorismo e reafirmamos o nosso compromisso com a soberania, integridade territorial e independência política do Iraque e o nosso apoio ao governo iraquiano e ao seu povo. Expressamos a nossa preocupação com a situação no Iêmen e exortamos todas as partes a cessar as hostilidades e a retomar as negociações patrocinadas pelas Nações Unidas. Instamos também todas as partes diretamente envolvidas na atual crise diplomática no Golfo Pérsico a superar suas dissensões por meio do diálogo e saudamos os esforços de mediação do Kuwait a esse respeito.

44. Deploramos firmemente o teste nuclear realizado pela República Popular Democrática da Coreia. Expressamos profunda preocupação com a tensão atual e a prolongada questão nuclear na Península Coreana e enfatizamos que a sua resolução deve somente ocorrer por meios pacíficos e diálogo direto entre todas as partes interessadas.

45. Apoiamos firmemente o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês) sobre a questão nuclear iraniana e exortamos todas as partes relevantes a cumprir plenamente as suas obrigações e a assegurar a implementação plena e efetiva do JCPOA para promover a paz e a estabilidade internacional e regional.

46. Congratulamos os países africanos, a União Africana e as suas organizações sub-regionais pelos esforços para lidar com questões regionais e manter a paz e a segurança e enfatizamos a importância da colaboração entre as Nações Unidas e a União Africana, de acordo com a Carta das Nações Unidas. Apoiamos os esforços para resolver de forma abrangente as questões na República Democrática do Congo, na Líbia, no Sudão do Sul, na Somália, na República Centro-Africana e no Saara Ocidental.

47. Condenamos fortemente os ataques terroristas que provocaram a morte de cidadãos afegãos inocentes. É urgente a cessação imediata da violência. Reafirmamos o nosso apoio ao povo do Afeganistão em seus esforços para alcançar a paz "liderada pelos afegãos e a eles pertencente" e a reconciliação nacional, aos esforços internacionais em curso, incluindo o Formato de Moscou de consultas sobre o Afeganistão e o "Processo do Coração da Ásia-Istambul", bem como projetos de conectividade multimodal para promover a paz e a estabilidade e lutar contra o terrorismo e a ameaça das drogas. Apoiamos os esforços das Forças Nacionais de Defesa e Segurança do Afeganistão na luta contra organizações terroristas.

48. Manifestamos, a esse respeito, preocupação com a situação de segurança na região e com a violência causada pelo Talibã, ISIS/DAESH, Al-Qaeda e suas afiliadas, incluindo o Movimento Islâmico do Turquistão Oriental, o Movimento Islâmico do Uzbequistão, a rede Haqqani, Lashkar-e-Taiba, Jaish-e-Mohammad, TTP e Hizb ut-Tahrir.

49. Deploramos todos os ataques terroristas ao redor do mundo, incluindo aqueles ocorridos nos países do BRICS, e condenamos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações cometidos onde quer que seja e por quem quer que seja, e enfatizamos que não há justificativa para qualquer ato de terrorismo. Reafirmamos que os responsáveis por cometer, organizar ou apoiar atos terroristas devem ser responsabilizados. Recordando o papel principal de liderança e a responsabilidade dos Estados na prevenção e no combate ao terrorismo, ressaltamos a necessidade de promover a cooperação internacional, de acordo com os princípios do direito internacional, incluindo o da igualdade soberana dos Estados e da não interferência em seus assuntos internos. Reafirmamos a solidariedade e a determinação na luta contra o terrorismo, apreciamos a segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Terrorismo do BRICS, realizada em Pequim, em 18 de maio de 2017, e concordamos em fortalecer a nossa cooperação.

50. Conclamamos todas as nações a adotar uma abordagem abrangente no combate ao terrorismo, o qual deve incluir o combate à radicalização, ao recrutamento, ao movimento de terroristas, incluindo os Combatentes Terroristas Estrangeiros, o bloqueio de fontes de financiamento do terrorismo, como, por exemplo, o crime organizado que se expressa por meio da lavagem de dinheiro, do fornecimento de armas, do tráfico de drogas, entre outras atividades criminosas, o desmantelamento de bases terroristas e combate ao uso indevido da Internet, incluindo as mídias sociais, por parte de entidades terroristas através do uso indevido das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Estamos empenhados em prevenir e combater a crescente disseminação de narrativas terroristas e em enfrentar todas as fontes, técnicas e canais de financiamento do terrorismo. Conclamamos todos os países a implementar rápida e efetivamente as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o assunto e as recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Buscaremos intensificar a nossa cooperação no GAFI e nos órgãos regionais voltados ao supervisionamento das transações financeiras. Recordamos a responsabilidade de todos os estados de evitar o financiamento das redes terroristas e das ações terroristas em seus territórios.

