III Cúpula América do Sul-Países Árabes – Declaração de Lima

Os Chefes de Estado e de Governo dos países sul-americanos e árabes, reunidos para a III Cúpula da ASPA em 2 de outubro de 2012, em Lima, Peru, tomaram nota, com satisfação, das atividades e realizações alcançadas desde a II Cúpula da ASPA, em Doha, Catar, e reafirmaram seu compromisso sobre a necessidade de desenvolver ainda mais as relações birregionais e consolidar a ASPA. Para esse fim, e de forma a desenvolver as atividades futuras da ASPA, eles concordaram em:

1. Diretrizes gerais:

1.1 Intensificar o diálogo político e a cooperação multidimensional no contexto da ASPA e reafirmar a importância da coordenação birregional em foros internacionais e sua convicção de que a cooperação Sul-Sul e triangular constituiu um meio de promover efetivamente o desenvolvimento e a redução da pobreza, por meio da capacitação, da inovação e do intercâmbio técnico e cultural.

1.2. Expandir o diálogo político atual, que é destinado a coordenar e reafirmar posições comuns em todos os foros pertinentes, com vistas a salvaguardar os interesses de ambas as regiões e o respeito aos princípios do Direito Internacional, o papel das Nações Unidas na resolução de conflitos, a manutenção e consolidação da paz e da segurança internacionais e a promoção do desenvolvimento sustentável, para o benefício de toda a humanidade. Reiterar o seu compromisso com a promoção e o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais e ao direito internacional humanitário, tendo em mente o significado das particularidades nacionais e regionais e os variados contextos históricos, culturais e religiosos.

1.3 Reafirmar o princípio da inviolabilidade das instalações diplomáticas e consulares e a obrigação dos Estados anfitriões de obedecer à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e à Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963.

1.4 Saudar a ampliação das relações diplomáticas entre países árabes e sul-americanos, de acordo com os objetivos e princípios estabelecidos pela ASPA, e conclamar os países da ASPA a intensificar esse processo.

1.5 Reafirmar a importância da ASPA como mecanismo de cooperação birregional e diálogo intercultural. Lembrar, nesse sentido, as relevantes ações desenvolvidas para melhorar o conhecimento mútuo das culturas de ambas as regiões, em plena conformidade com os princípios das Nações Unidas e os objetivos estabelecidos nas sessões III e IV do Fórum da Aliança de Civilizações, realizados no Rio de Janeiro, em maio de 2010 e em Doha, em dezembro de 2011, respectivamente, e em outros foros afins.

1.6 Pedir o estabelecimento de zonas livres de armas nucleares em todos os lugares, especialmente nas áreas próximas a arsenais nucleares, sem prejuízo da utilização da energia nuclear para fins pacíficos. Da mesma forma, promover um conjunto de medidas, tais como a transparência, a construção de confiança, controle de armas, e renovar seu compromisso de rejeitar a ameaça do uso da força ou de efetivamente recorrer a ela em suas relações internacionais. Expressar a sua satisfação pela comemoração do 45 º aniversário do Tratado de Tlatelolco, que criou a zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe, a primeira do mundo em território altamente populoso.

1.7 Estabelecer, em linha com a alta prioridade conferida a suas respectivas políticas nacionais nas áreas de saúde, educação, redução da pobreza e do desemprego, metas específicas para a cooperação birregional nessas áreas com vistas a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; e estabelecer mecanismos e projetos que contribuam efetivamente para a realização desses objetivos.

1.8 Reafirmar que a energia deve se tornar um dos eixos da relação birregional nos próximos anos, especialmente em torno dos temas de produção de energia e melhoria da eficiência do consumo, desenvolvimento de energias renováveis, bem como outras estratégias para tratar da mudança climática, tendo em mente a importância da energia para o desenvolvimento sustentável dos membros da ASPA.

1.9 Fortalecer a coordenação e a cooperação científica, particularmente nos domínios da sociedade da informação, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, combate à desertificação e gestão dos recursos hídricos.

1.10 Reconhecer que o investimento é um dos pilares para o desenvolvimento econômico e social, bem como a chave para reduzir a pobreza e a desigualdade. Apoiar os esforços públicos e privados para promover investimentos em diversas áreas, nos níveis nacional e regional para facilitar a criação de emprego, aumentar o conhecimento científico e a educação e promover o desenvolvimento sustentável.

1.11 Adotar medidas para facilitar e intensificar a transferência de tecnologia, fluxos de comércio e investimento, especialmente nas áreas de alimentos e agroindústrias, energia, infraestrutura, turismo e tecnologia da informação.

1.12 Reforçar o diálogo político e técnico, a cooperação e ações conjuntas, sempre que possível, por parte dos Estados-Membros da ASPA para enfrentar o problema mundial das drogas, com recurso a um enfoque integrado, aderindo aos princípios da responsabilidade comum e compartilhada e respeito pelo direito internacional.

1.13 Apoiar os esforços, em curso, de coordenação global na área de segurança alimentar, incluindo o Comitê de Segurança Alimentar Mundial, que irá coordenar as questões de segurança alimentar em nível multilateral. Reafirmar, ademais, o seu compromisso com as conclusões acordadas na Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar, realizada em Roma, em novembro de 2009.

2. COORDENAÇÃO POLÍTICA:

2.1. Reafirmar as resoluções da "Declaração de Doha", de 2009, especificamente relacionadas com a causa da Palestina e o conflito árabe-israelense, que reafirmaram a necessidade de alcançar uma paz justa, duradoura e abrangente no Oriente Médio, com base no princípio de terra por paz e nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, em particular nas resoluções 242 (1967) e 338 (1973) do Conselho de Segurança, bem como no Acordo-quadro de Madri e na "Iniciativa de Paz Árabe", adotado na Cúpula de Beirute (2002) e nas Cúpulas árabes subsequentes, para garantir a realização da paz e segurança para todos os países da região. Destacar, igualmente, a necessidade da plena implementação do "Mapa do Caminho" do Quarteto para a Paz e enfatizar a necessidade de o Quarteto manter o Conselho de Segurança e a comunidade internacional atualizados sobre os seus trabalhos. Reafirmar a necessidade de realização dos legítimos direitos nacionais do povo palestino, incluindo a autodeterminação e retorno, e da implementação de resoluções das Nações Unidas, incluindo a Resolução 1515 (2003) do Conselho de Segurança, e a realização da independência do Estado da Palestina, com base nas linhas de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital convivendo lado a lado com o Estado de Israel em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

Conclamar Israel, a potência ocupante, a retirar-se imediatamente de todos os territórios árabes ocupados em junho de 1967, incluindo o Golan sírio ocupado e os territórios libaneses remanescentes e desmantelar todos os assentamentos, incluindo os de Jerusalém Oriental. Reafirmar a necessidade de interromper todas as atividades de assentamento israelense, que são ilegais e ilegítimas e que obstruem o processo de paz e são contraditórias com as resoluções pertinentes e tratados internacionais, além de ameaçarem a viabilidade da solução de dois Estados. Reafirmar, ainda, que todas as medidas unilaterais tomadas por Israel em Jerusalém Oriental são inválidas. Tomar devidamente nota do parecer consultivo prestado em 9 de Julho de 2004 pela Corte Internacional de Justiça sobre as "Consequências Legais da Construção de um Muro no Território Palestino Ocupado", e exortar as partes interessadas a cumprir a referida opinião consultiva, no que respeita às obrigações jurídicas.

2.2 Reafirmar a necessidade de libertação imediata de todos os prisioneiros políticos árabes e palestinos detidos nas prisões da ocupação israelense e apoiar os esforços árabes com o objetivo de tratar esta questão importante na Assembleia Geral das Nações Unidas e em outros órgãos pertinentes do sistema das Nações Unidas.

2.3. Os países árabes muito apreciam a posição dos países sul-americanos que reconheceram o Estado da Palestina com base nas fronteiras pré-1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, e conclamam os outros países a seguir o exemplo. Saúdam o apoio expresso pelos países sul-americanos com relação ao pedido da Palestina, apresentado por Sua Excelência o Presidente Mahmoud Abbas, em 23 de Setembro de 2011, ao Secretário-Geral, Ban Ki-moon, para a admissão da Palestina como Estado-Membro das Nações Unidas, com base nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, um passo que irá contribuir para a realização do direito do povo palestino à autodeterminação e independência e para tornar a paz uma realidade no Oriente Médio.

2.4 Lamentar a falta de progresso significativo recente nos trabalhos realizados pelo Quarteto, e consideram que o apoio de outros atores poderiam contribuir para a retomada das negociações como tema prioritário. Lembrar que a Questão Palestina é um dos principais desafios na atual agenda de segurança e paz internacional e, portanto, os esforços para resolvê-lo devem ser regularmente comunicados e devem envolver o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

2.5. Saudar a admissão da Palestina como Estado-Membro da UNESCO e agradecer aos países sul-americanos que votaram a favor da adesão plena do Estado da Palestina. E elogiar a decisão do Conselho Executivo da UNESCO, adotada na sua 187ª sessão, sobre a aprovação do projeto da Jordânia para a restauração e preservação da subida Mughrabi, que foi submetido ao Centro de Patrimônio Mundial em 27/5/2011, confirmando a importância da papel vital da UNESCO na proteção do patrimônio mundial. Pedir apoio para suas iniciativas na Jerusalém Oriental ocupada, tendo em conta o status humanitário, cultural e espiritual da cidade para os seguidores de religiões monoteístas, e para os esforços coletivos árabes para a criação de um escritório permanente da UNESCO na Jerusalém Oriental ocupada. Saudar a inscrição do sítio "Lugar de nascimento de Jesus: Igreja da Natividade, a rota de Peregrinação Belém" na Lista do Patrimônio Mundial.

2.6. Conclamar a UNESCO a continuar a defender a referência legal que lhe permitiu adotar suas resoluções anteriores com respeito à inclusão da Cidade Velha de Jerusalém e seus Muros na Lista do Patrimônio Mundial , em 1981, a pedido do Reino Hachemita da Jordânia, com amplo apoio árabe e islâmico, de acordo com a resolução do Conselho Executivo da organização, em sessão de setembro de 1981, e a resolução adotada em 1982, que incluiu Jerusalém na lista do Patrimônio Mundial ameaçado, dado que a condição jurídica de Jerusalém como território ocupado permanece válida.

