Enfrentamento à violência contra migrantes e refugiados - Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), colegiado que conta com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem sempre apoiado estratégias de enfrentamento da violência contra migrantes e refugiados no Brasil, em linha com os compromissos internacionais brasileiros.

Em reunião plenária de 3 de fevereiro, o CONARE aprovou a criação do Observatório da Violência contra Migrantes e Refugiados, com o objetivo de acompanhar denúncias e procedimentos relacionados ao tema e apoiar a elaboração de políticas públicas para seu enfrentamento.

Nessa linha, o CONARE estabeleceu, como primeira atribuição do Observatório, o acompanhamento dos casos de violência contra membros da comunidade congolesa no Brasil, em especial o caso do cidadão congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, vítima de crime hediondo recentemente ocorrido no Rio de Janeiro.