51. Conclamamos a comunidade internacional a estabelecer uma coalizão genuinamente ampla de combate ao terrorismo e apoiamos o papel central de coordenação das Nações Unidas a esse respeito. Enfatizamos que a luta contra o terrorismo deve ser conduzida de acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, o direito internacional dos refugiados e o direito humanitário, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Reafirmamos o nosso compromisso em aumentar a eficácia da estrutura de combate ao terrorismo das Nações Unidas, inclusive nas áreas de cooperação e coordenação entre as entidades relevantes da ONU, de designação de terroristas e grupos terroristas e de assistência técnica aos estados-membros. Instamos a rápida finalização e adoção da Convenção Global sobre Terrorismo Internacional pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

52. Reconhecemos a importante contribuição dos países do BRICS para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas e a importância dessas para a paz e a segurança internacionais. Enfatizamos a necessidade de os países do BRICS aprimorarem ainda mais os contatos sobre questões relacionadas à manutenção da paz.

53. Reiteramos o nosso compromisso de abordar o problema mundial das drogas com base nas convenções de controle das drogas das Nações Unidas, por meio de uma abordagem integrada, abrangente e equilibrada das estratégias de redução da demanda e da oferta de drogas. Ressaltamos a importância do documento final da 30ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o problema mundial das drogas e do fortalecimento da cooperação e coordenação internacional e regional para combater a ameaça global causada pela produção e pelo tráfico ilícitos de drogas, especialmente os opiáceos. Tomamos nota, com profunda preocupação, das ligações crescentes, em algumas regiões do mundo, entre tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crime organizado e terrorismo.

54. Reiteramos a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de acordo com os princípios da igualdade e do respeito mútuo. Concordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de forma justa e igualitária e com a mesma ênfase. Fortaleceremos a cooperação em questões de interesses comum tanto no BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de forma não seletiva, não politizada, construtiva e sem padrões duplos.

55. Profundamente conscientes dos desafios de segurança global enfrentados pela comunidade internacional na área da migração internacional, enfatizamos o crescente papel desempenhado pela regulamentação efetiva da migração em benefício da segurança internacional e do desenvolvimento da sociedade.

56. Consideramos que as Nações Unidas têm um papel central no desenvolvimento de normas universalmente aceitas para o comportamento responsável dos estado no uso das TICs, a fim de garantir um ambiente de comunicação pacífico, seguro, aberto, cooperativo, estável, ordenado, acessível e equitativo. Enfatizamos a importância primordial dos princípios de direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, em particular a soberania estatal, a independência política, a integridade territorial e a igualdade soberana dos Estados, a não interferência nos assuntos internos de outros Estados e o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais. Enfatizamos a necessidade de aprimorar a cooperação internacional contra o uso criminoso e terrorista das TICs, reafirmamos a abordagem geral estabelecida nas declarações de eThekwini, Fortaleza, Ufá e Goa a esse respeito e reconhecemos a necessidade de um instrumento regulatório universal vinculante, sob os auspícios das Nações Unidas, para combater o uso criminoso das TICs, conforme afirmado na Declaração de Ufá. Tomamos nota com satisfação do progresso alcançado pelo Grupo de Trabalho de Peritos do BRICS sobre Segurança no Uso das TICs. Decidimos promover a cooperação de acordo com o Mapa do Caminho de Cooperação Prática para Garantir a Segurança no Uso das TICs do BRICS e outros mecanismos mutuamente acordados e tomamos nota da iniciativa da Federação da Rússia de um acordo intergovernamental do BRICS sobre cooperação para assegurar a segurança no uso das TICs.

57. Acreditamos que todos os Estados devem participar em pé de igualdade na evolução e no funcionamento da Internet e na sua governança, tendo em mente a necessidade de envolver as partes interessadas em seus respectivos papéis e responsabilidades. As estruturas que gerem e regulam os recursos críticos da Internet precisam ser mais representativas e inclusivas. Tomamos nota, com satisfação, do progresso alcançado pelo Grupo de Trabalho do BRICS sobre Cooperação no uso das TICs. Reconhecemos a necessidade de fortalecer nossa cooperação nessa área. Para esse fim, o BRICS continuará a trabalhar conjuntamente para contribuir para o uso seguro, aberto, pacífico e cooperativo das TICs, com base na participação igualitária da comunidade internacional na sua gestão.

