III Reunião de Consultas Brasil-China sobre Temas Migratórios e Consulares – Brasília, 22 de maio de 2013

No âmbito da Parceria Estratégica Brasil-China, realizou-se em Brasília, em 22 de maio, a III Reunião de Consultas sobre Temas Migratórios e Consulares, com vistas a examinar ampla agenda de temas nas áreas migratória, de assistência consular e de cooperação jurídica internacional.

No âmbito da Parceria Estratégica Brasil-China, realizou-se em Brasília, nesta quarta-feira, 22 de maio, a III Reunião de Consultas sobre Temas Migratórios e Consulares, com vistas a examinar ampla agenda de temas nas áreas migratória, de assistência consular e de cooperação jurídica internacional. A delegação brasileira foi presidida pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Danese, e composta por representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria da Receita Federal. A delegação chinesa foi presidida pelo Diretor-Geral de Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Sr. Huang Ping, e composta por funcionários da Chancelaria chinesa, da Embaixada da China em Brasília e dos Consulados da China em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Em termos de facilitação do fluxo de pessoas e na área migratória, as delegações expressaram o desejo em estimular o fluxo de pessoas que viajam entre os dois países a turismo ou negócios. Concordaram, nesse contexto, quanto ao interesse em renegociar o Acordo para Flexibilização da Concessão de Vistos para Empresários. O lado brasileiro informou sobre a entrada em vigor da Resolução Normativa 100/2013 do Conselho Nacional de Imigração, a qual simplifica os procedimentos para obtenção de vistos de trabalho para assistência técnica e transferência de tecnologia por até 90 dias, o que deverá facilitar as atividades de empresas internacionais com investimentos no Brasil. Ficou acordado também que os dois lados trabalhariam em conjunto com vistas à divulgação, pelas Representações Diplomáticas e Consulares do Brasil na China e pelas autoridades chinesas competentes, de informações sobre os requisitos para a concessão de vistos de trabalho para o Brasil. As delegações comprometeram-se, ainda, a reforçar intercâmbio e cooperação em matéria de inteligência para combater atividades criminosas internacionais que atuam no tráfico de pessoas e na adulteração de documentos.

Na área de cooperação jurídica internacional, as delegações expressaram satisfação com o funcionamento dos mecanismos de cooperação previstos no Acordo sobre Assistência Mútua Judiciária em Matéria Penal, assinado em 2004, e decidiram reforçar ainda mais a cooperação na área jurídica.

Na área de assistência consular, os dois lados concordaram em negociar um tratado ou acordo abrangente de cooperação consular para ampliar o apoio e o auxílio às respectivas diásporas, bem como garantir a proteção dos direitos de cidadãos e empresas de ambos os países.

Tendo em vista a crescente relevância dos temas consulares e migratórios na agenda bilateral, as delegações saudaram os resultados alcançados ao final da III Reunião de Consultas, que consideraram muito positivos, e acordaram a conveniência da realização anual de encontros entre as autoridades consulares dos dois países. A IV Reunião de Consultas será realizada em 2014, na China, em local e data a serem oportunamente definidos.