Envio de Missão Multinacional ao Haiti

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou hoje, 2 de outubro, no primeiro dia de reuniões sob a presidência brasileira do órgão, resolução para envio ao Haiti de missão que dará apoio à Polícia Nacional Haitiana no combate às ameaças à paz, à estabilidade e à segurança daquele país. Criada em resposta a solicitação do governo haitiano, a chamada Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS) terá vigência inicial de 12 meses e será integrada por países que estabeleçam acordos com o Haiti para contribuir com policiais e pessoal especializado.

O Brasil desempenhou papel significativo ao longo das negociações sobre o mandato da missão e contribuiu ativamente para a aprovação da Resolução.

Autorizada ao amparo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, que regula o uso da força para restabelecer a paz e segurança internacional, a MSS proverá apoio operacional à Polícia Nacional Haitiana. Suas funções incluem capacitação, planejamento e condução de operações conjuntas, além da proteção de infraestruturas críticas. A Missão será custeada por meio de contribuições voluntárias e deverá ser liderada pelo Quênia.

Além de autorizar a criação da MSS, o Conselho de Segurança ampliou o embargo vigente à transferência de armas e munições ao Haiti, exceto quando adquiridas pelo governo haitiano ou autorizadas pela ONU.

A Resolução sublinha a importância de soluções políticas para as causas profundas da instabilidade no Haiti e enfatiza a necessidade urgente de alcançar amplo consenso político para realização de eleições gerais, assim que possível. Por iniciativa do Brasil, foi dada ênfase também à necessidade de redobrar esforços internacionais para promover o desenvolvimento social e econômico do Haiti, como forma de combater a pobreza e com vistas a manter a estabilidade no longo prazo.

O Brasil continuará a apoiar, em colaboração com os demais membros do Conselho de Segurança e a comunidade internacional, a estabilidade e o desenvolvimento do Haiti. O governo brasileiro salienta a importância de que a comunidade internacional intensifique seu apoio ao Haiti, de forma a fortalecer a promoção da segurança e do desenvolvimento do país.