58. Reiteramos que o espaço exterior deve ser livre para a exploração pacífica e deve ser utilizado por todos os Estados com base na igualdade, de acordo com o direito internacional. Ao reafirmar que o espaço exterior deve permanecer livre de qualquer tipo de armas ou meio de uso da força, enfatizamos que as negociações para a conclusão de um acordo internacional para prevenir uma corrida armamentista no espaço exterior são uma tarefa prioritária da Conferência das Nações Unidas sobre o Desarmamento e, nesse contexto, apoiamos os esforços para iniciar discussões substantivas a respeito, com base, entre outros, no projeto de tratado atualizado sobre a prevenção da colocação de armas no espaço exterior e sobre a ameaça ou o uso da força contra os objetos do espaço exterior, apresentados pela China e pela Federação da Rússia. Tomamos nota, também, de uma iniciativa internacional voltada à obrigação política de não colocação pioneira de armas no espaço exterior.

59. Prioridade deve ser conferida à garantia de sustentabilidade de longo prazo das atividades no espaço exterior, bem como às formas e meios de preservar o espaço exterior para as gerações futuras. Observamos que esse é um objetivo importante da atual agenda do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS, na sigla em inglês). A esse respeito, saudamos a decisão do Grupo de Trabalho do Subcomitê Científico e Técnico do UNCOPUOS sobre Sustentabilidade em Longo Prazo das Atividades do Espaço Exterior de concluir negociações e alcançar consenso sobre o conjunto completo de diretrizes para a sustentabilidade em longo prazo das atividades espaciais até 2018, coincidindo, assim, com o 50º aniversário da primeira Conferência das Nações Unidas sobre a Exploração e o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNISPACE+50, na sigla em inglês).

Intercâmbios interpessoais

60. Enfatizamos a importância dos intercâmbios interpessoais para promover o desenvolvimento e melhorar a compreensão mútua, a amizade e a cooperação entre os povos do BRICS. Concordamos aprofundar a cooperação em áreas como cultura, educação, ciência e tecnologia, esportes e saúde, bem como entre organizações de mídia e governos locais, para fortalecer o terceiro pilar da cooperação do BRICS e promover a ressonância significativa da parceria junto aos povos dos cinco países.

61. Valorizamos a diversidade cultural como um recurso precioso da cooperação do BRICS. Enfatizamos o papel da cultura e da diversidade cultural na promoção do desenvolvimento sustentável e encorajamos os países do BRICS a se envolver em intercâmbios culturais e em aprendizagem mútua para cultivar valores comuns com base na diversidade e no compartilhamento. Saudamos a formulação de um plano de ação do BRICS para promover a cooperação cultural prática e o estabelecimento da Aliança BRICS de Bibliotecas, Aliança de Museus, Aliança de Museus de Arte e Galerias Nacionais, bem como Aliança de Teatros para Crianças e Jovens. Desejamos êxito ao Festival de Cultura do BRICS, a ser realizado em meados de setembro de 2017, em Xiamen. Daremos seguimento ao nosso trabalho com vistas a estabelecer um Conselho Cultural do BRICS, o qual constituirá plataforma para aprimorar a cooperação cultural entre os países do grupo.

62. Ressaltamos a importância da educação para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e para fortalecer a parceria do BRICS e louvamos o progresso da nossa cooperação educacional. Reiteramos o nosso apoio à Liga de Universidades do BRICS e à Rede de Universidades do BRICS na função de condutores da cooperação educacional e de pesquisa e saudamos os esforços para promover a cooperação entre think tanks e os intercâmbios de jovens, inclusive por meio da organização de acampamentos de verão e da oferta de mais oportunidades de bolsas de estudo. Concordamos em compartilhar experiências e práticas na realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável relacionados à educação.

63. Acreditamos na importância da cooperação esportiva para popularizar os esportes tradicionais e aprofundar a amizade entre os povos do BRICS. Recordando o êxito da organização do Torneio de Futebol Sub-17 do BRICS em Goa, em 2016, louvamos o sucesso dos Primeiros Jogos do BRICS, um dos destaques dos intercâmbios interpessoais deste ano. Encorajamos os órgãos competentes a assinar memorando de entendimento sobre cooperação esportiva, voltado a impulsionar os intercâmbios nesta área entre os nossos cinco países.

