Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

O Brasil participou hoje (5/5) do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Na Revisão Periódica Universal, a situação dos direitos humanos de todos Estados Membros das Nações Unidas é passada em revista pelos demais países, de acordo com um calendário pré-definido. Trata-se de exercício cooperativo, em que as recomendações formuladas em processo “inter pares” visam, sempre, ao aperfeiçoamento da promoção e proteção dos direitos humanos. A primeira revisão do Brasil ocorreu em 2008; a segunda, em 2012.

Chefiada pela Ministra de Estado de Direitos Humanos, Desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos, a delegação brasileira apresentou os avanços recentes do Brasil na promoção e proteção dos direitos humanos, em especial aqueles decorrentes da implementação das recomendações recebidas no segundo ciclo de avaliação, em 2012, e respondeu a comentários e observações formuladas pelos demais países.

No diálogo interativo que se seguiu, 103 países fizeram uso da palavra para valorizar os avanços ocorridos no Brasil desde a última revisão do país, como a redução das desigualdades sociais, a nova lei de migrações, a lei do feminicídio e as políticas de ações afirmativas e combate ao racismo e à discriminação racial. Foram também propostas novas recomendações, em áreas como sistema penitenciário, direitos de povos indígenas e proteção de defensores de direitos humanos.

O Governo brasileiro realizará consultas internas e com a sociedade civil para avaliar cada uma das recomendações recebidas, em processo aberto e transparente. O Governo assume, desde já, o compromisso de seguir trabalhando, de modo amplo e democrático, pela implementação das recomendações da Revisão Periódica Universal.