2.7 Condenar o ataque militar israelense contra as embarcações marítimas que transportavam ajuda humanitária para Gaza ("Freedom Flotilla"), o que causou vítimas civis, em violação às normas de direito internacional que protegem a navegação em águas internacionais, bem como os acordos e princípios internacionais, e o direito humanitário, e consideram que essas violações criam obstáculos para a solução pacífica dos conflitos no Oriente Médio. Saudar o relatório emitido pela missão de verificação de fatos independente do Conselho de Direitos Humanos constituída para investigar violações do direito internacional, incluindo o direito humanitário e os direitos humanos, resultantes do ataque israelense à "Flotilha da Liberdade".

2.8. Solicitar a plena implementação das resoluções do Conselho de Segurança 1850 e 1860 e reafirmar os dispositivos da Declaração Presidencial do Conselho de Segurança de 1/6/2010, sobre a situação crítica em Gaza provocada pelo bloqueio israelense e considerando esta situação como injusta e insustentável. Conclamar Israel, a potência ocupante, a levantar o bloqueio e permitir o movimento contínuo e regular de pessoas, a entrega de ajuda médica, alimentos e materiais de construção necessários à reconstrução, livre provisão e distribuição de ajuda humanitária, e fluxos comerciais.

2.9. Reafirmar que nenhuma medida, unilateral ou não, deve ser tomada no sentido de afetar a autenticidade e a integridade do patrimônio cultural, histórico e religioso da cidade de Jerusalém e de sítios cristãos e muçulmanos nele situados, de acordo com a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, e os dispositivos pertinentes em matéria de proteção do patrimônio cultural da Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais em caso de Conflito Armado de 1954. A esse respeito, saúdam e pedem a implementação das resoluções relevantes sobre Jerusalém Oriental e o Território Palestino Ocupado, adotadas pelo Conselho Executivo da UNESCO, na sua 185ª sessão.

2.10. Expressar apreço pela a proposta emitida por Sua Alteza Sheikh Hamad bin Khalifa al-Thani, emir do Catar, durante a Conferência Internacional para a Defesa de Jerusalém, realizada em 26/2/2012 para solicitar ao Conselho de Segurança a aprovação de uma resolução sobre a criação de comissão internacional para investigar todas as ações empreendidas por Israel desde a ocupação, em 1967, em Jerusalém Oriental, com o propósito de apagar a sua identidade islâmica e árabe. Expressamos igualmente satisfação pelo apelo de Sua Alteza para a preparação de uma estratégia ampla e abrangente para os diversos setores e projetos necessários em Jerusalém, bem como pela disposição do Estado do Catar de contribuir de todas as formas possíveis para a elaboração e implementação da referida estratégia.

2.11. Saudar a realização, em Brasília, em 10 de julho de 2012, do seminário "Lado a Lado - a construção da paz no Oriente Médio: o papel das diásporas" sobre o papel das diásporas judaicas e árabes para fazer avançar a construção da paz no Oriente Médio.

2.12^[1] Reafirmar seu compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Síria, e seu compromisso com uma solução pacífica do conflito nesse país.

Repudiar os atos de violência cometidos por todas as partes contra civis desarmados, condenar as violações dos direitos humanos na Síria e, nesse contexto, recordar a responsabilidade primária do governo sírio. Salientar a necessidade de acabar com toda a violência e rejeitar a intervenção estrangeira, assim como a necessidade de atender as exigências do povo sírio quanto à liberdade, democracia e reforma política.

Louvar os esforços da Liga dos Estados Árabes (LEA) para resolver a crise da Síria e pedir a implementação das resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança relacionadas com a crise síria. Saudar o comunicado final emitido pelo Grupo de Ação para a Síria depois de sua reunião em Genebra, em 30/6/2012, que exige um fim imediato da violência em todas as suas formas e estabelece princípios e diretrizes para uma transição política liderada pelos sírios. Instaram, ainda, o governo sírio a cumprir os compromissos já firmados, incluindo a implementação imediata e plena do plano de paz dos seis pontos. Saudar a nomeação do Embaixador Lakhdar Brahimi como representante Especial Conjunto Nações Unidas-LEA e apoiar suas ações, e elogiar Kofi Annan por seus esforços.

Enfatizar, além disso, a importância de a comunidade internacional continuar os seus esforços na prestação de ajuda humanitária de emergência, tal como alimentos e suprimentos médicos e toda a assistência necessária à população síria afetada, especialmente dentro da Síria, e também em países vizinhos e outros países que acolhem refugiados sírios.

2.13 Comprometer-se com a soberania, independência, unidade nacional e integridade territorial do Líbano e conclamar Israel a implementar imediatamente a resolução 1701 (2006) em sua totalidade e de forma incondicional, retirar-se de todo o território libanês e a por fim a suas contínuas violações à referida resolução, cessar outros atos contrários ao direito internacional contra o Líbano, e exigir que compense o país pelos danos causados ​​como resultado de sua agressão. Apoiar o pedido do Líbano com base naquela resolução, para que a cessação das hostilidades evolua para um cessar-fogo permanente, em conformidade com o acordo de trégua de 1949, e conforme previsto no acordo de Taef (1989). Conclamar ambas as partes a cooperar plenamente com a UNIFIL. Reafirmar o direito do Líbano a se defender contra qualquer agressão, de acordo com as disposições da Carta das Nações Unidas e de exercer o seu direito sobre seus recursos naturais por todos os meios legítimos, de acordo com o direito internacional.

Saudar a retomada das sessões de diálogo nacional, sob os auspícios de Sua Excelência o Presidente da República do Líbano, General Michel Sleiman, e a adoção da declaração de Baabda, de 11 de junho de 2012, que reafirma os pilares da estabilidade e manutenção da paz civil como forma de evitar o recurso à violência e que o país resvale no rumo da insurreição. Apoiar os esforços do governo libanês para salvar o Líbano de todas as ameaças à sua segurança, e expressar compreensão com relação à política adotada pelo governo vis a vis os desenvolvimentos na região árabe.

2.14^[2] Conclamar a República Islâmica do Irã a apresentar resposta positiva à iniciativa dos Emirados Árabes Unidos para alcançar uma solução pacífica da questão referente às três ilhas dos Emirados Árabes Unidos (Tunb Al-Kubra, Tunb Alsughra e Abou Moussa) por intermédio do diálogo e negociações diretas, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

2.15 Saudar a iniciativa liderada pela Liga dos Estados Árabes, a União Africana e as Nações Unidas para resolver a crise de Darfur, e expressar apoio aos da Comissão Ministerial Árabe e Africana, presidida pelo Estado do Catar, e exortar as facções sudanesas que não assinaram o documento de Doha para a paz em Darfur a iniciar negociações com vistas à construção da paz na região. Expressar satisfação pela iniciativa de Sua Alteza Sheikh Hamad bin Khalifa Al-Thani, Emir do Estado do Catar, de estabelecer o Banco de Desenvolvimento de Darfur, que compromete a quantia de dois bilhões de dólares para reconstrução. Enfatizar a prioridade da construção da paz através de negociações. Aplaudir a inauguração formal da Autoridade Regional de Darfur, passo importante para a plena implementação do Documento de Doha para a Paz em Darfur.

2.16 Saudar a assinatura dos acordos entre os governos do Sudão e do Sudão do Sul, em 27/9/2012, em Adis Abeba, Etiópia. Expressar a expectativa de que esses acordos contribuirão para alcançar a segurança e a estabilidade entre os dois países vizinhos e em toda a região, bem como aumentar as oportunidades de cooperação econômica e comercial entre os dois países.

2.17 Lamentar profundamente a imposição de sanções unilaterais, incompatíveis com o direito internacional, que comprometem a realização do desenvolvimento sustentável, da paz e da estabilidade regional, e que pode ter impacto negativo na vida das pessoas. Expressar, a esse respeito, profunda preocupação com as sanções unilaterais impostas ao Sudão, que têm impacto negativo na busca pela paz naquele país. Pedir o levantamento imediato de tais sanções.

2.18. Felicitar o povo do Iêmen pelo Prêmio Nobel da Paz de 2011, atribuído à Sra. Tawakkol Kerman.

2.19 Reafirmar a necessidade de preservar a unidade do Iêmen e de respeitar sua soberania e independência. Também reafirmar a importância do apoio internacional ao Iêmen, para que possa alcançar a segurança e a estabilidade em todo o país, consolidar o processo democrático, cultivar a liberdade e alcançar a justiça social.

Expressar o seu apoio aos esforços empreendidos pelo presidente Abed Rabbo Mansour Hadi, da República do Iêmen, durante todo o período de transição, de acordo com os termos estabelecidos na Iniciativa do Golfo. Enfatizar a importância de um compromisso com a implementação dos itens restantes e a efetivação de mecanismos adequados para garantir o plano de transição política, incluindo o diálogo nacional, a reforma constitucional e os preparativos para as próximas eleições em 2014.

Reafirmar a necessidade de fornecer apoio necessário para o governo iemenita, apoiando-o a completar a fase de transição e o processo de reconstrução. Fornecer apoio técnico necessário para capacitar os iemenitas em diferentes áreas. Expressar apreço pelos resultados positivos da Conferência dos Países Doadores sobre o Iêmen, realizada em Riade e em Nova York.

2.20 Saudar a eleição de Sua Excelência, Sr. Hassan Sheikh Mohamed, Presidente da República da Somália, concluindo assim o período de transição, com a eleição do Presidente e do Parlamento, e reafirmar a integridade territorial, unidade, soberania e estabilidade da Somália, apoiar a Somália no processo de reconciliação nacional, empreendida em Djibouti, sob os auspícios das Nações Unidas, a Liga dos Estados Árabes e da União Africana. Condenar todas as tentativas que dificultam o processo de reconciliação nacional e instar todas as partes a renunciar à violência e contribuir para a segurança interna, a estabilidade e o respeito pelos direitos humanos. Um apelo à comunidade internacional para apoiar os esforços do governo da Somália para alcançar a reconciliação nacional sem exclusão de qualquer partido. Expressa apoio à Missão da União Africano na Somália (AMISOM).