64. Concordamos em melhorar o papel do BRICS na governança em saúde global, especialmente no contexto da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das agências das Nações Unidas, e em promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento da disponibilidade de produtos médicos inovadores por meio da promoção de pesquisa e desenvolvimento e do acesso a medicamentos baratos, de qualidade, efetivos e seguros, a vacinas, a diagnósticos e a outros produtos e tecnologias médicas, bem como a serviços médicos aprimorados e de financiamento da saúde. Concordamos em melhorar a capacidade de vigilância e os serviços médicos para combater doenças infecciosas, incluindo Ebola, HIV/AIDS, Tuberculose e Malária, bem como doenças não transmissíveis, e em incentivar uma maior aplicação das TICs para melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde. Saudamos os resultados da Reunião de Ministros da Saúde do BRICS e da Reunião de Alto Nível sobre Medicina Tradicional e louvamos o estabelecimento de um mecanismo de longo prazo para intercâmbios e cooperação em medicina tradicional, de forma a promover o aprendizado mútuo sobre medicamentos tradicionais e passá-los para as gerações futuras. Saudamos a decisão de criar a Rede de Pesquisa de Tuberculose, que será apresentada na Primeira Conferência Ministerial Mundial da OMS "Eliminando a Tuberculose na Era do Desenvolvimento Sustentável: uma resposta multissetorial", em Moscou, de 16 a 17 de novembro de 2017. Manifestamos apoio àquela reunião bem como à Primeira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Tuberculose, em 2018. Comprometemo-nos com uma cooperação reforçada nos fóruns internacionais sobre assuntos de saúde, inclusive no G20.

65. Reafirmamos o nosso empenho em promover o desenvolvimento demográfico de longo prazo e equilibrado e em continuar a cooperação em questões relacionadas à população, de acordo com a Agenda para Cooperação do BRICS sobre Assuntos de População para o período 2015-2020.

66. Tomamos nota, com satisfação, do progresso nos intercâmbios e na cooperação em diversas áreas, incluindo governança, cinema, mídia, think tanks, juventude, parlamento, governos locais e sindicatos, e concordamos em promover ainda mais esses intercâmbios. Louvamos a primeira produção conjunta de filmes dos países do BRICS e elogiamos o sucesso do Festival de Cinema do BRICS, Fórum de Mídia, Foro de Cooperação de Cidades Irmãs e Governos Locais, Fórum da Juventude, Fórum de Jovens Diplomatas e Fórum de Jovens Cientistas. Agradecemos a realização bem sucedida do Fórum de Partidos Políticos, think tanks e organizações da sociedade civil do BRICS, bem como o Seminário sobre Governança, e continuaremos essas boas iniciativas no futuro. Nesse sentido, tomamos nota da proposta da China de estabelecer o Fundo de Pesquisa e Intercâmbio do BRICS.

67. Enaltecemos o importante progresso no desenvolvimento institucional do BRICS e reiteramos o nosso compromisso de fortalecê-lo ainda mais, com vistas a tornar a cooperação do BRICS mais sensível às mudanças em curso. Louvamos as medidas adotadas pela China durante a sua presidência de turno para melhorar o papel de coordenação dos sherpas no BRICS. Instruímos os sherpas a continuar a discussão sobre o desenvolvimento institucional do BRICS.

68. Reafirmamos o nosso compromisso com o multilateralismo e o papel central das Nações Unidas nos assuntos internacionais. Comprometemo-nos a fortalecer a coordenação e a cooperação entre os países do BRICS nas áreas de interesse mútuo e comum dentro das Nações Unidas e outras instituições multilaterais, inclusive por meio de reuniões regulares entre nossos representantes permanentes em Nova York, Genebra e Viena, e a aprimorar a voz dos países do BRICS em fóruns internacionais.

69. Seguindo a tradição de engajamento externo do BRICS, existente desde a Cúpula de Durban, realizaremos um Diálogo de Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e sobre a construção de parcerias amplas para o desenvolvimento, sob o tema "Fortalecendo a Cooperação Benéfica Mútua para o Desenvolvimento Comum" na promoção da cooperação "BRICS Plus".

70. África do Sul, Brasil, Rússia e Índia enaltecem a presidência de turno chinesa em 2017 e agradecem ao governo e ao povo da China pela organização da Nona Cúpula do BRICS, em Xiamen.

71. China, Brasil, Rússia e Índia apoiam plenamente a organização, pela África do Sul, da Décima Cúpula do BRICS, em 2018.

Anexo 1: Documentos de resultados da Cooperação do BRICS

Os seguintes documentos foram adotados.

- Comunicado de imprensa da Reunião Informal de Líderes do BRICS em Hamburgo.

