Garantia do processo de transição na Guatemala

O governo brasileiro reitera sua preocupação com as sucessivas perturbações que têm comprometido o normal andamento do processo de transição de poder na Guatemala e, em especial, com tentativas de questionar o processo eleitoral já concluído, com a eleição internacionalmente reconhecida de Bernardo Arévalo.

O Brasil entende que o respeito às prerrogativas e imunidades das autoridades eleitorais, o cumprimento de suas deliberações e a inviolabilidade da documentação sob sua guarda são garantias indispensáveis ao exercício da democracia representativa.

Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da OEA, o governo brasileiro exorta as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Guatemala a atuarem em estrita observância de suas responsabilidades e esferas de competência, com vistas a fazerem cumprir a vontade popular, assegurando às autoridades eleitas as condições necessárias à posse e ao pleno exercício de seus mandatos sufragados nas urnas.