2.21. Conclamar a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a retomar as negociações a fim de encontrar, o mais rápido possível, uma solução pacífica e definitiva, de acordo com as resoluções pertinentes da ONU, para a disputa sobre soberania denominada "Questão das Ilhas Malvinas". Reiterar que a pretensão de considerar as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul como países e territórios, aos quais podem ser aplicadas a Quarta Parte do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e as decisões da União Europeia sobre Associação Ultramarina, é incompatível com a existência de uma controvérsia sobre a soberania sobre tais ilhas. Afirmar ainda que as atividades unilaterais de exploração de recursos naturais não-renováveis, realizadas atualmente na plataforma continental argentina em torno das Ilhas Malvinas são incompatíveis com os dispositivos da Resolução 31/49 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Exortar o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a se abster de realizar exercícios militares em territórios sujeitos a uma disputa sobre soberania reconhecida pelas Nações Unidas.

2.22. Condenar fortemente a tentativa de golpe de Estado no Equador em 30 de setembro de 2010 e reafirmar o compromisso com a preservação da institucionalidade democrática, o Estado de direito, a ordem constitucional, a paz social e o respeito irrestrito aos direitos humanos, que são condições essenciais para o desenvolvimento econômico e social de todos os Estados.

2.23 Saudar, com satisfação, a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños, CELAC), na Cúpula de Caracas, em 2 de dezembro de 2011, um fórum regional que engloba todos os estados da América Latina e do Caribe, destinado a concretizar as esperanças de unidade dos povos da América Latina e Caribe. Nesse sentido, manifestar também o seu apoio à República do Chile, em sua qualidade de primeiro presidente pro tempore da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, e manifestar o desejo de que a primeira Cúpula, a ser realizada em Santiago, em janeiro de 2013, seja exitosa.

Welcome the entering into force of the UNASUR Constitutive Treaty on 11 March 2011, which brings together all nations of South America around the objectives of building integration and union among its peoples in the cultural, social, economic and political fields, prioritizing political dialogue, social policies, education, energy, infrastructure, finance and the environment, among other.

2.24 Saudar a entrada em vigor do Tratado Constitutivo da UNASUL, em 11 de março de 2011, que une todas as nações da América do Sul em torno dos objetivos de integração e união entre seus povos nos campos social, cultural, político e econômico, priorizando o diálogo político, políticas sociais, educação, energia, infraestrutura, finanças e meio ambiente, entre outras áreas.

2.25 Conclamar os Estados detentores de armas nucleares a cumprirem suas obrigações em matéria de desarmamento nuclear, como previsto no artigo VI do TNP, e também reiterando o interesse legítimo de Estados não detentores de armas nucleares em receber garantias de segurança inequívocas e juridicamente vinculantes da parte de Estados que possuem armas nucleares, e notar que a não-proliferação, o desarmamento nuclear e os usos pacíficos da energia nuclear são os três pilares que se reforçam mutuamente no TNP. Reafirmar, ainda, nesse contexto, a importância da cooperação entre os Estados Árabes e Estados sul-americanos nos foros internacionais sobre questões relacionadas ao desarmamento nuclear.

2.26. Ressaltar a importância de alcançar a universalidade do TNP, e conclamar todos os Estados não signatários do tratado a ele aderir, prontamente e sem quaisquer condições, como Estados não-nucleares, e se comprometer a alcançar a eliminação completa de todas as armas nucleares.

2.27 Reiterar que a segurança regional e estabilidade no Oriente Médio requerem que toda a região seja livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. E, nesse contexto, apoiar os resultados da 8ª Conferência de Revisão do TNP (Nova York, maio de 2010), em que se recordou a reafirmação por parte da Conferência de Revisão de 2000 da importância da adesão de Israel ao Tratado e à submissão de todas as suas instalações nucleares a salvaguardas abrangentes da AIEA.

2.28 Reafirmar seu compromisso com a implementação completa da resolução de 1995 sobre o Oriente Médio, e pedir pela rápida implementação do processo acordado na 8ª Conferência de Revisão do TNP (Nova York, maio de 2010) e as medidas práticas adotadas, incluindo o mandato para que o Secretário-Geral da ONU e os co-patrocinadores da resolução de 1995 sobre o Oriente Médio convoquem uma conferência em 2012 para o estabelecimento da Zona Livre de Armas Nucleares do Oriente Médio e de todas as outras armas de destruição em massa.

2.29. Reafirmar que o uso da energia nuclear para fins pacíficos é um direito inalienável dos Estados-Parte do TNP, e que aplicar esse direito de forma discriminatória ou seletiva, especialmente em relação aos Estados-Parte, afetará a credibilidade do tratado.

2.30 Condenar o terrorismo em todas suas formas e manifestações e rejeitar qualquer vinculação entre o terrorismo e um povo específico ou religião, etnia ou cultura. Enfatizar a importância de combater o terrorismo por meio de cooperação internacional ativa e eficiente, no âmbito das Nações Unidas e das organizações regionais pertinentes, com base no respeito aos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas e em conformidade com o Direito Internacional, Direito Internacional Humanitário, Lei Internacional sobre Refugiados, normas, convenções e outros instrumentos de Direitos Humanos. Reafirmar, igualmente, a importância da cooperação e coordenação ampliadas no intercâmbio de informações, conhecimentos e o desenvolvimento de órgãos especializados no combate ao terrorismo. Solicitar a realização de uma conferência internacional, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, para estudar o fenômeno e definir o crime de terrorismo. Desencorajar o pagamento de resgate a terroristas, sejam esses pessoas, grupos ou organizações. E saudar a assinatura do acordo de criação do Centro Internacional de Combate ao Terrorismo, sob a égide das Nações Unidas, em resposta à proposta do Guardião das Duas Mesquitas Sagradas, Sua Majestade o Rei Abdullah Ibn Abdelaziz Al-Saud, rei do Reino da Arábia Saudita, apresentada na Conferência Internacional sobre o Combate ao Terrorismo - Riade, 2005, assinado na sede das Nações Unidas em Nova York, em 19 de setembro de 2011, com o objetivo de apoiar a cooperação internacional para combater esse fenômeno, a fim de eliminá-lo, e conclamar a Cúpula a cooperar com o Centro.

2.31. Promover o diálogo dentro de nossas regiões e com outras regiões através da combinação de medidas, tais como negociações para o desarmamento, quando aplicáveis, medidas de construção de confiança, como meio de renovar seu compromisso com a solução pacífica das controvérsias nas suas relações internacionais.

2.32. Saudar a conclusão exitosa da II Conferência de Revisão do Programa de Ação para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Leves em todos os seus Aspectos (UNPOA) (Nova Iorque, 27 de agosto - 7 de setembro 2012), com adoção, por consenso, de seu relatório final. Reiterar, nesse contexto, o apoio e compromisso de implementar todas as disposições do Programa de Ação e do Instrumento Internacional de Rastreamento (ITI), de modo a por fim ao sofrimento humano causado pelo comércio ilícito de armas pequenas e armamentos leves.

2.33. Assinalar a importância dos esforços contínuos para o avanço na cooperação bilateral, sub-regional, regional e birregional voltada à segurança e à implementação de convenções, declarações e entendimentos adotados ao longo dos anos em questões de paz internacional e segurança.

2.34. Reiterar a importância da cooperação regional e internacional para fortalecer a prevenção e luta contra o problema mundial de drogas e a luta contra o crime organizado transnacional, em suas várias manifestações, incluindo tráfico humano, tráfico ilícito de armas pequenas e armamentos leves em todos os seus aspectos, contrabando de migrantes, lavagem de dinheiro, sequestro, corrupção e crimes cibernéticos. Nesse sentido, continuar a promover a assinatura, ratificação, adesão e devida aplicação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

2.35. Expressar seu compromisso de estruturar políticas de prevenção e respostas eficazes de seus sistemas nacionais de justiça criminal para combater o crime organizado transnacional. Expressar, nesse sentido, sua intenção de desenvolver estratégias para identificar as áreas onde a cooperação birregional deva ser incentivada para a luta contra o crime organizado transnacional, com o devido respeito às prioridades e realidades nacionais.

2.36 Expressar seu compromisso de promover a cooperação internacional para avançar e fortalecer as medidas de prevenção e combate a esquemas de entrada ilegal de migrantes e tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, e garantir a plena proteção e assistência às vítimas.

2.37 Expressar seu compromisso com o fortalecimento do multilateralismo, a reforma integral das Nações Unidas e a democratização das instâncias internacionais de tomada de decisões. Destacar a importância de aprofundar esforços intergovernamentais para promover a necessária reforma do Conselho de Segurança, a fim de transformá-lo em um órgão mais legítimo, eficaz, democrático, representativo e transparente. É, igualmente, fundamental a revitalização da Assembléia Geral e do Conselho Económico e Social.

2.38 Expressar apreço pelos resultados da mediação do Estado do Catar para acabar com a disputa entre a República de Djibouti e o Estado da Eritreia em relação à Ras Doumeira e à Ilha de Doumeira e incentivar ambas as partes a restaurar o status quo ante e resolver sua disputa fronteiriça pacificamente e em conformidade com o direito internacional.

2.39 Reiterar, com base no objetivo comum de combater a fome e a desnutrição, a importância da cooperação regional e inter-regional para a implementação de políticas públicas para garantir a segurança alimentar e nutricional de forma sustentável. Tais políticas devem abranger estratégias para favorecer o acesso das populações vulneráveis ​​à alimentação e promover a produção agrícola de pequenas propriedades familiares.

2.40 Apoiar a reforma do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a fim de transformá-lo no principal espaço multilateral para a governança da segurança nutricional e de alimentos. O Comitê reformado representa um foro transparente, democrático, baseado no consenso e inclusivo, em que os governos, agências das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e do setor privado podem debater e construir o consenso de forma horizontal.

2.41 Reconhecer que a mudança climática é uma questão que requer atenção urgente por meio de um enfoque baseado em responsabilidades comuns, mas diferenciadas, levando em consideração as responsabilidades históricas dos países desenvolvidos. Conclamar os países desenvolvidos a enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas, para fornecer recursos tecnológicos e financeiros novos e adicionais, previsíveis e adequados para permitir aos países em desenvolvimento empreenderem a mitigação e adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima. Essas medidas apoiariam fortemente a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto. Conclamar os países desenvolvidos a comprometer-se com metas mais fortes de redução de emissões para avançar as negociações sobre o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto.

2.42 Reafirmar a rejeição à ocupação estrangeira e reconhecer o direito de resistência dos Estados e dos povos, de acordo com os princípios do direito internacional.