Cooperação em política e segurança

1. Nota à imprensa da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/ Relações Internacionais do BRICS

2. Mapa do Caminho de Cooperação Prática para Garantir a Segurança no Uso das TIC do BRICS

3. Comunicado conjunto da Reunião de Enviados Especiais sobre Oriente Médio do BRICS

Cooperação econômica

1. Agenda de Ação sobre cooperação Econômica e Comercial do BRICS
2. Sétima Reunião de Ministros do Comércio do BRICS
3. Mapa do Caminho para cooperação em Comércio de Serviços do BRICS
4. Acordo-Quadro para o Fortalecimento da Cooperação Econômica e Técnica para os países BRICS
5. Iniciativa de Cooperação em Comércio Eletrônico do BRICS
6. Termos de Referência do Grupo de Trabalho sobre Comércio Eletrônico
7. Termos de Referência do Modelo de Redes E-port do BRICS
8. Diretriz de Cooperação em DPI do BRICS
9. Contornos para a Facilitação de Investimento do BRICS
10. Elementos Acordados de Resultados Financeiros da Reunião dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Ministros das Finanças do BRICS 2017.
11. Boas práticas em sistemas PPP do BRICS
12. Plano de Ação para aprofundar a Cooperação Industrial entre os países do BRICS
13. Declaração da Terceira Reunião dos Ministros das Comunicações do BRICS
14. Estrutura Estratégica da Cooperação Aduaneira do BRICS
15. Plano de Ação do BRICS para a Cooperação para a Inovação (2017-2020)
16. Declaração de Hangzhou da Quinta Reunião Ministerial do BRICS sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI)
17. Plano de Ação 2017-2018 no quadro do Plano de Trabalho em CTI do BRICS 2015-2018
18. Comunicado dos BRICS sobre a Reunião de Autoridades Fiscais
19. Memorando de Cooperação em Matéria de Impostos
20. Declaração da Segunda Reunião Ministerial de Energia do BRICS
21. Declaração de Tianjin sobre o Meio Ambiente da Terceira Reunião dos Ministros do Meio Ambiente do BRICS
22. Declaração Conjunta da Sétima Reunião dos Ministros da Agricultura do BRICS
23. Plano de Ação 2017-2020 para a Cooperação Agrícola dos países do BRICS
24. Declaração dos Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS
25. Plano de Ação do BRICS para Alívio e Redução da Pobreza por meio do Desenvolvimento de Capacitações

26. Relatório de Progresso sobre a Implementação da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS
27. Contrato de linha de crédito em moeda local interbancária sob o mecanismo de cooperação interbancária do BRICS
28. Memorando de cooperação relativo às classificações de crédito no âmbito do mecanismo de cooperação interbancária BRICS
29. Parceria para a Iniciativa de Sustentabilidade Ambiental Urbana do BRICS
30. Publicação de Estatística Conjunta de 2017 do BRICS
31. Termos de Referência do Grupo de Trabalho de Pesquisa sobre Infraestrutura e Megaprojetos de Ciência
32. Termos de Referência do Grupo de Trabalho sobre Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo do BRICS
33. Memorando de Entendimento entre as Agências de Crédito à Exportação do BRICS e o Novo Banco de Desenvolvimento sobre Cooperação Geral
34. Posição Comum do BRICS sobre Governança no Futuro do Trabalho
35. Termos de Referência da Rede de Institutos de Pesquisa de Trabalho do BRICS
36. Estrutura de Cooperação para a Seguridade Social do BRICS
37. Relatório sobre o Desenvolvimento Agrícola do BRICS em 2017
38. Declaração Conjunta do Fórum Empresarial do BRICS de 2017
39. Memorando de Entendimento entre o Conselho Empresarial do BRICS e o Novo Banco de Desenvolvimento sobre Cooperação Estratégica
40. Declaração Conjunta do Conselho Empresarial do BRICS sobre Cooperação Regulatória de Normas

Intercâmbios interpessoais

1. Plano de Ação para a Implementação do Acordo entre os Governos dos Estados do BRICS em Cooperação no Campo da Cultura (2017-2021)
2. Carta de Intenção para a Aliança de Cooperação entre Bibliotecas do BRICS
3. Carta de Intenção da Fundação da Aliança dos Museus do BRICS
4. Carta de Intenção sobre a Fundação da Aliança dos Museus de Arte e Galerias Nacionais do BRICS
5. Carta de Intenção de Cooperação Estratégica da Aliança de Teatro para Crianças e Jovens do BRICS
6. Declaração conjunta dos países do BRICS sobre fortalecimento da cooperação em Medicina Tradicional
7. Comunicado de Tianjin sobre a Reunião dos Ministros de Saúde do BRICS
8. Declaração de Pequim sobre Educação da Quinta Reunião dos Ministros da Educação do BRICS
9. Plano de Ação para Promover a Cooperação em Mídia do BRICS
10. Plano de Ação do Fórum da Juventude do BRICS
11. Iniciativa de Chengdu sobre Foro Cooperação de Cidades Irmãs e Governos Locais
12. Consenso de Quanzhou sobre Seminário do BRICS sobre Governança
13. Iniciativa de Fuzhou do Fórum de Partidos Políticos, Think-Tanks e Sociedade Civil do BRICS
14. Recomendações do 9º Fórum Acadêmico do BRICS para a 9ª Cúpula do BRICS
15. Consenso de Chengdu das delegações cinematográficas do BRICS sobre o 2º Festival de Cinema do BRICS
16. Plano de Colaboração Cinematográfica para os anos de 2017 a 2021
17. Programa BFA para Estudantes e Talentos de Cinema do BRICS
18. Declaração Conjunta sobre Herança de Cultura Tradicional em Cinema e Desenvolvimento Criativo de Jovens Talentos
19. Declaração do Fórum Sindical do BRICS
20. Declaração dos Sindicatos do BRICS à Reunião dos Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS

