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NOTA À IMPRENSA Nº 2
Incursão de Ministro Israelense na Esplanada das Mesquitas em Jerusalém
O Brasil acompanhou com grande preocupação a incursão do Ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, na Esplanada das Mesquitas (“Haram-El-Sharif”), em Jerusalém, na manhã de hoje, 03/01.
À luz do direito internacional e tendo presente o status quo histórico de Jerusalém, o governo brasileiro considera fundamental o respeito aos arranjos estabelecidos pela Custodia Hachemita da Terra Santa, responsável pela administração dos lugares sagrados muçulmanos em Jerusalém, tal como previsto nos acordos de paz entre Israel e a Jordânia, em 1994. Ações que, por sua própria natureza, incitam à alteração do status de lugares sagrados em Jerusalém constituem violação do dever de zelar pelo entendimento mútuo, pela tolerância e pela paz.
O Brasil reitera o seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz, em segurança e dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Com esse propósito, o governo brasileiro exorta ambas as partes a se absterem de ações que afetem a confiança mútua necessária à retomada urgente do diálogo com vistas a uma solução negociada do conflito.