2.43 Exprimir o forte compromisso com a resolução dos conflitos por meios pacíficos, e enfatizar a importância dos esforços de diplomacia preventiva e mediação. Compartilhar a percepção de que a comunidade internacional precisa ser rigorosa nos seus esforços para avaliar, perseguir e exaurir todos os meios pacíficos e diplomáticos disponíveis, na proteção de civis sob ameaça de violência, em linha com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas. Solicitar o aprimoramento dos procedimentos do Conselho de Segurança, a fim de monitorar e aferir o modo em que as resoluções são interpretadas e implementadas, com o objetivo último de assegurar a responsabilidade ao proteger. Nesse sentido, apoiar totalmente o conceito de Responsabilidade ao Proteger e salientar a necessidade de discuti-la nas Nações Unidas e nos países membros da Liga dos Estados Árabes e da UNASUL.

2.44 Acolher a sugestão do Marrocos de que os parlamentos da ASPA sejam encorajados a considerar formas de realizar atividades de cooperação e desenvolver contatos entre si.

2.45 Tomar nota da sugestão libanesa de transformar o "Grupo de Coordenação Executiva" em uma Secretaria Geral e da sua oferta de sediar esse órgão.

Agenda de Cooperação

3. COOPERAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

3.1 Reafirmar sua crença em uma nova concepção das relações econômicas internacionais, como a fundação da Bolsa Sul-Sul, sob os princípios de complementaridade, cooperação, reciprocidade e solidariedade, a fim de favorecer benefícios mútuos no intercâmbio comercial, com o apoio de instituições financeiras regionais, no âmbito de seus respectivos mandatos, que visam a reforçar o desenvolvimento integral dos povos através da melhor utilização dos potenciais existentes em seus territórios nacionais.

3.2 Reafirmar a intenção e a vontade mútuas de continuar, desenvolver e expandir as crescentes relações entre os países árabes e sul-americanos, além de intensificá-las em todos os aspectos, especificamente nas áreas econômica, comercial e de investimentos em benefício das duas regiões e fortalecendo o papel do empresariado nessa busca.

3.3 Saudar o aumento significativo do comércio global e dos investimentos entre as duas regiões, desde a realização da Primeira e da Segunda Cúpula ASPA, ressaltando que ainda há possibilidades inexploradas, o que permitiria um maior crescimento e diversificação do comércio e do investimento bi-regionais.

3.4 Notar com satisfação a realização de dois Encontros de Ministros responsáveis por assuntos econômicos nos países árabes e sul-americanos, em Quito (25 e 26/4/2006) e Rabat (23 e 24/5/2007), dos quais resultou o "Plano de Ação de Rabat", um mapa do caminho para maior integração e cooperação birregional. Expressar a satisfação com o que foi implementado do Plano de Rabat e solicitar a sua conclusão, especificamente nas áreas de energia, mineração, turismo, transporte, finanças e mercado de capitais.

3.5 Acolher a oferta feita pelo Estado Plurinacional da Bolívia para sediar o III Encontro ASPA dos Ministros de Economia e Finanças em 2013.

3.6 Tomar nota da sugestão libanesa de estabelecer um banco de investimento e solicitar aos Ministros de Economia e Finanças da ASPA que analisem essa sugestão em sua próxima reunião, na Bolívia, em 2013.

3.7 Notar com satisfação o resultado positivo do Terceiro Fórum de empresários árabes e sul-americanos - Parcerias e Oportunidades, realizado em Lima, à margem da III Cúpula ASPA, com o objetivo de intensificar o comércio e os investimentos entre as duas regiões.

3.8 Acolher a criação da Federação Sul-Americana de Câmaras de Comércio Árabes, incluíndo as câmaras reconhecidas pela LEA e pela União Geral das Câmaras de Comércio, Indústria e Agricultura dos Países Árabes, e incentivar a criação de novas câmaras de comércio de países interessados ​​em fazê-lo, tendo em vista a sua integração à mencionada "Federação Sul Americana de Câmaras de Comércio".

3.9 Saudar o resultado da Segunda Cúpula Econômica, Social e de Desenvolvimento Árabe, realizada no Egito, em 19/1/2011, que mencionou o acordo sobre a necessidade de fomentar a ação árabe comum e de expandi-la com a construção de novas parcerias com diferentes países e blocos regionais e internacionais, incluindo o compromisso de continuar a promover a cooperação com os países sul-americanos.

3.10 Acolher a recente conclusão da III Rodada de Negociações do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC) como importante instrumento para fortalecer o comércio Sul-Sul.

3.11 Saudar a entrada em operação da iniciativa de Sua Alteza Sheikh Sabah Al-Ahmed Al-Jaber Al-Sabah, Emir do Estado do Kuwait, sobre fornecimento de recursos financeiros necessários para apoiar e financiar Pequenas e Médias Empresas (PME) nos países árabes , aprovado pelos Ministros de Finanças árabes em reunião em 18/10/2010, no Estado do Kuwait.

3.12 Apoiar políticas de desenvolvimento do comércio e de parcerias entre as duas regiões, mediante o fortalecimento do SGPC entre países em desenvolvimento e do incremento no número de signatários da Rodada São Paulo.

3.13 Reiterar a necessidade de se alcançar um resultado justo, ambicioso, equilibrado e abrangente, orientado para o desenvolvimento na Rodada Doha, mediante negociações inclusivas, em consonância com a Declaração Ministerial de Doha (2001) e a Declaração Ministerial de Hong Kong (2005). A conclusão dessas negociações irá contribuir para a retomada da economia mundial e irá expandir os benefícios do comércio multilateral. Em consequência, reafirmar a importância de ter, nesse contexto, um significativo acesso aos mercados, sobretudo para aqueles produtos e serviços de interesse dos países em desenvolvimento, eliminando o apoio interno à agricultura, que distorce o comércio internacional, e cumprindo o compromisso de eliminar os subsídios à exportação, assim como as barreiras tarifárias e não-tarifárias inconsistentes com as obrigações previstas nos acordos multilaterais, a fim de contribuir para o fortalecimento das regras da OMC.

3.14 Saudar a assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Egito e o MERCOSUL e a recente assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Estado Palestino e o Mercosul, relembrando que o Mercosul também mantém Acordos Quadro com o Reino da Jordânia, o Conselho de Cooperação do Golfo, o Reino do Marrocos e a República Árabe Síria. Reafirmar seu interesse no fortalecimento das relações comerciais e da cooperação econômica entre os países-membros da ASPA.

3.15 Expressar seu apoio à participação dos Estados-membros da ASPA na Organização Mundial do Comércio (OMC) como membros e/ou observadores, bem como aos seus processos de acessão a essa organização, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo.

3.16 Saudar o resultado da XIII UNCTAD, realizada em Doha, no período de 21 a 26 de abril de 2012, que abordou o tema da globalização com base no desenvolvimento para o crescimento e o desenvolvimento abrangente e sustentado, e que ressaltou a situação econômica global.

3.17 Enfatizar a importância da promoção de reformas na estrutura do sistema financeiro internacional para continuar a redesenhar as prioridades da agenda internacional, a fim de torná-lo mais abrangente, de assegurar uma igualdade de participação dos países em desenvolvimento e de considerar os seus esforços para alcançar o crescimento econômico com igualdade social.

3.18 Incentivar investimentos em setores promissores em nível internacional e regional, e incentivar os países árabes e sul-americanos a promover investimentos mútuos, a realizar atividades de cooperação, bem como a intercambiar informações e experiências sobre políticas de promoção de investimento e marcos jurídicos e sobre eliminação das distorções fiscais, com o objetivo de aperfeiçoar os vínculos bilaterais e regionais de investimentos.

3.19 Saudar os esforços para aumentar a participação dos países em desenvolvimento nos assentos na Mesa Executiva do Fundo Monetário Internacional e para dar-lhes um papel mais importante na definição da política econômica global. Reiterar a necessidade de redistribuição de votos em favor dos países em desenvolvimento, de acordo com a sua maior participação na economia mundial.

3.20 Instar a inclusão do Sudão na Iniciativa dos Países Pobres Altamente Endividados, e a retomada da ajuda ao desenvolvimento a exemplo do que ocorre com outros Estados saindo de conflitos internos. Ademais, pedir o alívio substancial da dívida do Sudão para realizar o desenvolvimento sustentável no país.

3.21 Reconhecer as necessidades especiais e desafios enfrentados pelos países mediterrâneos em desenvolvimento, causada pela falta de acesso ao mar, e reafirmar o compromisso de chegar a medidas concretas que possam ser tomadas com vista a mitigar o impacto adverso da mediterraneidade a fim de alcançar a integração efetiva de suas economias no sistema de comércio multilateral.

3.22 Reafirmar o significado e a importância da energia como um recurso essencial para o desenvolvimento sustentável, bem como o direito soberano de cada país de definir as condições para o desenvolvimento de seus recursos relacionados à energia. Em consonância, renovar o compromisso de continuar com os processos de cooperação e integração entre os países com base na solidariedade e no trabalho complementar, como um esforço contínuo para alcançar o crescimento econômico equitativo e sustentável de seus povos. Reconhecer, nesse sentido, a valiosa cooperação energética e as iniciativas de integração que estão sendo implementadas na Região Sul-Americana.

3.23 Reafirmar a importância da cooperação no campo dos usos pacíficos da energia nuclear, apoiar pesquisas econômicas e técnicas, e incentivar o intercâmbio de especialistas entre os centros de pesquisa dos países árabes e sul-americanos.

3.24 Estimular a pesquisa e os estudos conjuntos em todos os setores de energia, incluindo as renováveis ​​e a eficiência energética e promover a cooperação e o intercâmbio de informações na área de desenvolvimento da energia renovável para a sua utilização ideal. Nesse sentido, saudar a criação da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), em Abu Dhabi e do seu papel, como plataforma principal para a parceria, na promoção da utilização e produção de todos os tipos de energias renováveis ​​em todo o mundo. Convidamos a todos os países da ASPA dispostos a fazê-lo a considerar a ratificação ou adesão à IRENA.

3.25 Encorajar a racionalização da energia através de instrumentos adequados, como campanhas de concientização.

3.26 Saudar a assinatura da Carta do Fórum Internacional de Energia, cuja Secretaria-Geral é sediada pelo Reino da Arábia Saudita, em Riade, aprovada durante a Reunião Especial Ministerial realizada em Riade, em 22/2/2011.