Tomou-se nota ainda do trabalho em curso sobre os seguintes documentos.

Cooperação Econômica

1. Plano de Ação sobre Cooperação em DPI
2. Acordo de Cooperação sobre a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS
3. Declaração Conjunta dos Reguladores Nacionais de Padrões Contábeis do BRICS
4. Declaração Conjunta do BRICS sobre Cooperação em Regulação de Auditoria.

Intercâmbios interpessoais

1. Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do Conselho de Regiões dos Estados do BRICS
2. Memorando de Entendimento sobre Cooperação Esportiva no BRICS
Anexo 2: Plano de Ação de Xiamen

Tomamos nota das seguintes reuniões e eventos realizados sob a presidência de turno da China do BRICS antes da Cúpula de Xiamen.

Reuniões ministeriais e eventos relevantes

1. Reunião Informal de Líderes do BRICS (7 de julho de 2017, Hamburgo)
2. Fórum Empresarial do BRICS (3-4 de setembro de 2017, Xiamen)
3. Reunião Reunião de Assessores Nacionais de Segurança do BRICS (27-28 de julho de 2017, Pequim)
4. Reunião dos Ministros das Relações Exteriores / Relações Internacionais do BRICS (18-19 de junho de 2017, Pequim)
5. Reuniões de Sherpas / Sous-Sherpas do BRICS (23-24 de fevereiro de 2017, Nanjing; 14-15 de junho de 2017, Qingdao; 4-5 de julho de 2017, Hamburgo, setembro de 2017, Xiamen)
6. Reunião de Ministros das Finanças e de Governadores dos Bancos Centrais do BRICS/ Reunião de Vice-ministros e Vice-governadores dos Bancos Centrais (17 de março de 2017, Baden-Baden, 20 de abril de 2017, Washington D.C., 19 de junho de 2017, Xangai)
7. Grupo de Trabalho do Fundo de Títulos em Moeda Local do BRICS (20 de abril, Washington DC, 18 de junho de 2017, Xangai)
7. Reunião Ministerial da Energia BRICS (7 de junho de 2017, Pequim)
8. Reunião dos Ministros de Agricultura e Desenvolvimento Agrário do BRICS (16-17 de junho de 2017, Nanjing)
9. Reunião dos Ministros do Meio Ambiente do BRICS (22-23 de junho de 2017, Tianjin)
10. Reunião do Comitê Conjunto de Cooperação Espacial do BRICS (2-3 de julho de 2017, Haikou)
11. Reunião dos Ministros da Educação do BRICS (4-5 de julho de 2017, Pequim)
12. Reunião do Comitê de Cooperação Aduaneira do BRICS (5 de julho de 2017, Bruxelas)
13. Reunião dos Ministros da Cultura do BRICS (5-6 de julho de 2017, Tianjin)
14. Reunião dos Ministros da Saúde do BRICS e Reunião de Alto Nível sobre Medicina Tradicional (6-7 de julho de 2017, Tianjin)
15. Reunião do BRICS em Colaboração de Regulação de Medicamentos (13-14 de julho de 2017, Zhengzhou)
16. Reunião Ministerial de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS (18 de julho de 2017, Hangzhou)
17. Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS (26-27 de julho de 2017, Chongqing)
18. Reunião dos Ministros das Comunicações do BRICS (27-28 de julho de 2017, Hangzhou)
19. Reunião dos Chefes das Autoridades Tributárias do BRICS (27-28 de julho de 2017, Hangzhou)
20. Reunião dos Ministros da Indústria do BRICS (29-30 de julho de 2017, Hangzhou)
21. Reunião dos Ministros do Comércio do BRICS (1-2 de agosto de 2017, Xangai)
22. Reunião Anual do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (1-2 de abril de 2017, Nova Deli)
23. Fórum Empresarial do BRICW (3-4 de setembro de 2017, Xiamen)

