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Nota à Imprensa nº 104
Nomeação da Procuradora Brasileira Najla Nassif Palma para o Cargo de Defensora da ONU dos Direitos das Vítimas
O governo brasileiro recebeu, com grande satisfação, a notícia da nomeação pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, em 4 de março corrente, da brasileira Najla Nassif Palma, procuradora de justiça militar e ouvidora do Ministério Público Militar, para o cargo de Defensora da ONU dos Direitos das Vítimas (“UN Victims Rights Advocate”). Trata-se do mais alto cargo ocupado atualmente por uma mulher brasileira no secretariado das Nações Unidas.
A nomeação da procuradora Najla Palma demonstra reconhecimento de sua atuação profissional, em mais de 25 anos de carreira, na área dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, com destaque à sua dedicação e trabalho em prol do combate à violência contra mulheres e da promoção da igualdade de gênero e étnico-racial.
Em 2021 assumiu o função de Coordenadora da Política Institucional de Gênero e Raça no Ministério Público Militar do Brasil e atua, desde 2022, como Ouvidora e Coordenadora do canal especial para Reclamações de Mulheres no órgão. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Genebra, a procuradora Nassif Palma também integrou a comissão de cooperação técnica do Brasil para elaboração do primeiro Código Penal Militar de Angola.
Como Defensora da ONU dos Direitos das Vítimas, a procuradora brasileira terá a responsabilidade de formular estratégias e promover assistência às vítimas de abuso e exploração sexual em coordenação com diversas agências, fundos e programas do sistema das Nações Unidas, bem como com os Estados membros e instituições da sociedade civil.