3.27 Acolher o anúncio do reino da Arábia Saudita de alocar 500 milhões de dólares, oferecidos como empréstimos facilitados, para financiar projetos de energia nos países em desenvolvimento, e de doar 300 milhões de dólares para estabelecer um fundo especial para pesquisa em energia, meio ambiente e mudanças climáticas, durante a Cúpula da OPEP, realizada em Riade.

3.28 Saudar a iniciativa dos Emirados Árabes Unidos de sediar a Primeira Reunião Conjunta Ministerial de Energia e Mineração, a ser realizada em janeiro de 2013, durante a Semana da Sustentabilidade de Abu Dhabi.

3.29 Considerar a atividade de mineração como essencial para o desenvolvimento econômico e social, de acordo com os resultados da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2002, e saudar o desenvolvimento do setor de mineração, que criam empregos e oportunidades de inclusão social e crescimento econômico. Promover a conscientização sobre oportunidades de investimento no setor de mineração, a fim de estimular o setor privado, desenvolver pesquisas e informações de mineração e tecnologias de processamento de minerais sustentáveis.

3.30 Reafirmar a necessidade de promover a criação de mecanismos de cooperação para o setor de mineração, que incluam o intercâmbio de conhecimento, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de capital humano, e que levem em consideração a necessidade de alcançar o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento social, o crescimento econômico, a proteção do meio ambiente e medidas ambientais preventivas, promover, ademais, a importância de banco de dados do setor de mineração para melhorar os investimentos na área.

3.31 Promover a importância da formação e troca de visitas de peritos em mineração, especialmente nas seguintes áreas: pesquisa e informação nas áreas de mineração e tecnologias de processamento de minerais, com particular referência à mineração de cobre e processamento no Chile; mineração e beneficiamento de ferro no Brasil; mineração de ouro no Peru; e de mineração e processamento de pedras preciosas na Colômbia e no Uruguai.

3.32 Tomar nota dos compromissos internacionais em matéria de segurança alimentar e desenvolvimento agrícola, incluindo as recomendações da Cúpula da FAO e as recomendações da Declaração de Riade para promover a cooperação árabe, a fim de enfrentar crises alimentares internacionais. Incentivar os esforços empreendidos por todas as organizações, como a FAO, FIDA e PAM para acompanhar a transferência de tecnologia nas áreas de agricultura e segurança alimentar e do desenvolvimento rural.

3.33 Reafirmar a necessidade de adotar políticas específicas que acelerem e intensifiquem o comércio mundial de alimentos como uma ferramenta para contribuir para a realização do primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, reforçando a cooperação entre as duas regiões em termos de ciência e tecnologia e agricultura e pecuária, a fim de aumentar a produção e a produtividade, bem como de reduzir a pobreza, por meio da promoção da agricultura familiar.

3.34 Incentivar a cooperação, o comércio e os investimentos no setor agrícola entre as duas regiões, tendo em conta as legislações e regulamentos nacionais e internacionais.

3.35 Incentivar a reutilização de resíduos agrícolas na indústria e o uso sustentável dos recursos naturais.

3.36 Instar os países árabes e sul-americanos a não pouparem esforços para promover a cooperação internacional com todas as partes envolvidas - com especial ênfase na cooperação sul-sul, - e para compartilhar as melhores práticas de seleção e adaptação de sementes, inovação de técnicas de irrigação, bem como correspondência entre a oferta e demanda de produtos alimentares nos países em desenvolvimento, com o objetivo de alcançar soluções sustentáveis ​​no desenvolvimento da agricultura, eliminando a escassez de alimentos.

3.37 Declarar o propósito compartilhado de promover estratégias comuns para a consolidação do desenvolvimento agro-industrial, incluindo os pequenos agricultores, a fim de garantir a segurança alimentar das populações. Assim, e para começar a agir nesse sentido, concordar em estabelecer um sub-comitê ad hoc da ASPA, para discutir a cooperação agrícola e a transferência de tecnologias para a produção sustentável de alimentos, que contribua com o desenvolvimento sustentável. Para esse efeito, instruir os pontos focais regionais a fim de definir o local e a data para a primeira a reunião do sub-comitê.

3.38 Saudar a iniciativa do Guardião das Duas Mesquitas Sagradas Rei Abdullah bin Abdul Aziz Al Saud, da Arábia Saudita, para o investimento agrícola no exterior, em conformidade com as orientações das organizações e agências internacionais especializadas, a fim de ajudar os países em desenvolvimento no investimento interno, no desenvolvimento de sua infraestrutura, no oferecimento de incentivos para o uso sustentável dos recursos do solo e da água, na expansão das áreas de mercados agrícolas e no desenvolvimento econômico desses países, bem como na obtenção da segurança alimentar para suas populações, tendo em conta as legislações e regulamentos nacionais e internacionais.

3.39 Saudar a adoção por consenso da Resolução A/RES/66/221, de 22 de dezembro de 2011, que declara "2013 como o Ano Internacional da Quinoa", uma iniciativa do Estado Plurinacional da Bolívia, e convidar os países a apoiar sua implementação. Expressar seu compromisso de promover o cultivo de quinoa para combater a fome, à luz de suas propriedades nutricionais. Enfatizar, ademais, a importância da divulgação de informações sobre as qualidades desse nutriente, e apoiar programas de pesquisa e desenvolvimento.

Saudar também a decisão do Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), de nomear S.E. Juan Evo Morales Ayma, Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, e a Sra. Nadine Heredia, primeira-dama do Peru, como Embaixadores especiais na FAO para o Ano Internacional da Quinoa - a ser observado pelas Nações Unidas em 2013 - reconhecendo suas lideranças e compromisso na luta contra a fome e a desnutrição. Apoiar a organização do Comitê Internacional de Coordenação do Ano Internacional de Quinoa, que irá promover programas e atividades para garantir o êxito da iniciativa.

3.40 Promover esforços para coordenar posições, sempre que possível, em foros internacionais em questões de interesse comum no domínio da propriedade intelectual, e explorar a possibilidade de estabelecer uma base de dados comum sobre informações relacionadas a patentes e experiência de gestão e legislação, e de intercâmbio regular entre as instituições nacionais responsáveis pela propriedade intelectual nos países árabes e sul-americanos; nesse sentido, saudar o resultado da reunião conjunta realizada em Beirute (14 e 15 de outubro de 2009).

3.41 Reafirmar seu compromisso com o progresso das negociações dos instrumentos internacionais na Comissão Permanente de Direitos Autorais e Direitos Conexos da OMPI sobre direitos autorais limitações e exceções, em benefício de pessoas com deficiências visuais, instituições de ensino e pesquisa e arquivos e bibliotecas, entre outros.

3.42 Concordar em promover a cooperação no setor de transporte aéreo, incluindo a facilitação de rotas diretas entre as duas regiões, em particular, por meio da negociação de acordos de serviços aéreos.

3.43 Apreciar o lançamento de voos diretos, a partir dos Emirados Árabes Unidos, do Estado do Catar e da República Árabe do Egito para alguns países da América do Sul, e instar outros Estados-membros da ASPA que sigam esses exemplos.

3.44 Promover a cooperação em matéria de transporte marítimo e portos, por meio do estabelecimento de base de dados e de informações sobre equipamentos e serviços disponíveis nos portos, com o objetivo de aumentar a eficiência e a segurança do transporte de mercadorias, bem como estabelecer linhas marítimas regulares entre os principais portos dos países árabes e sul-americanos.

3.45 Saudar os progressos feitos no estudo de "Conectividade aérea e marítima entre as regiões árabes e Sul-Americana", da Liga dos Estados Árabes.

3.46 Saudar a oferta da Jordânia para sediar uma Reunião Conjunta de Ministros do Turismo da ASPA, em junho de 2013, em Petra, na Jordânia.

4. COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL

4.1 Saudar os resultados da I Reunião de Ministros da Educação da ASPA, realizada no Kuwait, em 28-29/11/2011, e considerar meios de fomentar as atividades educacionais no âmbito do "Plano de Ação Kuwait" no campo da cooperação educacional entre países árabes e sul-americanos, emitida na declaração final da reunião. Saudar a convocação da Segunda Reunião de Ministros da Educação da ASPA em Lima, Peru, 2013.

4.2 Considerar formas de promover atividades culturais no âmbito do "Plano de Ação do Rio de Cooperação Cultural", emitido pela Segunda Reunião de Ministros da Cultura (Rio de Janeiro, 2009).

4.3 Saudar o convite do Reino da Arábia Saudita para sediar a Terceira Reunião de Ministros da Cultura dos países árabes e sul-americanos durante a terceira semana de novembro de 2012.

4.4 Felicitar o Peru pela concessão do Prêmio Nobel de Literatura de 2010 para o Sr. Mario Vargas Llosa.

4.5 Felicitar a Biblioteca e Centro de Pesquisa árabe-sul-americano (BibliASPA) pela abertura de sua nova sede em São Paulo e pelo importante trabalho que vem desenvolvendo na promoção da produção cultural e acadêmica de ambas as regiões, convidando os estados membros da ASPA a enviar publicações, exposições e professores à BibliASPA. Notar com grande satisfação, em particular, a realização do Primeiro Festival Sul-Americano de Cultura Árabe (São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Buenos Aires, 18-31/3/2010), a co-organização da exposição "Islã: Arte e Civilização", com 350 obras de arte (200 das quais gentilmente oferecidas pela Síria), na maior exposição temática no mundo em 2010; a publicação de vários livros traduzidos do árabe para o Português e Espanhol e vice-versa, bem como da revista Fikr de Estudos Árabes, Africanos e Sul-Americanos; os festivais de cinema árabe e sul-americano com debates organizados pela BibliASPA; e seu novo website, com seções especiais dedicadas à Educação e à Cultura, em árabe, espanhol, português e inglês.