Altos Funcionários / Grupos de trabalho / Reuniões de Especialistas

1. Reunião de Altos Funcionários do BRICS em Meio Ambiente (22 de junho de 2017, Tianjin)
2. Reunião dos Altos Funcionários do BRICS em Educação (4 de julho de 2017, Pequim)
3. Reunião de Altos Funcionários do BRICS em Cultura (5 de julho de 2017, Tianjin)
4. Reunião de Altos Funcionários do BRICS em Saúde (5 de julho de 2017, Tianjin)
5. Reunião de Altos Funcionários do BRICS em Ciência, Tecnologia e Inovação (17 de julho de 2017, Hangzhou)
6. Conselho Empresarial do BRICS (31 de março de 2017, Nova Deli, 31 de agosto a 2 de setembro de 2017, Xangai e Xiamen)
7. Reuniões do Grupo de Trabalho Anti-Corrupção do BRICS (22 de janeiro de 2017, Berlim, 9 de abril de 2017, Brasília)
8. Seminário de Treinamento para Examinador de Propriedade Intelectual do BRICS (20-24 de fevereiro de 2017, Nagpur)
9. Reunião do Grupo de Coordenação de Propriedade Intelectual do BRICS (22-23 de fevereiro de 2017, Nagpur)
10. Reuniões do Grupo de Contato dos BRICS sobre Assuntos Econômicos e Comerciais (20-21 de março de 2017, Pequim, 23-25 de maio de 2017, Pequim, 30 a 31 de julho de 2017, Xangai)
11. Reunião Técnica dos Escritórios Nacionais de Estatísticas do BRICS (27-29 de março de 2017, Xangai)
12. Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Aduanas (29 a 31 de março de 2017, Xiamen)
13. Consulta dos Enviados Especiais do BRICS para o Oriente Médio (11-12 de abril de 2017, Visakhapatnam)
14. Reuniões do Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS (19 de abril de 2017, Yuxi; 25 de julho de 2017, Chongqing)
15. Reuniões do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Cooperação Agrícola (15 de junho de 2017, Nanjing)
16. Reunião do Grupo de Trabalho Ambiental BRICS (25-27 de abril de 2017, Tianjin)
17. Reunião do Grupo de Trabalho contra Terrorismo do BRICS (18 de maio de 2017, Pequim)
18. Primeira Reunião do Mecanismo de Direitos de Propriedade Intelectual do BRICS (23 de maio de 2017, Pequim)
19. Grupo de Trabalho para o Encontro dos Ministros da Cultura do BRICS (25 de maio de 2017, Pequim)
20. Reunião do Grupo de Trabalho de Financiamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação (28-31 de maio de 2017, Pretória)
21. Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Segurança no Uso das TIC (1-2 de junho de 2017, Pequim)
22. Reunião do Grupo de Trabalho sobre Economia de Energia e Melhoria da Eficiência Energética do BRICS (5 de junho de 2017, Pequim)
23. Reunião dos Chefes das Agências de Crédito à Exportação do BRICS (12-15 de junho de 2017, Hangzhou)
24. Reunião do Grupo Técnico do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS (28-29 de junho de 2017, Pequim)
25. Reunião do Grupo de Trabalho sobre Mecanismo de Cooperação Interbancária (28-29 de junho de 2017, Pequim)
26. Reunião dos Chefes de Delegação dos BRICS em AML (18-23 de junho de 2017, Espanha)
27. Diálogo de Planejamento Diplomático do BRICS (20-21 de julho de 2017, Pequim)
28. Consulta de Peritos em Assuntos de Paz do BRICS (25 de julho de 2017, Pequim)
29. Reunião de Especialistas do BRICS em Questões Fiscais (25-26 de julho de 2017, Hangzhou)
30. Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Cooperação em TIC (26 de julho de 2017, Hangzhou)
31. Reunião do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS (16 de agosto de 2017, Weihai)
32. Reunião Anual do Mecanismo de Cooperação Interbancária e do Fórum Financeiro (31 de agosto - 2 de setembro de 2017, Pequim)
33. Reunião dos Chefes dos Escritórios de Propriedade Intelectual do BRICS (6-7 de abril de 2017, Nova Deli)
34. Grupo de Trabalho do BRICS sobre Parceria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo (9 de abril, Bengaluru)
35. Grupo de trabalho do BRICS sobre TIC e Computação de Alto Desempenho (23-26 de abril, Guangzhou)
36. Grupo de Trabalho do BRICS sobre Infraestrutura de Pesquisa e Projetos de Megaciência (15-16 de maio, Dubna)
37. Grupo de Trabalho do BRICS em Iluminação de Estado Sólido (19-24 de junho de 2017, Hangzhou)

