Lançamento da ‘troika’ Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil para a “Missão 1.5”

Cerimônia de alto nível realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), formalizou o lançamento do “Mapa do Caminho para a Missão 1.5”, a ser liderado por EAU, Azerbaijão e Brasil, na qualidade de presidentes, respectivamente, das COPs 28 (2023), 29 (2024) e 30 (2025) – como são conhecidas as Conferências das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O evento ocorreu em 12 de fevereiro, às margens da Cúpula Mundial de Governo (‘World Government Summit’ - WGS, de 12 a 14/02/2024).

A Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou por via remota do evento. Os EAU foram representados pelo presidente da COP28, Dr. Sultan Al Jaber, e o Azerbaijão pelo presidente designado para a COP29, Mukhtar Babayev, ministro para Ecologia e Recursos Naturais.

Inspirada em proposta brasileira levada à COP28, a “Missão 1.5” foi consagrada na decisão formal do Balanço Global do Acordo de Paris (‘Global Stocktake’, GST), que estabeleceu ‘troika’ inédita no âmbito do regime multilateral de mudança do clima, com o mandato de “fortalecer significativamente a cooperação internacional e o ambiente internacional conducente para estimular ambição na próxima rodada de contribuições nacionalmente determinadas, com vistas a fortalecer ação e implementação ao longo desta década crítica e a manter a alcance o objetivo de temperatura de 1.5º C”. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), a presente década é crucial para o esforço da humanidade em evitar interferência antrópica perigosa no sistema climático. Até 2025 – ano em que o Brasil sediará e presidirá a COP30 – os Estados-Partes no Acordo de Paris deverão apresentar suas próximas contribuições nacionalmente determinadas (as chamadas NDCs, na sigla em inglês), que apresentam as metas e estratégias de cada país no combate à mudança do clima. A COP29 (Baku, novembro de 2024) adotará “novo objetivo coletivo quantificado sobre financiamento climático” (NCQG), para atender às necessidades e prioridades de países em desenvolvimento.

O “Mapa do Caminho para a Missão 1.5”, da COP28 à COP30, passando pela COP29, terá importante papel na implementação do “Consenso dos Emirados”, adotado na COP de 2023. A ‘troika’ da “Missão 1.5” atuará também para mobilizar momento político e canalizar recursos em prol das NDCs, de modo a contribuir para ambição climática de todos os países e a apoiar países em desenvolvimento na aceleração de transições justas rumo a economias de baixo carbono e resilientes ao clima. Nesse sentido, torna-se essencial escalar e impulsionar o financiamento, a tecnologia e a capacitação para ações de mitigação de emissões e adaptação aos riscos da mudança do clima. No entendimento do Brasil, o conceito de ambição climática não deve ficar restrito a metas; ele precisa ser ampliado para incluir também os meios de implementação, contribuindo, assim, para o alinhamento das NDCs ao objetivo do 1.5º C.