Felicitar, também, a BibliASPA por oferecer o Programa de Língua e Cultura Árabe, nas instalações da BibliASPA em São Paulo, e também em Curitiba, Rio de Janeiro e Buenos Aires, com o apoio essencial de livros em português, espanhol e árabe, especialmente desenvolvido para estudantes do árabe, como "Escrevendo em árabe: ortografia, alfabetização, caligrafia e gramática árabe para estudantes da América do Sul", como parte de uma parceria com a Qatar Foundation International; incentivar a expansão do programa para outras cidades da América do Sul e lembrar a importância do ensino de português, espanhol e árabe, como mencionado na Declaração Final da I Reunião de Ministros da Educação da ASPA, que inclui, entre seus objetivos, "promover a aprendizagem do árabe, espanhol e português para falantes não-nativos nas duas regiões" e "reconhece a importância de apoiar o trabalho desenvolvido pela BibliASPA, em que se que destaca a promoção da língua e cultura árabe na América do Sul, e conclama os Estados-membros da ASPA a apoiar suas iniciativas futuras"

4.6 Recordar, além disso, a assinatura de Memorandos de Entendimento entre a BibliASPA e a UNESCO, a Biblioteca Nacional do Catar, e a Fundação Catar e o Conselho Nacional para Cultura, Artes e Letras de Kuwait. Exortar outros países a seguir o exemplo e assinar acordos similares, que permitam a expansão do acervo bibliográfico, dos cursos de línguas, cultura e arte, da tradução de livros e de conteúdo multimídia e das exposições e eventos culturais da BibliASPA. Saudar, em especial, a participação dos Estados membros da ASPA no Segundo e Terceiro Festival Sul-Americano da Cultura Árabe, que tiveram lugar em março de 2011 e 2012, e dar apoio ao Quarto Festival Sul-Americano da Cultura Árabe em comemoração aos 10 anos de BibliASPA, em 2013.

4.7 Encarregar as autoridades responsáveis ​​por Cultura de organizar um oficina com diretores e funcionários da Biblioteca de ambos os grupos, levando em consideração a participação das principais bibliotecas de ambos os lados, como a Bibliotheca Alexandrina, a Biblioteca Nacional da Argélia e a Biblioteca Nacional Rei Fahd na Arábia Saudita. Nesse contexto, saudar o convite da LEA para organizar oficina para diretores e funcionários de bibliotecas, em colaboração com a Bibliotheca Alexandrina.

4.8 Saudar a iniciativa de estabelecer a Biblioteca ASPA na Argélia, os procedimentos tomados para a realização do estudo de base e a validação do esboço do projeto da Biblioteca ASPA. Saudar, também, a notícia de que o projeto em questão se encontra em andamento. Agradecer a Argélia por arcar com os custos da realização do Projeto da biblioteca.

4.9 Saudar as medidas tomadas pelo Marrocos para criar o Instituto de Pesquisa Sul-Americano em Tânger / Marrocos e agradecer o Governo marroquino por arcar com parte dos encargos financeiros da realização do Projeto do Instituto.

4.10 Saudar a convocação da I Reunião do Grupo de Contacto ASPA-UNESCO, a aprovação dos seus estatutos e a organização de um foro cultural ASPA na UNESCO em 2013.

4.11 Intercambiar modelos, políticas e estratégias para incentivar uma economia da cultura, indústrias culturais e negócios, a fim de desenvolver mecanismos regionais para a divulgação de obras de arte, bens e serviços culturais.

4.12. Promover a universalização da educação de qualidade como um direito humano essencial e inalienável. Isso deve ser entendido pelos nossos Estados como prioridade, uma vez que representa um fator-chave para as mudanças sociais, o desenvolvimento sustentável de nossos povos, a erradicação da pobreza, a defesa e cumprimento de nossos direitos e deveres fundamentais, com base nos princípios da equidade, igualdade, inclusão, cooperação, participação e respeito, o que assegura um desenvolvimento integral e qualitativo dos cidadãos.

4.13. Fomentar o intercâmbio de pesquisadores e especialistas internacionais entre universidades de ambas as regiões, e encarregar as autoridades responsáveis ​​por cultura de preparar e organizar projetos de pesquisa, seminários, conferências e oficinas em áreas específicas de desenvolvimento.

4.14 Implementar programas e projetos em ambas as regiões, bem como organizar oficinas, seminários e conferências para a troca de experiências sobre a implementação de programas de inclusão educacional e cultural das pessoas portadoras de deficiência.

4.15 Trocar experiências em assistência às vítimas de conflito com necessidades especiais, e implementar programas para um sistema integrado de assistência e reabilitação.

4.16 Fomentar programas de Mobilização Acadêmica de e para os países membros da ASPA. Promover a cooperação entre peritos, pessoal técnico e especialistas em educação dos países das duas regiões, por intermédio da troca de experiências entre os sistemas de ensino e de formação profissional. E incentivar a cooperação para o ensino e divulgação das línguas das duas regiões, por meio do intercâmbio de tutores de aprendizagem virtual de línguas e outras atividades.

4.17 Expressar seu apoio ao direito dos países de restituição de todas as suas antiguidades roubadas e saqueadas, do patrimônio cultural ilegalmente transferido, e convidar a comunidade internacional a cooperar nesta matéria em conformidade com as resoluções das Nações Unidas e convenções internacionais.

4.18 Trabalhar para promover a integração da cultura dos direitos humanos em nossos sistemas educacionais e afirmar o compromisso com a ampla divulgação de orientação sobre os direitos humanos em nossas regiões, tais como o Plano de Ação Árabe para a Educação em Direitos Humanos, adotada na Cúpula Árabe em Damasco, em 2008, e o Plano árabe para a promoção de uma cultura de Direitos Humanos adotada na Cúpula Árabe em Sirte em 2010.

4.19 Promover a amizade entre as cidades de países membros da ASPA, fomentando a criação de cidades gêmeas como meio para impulsionar o estabelecimento de acordos, a fim de aumentar a cooperação cultural, técnica e comercial e os laços entre as cidades.

4.20 Tomar nota da proposta da Tunísia de criação de universidades bilíngues em ambas as regiões, e encaminhar a proposta para consideração por ocasião da próxima Reunião de Ministros da Educação da ASPA no Peru.

4.21 Saudar a proposta apresentada pela Argélia de estabelecer uma rede de Institutos Diplomáticos da América do Sul e dos países Árabes e saudar a oferta do Iraque de sediar um encontro de diretores de institutos diplomáticos países da ASPA, em Bagdá, no segundo semestre de 2013, saudar também a oferta da Colômbia para sediar encontro similar com vistas a trocar experiências, realizar sessões de treinamento para jovens diplomatas e proporcionar melhor conhecimento das políticas, línguas e cultura de ambas as regiões. Saudar a sugestão brasileira de que sejam organizados cursos de curta duração para jovens diplomatas, alternadamente entre América do Sul e Países Árabes.

Diversidade cultural

4.22 Reconhecer que a diversidade da cultura e do conhecimento tradicional é uma das forças mais indispensáveis para preservar e respeitar as identidades regionais dentro dos processos de globalização a que estão sendo submetidos nossos povos. Além disso, considerar necessário comprometer-se com processos destinados à construção de sociedades abrangentes, culturalmente diversas e ambientalmente responsáveis, a fim de erradicar a exploração humana, criando condições para um diálogo entre pares, e uma verdadeira troca de conhecimento e de visões regionais com base em mecanismos regionais para artistas, bens e atividades de intercâmbio cultural.

4.23 Incentivar a realização de semanas culturais, que incluam exposições de livros, seminários culturais e intelectuais, exposições de artes plásticas, livros infantis, exposições de roupas típicas e shows teatrais e musicais.

4.24 Reafirmar o respeito à liberdade de práticas culturais e ancestrais dos povos indígenas no âmbito do respeito pelos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas. Saudar a adoção da Resolução 66/296 da Assembleia Geral, pela Reunião Plenária de Alto Nível da 69ª Assembleia Geral, "Conferência Mundial sobre Povos Indígenas", a ser realizada em 22 e 23 setembro de 2014, em Nova York. Saudar, ademais, a organização e celebração do evento de alto nível, realizado em 17 de maio de 2012, que comemora o 5º aniversário da adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

4.25 Reconhecer que o uso tradicional da mastigação da folha de coca (akulliku) é uma manifestação cultural antiga dos povos da Bolívia e do Peru.

4.26 Levando em conta a riqueza da nossa história e o valor fundamental do nosso patrimônio para a identidade e cultura dos nossos povos, dar passos para proibir a transferência ilícita e o comércio de bens culturais entre os países e concordar em tomar medidas específicas para cooperar e promover a proteção de seu patrimônio cultural, por meio de acordos bilaterais e multilaterais, do treinamento para a prevenção do comércio ilegal, da ação conjunta em terceiros países e criação de fundos para a proteção de sítios arqueológicos e museus, entre outros.

4.27 Saudar a iniciativa lançada por Sua Majestade, o rei Abdullah II da Jordânia, durante a 65ª sessão da Assembleia Geral e a subsequente aprovação da resolução da Assembleia Geral que proclama a primeira semana de fevereiro de cada ano, a Semana Mundial da Harmonia Inter-religiosa entre todas as religiões, credos e crenças.

4.28 Exprimir a necessidade de respeitar a diversidade de culturas, religiões e civilizações, que faz parte do patrimônio comum da humanidade; e enfatizar que a liberdade de culto é um dos direitos fundamentais que devem ser respeitados e que não deve estar sujeito a qualquer tipo de discriminação.

4.29 Expresar preocupação com o aumento dos casos de estereotipização negativa deliberado de religiões, suas figuras sagradas e seguidores, e apelar a todos os membros da comunidade internacional para que cumpram suas respectivas obrigações com a lei internacional de direitos humanos, em particular sobre incitamento ao ódio religioso, com o fim de proteger o direito de todos à liberdade de pensamento, de opinião, consciência e religião sem discriminação de qualquer tipo, e enfatizar que o respeito por todas as religiões constitui pilar essencial na criação de um ambiente propício para a plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

4.30 Afirmar a importância de apoiar todas as iniciativas que visam a estabelecer o diálogo entre civilizações, culturas, religiões e povos em geral, e apoiar a cooperação com a iniciativa "Aliança das Civilizações" das Nações Unidas, a fim de criar pontes de contato construtivo, conhecimento recíproco e compreensão mais aprofundada em todo o mundo. Nesse contextosaudar os resultados do II Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, realizado no período de 6 e 7/4/2009, em Istambul, e do III Fórum, realizado no primeiro semestre de 2010, no Brasil. Saudar os esforços feitos pela Liga dos Estados Árabes no IV Fórum Internacional da Aliança das Civilizações, realizado em Doha, no período de 11 a 13/12/2011, e a chamamento para implementar a proposta do Catar de criar um observatório da Aliança de Civilizações, por meio do qual a Aliança poderá acompanhar e desenvolver indicadores de países para assegurar garantir a extensão de seu compromisso financeiro e ético com aos princípios da Aliançca e a seus objetivos.