Eventos de Intercâmbios Interpessoais e outras reuniões

1. Fórum de Jovens Diplomatas do BRICS (30 de maio - 3 de junho de 2017, Beijing & Linyi)
2. Fórum de Mídia do BRICS (6-8 de junho de 2017, Pequim)
3. Reunião do Conselho de Think Tanks dos BRICS (10 de junho de 2017, Fuzhou)
4. Fórum de Partidos políticos, Think Tanks e organizações da sociedade civil do BRICS(10-12 de junho de 2017, Fuzhou)
5. Jogos do BRICS (17-21 de junho de 2017, Guangzhou)
6. Festival de Cinema do BRICS (23-27 de junho de 2017, Chengdu)
7. Foro de Cooperação de Cidades Irmãs e Governos Locais do BRICS(11-13 de julho de 2017, Chengdu)
8. Fórum de Sindicatos do BRICS (24-25 de julho de 2017, Pequim)
9. Fórum da Juventude do BRICS Youth Forum (24-28 de julho de 2017, Pequim)
10. Fórum de Jovens Cientistas do BRICS (11-15 de julho de 2017, Hangzhou)
11. Seminário do BRICS sobre Governança (17-18 de agosto de 2017, Quanzhou)
12. Reunião dos Chefes dos Serviços de Procuradoria do BRICS (agosto de 2017, Brasíl)
13. Simpósios de Think Tanks do BRICS (22 de março de 2017, Pequim, 15 de maio de 2017, Guangzhou, 20 de maio de 2017, Chongqing)
14. Festival Internacional de Escolas de Teatro do BRICS(14-21 de maio de 2017, Moscou)
15. Reunião do BRICS sobre Cooperação no Campo do Direito da Concorrência (16-20 de maio de 2017, São Petersburgo)
16. Fórum Anual "BRICS: Boosting Economic Cooperation" (1-3 de junho de 2017, São Petersburgo)
17. Reunião de Cooperação Técnica das Instituições Superiores de Auditoria do BRICS (28 a 29 de junho de 2017, Pretória)
18. Congresso Internacional de Mulheres da Organização para Cooperação de Xangai e dos Países do BRICS (2-4 de julho de 2017, Novosibirsk)

Nós ainda tomamos nota das próximas reuniões e eventos sob a Presidência de turno chinesa do BRICS

1. Reunião dos Ministros das Relações Exteriores à margem da AGNU
2. Quinta Reunião de Sherpas / Sub-sherpas do BRICS
3. Fórum Parlamentar do BRICS
4. Reunião dos Chefes dos Escritórios Nacionais de Estatísticas dos BRICS
5. Feira de Negócios do BRICS
6. Consulta do Assessores Jurídicos do BRICS
7. Fórum sobre Reforma e Governança das Empresas Estatais do BRICS
8. Reunião do BRICS sobre Cooperação no campo do Direito da Concorrência
9. Terceiro Fórum sobre Pequenas Empresas das regiões da Organização para Cooperação de Xangai e do BRICS
10. Conferência Internacional de Concorrência do BRICS
11. Grupo de Trabalho do BRICS sobre Astronomia (21-22 de setembro, Pune)
12. Workshop de Agências de Crédito à Exportação do BRICS (31 de outubro a 3 de novembro, Nanjing)
13. Grupo de Trabalho do BRICS em Ciência dos Materiais e Nanotecnologia (26-27 de outubro de 2017, Ekaterimburgo)
14. Conferência Acadêmica Anual Internacional “Foresight and STI Policy” (1-2 de novembro, Moscou)
15. Grupo de Trabalho do BRICS sobre Biotecnologia e Biomedicina, incluindo Saúde Humana e Neurociência (15-16 de novembro de 2017, Moscou)
16. Encontro do BRICS sobre o Envelhecimento (2017, Pequim)

Propostas a serem exploradas

1. Cooperação oceânica
2. Estabelecimento do Fundo de Preparação do Projeto PPP
3. Estabelecimento da Plataforma de Cooperação Energética do BRICS
4. Constelação de Sensoriamento Remoto de Satélites do BRICS
5. Estabelecimento do Centro de Treinamento Aduaneiro do BRICS em Xiamen
6. Estabelecimento do Conselho Cultural do BRICS
7. Estabelecimento do Conselho das Regiões do BRICS
8. Cooperação Turística
9. Criação do Grupo de Trabalho sobre Aviação Regional