Eventos recentes na Bolívia

O governo brasileiro acompanha com preocupação os acontecimentos em curso na Bolívia, onde a ex-Presidente Jeanine Áñez e várias autoridades de seu governo foram presas ou tiveram mandados de prisão decretados pelo Ministério Público boliviano, sob acusação relativa à prática de um alegado “golpe de Estado” quando da transição política em outubro-novembro de 2019. O governo brasileiro espera que o Estado de Direito seja plenamente respeitado na Bolívia no processo movido contra a ex-Presidente e outras autoridades.

Cumpre recordar que o Governo brasileiro apoiou a formação do Governo da Presidente Jeanine Áñez, a qual foi empossada em caráter provisório após a renúncia do então Presidente Evo Morales, motivada pela reação popular à tentativa de fraude eleitoral detectada pelas missões de observação da OEA e da UE. A posse da Presidente Áñez se deu de maneira constitucional, reconhecida pelas instituições bolivianas e em conformidade com o Artigo 1 do Protocolo de Ushuaia. Recorde-se, também, que o governo da Presidente Jeanine Áñez convocou e realizou eleições livres e transferiu pacificamente o poder ao Presidente Luis Arce.