4.31 Expressar apreço pela iniciativa do Guardião das Duas Mesquitas Sagradas, Rei Abdullah Ibn Abdelaziz Al-Saud, Rei do Reino da Arábia Saudita, de promover o diálogo entre as religiões, crenças e culturas mundiais. A esse respeito, recordar iniciativas importantes, incluindo o Apelo de Meca para o Diálogo Inter-Religioso (6/6/2008), a Declaração de Madrid para o Diálogo Inter-Religioso (16-18/7/2008), e o Diálogo entre os Crentes das religiões, Credos e Culturas, que ocorreu durante a reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (12-13/11/2008), que resultou na assinatura do acordo que estabeleceu o Centro Global Rei Abdullah Ibn Abdelaziz Al-Saud para o Diálogo entre os Crentes de Religiões e Culturas em Viena em 13 de outubro de 2011, na presença de ministros de Relações Exteriores dos países fundadores: Reino da Arábia Saudita, Áustria, Espanha; e convida a Cúpula a cooperar com o centro.

5. COOPERAÇÃO AMBIENTAL

5.1 Notar com satisfação os progressos realizados na cooperação ambiental birregional, particularmente nas áreas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos das secas. Nesse sentido, louvam os resultados da reunião do Comitê de Cooperação Ambiental da ASPA à margem da COP / UNCCD (Buenos Aires, 26/9/2009), a qual ofereceu a oportunidade para que os pontos focais nacionais da UNCCD realizassem discussão aprofundada da agenda de cooperação para a ASPA. A essa iniciativa, seguiram-se o Seminário sobre Mudança do Clima (Damasco, 4-5/5/2010) e a Reunião do Comitê de Cooperação Ambiental à margem da "II Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semi-Áridas" (ICID 2010), realizada em Fortaleza (19/8/2010). Desse processo resultou o "Marco de Cooperação sobre Desertificação e Mudanças Climáticas". Considerar essas iniciativas de cooperação Sul-Sul de fundamental importância para tratar das graves conseqüências do processo de desertificação. Saudar os resultados do Workshop sobre Tecnologias de Convivência em Regiões Áridas e Semi-áridas, realizado de 25 a 27/5/2011 em Campina Grande, Brasil, e os resultados da reunião do Comitê de Combate à Desertificação realizada à margem da X Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, realizada em Changwon, Coréia do Sul, em 13/10/2011. A esse respeito, tomar nota da iniciativa da Conferência sobre Cooperação no campo da Economia da Degradação da Terra (ELD) e Mecanismos Financeiros Inovadores a fim de enfatizar a importância, para as duas regiões, da coordenação e da cooperação entre os países de ambas nas duas áreas e da cooperação internacional em termos de transferência de tecnologia e recursos financeiros para ambas as regiões.

5.2 Notar com satisfação os progressos na implementação das decisões da I Reunião de Ministros do Meio Ambiente (Nairobi, 2007/06/02) e da I Reunião de Ministros Responsáveis ​​pelos Recursos Hídricos e Combate à Desertificação (Riyadh, 16-17 / 11/2008) e conclamam a todos os Estados membros a tomar medidas adicionais para completar as agendas de cooperação contidas na "Declaração de Doha" e os documentos adotados nas reuniões acima mencionadas. Saudar a oferta do Equador de sediar a II Reunião de Ministros de Meio Ambiente da ASPA em 2013.

5.3 Reafirmar seu compromisso de fortalecer a capacidade birregional de enfrentar os efeitos negativos da desertificação, bem como de se beneficiar dos meios e métodos de combate a esse fenómeno.

5.4 Saudar a assinatura do Marco de Cooperação no domínio da cooperação científica e técnica e de tecnologia entre ACSAD e INSA para tratar de impactos, vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas, e para reduzir o risco dessas mudanças, a degradação da terra e desertificação.

5.5 Louvar a disposição do Brasil, Egito e Marrocos de cooperar com vistas ao fornecimento de dados espaciais, obtidos a partir de satélites brasileiros por meio de estações receptoras no Egito e Marrocos, para Países Árabes e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à mudança do clima e seus impactos ambientais.

5.6 Reafirmar o apoio à implementação do projeto Sistema de Vigilância e Avaliação da Degradação da Terra na Região Árabe e América do Sul (LAMAARSA), que aproxima as visões dos países das duas regiões sobre metodologia científica aplicável ao monitoramento e avaliação da degradação de terras, e oferece elementos o desenvolvimento de políticas de combate à desertificação.

5.7 Reconhecer que há sérios desafios relacionados à mudança do clima, que exigem uma resposta internacional aperfeiçoada por intermédio da plena implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do estabelecimento do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto com base nos princípios nela consagrados, especialmente o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

5.8 Incentivar o estudo da degradação das zonas úmidas do Iraque e seu impacto ambiental nos âmbitos regional e internacional.

5.9 Apreciar os esforços feitos pela Arábia Saudita em relação a cenários de mudanças climáticas. Esses esforços culminaram com o reconhecimento, pela Organização Mundial de Meteorologia, do Centro de Meteorologia de Jeddah, como Centro Regional da Seca para os Estados Árabes, o primeiro desse tipo a utilizar um modelo regional na região árabe. Concordar que há necessidade de desenvolver a coordenação em estudos de cenários de mudanças do clima fazendo uso de informações e modelos de combate à seca e à desertificação que podem ser oferecidos pelo Centro.

5.10 Saudar a adoção pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20 - do ambicioso documento "O Futuro que Queremos" e sublinhar os resultados cruciais da Conferência para a realização do desenvolvimento sustentável. Ressaltar a contribuição fundamental da América do Sul e dos Países Árabes para o êxito da Conferência e reiterar o compromisso de ambas as regiões com o reforço do multilateralismo. Enfatizar a importância de fortalecer ainda mais a coordenação e de cooperação entre as duas regiões nos processos lançados na Rio +20, em particular no marco do estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Saudar a decisão de considerar a criação de uma estratégia efetiva de financiamento do desenvolvimento sustentável e de um mecanismo de facilitação para a transferência de tecnologia. Reafirmar, a esse respeito, a necessidade da participação importante e ampla de países em desenvolvimento nesses processos.

5.11 Continuar promovendo a cooperação em matéria de energia, a fim de que o trabalho conjunto nesta área torne-se a espinha dorsal da cooperação birregional. Nesse contexto, as partes incentivarão a cooperação no domínio da interconexão energética e elétrica sub-regional, do desenvolvimento de políticas e tecnologias destinadas a melhorar o uso eficiente de energia e desenvolvimento, bem como a utilização de fontes de energia limpa.

5.12 Promover a cooperação e coordenação entre os países de ambas as regiões no comércio internacional de produtos químicos e eliminação de resíduos perigosos, a fim de proteger a saúde humana e o meio ambiente, em conformidade com os acordos ambientais internacionais a esse respeito.

5.13 Reconhecer que a perda da biodiversidade representa graves riscos e desafios para os países, especialmente os em desenvolvimento, reafirmar a necessidade de estabelecer políticas e promover a cooperação, a fim de garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, com a repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da a utilização dos recursos genéticos.

5.14 Saudar os resultados de CBD/COP-10, particularmente os que se referem à biodiversidade das terras secas e sub-úmidas e águas interiores, e ressaltar a importância da cooperação Sul-Sul e triangular para interromper a perda de biodiversidade e cumprir os objetivos do Plano Estratégico Plano para a Biodiversidade 2011-2020. A esse respeito, acordam em promover ações conjuntas entre as comunidades de ciências naturais e sociais de ambas as regiões, para assim aumentar o conhecimento sobre a conservação da biodiversidade, gestão sustentável das terras e restauração ecológica para apoiar a redução de desastres e as políticas de gestão de risco.

5.15 Reconhecer que as atividades de ecoturismo que se envolvem turistas e comunidades locais e indígenas na preservação de patrimônios naturais e culturais pode criar oportunidades significativas para a educação ambiental, a proteção e e o uso sustentável da biodiversidade. Nesse contexto, destacar a importância da promoção de turismo amigo do ambiente - o que não causa nenhum dano aos ecossistemas naturais, à diversidade biológica e ao conhecimento tradicional associado - e fomentar o intercâmbio de experiências e cooperação birregional no que diz respeito ao ecoturismo em terras secas e sub-úmidas.

5.16 Acolher a iniciativa Yasuní ITT da República do Equador, que busca evitar a emissão de CO2 através da não-exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní para proteger a diversidade e os povos indígenas que vivem em isolamento voluntário, bem como para promover um modelo de desenvolvimento sustentável.

5.17 Saudar a Resolução A/RES/64/292, "O direito humano à água e saneamento", que reconheceu o direito à água potável e limpa e ao saneamento como um direito humano essencial para o pleno gozo da vida em todos os direitos humanos. Reconhecer a importância da água como recurso natural dos Estados que é elemento essencial para a vida, com funções sócio-econômicas e ambientais. Promover o direito dos cidadãos a ter acesso à água limpa e potável e saneamento dentro de nossas respectivas jurisdições.

5.18 Saudar a decisão da Conferência das Partes (COP), em sua 17 ª sessão, em Durban, Novembro 2011 - Dezembro de 2011, de que o Estado do Catar seja o anfitrião em 2012 da 18 ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ( COP 18) e da 8 ª Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP8)

5.19 Em linha com o princípio da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 e agenda 21, incentivar a cooperação em matéria de águas transfronteiriças, de acordo com o direito internacional e os seus princípios governando recursos hídricos compartilhados, e em conformidade com os acordos existentes, tendo em conta os interesses de todos os Estados ribeirinhos envolvidos, para promover benefícios mútuos e estabilidade.

6. COOPERAÇÃO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

6.1 Concordar em promover a cooperação em Tecnologias de Informação e Comunicação, com vistas a reduzir o fosso digital, como uma ferramenta para o desenvolvimento integral e a instituição de um sistema educacional inclusivo.

6.2 Promover a cooperação birregional nos domínios da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e do ensino superior em áreas de interesse mútuo para ambas as regiões, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a competitividade regional e a inclusão social.

