LXIII Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e LXIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum

Será realizada, na cidade do Rio de Janeiro, no Museu do Amanhã, em 7/12, a 63ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados. O encontro foi precedido, hoje, 6/12, pela 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão decisório de nível ministerial. A Cúpula encerra a Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) do MERCOSUL, exercida durante o 2º semestre de 2023, e dará início à Presidência Pro Tempore Paraguaia. A 63ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados será realizada com apoio da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

A Cúpula do Rio de Janeiro marca a conclusão do processo de aprovação do Protocolo da Adesão da Bolívia ao MERCOSUL pelos Estados Partes do bloco, a partir da ratificação e promulgação do instrumento pelo Brasil. Espera-se que a própria Bolívia possa concluir o seu processo de adesão com brevidade e trabalhar com os demais Estados Partes para definir cronograma de internalização das normas e regulamentos do MERCOSUL.

No contexto da Cúpula, destaca-se a realização da 1ª edição presencial da Cúpula Social do MERCOSUL desde 2016, em 4 e 5 de dezembro, no Museu de Arte do Rio e no Museu do Amanhã, com representantes de organizações, movimentos sociais e dos governos. A PPTB reforçou as atividades do bloco em temas como direitos humanos, desenvolvimento social, mulheres, afrodescendentes, povos indígenas, entre outros, além de conseguir maior participação dos Estados Associados nesses foros.

Confirmando seu compromisso com o fortalecimento do bloco, o Brasil quitou, neste ano, a maior parte das dívidas junto a órgãos do MERCOSUL, com destaque para o pagamento de mais de R$ 500 milhões ao Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) e de mais de R$ 14,6 milhões ao Instituto Social do MERCOSUL, além de R$ 17,6 milhões ao Parlasul e de R$ 4,2 milhões à Secretaria do MERCOSUL.

A Cúpula será também a ocasião para marcar a retomada da agenda de negociação extrarregional do MERCOSUL. Está prevista a assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura, o primeiro instrumento dessa natureza firmado pelo bloco depois de mais de uma década.

No âmbito do relacionamento regional, deu-se continuidade ao aperfeiçoamento dos acordos comerciais do bloco com Chile, Colômbia e Peru, e avançou-se no diálogo com o Equador para a negociação de um novo acordo comercial. Também se progrediu nos diálogos exploratórios com El Salvador e República Dominicana, com vistas a negociar acordos comerciais.

Na Cúpula dos Presidentes, está prevista a assinatura de Comunicados Conjuntos e da Declaração Especial de Presidentes sobre Democracia e Integridade da Informação em Ambientes Digitais. No CMC, foram assinados Memorandos de Entendimento com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com foco em temas de cooperação. Será, também, adotada, durante as reuniões no Rio de Janeiro, documento de Recomendação a respeito de Conduta Empresarial Responsável do MERCOSUL.

O MERCOSUL representa o equivalente à 8ª maior economia mundial, com PIB de US$ 2,86 trilhões. Em 2022, o Brasil exportou US$ 21,7 bilhões para o bloco e importou US$ 18,5 bilhões, com superávit de US$ 3,2 bilhões. Cerca de 90% de nossas exportações foram compostas por produtos manufaturados. As trocas dentro do bloco multiplicaram-se mais de dez vezes desde sua criação, evoluindo de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 46 bilhões em 2022. O MERCOSUL é o principal receptor de investimentos estrangeiros na América do Sul, tendo recebido, em 2022, 64% do total destinado à região.