Escolha de Andressa Caldas como nova Diretora Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL

O governo brasileiro indicou Andressa Caldas para assumir o cargo de Diretora Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) no biênio 2024-2025. Trata-se da primeira mulher brasileira a ser indicada para o cargo, em uma decisão conjunta entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A indicação foi referendada pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) no contexto da LXIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, realizada no Rio de Janeiro, em 6 e 7 de dezembro de 2023.

O IPPDH, criado em 2009, tem como missão apoiar os países do bloco no desenho e na implementação de suas políticas de direitos humanos. O Instituto também apoia as reuniões de altas autoridades do MERCOSUL sobre direitos humanos, afrodescendentes, povos indígenas e gênero.

Com larga trajetória na área, Andressa Caldas já integrava, desde 2015, a equipe do Instituto, na qualidade de Diretora do Departamento de Relações Institucionais.

Na ocasião, o CMC também ratificou a indicação do governo brasileiro da Dra. Gisele Ricobom como Árbitra suplente do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR), para um mandato de dois anos.

O TPR foi criado a partir do Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do MERCOSUL, de 2002, e tem como atribuição interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e das normas do processo de integração dos países do bloco.