6.3 Saudar, igualmente, o desenvolvimento de iniciativas no domínio de tecnologias tais como nanotecnologia, novos materiais, biotecnologia, TIC e no domínio das novas tecnologias de eficiência energética e energia renovável. Considerar importante incentivar o uso, desenvolvimento e pesquisa dessas tecnologias, adaptadas às necessidades e realidades da América do Sul e dos países árabes, a fim de reforçar as capacidades tecnológicas e de garantir soberania, segurança e independência aos países de ambas as regiões.

6.4 Promover iniciativas e projetos de pesquisa básica aplicada à inovação do desenvolvimento tecnológico e promoção no âmbito das energias renováveis, eficiência energética, gestão de recursos hídricos e ecossistemas aquáticos, mudanças dinâmicas e naturais e impactos na intervenção sobre os recursos hídricos.

6.5 Saudar a realização em Buenos Aires, em 30 e 31 de agosto de 2012, do Seminário sobre Governo Eletrônico e Software Livre, que tornou possível reforçar a cooperação bilateral em matéria de tecnologias de informação e comunicação.

6.6 Saudar a proposta da Liga dos Estados Árabes de realizar uma reunião ampliada de especialistas de Comunicações e Tecnologia da Informação incluindo todas as partes interessadas dos países árabes e sul-americanos no primeiro trimestre de 2013, a fim de identificar questões de interesse comum, e discutir formas de cooperação.

6.7 Louvar a tradicional cooperação nos usos pacíficos da energia nuclear desenvolvido durante décadas pela Argentina com seus parceiros árabes, incluindo Argélia, Egito, Líbia e Arábia Saudita, através da construção de reatores nucleares de pesquisa, e do fornecimento de equipamentos e tecnologias correlatas, por representar história de êxito em áreas de alta tecnologia dentro da Cooperação Sul-Sul.

7. COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO

7.1 Concodar em promover a cooperação horizontal, a transferência de tecnologias, conhecimentos e fortalecer a comunicação institucional entre ambas as regiões, com base na perspectiva de direitos, na abrangência necessária das ações, no respeito às peculiaridades territoriais, sociais, culturais e econômicas, tendo em conta a importância de capacitar a pessoa em seu ambiente familiar e comunitário.

7.2 Organizar um Fórum ASPA, com a participação de mulheres em cargos governamentais de destaque, incluindo mulheres parlamentares, a fim de promover o entendimento mútuo através da troca de experiências com vistas a reforçar o papel das mulheres nas esferas política, social e econômica, e acolher o convite do Peru para sediar esse evento no primeiro semestre de 2013.

7.3 Saudar os resultados da II Reunião dos Ministros Responsáveis ​​por Assuntos Sociais e Desenvolvimento (Brasília, 1-2/Mar/2010), e os passos positivos nela dados para criar "o Plano de Ação de Brasília para Cooperação social ". Nesse sentido, saudar a decisão da II Reunião dos Ministros de Assuntos Sociais e Desenvolvimento (Brasília, 1-2/3/2010) de criar o Observatório de Desenvolvimento Social Humano e Inclusão da UNASUL e da Liga dos Estados Árabes, que constituirá uma plataforma importante para a promoção de discussões técnicas e do intercâmbio birregional de dados e estudos sobre políticas sociais. Reafirmar a importância da implementação de todas as decisões contidas no "Plano de Ação de Brasília para a Cooperação Social" e da coordenação de posições em foros internacionais para promover os princípios e iniciativas acordadas, bem como a identificação das fontes de apoio financeiro para sua execução.

7.4 Acolher o convite da República Libanesa para sediar III Encontro dos Ministros de Assuntos Sociais e Desenvolvimento a ser realizada em Beirute, em 2012. Acolher os resultados da primeira reunião de pontos focais para os Assuntos Sociais, realizada em Brasília, em 13/1/2012, e os procedimentos ali acordados para a implementação do Plano de Ação de Brasília para a Cooperação Social (Março de 2010), bem como as decisões relativas aos preparativos para III Reunião Ministerial.

Incentivar a realização de reuniões de peritos e altos funcionários para reforçar a cooperação nas questões sociais e de desenvolvimento, especialmente o intercâmbio de conhecimentos nas áreas de redução da pobreza, políticas sociais e políticas de combate ao desemprego.

Dar início à cooperação sobre a aplicação dos resultados da Conferência Rio +20 (Rio de Janeiro - Julho de 2012), especialmente a elaboração das metas de desenvolvimento sustentável (MDS´s).

7.5 Dar início à Cooperação Esportiva no âmbito da ASPA e, com esse propósito, organizar torneios esportivos para jovens em uma série de modalidades esportivas coletivas (futebol, futsal, handebol, basquetebol e voleibol, entre outros) com o envolvimento de atletas jovens de países árabes e sul-americanos.

7.6 Congratular o Catar por sediar a Copa do Mundo de 2022, e pela decisão de declarar a terça-feira da segunda semana de fevereiro de cada ano, dia nacional dos esportes, feriado oficial.

7.7 Enfatizar a necessidade de definir orientações comuns para as políticas de desenvolvimento social, de modo a tomar decisões que estejam em consonância com as prioridades estabelecidas no Plano de Ação para a ASPA par Cooperação Social, o qual contempla políticas voltadas para o fortalecimento da família, com ênfase especial nas meninas, meninos e adolescentes, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e indígenas.

7.8 Promover todos os esforços no sentido de encontrar emprego para mulheres e jovens para ajudar a alcançar a igualdade de gênero, e para fornecer maiores oportunidades a grupos marginalizados nas sociedades no processo de tomada de decisões sociais, bem como reconhecer a importância de acelerar a redução da mortalidade infantil, a mortalidade materna e a desnutrição.

7.9 Saudar a convocação da reunião Plenária de Alto Nível sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), realizada na sede das Nações Unidas em Nova York a partir de 20-22 setembro de 2010, que aprovou o documento final intitulado "Mantendo a promessa - Unidos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ". Embora saudando os progressos alcançados em algumas áreas desde 2005, expressar sua profunda preocupação de que tal progresso está muito aquém do que é necessário, e incitar os países desenvolvidos a alocar recursos novos e adicionais para apoiar os esforços dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos para atingir os ODMs, e cumprir urgentemente seus compromissos, nomeadamente no âmbito do ODM 8. Exigir que os países desenvolvidos cumpram suas obrigações para com os países em desenvolvimento. Reafirmar o nosso compromisso maior para com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a promoção da solidariedade e da cooperação entre os países da ASPA para apoiar os esforços nacionais dedicados à promoção do bem-estar individual e de grupos em padrões sustentáveis ​​e eqüitativos. Tudo isso, evidenciando a importância de promover o desenvolvimento inclusivo, que irá consolidar os benefícios para os grupos vulneráveis, como aqueles que vivem na pobreza, que passam fome, e são pessoas com deficiência, através do desenvolvimento da educação e da criação de oportunidades de trabalho decente para eles.

7.10 Decidir convocar uma Reunião de Ministros da Saúde, e saudar a iniciativa do governo do Peru de sediar o encontro em 2013. O trabalho dos Ministros deve procurar, inter alia,

a) Promover a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos em matéria de cuidados de saúde primários / especializados, pesquisa médica, e sistemas de saúde de qualidade. Organizar cursos de formação em Inglês nas áreas de obstetrícia, enfermagem e cuidados primários de saúde e instituições de saúde de qualidade.

b) Intercambiar informações e conhecimentos sobre planos atuais e futuros para doenças infecciosas, e enfrentar os desafios relacionados com a gestão da crise resultante. A esse respeito tomar nota do plano árabe unificado para combater as epidemias, emitido durante a erupção do A (H1N1).

c) Cooperar com a Organização Mundial de Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde, a fim de beneficiar os tratamentos anti-virais produzidas contra a Influenza Pandêmica, Tuberculose, Malária e Dengue.

d) Promover a cooperação e o intercâmbio em tecnologia de cultura e de componentes ativos para medicamentos.

e) Desenvolver um trabalho conjunto para promover maior acesso à eficiência testada, e outras drogas essenciais anti HIV/AIDS nos países da ASPA, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis ​​e marginalizados.

7.11 Tomar nota dos resultados da 1ª Conferência de Expatriados árabes, sob o tema "Uma ponte para a comunicação", organizado pela LEA, realizada em 4-6/12/2010 na sede da LEA no Cairo. Valorizar as experiências árabes em realizar tais conferências anualmente, com especial destaque para a experiência libanesa, a esse respeito, expressar apreço pelo papel positivo dos cidadãos sul-americanos de ascendência árabe na promoção das relações entre as duas regiões.

7.12 Reafirmar a importância do respeito ao Estado de direito e dos esforços vigorosos para combater o crime organizado transnacional e a corrupção, que constituem uma grande ameaça para a prosperidade e a reforma econômica.

7.13 Saudar o papel mais proeminente nos países da ASPA da sociedade civil e organizações não-governamentais, parceiros indispensáveis, juntamente com os governos e setor privado, no desenvolvimento das sociedades. E apoiar os esforços da Liga dos Estados Árabes para incentivar uma participação vigorosa das ONG´s árabes no desenvolvimento das sociedades árabes. De acordo com as recomendações do Fórum da Sociedade Civil da Cúpula Árabe de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada em Sharm El Sheikh, em janeiro de 2011, encorajar os países da ASPA a realizar atividades de cooperação da sociedade civil, inclusive por intermédio do diálogo entre as ONGs das duas regiões.

7.14 Saudar o resultado positivo do Fórum de Alto Nível sobre Empoderamento das Mulheres no Processo de Desenvolvimento, realizada em Doha, em 23 de abril de 2012.

8. QUESTÕES INSTITUCIONAIS

8.1 Reafirmar seu mais profundo pesar pelo falecimento do Dr. Néstor Kirchner, primeiro secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), e enfatizar o seu papel fundamental para a integração sul-americana como Presidente da Nação Argentina e como secretário-geral da UNASUL.

8.2 Acolher a oferta de Bahrain para sediar a próxima reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da ASPA em 2014.

8.3 Os Chefes de Estado e de Governo saúdam a oferta do Reino da Arábia Saudita para sediar a IV Cúpula ASPA, que terá lugar em Riade, em 2015.

Eles também manifestaram o seu apreço pela hospitalidade do povo e do Governo do Peru.