Mesa-Redonda “Rio+20: Os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”

Realizou-se no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2011, a Mesa Redonda “Rio+20: Os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”. Tratou-se do primeiro debate sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável entre representantes do Governo federal, estadual e municipal, Poderes Legislativo e Judiciário, setor acadêmico, organizações não-governamentais, empresas e imprensa, em que se buscou colher propostas de temas a serem considerados durante a Rio+20. A mesa-redonda foi coordenada pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, com participação do Diretor-Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner.

Neste início da contagem regressiva para a Conferência, que será realizada em maio e junho de 2012, os participantes foram convidados a refletir e expor, de seu ponto de vista, quais seriam os principais desafios para o desenvolvimento sustentável nos próximos vinte anos, e a propor sugestões para a Conferência e a seu processo preparatório. Entre os pontos mencionados pelos diversos participantes, figuram os seguintes:

– O Brasil terá muito a contribuir para o êxito da Conferência, exercendo efetivo papel de liderança, a partir de sua experiência no combate ao desmatamento, à pobreza e à miséria, e da participação de fontes renováveis em sua matriz energética;

– A paz é condição imprescindível do desenvolvimento sustentável e o Brasil tem credenciais para propor a inclusão dessa dimensão nos debates da Conferência;

– A Conferência representa oportunidade única para a criação de modelo inovador de desenvolvimento para o século XXI, que não se atenha a aspectos econômicos, mas inclua a proteção ambiental, a erradicação da pobreza e a inclusão social;

– A economia verde, tema a ser discutido na Conferência, constitui importante ferramenta do desenvolvimento sustentável e deverá facilitar a integração de elementos ambientais ao desenvolvimento (empregos verdes, PIB verde, economia de baixo carbono). Deverá ser estabelecida de forma harmônica, sem ignorar setores mais pobres da população, devendo sempre apoiar a redução das desigualdades. A economia verde não poderá aumentar a desigualdade entre os países, por exemplo, ao favorecer as tecnologias criadas por países que já se encontram em patamar mais elevado de desenvolvimento;

– O desenvolvimento, segundo esse novo paradigma, não poderá ser mensurado de acordo com os parâmetros tradicionais, mas por novos critérios de sustentabilidade;

– A Conferência poderá ter como resultado o estabelecimento de metas de sustentabilidade, a exemplo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Áreas como redução de emissões nos transportes, eficiência energética, uso da água e de energias renováveis poderiam ser contempladas;

– Essas metas deveriam ser monitoradas após a Conferência;

– Os resultados da Conferência devem ser eficientemente comunicados à sociedade;

– A Conferência deveria dar visibilidade a iniciativas exitosas na área de sustentabilidade, que poderão ser compartilhadas/replicadas em outros países, de acordo com suas características e necessidades. Mecanismo permanente de avaliação e identificação de novos projetos deveria ser estabelecido;

– Ainda no que se refere a resultados concretos da Conferência, os participantes enfatizaram a importância de que seja fortalecida a implementação das normas já adotadas;

– Sobre o processo preparatório da Conferência, destacou-se a necessidade de ampla divulgação prévia; a necessidade de que o Governo auxilie e engaje a sociedade civil brasileira, com especial menção aos povos indígenas e comunidades tradicionais;

– Sobre governança, os participantes preconizaram: a melhor integração e coordenação entre as instituições internacionais responsáveis pelos três pilares do desenvolvimento sustentável - ambiental, social e econômico – por exemplo, entre órgãos e agências do sistema das Nações Unidas. Temas de sustentabilidade devem ser incorporados à agenda das instituições de Bretton Woods e ao G-20;

– As instituições internacionais devem ser atualizadas de acordo com o novo contexto internacional, refletindo, entre outros, a necessidade de participação mais efetiva dos diversos setores da sociedade. Internamente, há necessidade de fortalecimento das instâncias governamentais na área ambiental;

– Deve-se evitar a fragmentação no tratamento internacional dos temas ambientais, com a promoção do diálogo entre os acordos multilaterais ambientais;

– Desafio mais amplo sobre governança envolve o descompasso entre a perspectiva de curto prazo da política e das expectativas da sociedade e a implementação, no longo prazo, das medidas que promovem o desenvolvimento sustentável. Trata-se de desafio que não se limita a uma geração;

– O tema das cidades sustentáveis foi recordado por diversos participantes. Aspectos referentes a transportes, construções sustentáveis, urbanização, entre outros, foram mencionados;

– Os padrões insustentáveis de consumo foram lembrados. O modelo de produção de energia vigente, baseado em combustíveis fósseis, e a crescente demanda foram mencionados. Para além do aspecto energético, é necessário mobilizar todos os setores da sociedade (Governos, empresas, indivíduos) a operar as mudanças necessárias em seus padrões de consumo. Divulgação de boas práticas, bem como dos impactos do consumo insustentável, foram ressaltados.