Explicação de voto do Brasil na Sessão Especial do Conselho de Segurança sobre a Situação na Líbia – Nova York, 26 de fevereiro de 2011

No último dia 26, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, por ocasião da votação que aprovou por unanimidade a Resolução 1970, sobre a situação na Líbia, a Representante Permanente do Brasil, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, proferiu a seguinte explicação de voto:

(traduzido)

"O Brasil votou a favor da resolução 1970.

Nós estamos profundamente perturbados pela dramática situação na Líbia. O grau de violência usada contra a população civil é totalmente inaceitável.

O Governo brasileiro tem publicamente e firmemente condenado o uso da violência e incentivado as autoridades na Líbia a proteger o direito à liberdade de expressão dos manifestantes, bem como a procurar uma solução à crise por meio do diálogo.

As medidas que estamos adotando hoje visam a cessar a violência, a garantir a proteção da população civil e a promover respeito pela lei internacional.

Ao adotar essa resolução como uma questão de urgência, o Conselho de Segurança deu um claro sinal de que está preparado para responder à situação na Líbia de maneira consistente com suas responsabilidades.

Em nossas deliberações hoje, o Brasil presta devida atenção às posições expressas pela Liga dos Países Árabes e pela União Africana, bem como aos pedidos feitos pela Missão Permanente da Líbia às Nações Unidas.

O Brasil também tem em mente a necessidade de garantir a segurança de todos os cidadãos estrangeiros, incluindo aqueles que ainda estão no território e desejam deixar o país.

Membros distintos do Conselho, o Brasil é um apoiador de longa data da integridade e universalidade do Estatuto de Roma. Nós nos opomos à isenção de sua jurisdição para nacionais de países não signatários do Estatuto.

Em face à gravidade da situação na Líbia, e da mais urgente necessidade de que o Conselho mande uma forte mensagem, minha delegação apoia a resolução.

Nós nos reservamos, entretanto, no que diz respeito ao Parágrafo Operativo 6.

Reiteramos a nossa convicção de que as iniciativas destinadas a estabelecer isenções de certas categorias de indivíduos da jurisdição do TPI não são úteis para o avanço da justiça e da responsabilidade e não contribuirão para fortalecer o papel do Tribunal.

O Brasil espera que esta resolução contribua para o fim da violência na Líbia, para que o país possa rapidamente encontrar uma solução à crise por meio do diálogo e da reconciliação.

O engajamento contínuo por parte do restante da comunidade internacional será essencial para garantir que o derramamento de sangue cesse e que a Líbia retorne à estabilidade.

Obrigada.”